Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002870-65.2023.8.26.0302" – Página 35 de 46

C. A. C. e outros x M. J. De D. V. C. Do F. De I.

ID: 313472889

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 2199618-18.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. A. C. R. C. DA S.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. C. DO F. DE I.

Distribuídos

Advogados:

DANIELA NUNES VERISSIMO GIMENES

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DANIELA NUNES VERISSIMO GIMENES

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CÉSAR AUGUSTO CARRA

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CÉSAR AUGUSTO CARRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199618-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sergio Koji Kato & Cia Ltda - Me x Carrefour Comércio E Indústria Ltda

ID: 278082664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1002870-95.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO KOJI KATO & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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LUIZ CARLOS VALERETTO

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ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Luiz Carlos Valeretto (OAB 65203/SP) Processo 1002870-95.2025.8.26.0625 - Renovatória de Locação - Reqte: Sergio Koji Kato & Cia Ltda - Me - Reqdo: Ca…

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Antonio Luiz Batista Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 319820597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-67.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NATÁLIA BOARETO SEGURA MICHELETO

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Processo 1002870-67.2024.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Luiz Batista dos Santos - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pe…

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Processo nº 1002870-61.2019.8.26.0090

ID: 275834385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002870-61.2019.8.26.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO SOCIAL HAKKA DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA LUZ DE SOUZA DIWONKO

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ADV: Maria da Luz de Souza Diwonko (OAB 79329/SP) Processo 1002870-61.2019.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Centro Social Hakka do Brasil - Vistos. Diante do disposto no art. 919, p…

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Processo nº 1002870-17.2025.8.26.0457

ID: 320388360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002870-17.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULOGUILANDADA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA VALERIA VADALA MÜLLER

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Processo 1002870-17.2025.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - João Pauloguilandada Silva - Vistos. Nomeio inventariante João Paulo Guilanda da Silva independentemente de compromisso e dia…

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Estigaribia Sociedade De Advogados x Roberto Ediel Ramos

ID: 324244161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011030-37.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTIGARIBIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ROBERTO EDIEL RAMOS

Intimação

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

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DIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA

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Processo 0011030-37.2023.8.26.0451 (processo principal 1002870-74.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Estigaribia Sociedade de Advogados - Robe…

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Processo nº 1002870-47.2025.8.26.0156

ID: 331029327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002870-47.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1002870-47.2025.8.26.0156 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Diante do expresso pedido da parte au…

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Processo nº 0002304-18.2025.8.26.0156

ID: 333440052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002304-18.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. DA C. S. B. DA C. S. L. DA C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JOSE BORGES DA SILVA

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Processo 0002304-18.2025.8.26.0156 (processo principal 1002870-81.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.S. - - B.C.S. - - L.C.S. - Vistos. Compete ao ilustre subscritor da exor…

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Elza Gomes Da Cruz x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 337812547

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002870-64.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELZA GOMES DA CRUZ

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

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AMANDA SOARES ARAUJO

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Processo 1002870-64.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002988-78.2024.8.13.0696 - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais) - Elza Gomes da Cruz - Associação de Aposentados …

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Processo nº 1002870-78.2025.8.26.0081

ID: 337347070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002870-78.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO TEIXEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1002870-78.2025.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Teixeira Barbosa - 1… Processo 1002870-78.2025.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Teixeira Barbosa - 1002870-78.2025.8.26.0081 - Proc. 2025/000873- 3ª Vara. Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença Coletiva ajuizado por MARCELO TEIXEIRA BARBOSA em face de ESTADO DE SÃO PAULO - FESP, requerendo, com base no julgamento do Mandado de Segurança nº 0600593-40.2008.8.26.0053 movido pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de São Paulo em face do Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo / Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar, o direito aos adicionais temporais (quinquênios e sexta parte) sobre a integralidade do valor dos vencimentos, proventos e benefícios de pensão recebidos pela classe. O(A)(s) requerente(s)/exequente(s) pleiteia(m) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. É certo, destarte, que a Lei 1060/50 não foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: JUSTIÇA GRATUITA Inadmissibilidade Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos Medida de proteção ao patrimônio público inciso LXXIV, artigo 5º, da Constituição da República Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 20.150-5 São Paulo, 7ª Cam. Direito Público Relator Walter Moraes j. 24.02.97). De análise da documentação acosta, extrai-se que a parte requerente/autora/exequente procurou fazer prova tão somente sobre a renda mensal auferida, nada aduzindo acerca de sua situação patrimonial; a juntada de sua declaração de rendas, ou mesmo de que não tenha efetivado declaração de rendas no exercício atual, somado à outros elementos comprobatórios de sua renda, se afiguram aptos á comprovar seu estado de hipossuficiência. Ante o exposto, no prazo de emenda/complementação (15 dias) junte(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s), a planilha de cálculo, apresente o valor da causa e junte o comprovante de recolhimento da taxa judiciária ou da alegada hipossuficiência (juntada da declaração de imposto de renda ou caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda O acesso é realizado por meio da plataforma do Governo Federal [gov.br]. Caso a parte não tenha cadastro, deverá realizá-lo para acesso das respectivas informações. Este serviço é gratuito para o cidadão), sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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