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Processo nº 1001007-31.2025.8.26.0229

ID: 323613626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001007-31.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. J. L. R. DA S. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEMBERLY LUANA BASTIDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001007-31.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.S.P.B. - - A.J.L. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Pro… Processo 1001007-31.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.S.P.B. - - A.J.L. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada por A.J.L. menor representada por sua genitora, em face de Felipe Aparecido Ramos Lopes para o fim de (i) condenar a parte ré a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais equivalentes a 30% dos rendimentos líquidos do genitor/requerido em caso de vínculo empregatício (assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios), consoante fundamentação supra, desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 50% do salário mínimo nacional vigente, quantia esta que também fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes; (ii) fixar a guarda unilateral definitiva da menor em favor da genitora; (iii) regulamentar as visitas, nos moldes constantes no corpo do julgado. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, tais como horas extras, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente para a representante legal da parte autora, mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome desta última, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo. Expeça-se ofício para a empregadora do genitor, caso sejam informados os dados da empresa nos autos. Sem sucumbência, ante a ausência de resistência apresentada pelo requerido, o qual não ofereceu contestação. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB (se o caso). Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 10 de julho de 2025. - ADV: KEMBERLY LUANA BASTIDA DO NASCIMENTO (OAB 449444/SP), KEMBERLY LUANA BASTIDA DO NASCIMENTO (OAB 449444/SP)

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Davi Gomes De Oliveira e outros x Carlos Alberto De Brito e outros

ID: 321166721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002974-31.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVI GOMES DE OLIVEIRA NUBIA DANILA CARVALHO GOMES

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DE BRITO SANDRA AUGUSTA DOS SANTOS BRITO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO RODRIGO COSTA

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MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA

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DANIEL MARINHO MENDES

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Processo 0002974-31.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Davi Gomes de Oliveira - - Nubia Danila Carvalho Gomes - Carlos Alberto de Brito - - Sandra Augusta dos Santo… Processo 0002974-31.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Davi Gomes de Oliveira - - Nubia Danila Carvalho Gomes - Carlos Alberto de Brito - - Sandra Augusta dos Santos Brito - Vistos. Fls.907/915: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por CARLOS ALBERTO DE BRITO e SANDRA AUGUSTA DOS SANTOS BRITO em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos. Razão parcial assiste aos embargantes, somente a fim de se esclarecer obscuridade. Com efeito, a fim de evitar o enriquecimento ilícito por parte dos embargados, impõe-se a condenação dos embargantes a restituírem aos embargados, solidariamente, o valor recebido pelos autores pela venda do imóvel (R$ 28.500,00). Não há que se falar em compensação pela ocupação do bem, objeto estranho aos autos. Assim, retifico o dispositivo para que passe a constar da seguinte forma: "Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de decretar a rescisão do contrato de compra e venda do imóvel objeto da lide; condenar os réus a restituírem aos autores, de forma solidária, a integralidade do valor recebido diretamente dos autores pela venda do imóvel, devendo sobre o valor incidir juros de mora e correção, contados da data em que os réus receberam tais valores e, por fim, condenar os réus ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, devendo sobre o valor incidir juros de mora da citação e correção desta data." No mais fica a sentença tal como lançada. Int. - ADV: DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), SÉRGIO RODRIGO COSTA (OAB 287252/SP), SÉRGIO RODRIGO COSTA (OAB 287252/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 201969/SP), MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 201969/SP)

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Processo nº 1005469-93.2025.8.26.0079

ID: 307469144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005469-93.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

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Processo 1005469-93.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Raquel Ribeiro - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. Conselho S…

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Conjunto Residencial Canadá x Luis Antonio Dallamico

ID: 307523132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005469-93.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO DALLAMICO

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO

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GISELE CATARINO DE SOUSA

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GABRIEL BRAGA SILVA

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Processo 1005469-93.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ - Luis Antonio Dallamico - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman P…

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Larissa Fernandes Vaz Martins e outros x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 314333475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-97.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA FERNANDES VAZ MARTINS MARCIA CLEMENTINA FERNANDES DA SILVA VAZ MARTINS THAIS FERNANDES VAZ MARTINS

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVAREZ MORALES

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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Processo 0004119-97.2025.8.26.0011 (processo principal 1005469-40.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcia Clementina Fernandes da Silva Vaz Martins - - Larissa Fernand…

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F. B. De S. x J. R. De S.

ID: 278203341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005469-53.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. B. DE S.

Polo Passivo:

J. R. DE S.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA REGINA TRESMONDI

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SAMANTHA CAROLINE BARROS

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MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA

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MARCELO GUSMANO

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FATIMA DA SILVA BARROS

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ADV: Marcelo Gusmano (OAB 146895/SP), Sílvia Regina Tresmondi (OAB 163397/SP), Miriam Higo do Prado Alvarenga (OAB 175344/SP), Fatima da Silva Barros (OAB 275253/SP), Samantha Caroline Barros (OAB 30…

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Processo nº 1005469-91.2025.8.26.0597

ID: 330445074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-91.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA CALDEIRA AURéLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYLLA NASCIMENTO COSTA AMORIM

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Processo 1005469-91.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Renata Cristina Caldeira Aurélio - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado presta…

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Giovani Ferreira Santiago x Marcos Benetollo e outros

ID: 335164234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1005469-47.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI FERREIRA SANTIAGO

Polo Passivo:

MARCOS BENETOLLO ROSANA NUNES XAVIER BENETOLLO

Intimação

Advogados:

SANDRA GOMES PAIXÃO

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CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA

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Processo 1005469-47.2020.8.26.0248 - Imissão na Posse - Imissão - Giovani Ferreira Santiago - Marcos Benetollo - - Rosana Nunes Xavier Benetollo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formu…

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Cristine Consuli Dos Santos e outros x Decolar.Com.Ltda

ID: 294906301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-51.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINE CONSULI DOS SANTOS LORENZO CONSULI DOS SANTOS MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECOLAR.COM.LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO SAMPAIO

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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Processo 1005469-51.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michael Douglas dos Santos - - Cristine Consuli dos Santos - - Lorenzo Consuli dos Santos - Decolar.com… Processo 1005469-51.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michael Douglas dos Santos - - Cristine Consuli dos Santos - - Lorenzo Consuli dos Santos - Decolar.com.Ltda - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC. Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória. Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893). Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo. Int. - ADV: EDUARDO SAMPAIO (OAB 507866/SP), EDUARDO SAMPAIO (OAB 507866/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), EDUARDO SAMPAIO (OAB 507866/SP)

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Processo nº 0000433-94.2025.8.26.0400

ID: 333735593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000433-94.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANITA ALVES PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES

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Processo 0000433-94.2025.8.26.0400 (processo principal 1005469-37.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anita Alves Pires - Vistos. A penhora corr…

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