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Auto Posto Sinhá Moça Ltda x Itaú Unibanco S.A. e outros

ID: 277911058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006502-71.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SINHá MOçA LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A. RODOIL - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTíVEIS S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE MARA CARNEZELLA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DIEGO FREDERICO BIGLIA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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BAMAM TORRES DA SILVA

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ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Bamam Torres da Silva (OAB 76083/SP), Diego Frederico Biglia (OAB 54239/RS), Viviane Mara Carnezella (OAB 5965…

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Processo nº 1011158-10.2025.8.26.0309

ID: 310353252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011158-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

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Processo 1011158-10.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. De acordo com o artigo 3º do Dec-Lei … Processo 1011158-10.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. De acordo com o artigo 3º do Dec-Lei 911/69, a liminar da ação de busca e apreensão deve ser deferida caso esteja comprovada a mora do devedor fiduciante. No caso em tela, verifico que a mora da parte ré está devidamente comprovada pela notificação extrajudicial de fls. 47/49, enviada ao endereço constante do contrato. Dessa forma, concedo a liminar para a efetivação da busca e a apreensão do veículo objeto do presente litígio. Expeça-se mandado para: a) cumprimento da liminar de busca e apreensão; b) intimação da parte ré sobre a decisão, para que, em 5 dias, caso queira, efetue o pagamento integral do débito constante na memória de cálculo e tenha o bem de volta, sob pena de ser consolidada a posse e propriedade do referido bem, em mãos da autora (art. 3º, §1º do Decreto Lei 911/69). Para tanto, fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% do total do débito, para hipótese de purgação da mora; c) citação da parte ré para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, a contar da efetivação da liminar, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Consigno que para o cumprimento da liminar, deverá a parte autora fornecer os meios necessários, não significando o simples recolhimento da diligência de condução do Oficial de Justiça, mas sim providenciar os recursos indispensáveis para remoção do veículo apreendido, uma vez que o Poder Judiciário não dispõe de local para guarda do referido veículo. Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Fica desde jádeferido reforço policial e ordem dearrombamento ao Oficial de Justiça caso se faça necessário; valendo a presente decisão como Ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidos, desde logo, os benefícios do art. 212, § 2º, do NCPC. Intime-se. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Processo nº 1000100-10.2025.8.26.0309

ID: 294041954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000100-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DA VINCI HOLDING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

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Processo 1000100-10.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - da Vinci Holding Ltda - No caso dos autos, não identifico a presença de algum dos requisitos autorizadores … Processo 1000100-10.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - da Vinci Holding Ltda - No caso dos autos, não identifico a presença de algum dos requisitos autorizadores da suspensão pleiteada, ficando facultado à parte autora promover a garantia do juízo consoante disposição do artigo 151, II do CTN. Ante o exposto, ausentes os requisitos legais autorizadores da concessão das providências pleiteadas e, à míngua de garantia idônea para suspensão do crédito tributário, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado. Retire-se a tarja de urgência dos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, em consonância ao direito à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação, deixo de designar, neste momento, Audiência de Conciliação ou de Mediação, com fundamento no art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, postergando a análise de sua conveniência para momento oportuno. Registre-se, neste pormenor, a ausência de prejuízo às partes, que poderão, a qualquer momento, solicitar a designação do referido ato e/ou celebrar autocomposição. CITE-SE, portanto, a parte requerida para os termos da demanda, ficando advertida de que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será contado da forma prevista no art. 231 do Código de Processo Civil (art. 335 do referido diploma legal). Após o oferecimento de contestação, intime-se o autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso o réu alegue, em contestação, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, apresente novos documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018 para intimação da Fazenda Pública ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo (Portal Eletrônico). Intime-se. Diligencie-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

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Processo nº 1006502-74.2024.8.26.0008

ID: 298009997

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006502-74.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. DE B. E F. S. C. I. M. J.

Polo Passivo:

Intimação de acórdão

Advogados:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

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JOSE LUIZ TORO DA SILVA

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ALEX COSTA PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006502-74.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006502-74.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: I. M. J. (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: A. de B. e F. S. C. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Thiago Miranda Horta. - PLANO DE SAÚDE. AUTOR QUE, EM RAZÃO DE TETRAPLEGIA, APRESENTA BEXIGA E INTESTINO NEUROGÊNICOS, SENDO RECOMENDADO “IMPLANTE LAPAROSCÓPICO DE NEUROMODULADOR NOS NERVOS FEMORAIS, CIÁTICOS E PUDENDOS (LIONPOSSOVER)”. RECUSA À COBERTURA, AO ARGUMENTO DE QUE O CASO NÃO SE AMOLDA ÀS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO (DUT) ESPECÍFICAS DA ANS. ABUSIVIDADE. CONTRATO OU NORMA ADMINISTRATIVA QUE NÃO PODEM LIMITAR A FORMA DE ENFRENTAMENTO DA DOENÇA COBERTA. TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS ASSENTADA EM ACÓRDÃO DA CORTE SUPERIOR NO QUAL, DE TODO MODO, RESSALVADAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS A PERMITIR A COBERTURA DE PROCEDIMENTO FORA DO ROL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.454/22. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. HONORÁRIOS QUE DEVEM, NO CASO, SER ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Costa Pereira (OAB: 182585/SP) - Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - 4º andar

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Marisa Martins x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A,

ID: 276871988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006502-31.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARISA MARTINS

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A,

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERNANDES RELA

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NATHALIA SILVA FREITAS

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ADV: Priscila Fernandes Rela (OAB 247831/SP), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP) Processo 1006502-31.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Martins - Reqdo: Capital Consig Soci… ADV: Priscila Fernandes Rela (OAB 247831/SP), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP) Processo 1006502-31.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Martins - Reqdo: Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a, - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARISA MARTINS em face de BANCO CAPITAL CONSIG S/A. e, por conseguinte: Declaro a inexistência da relação jurídica, bem como dos descontos decorrentes do contrato n. 600768379-7. Condeno a parte requerida à devolução, em dobro, do valor indevidamente descontado do benefício previdenciário da parte requerente. Aos valores deverá ser acrescido correção monetária segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde cada desembolso e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Os valores depositados nos autos (fls. 55/57) deverão ser compensados com o valor fixado na condenação, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença Condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00, com juros de mora e correção monetária contabilizados desde o arbitramento, conforme REsp 903.258-RS (Informativo 478). Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil). Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe.

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Processo nº 1006502-12.2025.8.26.0664

ID: 323189715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006502-12.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. J. DE O. S. N. C. J. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA RONCOLATO DE SOUZA

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Processo 1006502-12.2025.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.N.C.J.O. - - H.J.O. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Ante a comprovação de parentesco, fixo os alimentos … Processo 1006502-12.2025.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.N.C.J.O. - - H.J.O. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Ante a comprovação de parentesco, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, devidos a partir da citação e vencíveis a cada 10 em seu valor integral. Solicite-se data e hora para realização de audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC junto ao CEJUSC de Votuporanga. E cite-se com mandado em constará apenas os dados necessários e referentes à audiência, sem cópia da petição inicial. Fica assegurado o direito de o requerido consultar a petição inicial a qualquer tempo. Ficam cientes as partes, nos termos do art. 334 do Novel Código que: §8º. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9oAs partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Ficam igualmente cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo que o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação (artigo 14 da resolução). A contestação deverá ser apresentada em 15 dias da audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: AMANDA RONCOLATO DE SOUZA (OAB 441068/SP), AMANDA RONCOLATO DE SOUZA (OAB 441068/SP)

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Processo nº 1006502-12.2025.8.26.0664

ID: 323189222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006502-12.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. J. DE O. S. N. C. J. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA RONCOLATO DE SOUZA

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Processo 1006502-12.2025.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.N.C.J.O. - - H.J.O. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Ante a comprovação de parentesco, fixo os alimentos … Processo 1006502-12.2025.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.N.C.J.O. - - H.J.O. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Ante a comprovação de parentesco, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, devidos a partir da citação e vencíveis a cada 10 em seu valor integral. Solicite-se data e hora para realização de audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC junto ao CEJUSC de Votuporanga. E cite-se com mandado em constará apenas os dados necessários e referentes à audiência, sem cópia da petição inicial. Fica assegurado o direito de o requerido consultar a petição inicial a qualquer tempo. Ficam cientes as partes, nos termos do art. 334 do Novel Código que: §8º. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9oAs partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Ficam igualmente cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo que o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação (artigo 14 da resolução). A contestação deverá ser apresentada em 15 dias da audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: AMANDA RONCOLATO DE SOUZA (OAB 441068/SP), AMANDA RONCOLATO DE SOUZA (OAB 441068/SP)

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Processo nº 1010770-10.2025.8.26.0309

ID: 325153849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010770-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADELIA ROSA DE JESUS NORONHA ADRIANA DE ALMEIDA NASCIMENTO ANDREA CANDIDO BERTOLINI CRISTIANE BARBOZA DE CARVALHO ELAINE APARECIDA COSTA CAPATTO FATIMA APARECIDA FRANCO MENDES FLORINDA OLIVEIRA BALEEIRO HELOISA DA GRAçA BURATTI JULIANA REGINA MENDES BERGAMO KARINA VERARDO TEODORO DE GODOI LUIS AUGUSTO ZAMBON MARIA CONCEIçãO MISTRO PROTTI MARIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO MARIA SEBASTIANA RIBEIRO DA COSTA SUELI APARECIDA BONJORNO RODRIGUES TACI BATISTA DE ARAUJO TALISSA APARECIDA NOGUEIRA WELINGTON DE MORAES BASILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FARIAS BRAGA

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SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

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Processo 1010770-10.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Adelia Rosa de Jesus Noronha - - Adriana de Almeida Nascimento - - Andrea Candido Bertolini - - Cristiane Ba… Processo 1010770-10.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Adelia Rosa de Jesus Noronha - - Adriana de Almeida Nascimento - - Andrea Candido Bertolini - - Cristiane Barboza de Carvalho - - Elaine Aparecida Costa Capatto - - Fatima Aparecida Franco Mendes - - Florinda Oliveira Baleeiro - - Heloisa da Graça Buratti - - Juliana Regina Mendes Bergamo - - Karina Verardo Teodoro de Godoi - - Luis Augusto Zambon - - Maria Conceição Mistro Protti - - Maria Cristina da Costa Araujo - - Sueli Aparecida Bonjorno Rodrigues - - Taci Batista de Araujo - - Maria Sebastiana Ribeiro da Costa - - Talissa Aparecida Nogueira - - Welington de Moraes Basilio - Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o direito que entendam controvertidos, nos termos dos incisos II a IV, e parágrafos 2º e 3º, do artigo 357, do CPC. Conclusos em seguida. Int. - ADV: VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP)

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Processo nº 1006502-88.2024.8.26.0650

ID: 309922619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006502-88.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ACHLOR QUíMICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE OLIVEIRA LAITER

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Processo 1006502-88.2024.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Achlor Química Ltda - Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para pagar a… Processo 1006502-88.2024.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Achlor Química Ltda - Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil de 15/03/2015, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil de 15/03/2015. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil de 15/03/2015. 3. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Intime-se. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA LAITER (OAB 268147/SP)

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Paula Cristina Nunes Delgues Da Silva x Banco Daycoval S.A.

ID: 314719158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006502-71.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULA CRISTINA NUNES DELGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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CRISTINE ANDRAUS FILARDI

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Processo 1006502-71.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paula Cristina Nunes Delgues da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Considerando a existência, in casu, de elem… Processo 1006502-71.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paula Cristina Nunes Delgues da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Considerando a existência, in casu, de elementos a indicar a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça, este Juízo determinou a juntada de prova documental, capaz comprovar a alegada insuficiência de recursos, conforme dispõe o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Destarte, analisando conjuntamente a documentação apresentada e a matéria discutida nos autos, entendo que a parte autora não faz jus as benesses da justiça gratuita, benefício destinado, exclusivamente, a quem comprovar não possuir condições financeiras para adimplir as custas e despesas processuais. É importante dizer que o benefício não se destina a quem comprovar diversas despesas mensais. Necessário mais do que isso, que se demonstre, de forma clara, que não há possibilidade de pagamento das despesas de ingresso, e o indeferimento do pedido impossibilitaria o acesso à Justiça. No caso dos autos, foram solicitados, dentre outros documentos, extratos bancários e relatório de contas e relacionamentos via sistema Registrato do Banco Central. Todavia, a parte autora não apresentou todos os extratos bancários das contas que mantém, conforme se verifica no relatório de contas apresentado, fato que inviabiliza a análise completa da renda para concessão do benefício. Outrossim, os documentos apresentados indicam que a parte autora possui renda significativa, superior a três salários mínimos (vide fls. 24), suficiente para custeio das despesas processuais, as quais, ao caso, não se mostram elevadas. Deferir o benefício, no caso em análise, oneraria a população com despesas de interesse da parte autora, já que as despesas processuais dos beneficiários da justiça gratuita são custeadas com dinheiro público, oriundo da arrecadação de tributos. Por todo o exposto, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)

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