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Processo nº 1002070-65.2025.8.26.0270

ID: 329437938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002070-65.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA SANTOS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002070-65.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.G. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 31/32 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequênci…

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Processo nº 1002070-65.2025.8.26.0270

ID: 329450429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002070-65.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA SANTOS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002070-65.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.G. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 31/32 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequênci…

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Processo nº 1502202-65.2022.8.26.0498

ID: 293326198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502202-65.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER MENDES SIMEONE

Intimação

Advogados:

BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502202-65.2022.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WAGNER MENDES SIMEONE - Vistos. Fls. 532/534: primeiramente, inexiste inépcia da denúncia e falta de justa cau… Processo 1502202-65.2022.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WAGNER MENDES SIMEONE - Vistos. Fls. 532/534: primeiramente, inexiste inépcia da denúncia e falta de justa causa. A denúncia se reporta a fatos delituosos corroborados por indícios de autoria e materialidade idôneos. O Superior Tribunal de Justiça, por suas Turmas, vem decidindo que: A falta de justa causa para a ação penal só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, evidenciar-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação, ou, ainda, a extinção da punibilidade (HC 23714/RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, STJ, 5ª Turma). O acusado não faz jus ao benefício de ANPP, conforme se verifica da vasta certidão de antecedentes juntada a fls. 487/504, a qual demonstra que o benefício não é suficiente para reprovação e prevenção do crime, vez que vem reiterando na prática do mesmo crime. Ainda, para a proposta do referido benefício, é necessária a confissão dos fatos. No mais, conforme a redação do artigo 397 do Código de Processo Penal, cabe ao Juiz, neste momento processual, verificar apenas se a hipótese dos autos é de absolvição sumária. No caso dos autos, não se vislumbra, prima facie, a existência de causa excludente da ilicitude do fato ou de causa excludente da culpabilidade do acusado. As alegações levantadas na resposta à acusação estão entrelaçadas com o mérito e demandam a produção de provas. Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, com fundamento no art. 399, do Código de Processo Penal, uma vez que não se verifica hipótese de absolvição sumária. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, de forma virtual, para o dia 28 de julho de 2025, às 14h. Intimem-se réu, testemunhas e advogado para o ato. O Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá colher telefone celular ou e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A pessoa intimada deverá ser orientada de que o link será enviado por e-mail ou via whatsapp. Caso alguma das pessoas intimadas informe não possuir meios técnicos para participar da audiência virtual, deverá ser orientada a comparecer pessoalmente no prédio do Forum, no dia e horário agendados. No caso de policial militar ou civil, oficie-se, encaminhando-se o link. Requisite-se o réu para que seja apresentado à solenidade no dia e horário agendados, em sala própria, com vídeo e áudio habilitados. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Deixo consignado que a Defesa arrolou as mesmas testemunhas da acusação e mencionou que incluía outra testemunha, mas deixou de indicar nome, qualificação e endereço. Int. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)

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Processo nº 1502202-65.2022.8.26.0498

ID: 290712878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502202-65.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER MENDES SIMEONE

Intimação

Advogados:

BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502202-65.2022.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WAGNER MENDES SIMEONE - Vistos. Fls. 532/534: primeiramente, inexiste inépcia da denúncia e falta de justa cau… Processo 1502202-65.2022.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WAGNER MENDES SIMEONE - Vistos. Fls. 532/534: primeiramente, inexiste inépcia da denúncia e falta de justa causa. A denúncia se reporta a fatos delituosos corroborados por indícios de autoria e materialidade idôneos. O Superior Tribunal de Justiça, por suas Turmas, vem decidindo que: A falta de justa causa para a ação penal só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, evidenciar-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação, ou, ainda, a extinção da punibilidade (HC 23714/RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, STJ, 5ª Turma). O acusado não faz jus ao benefício de ANPP, conforme se verifica da vasta certidão de antecedentes juntada a fls. 487/504, a qual demonstra que o benefício não é suficiente para reprovação e prevenção do crime, vez que vem reiterando na prática do mesmo crime. Ainda, para a proposta do referido benefício, é necessária a confissão dos fatos. No mais, conforme a redação do artigo 397 do Código de Processo Penal, cabe ao Juiz, neste momento processual, verificar apenas se a hipótese dos autos é de absolvição sumária. No caso dos autos, não se vislumbra, prima facie, a existência de causa excludente da ilicitude do fato ou de causa excludente da culpabilidade do acusado. As alegações levantadas na resposta à acusação estão entrelaçadas com o mérito e demandam a produção de provas. Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, com fundamento no art. 399, do Código de Processo Penal, uma vez que não se verifica hipótese de absolvição sumária. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, de forma virtual, para o dia 28 de julho de 2025, às 14h. Intimem-se réu, testemunhas e advogado para o ato. O Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá colher telefone celular ou e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A pessoa intimada deverá ser orientada de que o link será enviado por e-mail ou via whatsapp. Caso alguma das pessoas intimadas informe não possuir meios técnicos para participar da audiência virtual, deverá ser orientada a comparecer pessoalmente no prédio do Forum, no dia e horário agendados. No caso de policial militar ou civil, oficie-se, encaminhando-se o link. Requisite-se o réu para que seja apresentado à solenidade no dia e horário agendados, em sala própria, com vídeo e áudio habilitados. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Deixo consignado que a Defesa arrolou as mesmas testemunhas da acusação e mencionou que incluía outra testemunha, mas deixou de indicar nome, qualificação e endereço. Int." - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)

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Itaú Seguros De Auto E Residência S.A. x Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A

ID: 297056810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002070-87.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1002070-87.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Ante o exposto, …

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S.A. x Francieli Cristina Dos Santos

ID: 310885415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002070-40.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

FRANCIELI CRISTINA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SARAH DE FREITAS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANA DE SOUZA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002070-40.2024.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Francieli Cristina dos Santos e outro - Vistos em san…

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Processo nº 1002070-62.2025.8.26.0368

ID: 310957654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002070-62.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER LAPOLA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002070-62.2025.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.F.G. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. O pedido para antecipação dos efeitos da tutela não comporta aco…

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Processo nº 1002070-63.2025.8.26.0400

ID: 291621034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002070-63.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAYCON KELVIN BARBOSA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002070-63.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maycon Kelvin Barbosa Me - 1. Cite-se e intime-se o(a/s) executado(a/s), por via postal, com aviso de recebi…

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S. S. E. S. P. x J. E.

ID: 313176406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007535-90.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. S. E. S. P.

Polo Passivo:

J. E.

Intimação

Advogados:

STEPHANIE ROCHA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FARIAS CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO BURZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BRANDÃO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007535-90.2022.8.26.0007 (processo principal 1002070-20.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.S.E.S.P. - Japhet Estima - Ciência à parte sobre a(s) respost…

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A. N. Dos S. x L. M. Da S. S.

ID: 279714323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002070-09.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. N. DOS S.

Polo Passivo:

L. M. DA S. S.

Intimação

Advogados:

NAIARA DAMASCENO SANTOS DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA

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ADV: Naiara Damasceno Santos Domingos (OAB 356502/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP) Processo 1002070-09.2025.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. N. dos S. - Reqda: L. M. da S. S. - Vistos…

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