Resultados para o tribunal: TJSP

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Daniel Louro x Elektro Redes S.A.

ID: 328251039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002006-34.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL LOURO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA ABUD SALOMAO

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MARIANE BRITO BARBOSA

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FELICIANO LYRA MOURA

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ADEMAR MANSOR FILHO

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Processo 0002006-34.2025.8.26.0024 (processo principal 1006869-84.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Daniel Louro - Elektro Redes S.A. - Vistos. Observe o exequente que as …

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Armando Lopes x Itaú Unibanco S/A

ID: 332839424

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-34.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO LOPES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-34.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Doralice Francisca De Oliveira x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 335090743

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-50.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE FRANCISCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

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ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Doralice Francisca de Oliveira - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ABBC (AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS) NEGATIVA DE FILIAÇÃO PLEITO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, FIXADA EM R$ 3.000,00 MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO AGRAVO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DA OFENSA SIGNIFICATIVA A ENSEJAR A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO DESCONTOS IRRISÓRIOS, OCORRIDOS POR 22 (VINTE E DOIS) MESES SEM SEREM NOTADOS QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES PARA AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR ABALO GRAVE PSÍQUICO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, GARANTINDO REMUNERAÇÃO MINIMAMENTE DIGNA AO CAUSÍDICO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Doralice Francisca De Oliveira x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 335090657

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-50.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE FRANCISCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

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ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Doralice Francisca de Oliveira - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ABBC (AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS) NEGATIVA DE FILIAÇÃO PLEITO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, FIXADA EM R$ 3.000,00 MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO AGRAVO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DA OFENSA SIGNIFICATIVA A ENSEJAR A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO DESCONTOS IRRISÓRIOS, OCORRIDOS POR 22 (VINTE E DOIS) MESES SEM SEREM NOTADOS QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES PARA AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR ABALO GRAVE PSÍQUICO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, GARANTINDO REMUNERAÇÃO MINIMAMENTE DIGNA AO CAUSÍDICO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2

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Processo nº 1011040-22.2024.8.26.0292

ID: 323738974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011040-22.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

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BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

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Processo 1011040-22.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Amanda dos Santos - 1. Designo nova sessão de conciliação para o DIA 25 de setembro … Processo 1011040-22.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Amanda dos Santos - 1. Designo nova sessão de conciliação para o DIA 25 de setembro de 2025, às 15 horas, a ser realizada no edifício do Juizado Especial Cível e Criminal de Jacareí, sito na Rua Capitão João José de Macedo, nº 478, Centro, Jacareí-SP, CEP: 12327-030. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), ficando desde já advertido(a)(s) de que a ausência injustificada ao ato implicará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações feitas pelo parte autora, bem como de que nas ações cujo valor seja superior ao montante de vinte salários mínimos é OBRIGATÓRIA a assistência por advogado (art. 9º, caput, Lei 9.099/95). O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas. 2. Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. Int. - ADV: BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 165569/SP)

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Banco Bradesco S.A. x 40.382.326 Bruna Aparecida Da Silva e outros

ID: 333738327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011525-22.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

40.382.326 BRUNA APARECIDA DA SILVA BRUNA APARECIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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ANDRÉ LUIS DA SILVA

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Processo 1011525-22.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - 40.382.326 Bruna Aparecida da Silva - - Bruna Aparecida da Silva - 1. Fls. 155/1… Processo 1011525-22.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - 40.382.326 Bruna Aparecida da Silva - - Bruna Aparecida da Silva - 1. Fls. 155/164 e 188: (i) Quanto ao pedido de consulta no sistema financeiro via SISBAJUD CCS (Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro), INDEFIRO, porque não se trata de instrumento para localização de bens, mas apenas de obtenção de dados de cadastro junto a instituições financeiras. (ii) defiro a pesquisa SNIPER para localização de informações a respeito de relacionamentos da parte executada, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos). Esclareço que este sistema não realiza bloqueio de bens nem valores, apenas fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica, eventuais bens ou contas bancárias. Após o recolhimento da taxa devida (Comunicado CSM 2684/2023, DJE 31.01.2023, no valor de 1 UFESP por CPF/CNPJ e por pesquisa), providencie-se a requisição eletrônica pelo sistema. (iii) defiro a expedição de alvará, com validade de 90 dias, para que a própria parte autora, diligencie junto à(s) empresa(s) SEM PARAR, CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, VELOE e ULTRAPASSE, a fim de verificar eventual cadastro da parte executada nas respectivas plataformas, fornecendo os dados cadastrais e a placa de eventuais carros cadastrados em nome da parte executada. A resposta do alvará deve ser dirigida ao patrono da parte requerente que trará ao processo somente as pesquisas frutíferas. Fica indeferida a expedição de alvará em relação aos órgãos Ciretran, Receita Federal, Registro de Imóveis, Justiça Eleitoral, Serasa e Banco Central, já que é descabida a utilização desse meio para obtenção de endereços, havendo, para tanto, sistemas eletrônicos à disposição do Juízo. (iv) defiro a pesquisa CENSEC, exclusivamente em relação à escrituras públicas em nome dos executados (base CEP - procurações e atos notariais diversos), ficando indeferidas outras pesquisas (RCTO - relativas a testamentos; e CESDI -, escrituras de divórcio, separação e inventários), já que a pesquisa incumbe à parte exequente. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Maria Anunciada Fontes De Oliveira x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 337103960

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível - Jacareí Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005317-22.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANUNCIADA FONTES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO FERNANDO LEANDRO DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL - PRU

Edital

Advogados:

PAULO CORREIA FURUKAWA

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3ª Vara Cível3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1005317-22.2024.8.26.0292 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro d…

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Banco Daycoval S.A. x Matilde Pires

ID: 296470064

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006869-70.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

MATILDE PIRES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA NAGIARA DO NASCIMENTO

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MARCELO CORTONA RANIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-70.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Daycoval S.A. - Recorrida: Matilde Pires - Magistrado(a) Dirceu Bri… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-70.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Daycoval S.A. - Recorrida: Matilde Pires - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO QUITADO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS POSTERIORES. AUSÊNCIA DE PROVA DO ENVIO DE COBRANÇAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DÉBITO DADO COMO QUITADO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS COMPROVAM A BAIXA DO DÉBITO NO SERASA, A LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO SISTEMA BANCÁRIO E O CANCELAMENTO DO GRAVAME DO VEÍCULO, EVIDENCIANDO QUE A OPERAÇÃO FOI ENCERRADA DE FORMA REGULAR PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMBORA ALEGADA PELA AUTORA A EXISTÊNCIA DE COBRANÇAS POSTERIORES, NÃO FORAM TRAZIDAS PROVAS SUFICIENTES QUE VINCULEM TAIS MENSAGENS OU BOLETOS À PARTE RÉ, SENDO INSUFICIENTES AS CAPTURAS DE TELA QUE NÃO INDICAM O CANAL OU O BENEFICIÁRIO DO TÍTULO. INEXISTINDO PROVA DO ENVIO DE COBRANÇA PELO BANCO E AUSENTE QUALQUER NEGATIVAÇÃO INDEVIDA OU PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, NÃO SE CONFIGURA ABALO À HONRA OU À ESFERA MORAL DA PARTE AUTORA. DIANTE DA AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO SE CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Camila Nagiara do Nascimento (OAB: 380819/SP)

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Andreia Ostapenko Reis x Dante Picciotti e outros

ID: 333208102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006869-69.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA OSTAPENKO REIS

Polo Passivo:

DANTE PICCIOTTI MARCO PRIST FILHO REDE D'OR SãO LUIZ S.A.

Intimação

Advogados:

WILIANS FERNANDO DOS SANTOS

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SERGIO DOMINGOS PITTELLI

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SERGIO DE GOES PITTELLI

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GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

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AUDREY BARBOSA CARAM

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Processo 1006869-69.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreia Ostapenko Reis - Rede D'Or São Luiz S.A. - - Marco Prist Filho - - Dante Picciotti - Vistos. D… Processo 1006869-69.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreia Ostapenko Reis - Rede D'Or São Luiz S.A. - - Marco Prist Filho - - Dante Picciotti - Vistos. Determinada a expedição de ofício à Defensoria Pública para a reserva da cota devida pela autora (50%), beneficiária da gratuidade processual, dos honorários do perito nomeado pelo juízo (fls. 1932), a Defensoria respondeu ao ofício informando que as perícias médicas em processos em que haja parte beneficiária da gratuidade da justiça devem ser realizadas pelo IMESC, exceto em caso de impossibilidade de comparecimento do periciando a uma das unidades do IMESC ou de não realização do trabalho pela referida instituição (fls. 1967). Ocorre que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022, foi "(...) autorizada a nomeação direta de peritos médicos cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, pelos Juízes da área cível, exclusivamente nas seguintes hipóteses: Perícia domiciliar (qualquer especialidade e nos termos do Comunicado CG nº 655/2018) Cirurgia plástica; Oftalmologia; Neurologia; Endocrinologia; Discussão de má prática médica - Erro Médico das áreas ginecologia/obstetrícia; cirurgia plástica; neurologia; oftalmologia." E a hipótese dos autos envolve exatamente controvérsia acerca de erro médico na área de neurologia. De outro lado, não localizei informação acerca de eventual revogação do aludido Comunicado Conjunto. Portanto, oficie-se novamente à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários periciais (cota que cabe à autora) ou para que, em cooperação com o juízo, esclareça se o CC nº 555/2022 não estaria mais vigente, hipótese em que será solicitada a designação da perícia determinada nestes autos ao IMESC. Serve esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao Cartório Judicial o encaminhamento. Int. - ADV: SERGIO DE GOES PITTELLI (OAB 292335/SP), WILIANS FERNANDO DOS SANTOS (OAB 337198/SP), GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), SERGIO DOMINGOS PITTELLI (OAB 165277/SP), SERGIO DE GOES PITTELLI (OAB 292335/SP), AUDREY BARBOSA CARAM (OAB 181166/SP), SERGIO DOMINGOS PITTELLI (OAB 165277/SP)

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Charles Windson De Oliveira Pinto x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 337466240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013077-22.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES WINDSON DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

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Processo 1013077-22.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Charles Windson de Oliveira Pinto - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, JULGO … Processo 1013077-22.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Charles Windson de Oliveira Pinto - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por Charles Windson de Oliveira Pinto contra Banco Bradesco Financiamento S.A., com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I declarar a ilegalidade da cobrança da tarifa de avaliação; II condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$589,25 (avaliação), em dobro, atualizado monetariamente pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data de cada desembolso, até 29 de agosto de 2024, e acrescidos de juros de mora pela taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos), contados desde a data da citação. A partir de 30 de agosto de 2024 a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos dos artigos 389 caput e parágrafo único, e 406 caput e parágrafos, ambos do Código Civil, com redação pela Lei 14.905/24. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deverá seguir o disposto na Resolução CMN 5.171/2024 (artigo 406, §2º, do Código Civil); III - declarar a validade das demais cláusulas. Consideram-se ambas as partes sucumbentes, condenando-as ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, repartindo-as igualitariamente. Em relação aos honorários advocatícios (CPC, art. 85, §2º, parte final, inc. III e IV, e §14, parte final), (a) a parte a autora pagará à parte ré o valor de R$1.000,00 e (b) a parte a ré pagará à parte autora o valor de R$1.000,00. Em ambas as hipóteses, suspende-se o pagamento da verba caso estejam elas ao abrigo dos benefícios da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020). P. R. I. C.. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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