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Processo nº 0005932-41.2025.8.26.0309

ID: 326559939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005932-41.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

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Processo 0005932-41.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Silvia Cristina de Oliveira - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requis…

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Processo nº 0000694-41.2025.8.26.0309

ID: 328086951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000694-41.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARTINS PEIXINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000694-41.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Edson da Silva Oliveira - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Of…

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G. De L. S. x W. S. N.

ID: 307337879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005472-19.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. DE L. S.

Polo Passivo:

W. S. N.

Intimação

Advogados:

MILTON MURARO JANIZELLI JÚNIOR

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CARMEM VICENTINA VAIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DURAES DE AZEVEDO MEDINA ACEDO

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Processo 0005472-19.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1007069-50.2016.8.26.0020) (processo principal 1007069-50.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.L.S. … Processo 0005472-19.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1007069-50.2016.8.26.0020) (processo principal 1007069-50.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.L.S. - W.S.N. - Vistos. 1) Fls. 360/361: Indefiro. A obrigação alimentar possui natureza personalíssima, decorrente de vínculo jurídico próprio, de caráter estritamente parental, razão pela qual não se admite a responsabilização solidária do cônjuge, que sequer figura como devedor no título executivo que embasa a presente execução. Ademais, não há nos autos qualquer indício de confusão patrimonial entre o executado e sua cônjuge, seja por transferência fraudulenta de bens, administração conjunta ou interposição fictícia. Ressalte-se que a mera existência de vínculo conjugal ou regime de bens não autoriza, por si só, a constrição de patrimônio alheio, notadamente quando ausente prova de que os bens sejam comuns. De outro lado, a obrigação alimentar foi constituída antes do casamento (fls. 362 destes autos e 21 dos autos principais) e, por isso, ela não se comunicou ao cônjuge do executado (artigo 1.659, III, do Código Civil). 2) De todo modo, ainda que a penhora de bens em nome da cônjuge do executado não seja admissível, conforme fundamentos já expostos no item anterior, não há qualquer impedimento à realização de pesquisas, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, com o objetivo exclusivo de localizar bens registrados em seu nome. Isso porque, tratando-se de casamento sob o regime da comunhão parcial de bens (fls. 362), admite-se, em tese, a penhora da meação pertencente ao executado em relação a bens adquiridos na constância da sociedade conjugal (comuns), ainda que formalmente registrados em nome exclusivo da cônjuge. Assim, eventual identificação de patrimônio comum poderá justificar futura constrição da fração ideal pertencente ao devedor, desde que comprovada a comunicabilidade dos bens e garantido o contraditório à cônjuge, conforme exigido pelo artigo 842 do CPC. Nesse sentido, aliás, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de caso análogo, verbis: Agravo de instrumento Ação de cobrança Cumprimento de sentença - Decisão agravada indeferiu pesquisa via Renajud visando a localização de bens em nome do cônjuge do executado Devedor casado em regime da comunhão parcial de bens Possibilidade de pesquisas para localização de bens em nome da esposa do executado, cuja meação pertença ao devedor Inteligência dos artigos 1.658 e 1.660, I, do C. Civil Precedentes - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2167299-94.2025.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2025; Data de Registro: 18/06/2025, extraído do site: https://esaj.tjsp.jus.br/, grifo nosso). Desse modo, defiro a realização de pesquisa de bens e ativos, via RENAJUD, INFOJUD (declarações dos dois últimos exercícios), SISBAJUD (saldos e contas) e ARISP, em nome da cônjuge do executado (acima qualificada), com a finalidade restrita de identificar (localizar) eventual patrimônio comum que possa ser, se o caso, parcialmente penhorado para satisfação do débito exequendo. Providencie a serventia. Com a resposta, ciência às partes por cinco dias. Após ao MP. 3) Frise-se que a pesquisa visa, tão somente, descobrir bens que também pertencem ao executado, em razão do regime de bens do casamento. Registro, ainda que no caso de ser determinada a penhora será determinada a i.ntimação do cônjuge para ciência (artigos 842 e 843 do CC). Int. - ADV: MILTON MURARO JANIZELLI JÚNIOR (OAB 408745/SP), CARLA DURAES DE AZEVEDO MEDINA ACEDO (OAB 141955/SP), CARMEM VICENTINA VAIANO (OAB 128254/SP)

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Processo nº 1007069-27.2025.8.26.0152

ID: 304067104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007069-27.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL OLIVEIRA BRABO 37481758840

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMIRA NAZHAT SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-27.2025.8.26.0152 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael Oliveira Brabo 37481758840 - Vistos. Referente a concessão do benefício da assistência ju…

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Processo nº 1007069-18.2022.8.26.0286

ID: 295159735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-18.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA DORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIR SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTO GOMES PARAIZO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-18.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marlene Aparecida Dorte - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento negativo, no prazo …

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Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft Representada Por Libra Serviços De Navegação Ltda. x Gm Comércio Importação E Exportação Ltda.

ID: 277812256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-29.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HAPAG-LLOYD AKTIENGESELLSCHAFT REPRESENTADA POR LIBRA SERVIçOS DE NAVEGAçãO LTDA.

Polo Passivo:

GM COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

FELIPE GAIOSO CAPELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Sandro Simão (OAB 191616/SP), Felipe Gaioso Capela (OAB 201390/SP), Carolina Vieira das Neves (OAB 267087/SP) Processo 1007069-29.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hapag-ll…

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Processo nº 1007069-80.2025.8.26.0005

ID: 335079086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-80.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

APEU POLPAS INDúSTRIA, COMéRCIO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-80.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Apeu Polpas Indústria, Comércio e Exportação Ltda - Vistos, Inicialmente, como forma de economia e celeridade processu…

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C. N. F. x M. J. F.

ID: 335068791

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007069-09.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. N. F.

Polo Passivo:

M. J. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE DELTREGGIA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIÉLI DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-09.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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B. G. G. V. F. x U. J. C. De T. M.

ID: 313031162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006223-41.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. G. G. V. F.

Polo Passivo:

U. J. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ROMANO GIOLLO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006223-41.2025.8.26.0309 (processo principal 1002980-72.2025.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - B.G.G.V.F. - U.J.C.T.M. - Vistos, Os genitores são os res…

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Panza Mainieri Sociedade De Advogados x Itaú Seguros De Auto E Residência S.A.

ID: 315108598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006417-41.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PANZA MAINIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006417-41.2025.8.26.0309 (processo principal 1005305-54.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Panza Mainieri Sociedade de Advogados - Itaú Seguros de …

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