S. A. A. x J. P. B. A.
ID: 297652259
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1003054-17.2023.8.26.0659
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003054-17.2023.8.26.0659 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.A. - J.P.B.A. - Do Dispositivo: Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, resolvendo o seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de…
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