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Processo nº 1003350-98.2025.8.26.0358

ID: 328648769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003350-98.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ABEL ALVES TRINDADE ANTONIO GERVáSIO DA TRINDADE ARMELINDA ALVES TRINDAD OSVALDO ALVES TRINDADE SEBASTIãO ALVES TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003350-98.2025.8.26.0358 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - sebastiao, registrado civilmente como Sebastião Alves Trindade - abel, registrado civilmente como Abel Alves Trindade…

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Aparecida Conceição De Souza x Cebap- Centro De Estudos Dos Beneicios Dos Aposentadose Pensionistas

ID: 313010305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003350-02.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CONCEIçãO DE SOUZA

Polo Passivo:

CEBAP- CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEICIOS DOS APOSENTADOSE PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1003350-02.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Conceição de Souza - Cebap- Centro de Estudos dos Beneicios dos Aposentadose Pensionistas - 1.… Processo 1003350-02.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Conceição de Souza - Cebap- Centro de Estudos dos Beneicios dos Aposentadose Pensionistas - 1. O ato ordinatório de fls. 136 intimou a parte autora para apresentar réplica à contestação e esta apresentou recurso de apelação a fls. 139/162, no entanto, sequer houve sentença proferida nos autos. Assim, deixo de dar processamento a referida petição e, consequentemente, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 163. 2. Aplica-se ao caso concreto o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA N. 04/2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão, deste processo até solução definitiva do processo-paradigma mencionado anteriormente. Remeta-se o processo eletrônico para a fila de "processo suspenso". Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Intimem-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)

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Processo nº 1003350-66.2022.8.26.0629

ID: 278711893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003350-66.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA FONSECA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP) Processo 1003350-66.2022.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência …

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Processo nº 1003350-48.2025.8.26.0019

ID: 277057843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003350-48.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. K. DE S. DOS S. L. F. DE S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kalilppy Kathelyn Sant'ana Bosso (OAB 403175/SP) Processo 1003350-48.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. K. de S. dos S. , L. F. de S. dos S. - Declaro, pois, saneado o process…

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A. D. D. C. M. e outros x A. D. C. F. e outros

ID: 328313296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003350-64.2020.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. D. D. C. M. V. R. D. C. M.

Polo Passivo:

A. D. C. F. A. D. C. L. E. DE A. D. C.

Intimação

Advogados:

YEDA CATTAI DE MILHA

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ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS

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ANDRÉA CARINE FELIZATTI DELMONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003350-64.2020.8.26.0038 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - A.D.D.C.M. - - Vera Regina Della Coletta Magagnini - Espólio de Aldo Della Coletta - - A.D.C. - - A.D.C.F. -… Processo 1003350-64.2020.8.26.0038 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - A.D.D.C.M. - - Vera Regina Della Coletta Magagnini - Espólio de Aldo Della Coletta - - A.D.C. - - A.D.C.F. - Vistos. Conheço dos embargos, mas os REJEITO, por não vislumbrar a existência de obscuridade, contradição omissão na decisão recorrida (CPC 1.022); Neste sentido: São admissíveis embargos declaratórios com efeitos modificativos, podendo-se corrigir, em tal sede, erros materiais. Ocorrendo, porém, errônea apreciação de prova, no julgamento da apelação, é defeso ao órgão julgador reapreciá-la, nos declaratórios, alterando o resultado do julgamento. Recurso conhecido e provido (STJ-3ª Turma, REsp 45.676-2-SP, rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94, deram provimento, v.u., DJU 27.6.94, p. 16.976); Ou ainda: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016; Ficam portanto, REJEITADOS os embargos apresentados; O trabalho pericial, é que irá indicar o alcance das contas a serem analisadas. A questão da repartição dos honorários, consta de maneira expressa do despacho saneador; No mais, ante o depósito dos honorários periciais complementares, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES (OAB 300598/SP), ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES (OAB 300598/SP), YEDA CATTAI DE MILHA (OAB 338797/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), ANDRÉA CARINE FELIZATTI DELMONDE (OAB 215951/SP)

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P. A. Da C. x T. L. G.

ID: 335788887

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003350-36.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. A. DA C.

Polo Passivo:

T. L. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO MONTEIRO AMORIM

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PAULA REGINA JOB

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RONOEL APARECIDO ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003350-36.2023.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fernanda Cristina Bueno Tomaz e outros x Itau Administradora De Consorcios Ltda e outros

ID: 310166954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003350-33.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA BUENO TOMAZ ROGER ROCHA CORDEIRO

Polo Passivo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA NEWSON DA CONSOLACAO PIMENTA

Intimação

Advogados:

THIAGO GUEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TURRINI CELANI

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Processo 1003350-33.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1013751-28.2024.8.26.0606) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Roger Rocha Cordeiro - - Fernanda Cristina Bueno T… Processo 1003350-33.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1013751-28.2024.8.26.0606) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Roger Rocha Cordeiro - - Fernanda Cristina Bueno Tomaz - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - - Newson da Consolacao Pimenta - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: FELIPE TURRINI CELANI (OAB 459255/SP), THIAGO GUEDES DA SILVA (OAB 368502/SP), FELIPE TURRINI CELANI (OAB 459255/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

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Processo nº 1003350-70.2025.8.26.0529

ID: 277222675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003350-70.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. DE M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE HENRIQUE GONZALEZ BARUSSO

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ADV: Jorge Henrique Gonzalez Barusso (OAB 372957/SP) Processo 1003350-70.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. de M. B. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequ… ADV: Jorge Henrique Gonzalez Barusso (OAB 372957/SP) Processo 1003350-70.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. de M. B. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se.

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Alcebiades De Freitas Filho e outros x José Moacir Giaqueto

ID: 325642285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003350-69.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALCEBIADES DE FREITAS FILHO WALKIRIA APARECIDA CASAULA DE FREITAS

Polo Passivo:

JOSé MOACIR GIAQUETO

Intimação

Advogados:

ISAAC DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ALEXANDRE AUGUSTO CAMARGO BENEVENTO

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Processo 1003350-69.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1001749-28.2025.8.26.0400) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Walkiria Aparecida Casaula de Freitas - - Alce… Processo 1003350-69.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1001749-28.2025.8.26.0400) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Walkiria Aparecida Casaula de Freitas - - Alcebiades de Freitas Filho - José Moacir Giaqueto - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ciência ao exequente da distribuição destes Embargos à Execução. Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO CAMARGO BENEVENTO (OAB 233133/SP), ISAAC DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 405942/SP), ISAAC DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 405942/SP)

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Fernanda Cristina Bueno Tomaz e outros x Itau Administradora De Consorcios Ltda e outros

ID: 326075027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003350-33.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA BUENO TOMAZ ROGER ROCHA CORDEIRO

Polo Passivo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA NEWSON DA CONSOLACAO PIMENTA

Intimação

Advogados:

THIAGO GUEDES DA SILVA

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PEDRO ROBERTO ROMÃO

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FELIPE TURRINI CELANI

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Processo 1003350-33.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1013751-28.2024.8.26.0606) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Roger Rocha Cordeiro - - Fernanda Cristina Bueno T… Processo 1003350-33.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1013751-28.2024.8.26.0606) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Roger Rocha Cordeiro - - Fernanda Cristina Bueno Tomaz - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - - Newson da Consolacao Pimenta - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: FELIPE TURRINI CELANI (OAB 459255/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), THIAGO GUEDES DA SILVA (OAB 368502/SP), FELIPE TURRINI CELANI (OAB 459255/SP)

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