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Gilberto Gaeba x Condomínio Rossi Atual Alto Da Lapa

ID: 312342060

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005673-08.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GAEBA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ROSSI ATUAL ALTO DA LAPA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRO ZANETE

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LARA MAURITA QUADRINI SAITO

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ANA CAROLINA NADER ERMEL

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ROSEMAR CARNEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005673-08.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005673-08.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gilberto Gaeba (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Rossi Atual Alto da Lapa - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULO EM PORTÕES DE ACESSO À CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO PROMOVIDA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO VISANDO AO RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR COLISÃO DE VEÍCULO EM PORTÕES DE ACESSO AO EDIFÍCIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE TERIA CAUSADO O EVENTO DANOSO. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE, DINÂMICA DOS FATOS E OS REPAROS EFETUADOS NOS PORTÕES E ACESSO À ESCADARIA DE ENTRADA DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO COMPROVADOS. HIPÓTESE DE COLISÃO COM INVASÃO DO VEÍCULO AO ACESSO DE PESSOAS DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO EM MOVIMENTO, NÃO ELIDIDA.4. MERA ALEGAÇÃO DE FALHA NOS FREIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS.5. HIPÓTESE EM QUE, ADEMAIS, O RÉU SE CONTENTOU COM AS PROVAS PRODUZIDAS, DEIXANDO DE ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS A ELE CARREADO (CPC, ART. 373, INCISO II). 6. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO CONFIGURADA. 7. DANO MATERIAL ADEQUADAMENTE COMPROVADO. IMPUGNAÇÃO AOS VALORES DESPENDIDOS QUE NÃO SE PRESTOU A DEMONSTRAR QUALQUER INCOMPATIBILIDADE ENTRE A EXTENSÃO DO DANO E O VALOR ORÇADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. IV. DISPOSITIVO.8. SENTENÇA MANTIDA.9. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO S

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Processo nº 0000656-08.2024.8.26.0004

ID: 276929356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000656-08.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO ROSA

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ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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DANIELA SILVA DE MOURA

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ADV: Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Daniela Silva de Moura (OAB 195179/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP) Processo 0000656-08.2024.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S…

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Leonardo Moura Ramos e outros x Italia Transporto Aereo S.P.A, e outros

ID: 325646369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014985-08.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MOURA RAMOS MARIA LUIZA MACHADO MISEROCHI

Polo Passivo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A, TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA

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LOREN THESSÁLIA SILVA

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FERNANDO ROSENTHAL

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 1014985-08.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Leonardo Moura Ramos - - Maria Luiza Machado Miserochi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Ita… Processo 1014985-08.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Leonardo Moura Ramos - - Maria Luiza Machado Miserochi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Italia Transporto Aereo S.p.a, - Deixo de expedir MLE, conforme solicitado nas fls. 284, tendo em vista que o beneficiário do levantamento indicado, Luciana Monteiro Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 53.994.138/0001-10, não se encontra devidamente constituído nos Instrumentos de Procuração de fls. 16/19, conforme previsto no § 3º do Art. 105 do NCPC que eu aqui transcrevo: "Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.". Além disso, solicita-se à parte interessada que esclareça a indicação do beneficiário constante no formulário, considerando que, caso o valor pertença à parte, no campo "nome do beneficiário do levantamento" deverão constar os dados desta, conforme indicado no Comunicado n° 12/2024 que aqui transcrevo: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para receber e dar quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.". Caso necessário, providencie a juntada de um novo formulário devidamente preenchido, em conformidade com os Comunicados nº 474/2017, nº 2059/2018 e nº 12/2024. - ADV: LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 450658/SP), LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 450658/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 178221/RJ), LOREN THESSÁLIA SILVA (OAB 413765/SP), LOREN THESSÁLIA SILVA (OAB 413765/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

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Processo nº 1005867-40.2025.8.26.0079

ID: 307449844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005867-40.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DORIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

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Processo 1005867-40.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Doriguel - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. Conselho…

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São Paulo Previdência - Spprev x Magno Aparecido Antunes

ID: 310287833

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005867-92.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MAGNO APARECIDO ANTUNES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005867-92.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Magno Aparecido Antunes - Magistrad…

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Processo nº 1005867-59.2025.8.26.0590

ID: 279755280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005867-59.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ULISSES LOPES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1005867-59.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ulisses Lopes dos Santos Junior - Vistos. Aceito a…

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Amilcar Costa Tavares

ID: 321073072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005867-77.2016.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

AMILCAR COSTA TAVARES

Intimação

Advogados:

VALTER AD VINICULA RIBEIRO

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MARIA LUCILIA GOMES

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Processo 1005867-77.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Amilcar Costa Tavares - Vistos, Defiro a realização de pe…

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Processo nº 1005867-25.2025.8.26.0278

ID: 332684792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-25.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DOS REIS FREITAS

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Processo 1005867-25.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Vistos. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamen…

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Estado De São Paulo x C A Bettini Massas - Me

ID: 295506820

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005867-02.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

C A BETTINI MASSAS - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

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ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

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ERICA UEMURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005867-02.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005867-71.2025.8.26.0004

ID: 277080596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-71.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO TADEU MARQUES

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ADV: Fernando Tadeu Marques (OAB 250009/SP) Processo 1005867-71.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. P. dos S. - Vistos. Defiro a gratuidade judicial à autora. Defiro a tutela de urg…

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