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Resultados para "1002079-88.2022.5.02.0613" – Página 35 de 46

L. A. De M. x J. M. De O.

ID: 292249505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001652-27.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE M.

Polo Passivo:

J. M. DE O.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI SOARES DA COSTA

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ADILSON JOSÉ BENJAMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001652-27.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1002079-12.2020.8.26.0655) (processo principal 1002079-12.2020.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.A.M. … Processo 0001652-27.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1002079-12.2020.8.26.0655) (processo principal 1002079-12.2020.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.A.M. - J.M.O. - Vistos, Defiro ao executado os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Trata-se de impugnação oposta por J. M. O, nos autos de cumprimento de sentença movido por L. A. M, tendo por objeto acordo judicial homologado em divórcio consensual. O executado alega impossibilidade financeira para cumprimento da obrigação, mudança na situação da guarda dos filhos menores e perda do imóvel objeto da partilha em leilão judicial, propondo parcelamento em 81 parcelas de R$ 500,00. A exequente impugnou os embargos, sustentando que as alegações sobre guarda, alimentos e violência doméstica são estranhas ao título judicial executado, que trata especificamente de obrigação patrimonial decorrente de partilha de bens. É o breve relatório. Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser rejeitada. O título executivo judicial decorre de acordo homologado em divórcio consensual, pelo qual o executado comprometeu-se a pagar à exequente a quantia de R$ 43.500,00 a título de meação sobre valores pagos durante a constância da união relativos ao imóvel descrito na matrícula nº 64.016 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. A obrigação assumida pelo executado refere-se aos valores efetivamente despendidos durante o casamento para aquisição do imóvel, constituindo direito à meação da exequente sobre tais quantias, independentemente da sorte posterior do bem que coube ao executado. A perda superveniente do imóvel em leilão judicial não produz efeitos sobre o cumprimento da obrigação assumida no acordo de partilha. O direito da exequente à meação consolidou-se no momento da aquisição do bem durante a constância da união, sendo irrelevante o destino posterior do imóvel para fins de exigibilidade do crédito. As alegações sobre guarda de filhos, alimentos e violência doméstica são matérias absolutamente estranhas ao título judicial ora executado, não possuindo qualquer reflexo sobre a obrigação de natureza patrimonial decorrente da partilha. O executado, ao firmar o acordo judicial, vinculou-se livremente ao compromisso de quitar a meação da exequente, não podendo invocar circunstâncias supervenientes para eximir-se do cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Deve-se ressaltar que a parte exequente rejeitou a proposta de parcelamento do débito, uma vez que considera a proposta meramente protelatoria. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sente, porquanto ausente qualquer das matérias previstas no art. 525, § 1º, do CPC. Determino o prosseguimento do cumprimento de sentença nos termos requeridos na inicial, com aplicação da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, observada a condição suspensiva em razão do beneficio da gratuidade processual, ora deferida. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, devendo apresentar a memória de cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: ADILSON JOSÉ BENJAMIM (OAB 194152/SP), VANDERLEI SOARES DA COSTA (OAB 220712/SP)

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Processo nº 1002079-33.2024.8.26.0053

ID: 301156639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002079-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERSON BONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

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Processo 1002079-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Gerson Boni - Vistos. Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não vislumbro nenhum…

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Processo nº 1002079-75.2025.8.26.0157

ID: 293366332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-75.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOEL DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MARQUES

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Processo 1002079-75.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Joel de Souza Junior - I - Ciência às partes acerca da v. Decisão de fls. 42/43 que concedeu tutela à pa…

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Lis Andrea De Vasconcelos Zacarchenco x Fernando Moraco Marins Rocha e outros

ID: 311218251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001833-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIS ANDREA DE VASCONCELOS ZACARCHENCO

Polo Passivo:

FERNANDO MORACO MARINS ROCHA F M M ROCHA EIRELI ME

Intimação

Advogados:

MARCELO MAITAN RODRIGUES

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LIS ANDREA DE VASCONCELOS ZACARCHENCO

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Processo 0001833-16.2025.8.26.0604 (processo principal 1002079-97.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lis Andrea de Vasconcelos Zacarchenco - F M M Rocha Eireli Me - - F…

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Processo nº 1002079-46.2025.8.26.0587

ID: 292836337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-46.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA

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Processo 1002079-46.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Maurício Santos Barbosa - Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência. 2. Os requisi…

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Processo nº 0000586-45.2025.8.26.0201

ID: 294563035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000586-45.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SIMIONATO ALVES

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Processo 0000586-45.2025.8.26.0201 (processo principal 1002079-74.2024.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Edson da Silva - Vistos. Trata-s…

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Processo nº 1002079-04.2017.8.26.0045

ID: 312823934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002079-04.2017.8.26.0045

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. P. F. D. B. A. R. F. D. A. Z. D. L. F. D. T. Z. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES

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ROSICLEIDE MARIA DA SILVA AMORIM MELEIRO

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RENATA ALINE MIRANDA MELEGO FERREIRA

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PIERRE GONÇALVES PEREIRA

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MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN

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MARCO ANTONIO BETTIO

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LUIZ PAULO TURCO

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LUCAS VINICIUS CLARO DA SILVA

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LUCAS FERNEDA DIAS

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FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO

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CRISTIANO DA SILVA DURO

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CASSIO WASSER GONÇALES

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ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1002079-04.2017.8.26.0045 - Inventário - Inventário e Partilha - L.F.D. - Angelo Raphael Ferneda Dias - - Ana Paula Ferneda Dias Bonifácio - - Theo Zaidan Dias - - Arthur Zaidan Dias - …

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Amanda Plenamente Verdile x Cláudio Tadeu Gabrielli

ID: 278588109

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002079-74.2023.8.26.0180

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA PLENAMENTE VERDILE

Polo Passivo:

CLáUDIO TADEU GABRIELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

CLÁUDIO TADEU GABRIELLI

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HENRIQUE MATEUS RABELLO DIOGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002079-74.2023.8.26.0180/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Denis Yudi Dalostt x Deutsche Lufthansa Ag e outros

ID: 323009352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002079-96.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DENIS YUDI DALOSTT

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

ULISSES MARCELO TUCUNDUVA

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HÉLVIO SANTOS SANTANA

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 1002079-96.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Denis Yudi Dalostt - Deutsche Lufthansa Ag - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASI…

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Processo nº 1002079-42.2025.8.26.0168

ID: 306405608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-42.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA REGIONAL DE HABITAçõES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILLYS FURLANETI DIONIZIO PEREIRA

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Processo 1002079-42.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS - Vistos. Trata-se de ação de Rescisão Contratual c…

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