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Prefeitura Municipal De Ilha Comprida x Otávio Ciccarelli e outros

ID: 312315095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002070-90.2018.8.26.0244

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Polo Passivo:

OTáVIO CICCARELLI PRISCILA CICCARELLI VALDECI CICCARELLI

Intimação

Advogados:

ZEILE GLADE (OAB/SP 182.722) THIAGO MARCELO ALMEIDA SARZI (OAB/SP 321.704) RENATO TIUSSO SEGRE FERREIRA (OAB/SP 146.808)

Processo 1002070-90.2018.8.26.0244 - Ação Civil Pública - Flora - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - Valdeci Ciccarelli - - Priscila Ciccarelli - - Otávio Ciccarelli - DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados … Ver mais

Processo nº 1002070-67.2024.8.26.0022

ID: 316183975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002070-67.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS SANTOS ROSIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CRISTINA PRUDENCIO LUPORINI (OAB/SP 352.136) ANNA CLARA MANCINI SILVA (OAB/SP 516.505)

Processo 1002070-67.2024.8.26.0022 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Patricia dos Santos Rosin - Maurilio Rosalino - - ROSANGELA ROSALINO DA SILVA - Vistos. Trata-se de ação de abertura de inventário ajuizada por PATRÍCIA DOS SANTOS ROSIN em face do espólio de WAGNER ROSALINO, faleci… Ver mais

Processo nº 1062285-76.2025.8.26.0053

ID: 322423864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1062285-76.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE FERNANDA MARIA VILMAR LUIZ CARLOS VILMAR JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA ALVES (OAB/SP 50.664)

Processo 1062285-76.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Carlos Vilmar Junior - - Espolio de Fernanda Maria Vilmar - Vistos. De acordo com o art. 38 do Código Tributário Nacional, A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmit… Ver mais

C. A. P. Z. e outros x C. De D. H. E U. Do E. De S. P. C.

ID: 323005740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000960-02.2023.8.26.0076

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. A. P. Z. I. DE F. C. L. M. DA S. R. P. DA S. V. R. DE M.

Polo Passivo:

C. DE D. H. E U. DO E. DE S. P. C.

Intimação

Advogados:

MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI (OAB/SP 414.439) FRANCIANE GAMBERO (OAB/SP 218.958)

Processo 1000960-02.2023.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - I.F.C. - - V.R.M. - - C.A.P.Z. - - L.M.S. - - R.P.S. - C.D.H.U.E.S.P.C. - Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória de Danos Materiais e Morais em razão de vício de construção apresentada por Ivone de Fátima C… Ver mais

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Prefeitura Municipal De Ilha Comprida x Otávio Ciccarelli e outros

Processo nº 1002070-67.2024.8.26.0022

Processo nº 1062285-76.2025.8.26.0053

C. A. P. Z. e outros x C. De D. H. E U. Do E. De S. P. C.