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Processo nº 1504743-06.2024.8.26.0400

ID: 310686885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504743-06.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO FERREIRA ALENCAR DOS SANTOS DIAS LUÍS FRANÇUA NARCIZO CRISOSTOMO

Intimação

Advogados:

THAIS BARAO

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LAERTE JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1504743-06.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUÍS FRANÇUA NARCIZO CRISOSTOMO - - BRUNO FERREIRA ALENCAR DOS SANTOS DIAS - Vistos. … Processo 1504743-06.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUÍS FRANÇUA NARCIZO CRISOSTOMO - - BRUNO FERREIRA ALENCAR DOS SANTOS DIAS - Vistos. Fls. 310/318 (Decisão): Cumpra-se imediatamente. Diante do teor da respeitável decisão proferido(a) nos autos do Habeas Corpus nº 258.226 - SÃO PAULO, com o seguinte teor: "(...) Diante do exposto, considerando que a prisão processual deriva de construção argumentativa despida de correspondência concreta, impõe se a restituição do estado de liberdade do paciente. 4. Destarte, com base no art. 192 do RISTF, não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, para o fim de determinar a imediata soltura do paciente BRUNO FERREIRA ALENCAR DOS SANTOS DIAS, salvo se preso por outro motivo, sem prejuízo da imposição, pelo Magistrado de primeiro grau, se assim entender pertinente, das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Comunique-se, com urgência, ao Juízo da causa, a quem incumbirá o implemento desta decisão. Oficie-se ao TJSP e ao STJ, dando-lhes ciência desta decisão. Publique-se. Intime-se. (...)", expeça-se alvará de soltura em favor do(a) ré(u) BRUNO FERREIRA ALENCAR DOS SANTOS DIAS, encaminhando-o, via e-mail ao estabelecimento prisional onde o(a) ré(u) estiver preso(a) atualmente, solicitando ao senhor agente penitenciário que realize a advertência do(a) ré(u) das medidas cautelares diversas da prisão preventiva impostas, bem como acerca da possibilidade de decreto de sua prisão preventiva em caso de descumprimento. Fixo as medidas cautelares diversas da prisão preventiva, a seguir: 1) Comparecimento, em Juízo, no primeiro dia útil após sua colocação em liberdade para informar seu atual endereço e número de telefone celular para contato; 2) Proibição de se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem prévia autorização do Juízo; 3) Recolhimento domiciliar no período noturno, entre as 20h00min e 06h00min, todos os dias da semana e, durante os finais de semana, sábados, domingos e feriados, durante o dia todo. Oficie-se à Polícia Civil solicitando fiscalização. Realize-se o cadastro no sistema V.I.D.A., da Polícia Militar, certificando-se. Intime-se. - ADV: LAERTE JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 144775/SP), THAIS BARAO (OAB 440980/SP)

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Processo nº 1004417-06.2024.8.26.0400

ID: 336779227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004417-06.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DE S. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

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Processo 1004417-06.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - D.A.S.E. - 1. Nos termos do art. 246 do CPC (redação dada pela Lei 14.195/2021) em conjunto com precede… Processo 1004417-06.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - D.A.S.E. - 1. Nos termos do art. 246 do CPC (redação dada pela Lei 14.195/2021) em conjunto com precedentes do STJ (HC 644.543 e HC 641.877), é possível a citação e intimação da parte via Whatsapp, devendo a medida se dar adotando-se os cuidados básicos para comprovar a identidade do destinatário. Essa verificação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. Portanto, expeça-se mandado de citação e intimação da parte executada para os termos da ação, via Whatsapp (pelo telefone indicado às fls. 46/47); devendo, no ato de citação, o(a) Oficial de Justiça identificar o executado pelo nome completo e data de nascimento, solicitando que seja exibido documento de identificação (RG, CPF, CNH ou documento de identificação profissional) ou então remetido uma foto sua, devendo ainda ser advertido para efetuar pagamento do débito em até três dias úteis contados da citação, sob pena de penhora e alienação forçada de bens para satisfação da obrigação. A parte executada poderá, no prazo de quinze dias contados da citação, requerer o parcelamento do débito, depositando em Juízo 30% do valor atualizado, e pagar o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deseje se valer desta opção e não tenha advogado, deverá comparecer neste Juizado Especial Cível para formalização do parcelamento e cálculo do valor. Esta opção implica em reconhecimento do débito e renúncia aos embargos; e, em caso de não pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% sobre o saldo remanescente, com vencimento antecipado da dívida, prosseguindo-se em a execução Deverá o Oficial de Justiça remeter cópia digitalizada do mandado ao citando, juntando aos autos, com a certidão de citação, o print das mensagens trocadas com o demandado. 2. Caso frustrada a citação, intime-se a parte exequente para promovê-la, indicando o endereço correto a ser diligenciado, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção da execução. - ADV: DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP)

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Processo nº 0000358-87.2023.8.26.0024

ID: 307525732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000358-87.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CéSAR BRUNI SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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JULIO CÉSAR BRUNI SANTOS

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Processo 0000358-87.2023.8.26.0024 (processo principal 1003350-38.2022.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Suspensão da Exigibilidade - Julio César Bruni Santos - Vistos. Diante da manifestação do…

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Maria Da Glória Silva Dantas x Camila Vibian Taira e outros

ID: 312842226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0015537-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLóRIA SILVA DANTAS

Polo Passivo:

CAMILA VIBIAN TAIRA NADINE VIBIAN TAIRA THIAGO IANELLI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

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BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA

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Processo 0015537-56.2024.8.26.0564 (processo principal 1003350-96.2024.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Maria da Glória Silva Dantas …

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Processo nº 1003350-76.2025.8.26.0624

ID: 319964583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003350-76.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO JOSE DA SILVA CIRINO PAULO ROBERTO DA SILVA GASPARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR

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Processo 1003350-76.2025.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paulo Roberto da Silva Gasparini - - Bruno Jose da Silva Cirino - JULGO PROCEDENTE o pedido, e por conse…

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Cpx Comércio E Serviços Ltda - Me x 5 Cometas Cargas E Logísticas Ltda

ID: 320791865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006820-74.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CPX COMéRCIO E SERVIçOS LTDA - ME

Polo Passivo:

5 COMETAS CARGAS E LOGíSTICAS LTDA

Intimação

Advogados:

MICHEL GEORGES JARROUGE NETO

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MAURICIO JARROUGE

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IVAN MARCHINI COMODARO

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Processo 0006820-74.2024.8.26.0008 (processo principal 1002881-06.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cpx Comércio e Serviços Ltda - Me - 5 Cometas Cargas e …

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Processo nº 0000478-07.2023.8.26.0356

ID: 329604484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000478-07.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

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GUILHERME LUCCA REIS NISHIKAWA

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ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO

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Processo 0000478-07.2023.8.26.0356 (processo principal 1003350-12.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cooperativa de Crédito Coopcred - Vistos. Considerando a certidão de cartório…

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Estado De São Paulo x Claudio Roberto De Araujo

ID: 337842979

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003350-52.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003350-52.2024.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudio Roberto de Araujo - Magis…

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Processo nº 0001116-28.2021.8.26.0415

ID: 302760651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001116-28.2021.8.26.0415

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. D. DA S. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS

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Processo 0001116-28.2021.8.26.0415 (processo principal 1003350-97.2020.8.26.0415) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.D.S.E. - Vistos. Defiro o requerimento…

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Luciana Alves Da Silva Pereira e outros x Passaredo Transportes Aéreos e outros

ID: 292365678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000555-98.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ALVES DA SILVA PEREIRA MARIA PAULA PEREIRA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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FABIO RIVELLI

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ANDRÉ LUIZ PASCHOAL

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Processo 0000555-98.2025.8.26.0306 (processo principal 1003350-94.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciana Alves da Silva Pereira - - Maria Paula Pereira - T…

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