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Processo nº 1004467-52.2022.8.26.0319

ID: 324875783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004467-52.2022.8.26.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA – SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004467-52.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Fls. 243/245 - … Processo 1004467-52.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Fls. 243/245 - Para análise do pedido formulado, providencie a exequente, no prazo de quinze (15) dias, cópia da ficha cadastral simplificada da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP. Fls. 247/248 - Passo à análise. 1. Do imóvel objeto da matrícula 013.089 (fls. 249/255). Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 013.089, do Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista/SP, registrado em nome do executado José Carlos Morelli e seu cônjuge, Sra. Antônia Aparecida de Camargo Morelli, consistente em: "UM LOTE DE TERRENO URBANO, sem nenhuma benfeitoria, situado à RUA EDILIO CARANI FILHO, no loteamento denominado "Jardim Village", l.ª. Zona de localização, nesta cidade e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, compreendendo o lote sob nº 09 (nove) da quadra n.º 05 (cinco), de forma regular e medindo, 11,20 metros de frente e de fundos, por 25,95 metros de ambos os lados, encerrando à área de 290,64 metros quadrados e confrontando, pela frente com e já citada via pública rua Edílio Carani Filho; pelo lado direito de quem da referida via pública olha para o imóvel confronta com o lote sob nº 08; pelo lado esquerdo confronta com o lote sob n° 10, e finalmente pelos fundos confronta com o lote sob ne 16, todos os lotes confrontantes da mesma quadra n. 05. Cad. Munic. n.º 14,788-5, PROPRIETÁRIA: DATA IMÓVEIS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA, com sede nesta cidade e Comarca de Lençóis Pta-SP, à Rua XV de Novembro n° 581, 2.ª andar, conjunto 22, inscrito no CGC/MF. sob n.º 51.518.827/0001-22, com Contrato Social registrado no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob n° 226, página 27 do Livro A n° l, em data de 30 JAN 1.987, TÍTULOS AQUISITIVOS: R.25/ Matrícula n° 2.825 - Livro -2 - Aquisição da gleba e R.27/Matrícula sob n.º 2.825 - Livro 2 - Registro do toteamento denominado "Jardim Village". O Of. Int.º (LUIZ A ROMANHOLI). Av. 11/13.089 - Em 09-MAR-2009. No imóvel objeto desta matricula foi edificado um prédio residencial, de tijolos e coberto de telhas, com 220,80 metros quadrados de construção, que recebeu o n.º 59, da Rua Edílio Carani Filho, conforme comprova a certidão expedida em 04 de março de 2009, pela Prefeitura Municipal local, apresentada com HABITE-SE n.° 031/2009 de 06 de março de 2009 e Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros n° 007192009-21023050, emitida aos 06 de março de 2009, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, arquivada nesta Serventia sob n.° 55/2009, que instruíram requerimento firmado nesta cidade, em 06 de março de 2009, por Sylvio de Godoy Cordeiro Junior. O Escrevente Aut. (REINALDO PARELLA). R.13/13.089 - Em 10-JANEIRO-2013. Pela escritura publica de VENDA E COMPRA de 13-DEZEMBRO-2012 - (livro n.° 232 - Págs. 397/400) do 1.º Tabelião de Notas local, JOSÉ CARLOS MORELLI - RG. n.° *.***.***-SSP-SP e CPF/MF. n.° ***.***.***-**, brasileiro, casado com ANTONIA APARECIDA DE CAMARGO MORELLI - (RG. n.° *.***.***-*-SSP-SP e CPF/MF. n.° ***.***.***-**, brasileira, empresária), pelo regime da comunhão de bens, no dia 21-09-1974 (casamento n.° *.***, fls. 09 do Livro B-25 do Registro Civil desta Comarca), advogado, domiciliado e residente nesta cidade, na Rua Manoel Caetano de Godoy, n.º ***, adquiriu de Sylvio Cordeiro Júnior e sua mulher Ana Gisele Martins Cordeiro, já qualificados, pelo preço de R$ 150.000,00, o imóvel objeto desta matrícula...", melhor descrito na matrícula de fls. 361/366. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO E PENHORA. Proceda-se à averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo à patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. INTIME-SE o executado José Carlos Morelli, por via postal ou mandado de intimação, acerca da penhora realizada, bem como do prazo de quinze (15) dias úteis para manifestação nos termos do artigo 917, § 1.º, do CPC. INTIME-SE o cônjuge do executado, Sra. Antonia Aparecida de Camargo Morelli, por via postal ou mandado de intimação, acerca da penhora realizada, bem como do prazo de quinze (15) dias úteis para manifestação nos termos do artigo 917, § 1.º, do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Deverá ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. 2. Do imóvel objeto da matrícula 000.262 (fls. 256/259). Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 000.262 do Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista/SP, em nome do executado José Carlos Morelli e seu cônjuge, Sra. Antônia Aparecida de Camargo Morelli, consistente em: "UM LOTE DE TERRENO, sob número 26 (vinte e seis), da quadra "Mm", situado à rua Francisco Prestes Maia, na Vila Jardim Ubirama, medindo 11,00 metros de frente, por 25,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 275,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua Francisco Prestes Maia, pelo lado direito de quem dessa rua olha para o terreno com o lote nº 25, pelo lado esquerdo com o lote nº 27, e aos fundos com o lote nº 06..." Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO E PENHORA. Proceda-se à averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo à patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. INTIME-SE o executado José Carlos Morelli, por via postal ou mandado de intimação, acerca da penhora realizada, bem como do prazo de quinze (15) dias úteis para manifestação nos termos do artigo 917, § 1.º, do CPC. INTIME-SE o cônjuge do executado, Sra. Antonia Aparecida de Camargo Morelli, por via postal ou mandado de intimação, acerca da penhora realizada, bem como do prazo de quinze (15) dias úteis para manifestação nos termos do artigo 917, § 1.º, do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Deverá ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. 3. Do imóvel objeto da matrícula 11.404 (fls. 260/263). Defiro a penhora dos direitos aquisitivos do executado José Carlos Morelli e seu cônjuge, Sra. Antônia Aparecida de Camargo Morelli, sobre o imóvel objeto da matrícula n. 11.404 do Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista/SP, consistente em: "UM TERRENO URBANO, constituído dos lotes nºs 06 (seis), 07 (sete) e 08 (oito) da quadra "Mm" do loteamento denominado "JARDIM UBIRAMA", situado à RUA MANOEL CAETANO DE GODOY, nesta cidade e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, medindo 33,00 metros de frente e de fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área total de 825,00 metros quadrados, e confrontando pela frente com a Rua Manoel Caetano de Godoy; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, confronta com o lote nº 05; pelo lado esquerdo, confronta com o lote nº 09; e nos fundos confronta com os lotes nºs 24, 25 e 26, todos da mesma quadra "Mm"..." "Averbação 1/11.404 (Construção) - Em 08 JUL 1.992. No terreno objeto desta matrícula foi construído UM PRÉDIO RESIDENCIAL, com 288,31 m2., de tijolos e coberto de telhas com seus respectivos cômodos, situado à RUA MANOEL CAETANO DE GODOY, Nº 107, cuja planta foi aprovada pela Prefeitura Municipal, em 03-04-9-1.991, recebendo o respectivo "habite-se" em data de 13-dez-1.988 e cadastrado, na sua totalidade sob o nº 7.751-8, com o valor venal de C$: 4.583.594,81, conforme consta da certidão fornecida em 08 JUL 1.992. CDN nº 456125 (106,56 m2) e CDN nº 949060 (181,75 m2) as quais ficam arquivadas em cartório sob. nºs 088/92 e 089/92..." "Averbação 3/11.404 (Ampliação) - Em 05-DEZEMBRO-2014. O prédio nº 107, da Rua Manoel Caetano de Godoy, objeto desta matrícula, foi ampliado em 309,95 m², passando a possuir 598,26 m² de construção, conforme comprova a certidão expedida em 18 de novembro de 2014, pela Prefeitura Municipal local e Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros sob os nºs 204762014-88888861 e 210002014-00000307 emitidas aos 30 de julho de 2014, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, arquivadas nesta Serventia sob os nºs 345 e 346/2014, que instruíram o requerimento firmado nesta cidade em 18 de novembro de 2014, por José Carlos Morelli..." Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO E PENHORA. Proceda-se à averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo à patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. INTIME-SE o executado José Carlos Morelli, por via postal ou mandado de intimação, acerca da penhora realizada, bem como do prazo de quinze (15) dias úteis para manifestação nos termos do artigo 917, § 1.º, do CPC. INTIME-SE o cônjuge do executado, Sra. Antonia Aparecida de Camargo Morelli, por via postal ou mandado de intimação, acerca da penhora realizada, bem como do prazo de quinze (15) dias úteis para manifestação nos termos do artigo 917, § 1.º, do CPC. Da intimação do credor hipotecário (CPC, art. 799). Providencie a exequente, no prazo de quinze (15) dias, o endereço do interessado e o recolhimento das custas necessárias para intimação: Credor hipotecário: ITAÚ UNIBANCO S.A., conforme R.5/11.404. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar os respectivos endereços para intimação. Deverá ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. 4. Do imóvel objeto da matrícula 000.469 (fls. 264/267). Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 000.469 do Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista/SP, em nome do executado José Carlos Morelli e seu cônjuge, Sra. Antônia Aparecida de Camargo Morelli, consistente em: "UM LOTE DE TERRENO, sob número 23 (vinte e três), da quadra "Mm", situado à rua Francisco Prestes Maia, na Vila Jardim Ubirama, medindo 11,00 metros de frente, por 25,00 metros de frente aos fundos; encerrando uma área de 275,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua Francisco Prestes Maia, pelo lado direito de quem dessa rua olha para o terreno com o lote nº 22, pelo lado esquerdo com o lote nº 24, e aos fundos com os lotes nº s. 09 e 10..." Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO E PENHORA. Proceda-se à averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo à patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. INTIME-SE o executado José Carlos Morelli, por via postal ou mandado de intimação, acerca da penhora realizada, bem como do prazo de quinze (15) dias úteis para manifestação nos termos do artigo 917, § 1.º, do CPC. INTIME-SE o cônjuge do executado, Sra. Antonia Aparecida de Camargo Morelli, por via postal ou mandado de intimação, acerca da penhora realizada, bem como do prazo de quinze (15) dias úteis para manifestação nos termos do artigo 917, § 1.º, do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Deverá ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação. Custas Judiciais: Providencie a parte exequente no prazo de quinze (15) dias úteis o recolhimento da taxa postal ou diligência de Oficial de Justiça, após, expeça-se o necessário. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1004467-52.2022.8.26.0319