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Mitsui Sumitomo Seguros S/A x Casa Dos Tomateiroscomercio,Importe Exportprodagricolas Ltda

ID: 293365591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001155-69.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

Polo Passivo:

CASA DOS TOMATEIROSCOMERCIO,IMPORTE EXPORTPRODAGRICOLAS LTDA

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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EDUARDO CESAR PADOVANI

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Processo 0001155-69.2023.8.26.0604 (processo principal 1004076-52.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Casa dos Tomateiroscomercio,importe…

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Processo nº 0017858-11.2025.8.26.0053

ID: 310845610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017858-11.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IGREJA PENTECOSTAL JESUS É O AMOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA DIVA DE LIMA SARAIVA

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Processo 0017858-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1004076-51.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Igreja Pentecostal Jesus É O Amor - Vistos. Como é sabido, a nova…

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Cia De Alimentos Eireli x Banco Sofisa S/A e outros

ID: 319388290

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004076-34.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

BANCO SOFISA S/A SUPER CHARQUE ALIMENTOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

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SIDNEY GRACIANO FRANZE

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ANDERSON MARCELINO

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004076-34.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004076-87.2020.8.26.0248

ID: 314727966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004076-87.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. DE O. M. L. B. DE O. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON ROBERTO LUCILIO

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GUILHERME HENRIQUE MONTERA LUCILIO

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Processo 1004076-87.2020.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.B.O.S.M. - - F.O.M. e outro - Vistos. I- Cumpre destacar que a venda do aludido veículo já havia sido autorizada pe…

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Leticia Santos Magalhães x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 321182641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004076-80.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA SANTOS MAGALHãES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES

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Processo 1004076-80.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leticia Santos Magalhães - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Posto isto e tudo mais que dos…

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Processo nº 0004103-06.2025.8.26.0477

ID: 308495868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004103-06.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. P. V. DE A. P. H. V. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA DE OLIVEIRA

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Processo 0004103-06.2025.8.26.0477 (processo principal 1005635-13.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.V.A. - - L.P.V.A. - VISTOS. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Par… Processo 0004103-06.2025.8.26.0477 (processo principal 1005635-13.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.V.A. - - L.P.V.A. - VISTOS. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Para expedição de ofício ao INSS, por primeiro, deverá a parte exequente indicar o CPF correto do executado, no prazo de cinco dias. INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Quando da citação/intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência, buscar junto ao(à)(s) requerido(a)(s), informações acerca de seus e-mails pessoais e contato telefônico, indicando em sua certidão. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP na internet (www.tjsp.jus.br), no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha que deverá seguir com o mandado. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: KATIA DE OLIVEIRA (OAB 284939/SP), KATIA DE OLIVEIRA (OAB 284939/SP)

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Processo nº 0001484-06.2025.8.26.0477

ID: 297600967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001484-06.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANGLER FARAH PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO PICCIULA BARAZAL

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Processo 0001484-06.2025.8.26.0477 (processo principal 1004558-22.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Dangler Farah Pereira - Homologo a conta… Processo 0001484-06.2025.8.26.0477 (processo principal 1004558-22.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Dangler Farah Pereira - Homologo a conta de fls. 14, com valor bruto de R$ 4.179,72, constando descontos legais de R$ 95,20 (IASMPE) e R$ 523,60 (Contribuição Previdenciária), com data de outubro/2024. A considerar a concordância expressa da Fazenda, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, assim, na data da publicação, decorre o prazo legal para interposição de recurso, dispensada a certificação. Providencie o Exequente a requisição de pagamento via "requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)", nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP)

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G. G. T. e outros x G. T.

ID: 315216941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004297-06.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. G. T. M. E. G. T.

Polo Passivo:

G. T.

Intimação

Advogados:

WALTER GOMES DE LEMOS FILHO

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VALMIR DA SILVA FRATE

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Processo 0004297-06.2025.8.26.0477 (processo principal 1016664-79.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.E.G.T. - - G.G.T. - G.T. - O executado ingressou nos autos às f… Processo 0004297-06.2025.8.26.0477 (processo principal 1016664-79.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.E.G.T. - - G.G.T. - G.T. - O executado ingressou nos autos às fls. 33/39, devendo regularizar sua representação nestes autos, juntando a necessária procuração. Quanto a gratuidade requerida, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao EXECUTADO o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, apresente, no prazo de quinze dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda, além de cópia de sua(s) CTPS e relatório do registro do Banco Central do Brasil, emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relacionado às contas abertas, acompanhado dos extratos mensais de movimentação de TODAS as contas bancárias ativas dos últimos seis meses, devidamente identificados, separados e detalhados. Na hipótese da impossibilidade de identificar a quem pertence ou a qual conta se referem os extratos juntados, fica advertido de que não será concedido prazo complementar para regularização. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc.), a Serventia realizará pesquisas no sistema SISBAJUD, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Cumpra-se na íntegra, no prazo de quinze dias. Advirto que, em caso de inércia quanto à juntada dos documentos para análise da concessão das benesses da gratuidade de justiça, implicará em indeferimento do benefício, sem nova intimação. Regularizados os autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da justificativa apresentada. Intime-se. - ADV: VALMIR DA SILVA FRATE (OAB 211886/SP), WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (OAB 250848/SP), WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (OAB 250848/SP)

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Processo nº 1004076-70.2025.8.26.0100

ID: 292454078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004076-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO

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CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA

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Processo 1004076-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - L.M.M. - Vistos. 1) Fls. 140/148: Dê-se ciência à parte autora da decisão proferida por este E. Tribunal de Justiça… Processo 1004076-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - L.M.M. - Vistos. 1) Fls. 140/148: Dê-se ciência à parte autora da decisão proferida por este E. Tribunal de Justiça que concedeu a antecipação da tutela recursal nos autos da agravo de instrumento interposto. 2) A parte autora não apresentou nos autos suas razões de recurso, inviabilizando eventual juízo de retratação. 3) Em cumprimento ao decido nos autos do agravo de instrumento, requisite-se à ré a indisponibilização temporária, até reapreciação da matéria das postagens indicadas às fls. 08 do presente recurso, bem como para trazer aos autos os endereços de IP de acesso, contemplando os últimos 6 meses, bem como as respectivas portas lógicas de origem, data, hora, minutos, segundos, além de quaisquer dados cadastrais aptos a identificar os usuários, das contas cadastradas sob os nomes de usuários e URLs indicados na inicial, a fim de viabilizar a correta identificação dos usuários mencionados às fls. 08/09. Cópia da presente, com assinatura digital e instruida com cópia da inicial e da decisão de fls. 140/148, valerá como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4civlapa@tjsp.jus.Br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA (OAB 483957/SP), JOÃO DE SENZI MORAES PINTO (OAB 429155/SP)

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O. H. De C. C. x A. Da C. M.

ID: 312892643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003176-52.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

O. H. DE C. C.

Polo Passivo:

A. DA C. M.

Intimação

Advogados:

TAÍS ALESSANDRA HERGESEL CARDOSO KRETTE

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DAISY DE CALASANS PIERONI LOPES MÉGA

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Processo 1003176-52.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - O.H.C.C. - A.C.M. e outro - Vistos. Indefiro o pedido de chamamento dos avós maternos nestes autos, por tratar-se de litis… Processo 1003176-52.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - O.H.C.C. - A.C.M. e outro - Vistos. Indefiro o pedido de chamamento dos avós maternos nestes autos, por tratar-se de litisconsórcio facultativo, cabendo a parte Requerente optar contra quem irá demandar o pedido dos alimentos avoengos. Nesse sentido: APELAÇÃO. QUERELLA NULITATIS. Sentença de indeferimento da petição inicial. Insurgência dos autores sob o argumento de que deve ser declarada a nulidade da sentença de fixação dos alimentos avoengos por ausência de citação dos avós maternos, que seriam litisconsortes necessários. Inteligência do art. 1.698, CC. Parecer da Douta PGJ pelo desprovimento do recurso. JULGAMENTO. Afastamento das razões recursais. Ainda que exista a possibilidade de litisconsórcio passivo entre todos os avós, a redação do art. 1.698, CC, é clara ao preceituar que poderão ser chamados a integrar a lide, evidenciando o caráter facultativo da intervenção anômala de terceiros trazida na hipótese. Tese recursal de litisconsórcio necessário, a justificar a nulidade da sentença, não se sustenta. Sentença mantida por seus próprios e bem deduzidos fundamentos (RITJSP, art. 252). Recurso desprovido. Honorários de sucumbência majorados. (Voto nº: 4262 Apelação nº: 1049108-52.2022.8.26.0602 Relator: Pastorelo Kfouri Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Comarca: Sorocaba/2ª Vara de Família e Sucessões) Assim, determino o prosseguimento destes autos somente em desfavor do avô paterno. Quanto ao pedido de certidão de objeto e pé dos autos 1004076-74.2018.8.26.0663, solicite-se a parte interessada através do e-mail institucional desta 2ª Vara Cível e se entender pertinente junte nestes autos. Defiro o pedido de expedição de oficio ao INSS para que proceda aos descontos dos alimentos fixados às fls.31, ou seja, 10% dos vencimentos liquidos, ou benefício previdenciário. Providencie-se o Cartório com urgência. Manifestem-se as partes quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação por videoconferência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DAISY DE CALASANS PIERONI LOPES MÉGA (OAB 190902/SP), TAÍS ALESSANDRA HERGESEL CARDOSO KRETTE (OAB 409416/SP)

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