Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002033-06.2023.8.26.0368" – Página 35 de 41

Processo nº 1002033-86.2025.8.26.0642

ID: 279653414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002033-86.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873/SP) Processo 1002033-86.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. M. - Vistos. Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais, nos…

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Processo nº 1002033-15.2025.8.26.0407

ID: 302533116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002033-15.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SPAçO FORMATURAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA CORREA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002033-15.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Vistos. Trata-se de ação de cobrança, em que alega a empresa autora a venda d…

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Processo nº 1002033-78.2019.8.26.0066

ID: 277988005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002033-78.2019.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. R. N. L.

Intimação

Advogados:

ELISEU RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliseu Rodrigues da Silva (OAB 340338/SP) Processo 1002033-78.2019.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqdo: D. R. N. L. - Processo nº 2019/000573 Vistos. Ac…

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Processo nº 1002033-23.2025.8.26.0081

ID: 293533198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002033-23.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002033-23.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.A.F. - Proc. 1002033-23.2025.8.26.0081 - 2025/000612 - 3ª Vara Vistos. O(A)(s) requerente(s)/exequente(s) pleitei… Processo 1002033-23.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.A.F. - Proc. 1002033-23.2025.8.26.0081 - 2025/000612 - 3ª Vara Vistos. O(A)(s) requerente(s)/exequente(s) pleiteia(m) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. É certo, destarte, que a Lei 1060/50 não foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: JUSTIÇA GRATUITA Inadmissibilidade Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos Medida de proteção ao patrimônio público inciso LXXIV, artigo 5º, da Constituição da República Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 20.150-5 São Paulo, 7ª Cam. Direito Público Relator Walter Moraes j. 24.02.97). JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza Mera afirmação insuficiência Necessidade de comprovação interpretação do art. 52, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c. o artigo 2º, parágrafo único da Lei Federal n. 1060, de 1950 Recurso não provido (JTJ 200/213). JUSTIÇA GRATUITA Assistência judiciária Pedido Comprovação documental da necessidade do benefício determinada Admissibilidade Insuficiência, no caso, da simples declaração de pobreza Recurso Improvido. (Agravo de Instrumento n. 320.758-4/7 Campinas, 4ª Turma de Direito privado rel Armindo Freire Mármora, j. 27.11.2003, VU). Nesse mesmo sentido, veja a determinação da 15ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, no Agravo de Instrumento nº 2272047-56.2020.8.26-0000: "Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de cinco dias, para o recorrente juntar cópia de sua última declaração de imposto de renda e de seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, além de outros documentos que entenda suficientes a demonstração da ausência de capacidade financeira, sob pena de manutenção do indeferimento do benefício. Após, tornem conclusos para julgamento. Int". Em igual direção, a 29ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, assim deliberou no Agravo de Instrumento nº 2276986-79.2020.8.26-0000: "Por serem relevantes para a apreciação do recurso, deverá a agravante, no prazo de 5 cinco) dias, instruí-lo com a cópia do extrato da movimentação bancária dos últimos três meses (ou seja, setembro, outubro e novembro de 2020) e da declaração de imposto de renda do exercício 2020, se houver.". De análise da documentação acosta, extrai-se que a parte requerente/autora/exequente procurou fazer prova tão somente sobre a renda mensal auferida, nada aduzindo acerca de sua situação patrimonial; a juntada de sua declaração de rendas, ou mesmo de que não tenha efetivado declaração de rendas no exercício atual, somado à outros elementos comprobatórios de sua renda, se afiguram aptos á comprovar seu estado de hipossuficiência. Ante o exposto, no prazo de emenda/complementação (15 dias) junte(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) o comprovante de recolhimento da taxa judiciária ou da alegada hipossuficiência (juntada da declaração de imposto de renda ou caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda O acesso é realizado por meio da plataforma do Governo Federal [gov.br]. Caso a parte não tenha cadastro, deverá realizá-lo para acesso das respectivas informações. Este serviço é gratuito para o cidadão), sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)

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Processo nº 0016354-11.2021.8.26.0602

ID: 300678549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016354-11.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ETEVALDO QUEIROZ FARIA

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ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 0016354-11.2021.8.26.0602 (processo principal 1002033-22.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativ…

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Concessionária Rota Das Bandeiras S/A

ID: 310772255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002033-05.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANA TAKITO

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JOCIMAR ESTALK

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Processo 1002033-05.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º…

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Processo nº 1002033-39.2025.8.26.0108

ID: 303452257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002033-39.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESERVA COLINA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI MARTINS ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA PACHECO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002033-39.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação Reserva Colina Verde - Vistos. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, ind…

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Processo nº 1002033-81.2025.8.26.0482

ID: 308549637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002033-81.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ODILMO DOS SANTOS MAGRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002033-81.2025.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Odilmo dos Santos Magro - A vista de que a parte requerida foi regularmente citada para os termos da presente Ação Monitória e não opôs embar…

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Processo nº 1002033-25.2025.8.26.0533

ID: 278790612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002033-25.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALICE DA SILVA SANTOS EDNA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES JOAO TIBURCIO DOS SANTOS JOSé MILTON DOS SANTOS MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEITE NOEL GERALDO DOS SANTOS PAULO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO AUGUSTO LOPES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Augusto Lopes Rodrigues (OAB 472856/SP) Processo 1002033-25.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Milton dos Santos, Maria Aparecida dos Santos Leite, Joao Tibur…

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M. R. C. Dos S. x A. A. M. I. S. A.

ID: 277145186

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002033-23.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. R. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002033-23.2024.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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