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Francine Cristiane Vieira Da Silva x Delta Comercial Didtribuidora De Produtos Alimentícios Ltda e outros

ID: 304240976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-04.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINE CRISTIANE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DELTA COMERCIAL DIDTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

PEDRO RONZANI GONÇALVES

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCAS RENAULT CUNHA

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FELIPE EDUARDO TARDELLI

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CAIO AUGUSTO DOMINGUES LAZZARI PRESTES

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Processo 1001020-04.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Francine Cristiane Vieira da Silva - Delta Comercial Didtribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - PORTO SEG… Processo 1001020-04.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Francine Cristiane Vieira da Silva - Delta Comercial Didtribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial, e o faço para: 1) CONDENAR AS RÉS ao pagamento de danos morais no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) com correção monetária pelo IPCA apurado e divulgado pelo IBGE (art. 389, parágrafo único do C.C.), desde a data do arbitramento, nos termos da súmula 362 do STJ e juros de mora pela taxa legal (art.406§1º do C.C.) a partir do evento danoso (23/02/2024 - fls 33), nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 54 o STJ; 2) CONDENAR AS RÉS ao pagamento de danos materiais no valor do veículo, considerando-se a tabela fipe na data do acidente, com correção monetária pelo IPCA apurado e divulgado pelo IBGE (art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela taxa legal (SELIC deduzido do IPCA - art.406§1º do C.C.), ambos a partir do evento danoso, nos termos da súmula 43 do STJ e artigo 398 do Código Civil. 3) CONDENAR AS RÉS ao pagamento de danos materiais consistente no pensionamento no importe de R$ 211,20 (1/10 da última remuneração mensal recebida pela vítima que correspondia a R$2.111,97 fls. 72) à autora, até a data em que a ele completaria 72 anos de idade (04/04/2059 fls. 22), ou até que ocorra o falecimento da beneficiária, o que sobrevier primeiro. O termo inicial corresponde ao mês subsequente ao evento danoso, ou seja, 23/03/2024. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA apurado e divulgado pelo IBGE (art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela taxa legal (art.406§1º do C.C.), a partir de cada vencimento, nos termos da súmula 43 do STJ e artigo 398 do Código Civil. 4) A ré PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS está obrigada ao pagamento da condenação no limite da apólice contratada (fls 131-137). 5) Diante da sucumbência, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, condeno as Requeridas ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais. Declaro o processo EXTINTO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487,I do CPC. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), CAIO AUGUSTO DOMINGUES LAZZARI PRESTES (OAB 442560/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP), PEDRO RONZANI GONÇALVES (OAB 442738/SP)

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Jefferson Oliveira Pontalti x Claro S/A

ID: 302388795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-10.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON OLIVEIRA PONTALTI

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

STEINWAY BRUNO PALMA PRADO DE MORAES

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CARINA MANTA CIFARELLI

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1002669-10.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Jefferson Oliveira Pontalti - CLARO S/A - Vistos. Em que pesem as impugnações à proposta de honorários (fls. 345 e 346), …

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Bruno Machado Pimentel Lima x Enel Distribuição São Paulo

ID: 307761375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-14.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MACHADO PIMENTEL LIMA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TULIO AZEVEDO

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1002669-14.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Machado Pimentel Lima - Enel Distribuição São Paulo - Isto posto, conforme CPC 487, I, CPC, JULGO …

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Processo nº 1002669-15.2025.8.26.0428

ID: 277105870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-15.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL HM BRISA DA MATA ARAUCáRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

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ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP) Processo 1002669-15.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Hm Brisa da Mata Araucária - Vistos. Trata-se de execuç…

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Processo nº 1002669-83.2025.8.26.0664

ID: 276420364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-83.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CIAFER MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA

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ADV: Rafael Rosseto da Silva (OAB 421241/SP) Processo 1002669-83.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciafer Materiais para Construção Ltda - Vistos. Fls. 36/39: defiro. PROCED…

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Processo nº 1002669-06.2024.8.26.0022

ID: 327024535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002669-06.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DULCILEIA DE MORAIS DE CASTRO LUCIANA DE CASTRO SOUZA LUCILA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1002669-06.2024.8.26.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana de Castro Souza - Dulcileia de Morais de Castro - - Lucila de Castro e outro - Vistos. Homologo por sentença, para …

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Processo nº 1002669-70.2025.8.26.0248

ID: 328622497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-70.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CORREIA & ALETAIF LTDA. - LOJA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1002669-70.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Correia & Aletaif Ltda. - Loja Campos - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efe…

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Processo nº 1002669-75.2025.8.26.0602

ID: 306435432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-75.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. A. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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Processo 1002669-75.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.M.R. - Vistos, Fls. 26/27: Ciente. Defiro os benefícios da assistência judiciária nos termos do art. 98, bem como os do ar…

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Processo nº 1002669-57.2023.8.26.0081

ID: 300554947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-57.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MONTEIRO DE PINHO

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1002669-57.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Vistos. Tendo em vista ser o contexto dos autos e o pedid…

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Processo nº 1002669-83.2025.8.26.0082

ID: 294734353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-83.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

V. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1002669-83.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.B.S. - Defiro os benefícios da AJG à autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o …

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