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V. De C. B. x A. R. L. e outros

ID: 302439849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002864-73.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

V. DE C. B.

Polo Passivo:

A. R. L. L. L. B.

Intimação

Advogados:

ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO

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ALEX GALDINO DOS SANTOS

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Processo 1002864-73.2023.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.C.B. - L.L.B. - - A.R.L. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por V. de C. B. para sanar ale… Processo 1002864-73.2023.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.C.B. - L.L.B. - - A.R.L. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por V. de C. B. para sanar alegados vícios da r. sentença. Porque tempestivos, conheço dos embargos de declaração. Todavia, os embargos devem ser rejeitados, porquanto não se vislumbra na sentença qualquer vício, considerando que todas as questões e provas carreadas nos autos foram devidamente apreciadas e fundamentadas, ainda que não de forma expressa. Além do mais, consabido, "é inviável a apreciação de matéria que não foi alegada no momento processual adequado, pois é vedado à parte inovar quando da oposição de embargos de declaração" (STJ, Min. Maria Thereza de Assis Moura). Diante de tudo, evidencia-se o caráter manifestamente infringente da insurgência dos embargantes, que apenas fizeram antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada, questão que encontrará melhor cabida perante a superior instância, caso interposto a seu devido tempo o recurso pertinente. Isso porque os embargos de declaração se limitam a reparar obscuridade, omissão ou contradição, defeitos que não existem na sentença embargada, não podendo ser considerada contraditória, omissa ou obscura determinada decisão, apenas porque o entendimento adotado não coincide com aquele do embargante. Ademais, está assentado na jurisprudência, que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP, LEX, vols. 104/340, 11/414, 115/207), quando, o que se sabe, o mais importante é que se considere a causa posta, fundamentadamente, e de maneira a ficar suficientemente claras as razões pelas quais se concluiu o "decisum", ainda que estas não venham sob o contorno do exame da prova e diante dos textos jurídicos que às partes se afigure o adequado. Aliás, esse espírito foi mantido pelo CPC/2015, que no art. 489, § 1º, IV, o qual, a contrario sensu, dispõe que somente argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador é que deverão ser expressamente enfrentadas. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC/2015. Intimem-se. - ADV: ALEX GALDINO DOS SANTOS (OAB 344381/SP), ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO (OAB 262784/SP), ALEX GALDINO DOS SANTOS (OAB 344381/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Evandro Samuel Antonio e outros

ID: 315351184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000924-73.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

EVANDRO SAMUEL ANTONIO MARIA LUCIA BROTA ANTÔNIO

Intimação

Advogados:

JOSÉ RODRIGUES COSTA

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ELIANE ABURESI

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ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

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Processo 1000924-73.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Evandro Samuel Antonio - - MARIA LUCIA BROTA ANTÔNIO e outro - Vistos. Consideran… Processo 1000924-73.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Evandro Samuel Antonio - - MARIA LUCIA BROTA ANTÔNIO e outro - Vistos. Considerando os documentos acostados às fls. 730/732, verifica-se que o imóvel objeto da matrícula nº 5.301 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Odessa/SP encontra-se registrado em nome da executada Maria Lúcia Brota Antônio e de Ary Antônio, em decorrência de permuta formalizada por escritura pública, constando ainda que a executada é casada com Ary Antônio, sob o regime da comunhão de bens, por força do casamento celebrado antes da vigência da Lei nº 6.515/77. No presente feito, apenas Maria Lúcia Brota Antônio figura no polo passivo da execução, não constando a citação de seu cônjuge. Assim, embora o regime de bens comunique os patrimônios, nos termos da jurisprudência pacificada, a constrição judicial deve se limitar à meação da parte executada, resguardando-se a quota-parte do cônjuge não executado. Diante do exposto, defiro a penhora da cota-parte da executada Maria Lúcia Brota Antônio sobre o imóvel matriculado sob nº 5.301 do CRI de Nova Odessa/SP, limitada à sua meação. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Ficam os executados intimados, na pessoa de seu DD. Patrono, acerca da penhora, para que, caso queiram, possam ofertar impugnação no prazo de 15 dias. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual credor hipotecário e co-proprietário, e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente para manifestação em 15 dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP)

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Marcia Dos Santos De Jesus x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 303758259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-96.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO MASTER S/A BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU FINANCEIRA S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A. PKL ONE PARTICIPAçõES-CREDCESTA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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REUEL PINHO DA SILVA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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FABIO RIVELLI

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EDUARDO CHALFIN

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ANDRE PISSOLITO CAMPOS

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Processo 1002767-96.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - MARCIA, registrado civilmente como Marcia dos Santos de Jesus - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO SANTANDER ( BRASI…

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Débora Regina Thomaz Do Nascimento Coan e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 310162611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-57.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA REGINA THOMAZ DO NASCIMENTO COAN NARDIN BURGUER GOURMET LTDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA SILVA DE MELLO

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FLÁVIA PEREZ RINO

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FABIO RODRIGUES JULIANO

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Processo 1002767-57.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nardin Burguer Gourmet Ltda - - Débora Regina Thomaz do Nascimento Coan - Telefonica Brasil S.A. - C…

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Processo nº 1002767-73.2025.8.26.0533

ID: 296706196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002767-73.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ

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ALDAIR GHISONI DE BONA

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Processo 1002767-73.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Sandra Maria Ferreira da Silva - Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço c…

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Ingrid Da Cruz Delphin e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 296445370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-89.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INGRID DA CRUZ DELPHIN NEW KING GRIFES LTDA ME

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO

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Processo 1002767-89.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ingrid da Cruz Delphin - - New King Grifes Ltda Me - Banco do Brasil S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC/2015,…

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Ingrid Da Cruz Delphin e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 294863992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-89.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INGRID DA CRUZ DELPHIN NEW KING GRIFES LTDA ME

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-89.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ingrid da Cruz Delphin - - New King Grifes Ltda Me - Banco do Brasil S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC/2015,…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados De Holambra Sicredi Holambra Sp x Ana Claudia De Oliveira 24690353840

ID: 317050492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002767-82.2013.8.26.0666

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DE HOLAMBRA SICREDI HOLAMBRA SP

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 24690353840

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LAFFYTHY LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÁDIA SANTIAGO DE GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PERETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-82.2013.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Cheque - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DE HOLAMBRA SICREDI HOLAMBRA SP - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 24690353840 e…

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Processo nº 1002767-92.2025.8.26.0268

ID: 278869838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002767-92.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA LUCIANA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP) Processo 1002767-92.2025.8.26.0268 - Guarda de Família - Reqte: N. G. F. - Vistos. Nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, a declar…

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Processo nº 1002767-47.2019.8.26.0157

ID: 317760099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1002767-47.2019.8.26.0157

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CROMAL COMéRCIO E REPRESENTAçõES DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO PAIVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BERNADETE CARVALHO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-47.2019.8.26.0157 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cromal Comércio e Representações d…

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