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Processo nº 0003279-65.2022.8.26.0408

ID: 323899412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003279-65.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDAçãO FERRAZ EGREJA

Intimação

Advogados:

CLESO CARLOS VERDELONE

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Processo 0003279-65.2022.8.26.0408 (processo principal 1002569-38.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Fiscal - Fundação Ferraz Egreja - Vistos. Ciente dos termos do V. Acórdã…

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Jarbas Luciano Fraga x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 326059228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002569-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JARBAS LUCIANO FRAGA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

URBANO VITALINO DE MELO NETO

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REINALDO JOSE CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-75.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jarbas Luciano Fraga - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), -…

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Processo nº 1501052-91.2023.8.26.0408

ID: 307932667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501052-91.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. D. S. F.

Intimação

Advogados:

SILVANA BENILDE CORREA LEITE

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MARIANA CRISTINA CARDOSO

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Processo 1501052-91.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A.P.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatór… Processo 1501052-91.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A.P.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu ARISTEU PEREIRA DA SILVA FILHO como incurso no artigo 147-A, §1°, inciso II do Código Penal e artigo 24-A da Lei n°. 11.340/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO e 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, em regime inicialmente ABERTO, e ao pagamento de 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo e devidamente corrigidos a partir da data do crime. SUSPENDO a execução da pena privativa de liberdade por dois anos, submetendo-se o sentenciado às condições previstas no artigo 78, §2°, letras a, b e c, do Código Penal. Ainda, com fundamento no artigo 79 do Código de Processo Penal, estabeleço como condição da suspensão condicional da pena o comparecimento mensal do réu às reuniões do grupo respectivo junto à Central de Penas e Medidas Alternativas, durante todo o período da suspensão. Em caso de revogação do benefício, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, mantida a condição de frequência às reuniões do grupo respectivo junto à Central de Penas e Medidas Alternativas, durante todo o período de seu cumprimento. Ausentes nesta fase os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Nos termos do artigo 201, §2° do Código de Processo Penal, comunique-se à ofendida. Após o trânsito em julgado: (a) expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo das execuções criminais; (b) oficie-se ao TRE-SP, para os fins do art. 15, III, da CF e (c) oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais. À Dra. Defensora nomeada, arbitro honorários nos termos da tabela de convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe. Publicada em audiência. Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação do réu e da Defensora, da sentença proferida neste ato. De-se ciência da sentença proferida nos autos ao Ministério Público, via portal próprio. Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ. NADA MAIS. - ADV: MARIANA CRISTINA CARDOSO (OAB 403818/SP), SILVANA BENILDE CORREA LEITE (OAB 186623/SP)

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Luis Carlos Araujo x Luciane Martins Romeira E Silva e outros

ID: 317336097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-91.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS ARAUJO

Polo Passivo:

LUCIANE MARTINS ROMEIRA E SILVA MARCIO CONCEIçãO E SILVA

Intimação

Advogados:

VANDIR AZEVEDO MANDOLINI

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LUIGI CONSORTI

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GILBERTO JOSÉ RODRIGUES

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Processo 0003469-91.2023.8.26.0408 (processo principal 1008094-88.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luis Carlos Araujo - Marcio Conceição e Silva - - Luciane … Processo 0003469-91.2023.8.26.0408 (processo principal 1008094-88.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luis Carlos Araujo - Marcio Conceição e Silva - - Luciane Martins Romeira e Silva - Vistos. 1- O exequente requer a reconsideração da decisão de fls. 97, que indeferiu a penhora dos veículos registrados em nome da executada Luciane, argumentando a ocorrência de fraude à execução na transferência do veículo VOLKSWAGEN UP/HIGH MB 2016, placa GEQ0E45, para seu filho Matheus Vicente Silva. Analisando os autos, verifica-se que o veículo VOLKSWAGEN UP/HIGH MB 2016, placa GEQ0E45, chassi 9BD195173C0288394, estava registrado em nome da executada Luciane Martins Romeira e Silva (fls. 89). Em 09/12/2024, após a intimação dos executados para pagamento do débito, em 22/01/2024 (fls. 25) e a constatação de bens pelo Oficial de Justiça em 11/10/2024 (fls. 58), o veículo foi transferido para Matheus Vicente Silva, filho dos executados, conforme documento de fls. 106. Ademais, a transferência ocorreu para o mesmo endereço dos executados (Rua Armindo Rodrigues Pacheco, nº 132, Jardim América - Ourinhos/SP). A situação dos autos evidencia a tentativa de blindagem patrimonial mediante transferência do bem para o filho, configurando fraude à execução, uma vez que a alienação ocorreu após a intimação dos executados e durante o curso da execução. Ante o exposto, diante da plausibilidade das alegações, determino o bloqueio de transferência do referido veículo no sistema RENAJUD. Não obstante, com fulcro no artigo 792, § 4º, do CPC, intime-se o terceiro adquirente Matheus Vicente Silva sobre a alegação de fraude à execução na aquisição do veículo, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos de terceiro. Oportunamente, certifique a serventia a oposição dos embargos ou o decurso do prazo, tornando conclusos. 2- Quanto ao pedido de penhora do veículo VOLKSWAGEN GOL I 1996/1997, placa BJP3I13, o documento às fls. 92 prova a existência do veículo e o registro no órgão de trânsito competente em nome do executado. Nestes termos, com fulcro no art. 845, § 1º, do CPC e diante do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 2.016.739/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 29/11/2022, DJe de 1/12/2022.), defiro a penhora do veículo indicado, depositando-o em mãos do exequente (art. 840, §1º, do CPC). Lavre-se termo de penhora, intimando o devedor na pessoa do seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, da penhora, nos termos do artigo 841 do CPC. Indicada a localização do veículo, expeça-se mandado de busca, apreensão, depósito, e avaliação do penhorado. Sem prejuízo, mediante prévio recolhimento das custas devidas, registre-se a penhora no sistema Renajud. Intime-se. - ADV: VANDIR AZEVEDO MANDOLINI (OAB 318851/SP), GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP), LUIGI CONSORTI (OAB 142415/SP), GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP)

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Processo nº 1002569-65.2022.8.26.0428

ID: 308891689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002569-65.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

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Processo 1002569-65.2022.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Pagamento - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a r…

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Processo nº 1002569-74.2025.8.26.0003

ID: 296011313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002569-74.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DIVANEY DOS SANTOS VIEIRA EDSON LUIS DA SILVA JOSE JORGE ALVES DE ALMEIDA JOSIANE DA SILVA ALMEIDA JULIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA LEONARDO DA SILVA ALMEIDA LUISA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA MARCOS OLIVEIRA SANTANA ROZINEIDE SILVA CARMO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-74.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Divaney dos Santos Vieira - - Rozineide Silva Carmo de Almeida - - Leonardo da Silva Almeida - - Josiane da Silva Al…

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Processo nº 1002569-77.2025.8.26.0002

ID: 293536288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002569-77.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUGE ODONTOLOGIA LTDA HEITOR SALES DE BARROS SANTOS JESIEL PEREIRA DA SILVA JOãO VITOR ANDRADE DENADAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ VITOR ARAUJO SACRAMENTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-77.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João Vitor Andrade Denadai - - Jesiel Pereira da Silva - - Heitor Sales de Barros Santos - - Auge Odontologia L…

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L. R. S. x A. N. A.

ID: 293607840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002569-67.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. R. S.

Polo Passivo:

A. N. A.

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA KAORI IGAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AUGUSTO SAGAN GRACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-67.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.S. - A.N.A. e outro - Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, d…

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Processo nº 1002569-34.2025.8.26.0081

ID: 314965934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002569-34.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TARNOSCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-34.2025.8.26.0081 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Vistos. Diante do contexto da demanda e possibilidade autocomposição, remet…

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Processo nº 1002569-47.2025.8.26.0400

ID: 298333057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002569-47.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé RODRIGO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

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Processo 1002569-47.2025.8.26.0400 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - André Rodrigo de Souza - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório ab…

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