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Processo nº 1024607-29.2025.8.26.0602

ID: 321180311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024607-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARIA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR DIOGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024607-29.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Simone Maria Soares da Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará… Processo 1024607-29.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Simone Maria Soares da Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece a presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero espectador no deferimento ou não do benefício. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu prejuízo ou de sua família, com as custas processuais. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) 3 últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. C) extrato das contas bancárias de sua titularidade, dos 30 últimos dias. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: IGOR DIOGO DE SOUZA (OAB 510232/SP)

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Processo nº 1025092-29.2025.8.26.0602

ID: 331905390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025092-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DA SILVA NOBRE SANDRA REIS DA CRUZ MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025092-29.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcia Cristina da Silva Nobre - - Sandra Reis da Cruz Martins - Ante todo o expos…

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Processo nº 4000276-29.2025.8.26.0602

ID: 331942063

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000276-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ADRIANO DA SILVA NORONHA SOLANGE APARECIDA NORONHA ANDRIOTTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS VIOLINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000276-29.2025.8.26.0602/SP AUTOR : MARCIO ADRIANO DA SILVA NORONHA ADVOGADO(A) : CARLOS VIOLINO JUNIOR (OAB SP194173) AUTOR : SOLANGE APARECIDA NORONHA AN…

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Processo nº 1022667-29.2025.8.26.0602

ID: 306558592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022667-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DIAS JORGE NELMA CLIVATI DIAS JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022667-29.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Luiz Antonio Dias Jorge - - Nelma Clivati Dias Jorge - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dis… Processo 1022667-29.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Luiz Antonio Dias Jorge - - Nelma Clivati Dias Jorge - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Declaração de hipossuficiência b)cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No caso de ser isento, apresentar o comprovante de que não há declaração de IR entregue pelo sítio da RFB (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Regularizados ou certificada a inércia, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RODRIGO ROBERTO STEGANHA (OAB 293174/SP), RODRIGO ROBERTO STEGANHA (OAB 293174/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP)

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Processo nº 1019175-29.2025.8.26.0602

ID: 293619051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019175-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA MACHADO VIEIRA

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Processo 1019175-29.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Vistos. Defiro a CITAÇÃO da parte executada,… Processo 1019175-29.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Vistos. Defiro a CITAÇÃO da parte executada, pelo CORREIO, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento serão PENHORADOS tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, intimando-se o executado de tais atos. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do Aviso de Recebimento aos autos. Intime-se. - ADV: MARIA PAULA MACHADO VIEIRA (OAB 366367/SP)

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Processo nº 1020242-29.2025.8.26.0602

ID: 293058273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020242-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILA REAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO LORENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020242-29.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Real - Vistos. 1)- Providencie a parte exequente o recolhimento de diligênc… Processo 1020242-29.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Real - Vistos. 1)- Providencie a parte exequente o recolhimento de diligências de oficial de justiça para citação por mandado, no prazo de 15 dias. Considerando que o endereço do executado é o da própria unidade condominial geradora do débito, impõe-se que a citação seja feita por oficial de justiça, haja vista que eventual citação por carta recebida por funcionário da portaria não será considerada válida. Com efeito, sendo o AR recebido por empregado do próprio condomínio credor, não há como aplicar-se a regra do artigo 248, §4º do Código de Processo Civil, dado o evidente conflito de interesses a comprometer a higidez presumida do ato. 2)- Após o recolhimento, cite-se a parte executada, por mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Nos termos do artigo 323, do CPC, caso trate o título de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido inicial, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na obrigação de pagamento, enquanto ela durar, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. 3)- Havendo pagamento integral do débito, poderá ocorrer a redução dos honorários advocatícios, pela metade. 4)- A parte executada fica intimada de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, CPC, poderá oferecer embargos à execução, que serão distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor total da dívida, a parte executada poderá requerer o parcelamento do saldo em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento), ao mês. Int. - ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP)

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Processo nº 1008796-29.2025.8.26.0602

ID: 311666375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008796-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE OLIVEIRA MACHADO SILVA GIOVANNA MARCELA MACHADO DA SILVA JOãO VITOR MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008796-29.2025.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andreia de Oliveira Machado Silva - - Giovanna Marcela Machado da Silva - - João Vitor Machado da Silva … Processo 1008796-29.2025.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andreia de Oliveira Machado Silva - - Giovanna Marcela Machado da Silva - - João Vitor Machado da Silva - Vistos. 1. A petição inicial não preenche os requisitos legais. 2. A parte autora deve então esclarecer quem seria a pessoa A.da.S.A. mencionada na petição inicial. 3. Ademais, deverá providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) Certidão de nascimento atualizada dos herdeiros filhos; b) Certidão de óbito atualizada do filho pré-morto; c) Certidão de existência ou de inexistência de dependentes junto ao INSS em nome do falecido; d) Certidão negativa de testamento (que pode ser obtida a partir do endereço eletrônico www.censec.org.br); e) Consulta de Débitos Vinculados ao Veículo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (disponível em https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet_consulta/consulta.Aspx); f) Pesquisa de Débitos e Restrições de Veículo, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (disponível em https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/atendimento/servicos%20online/debitos%20e%20restricoes/740fb155-2871-4676-ba3f-d28750b2b156/); 4. Deverá informar se, além dos bens mencionados na petição inicial, o falecido deixou outros bens a serem partilhados. 5. O prazo para cumprimento é de quinze dias úteis, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Solicita-se, por fim, que a emenda da petição inicial seja cadastrada na categoria Petições Diversas, tipo 8431 Emenda à Inicial, pois a correta identificação dos atos nos sistemas automatizados da Justiça agiliza o fluxo de trabalho. 6. Desde logo, visando a apuração de patrimônio remanescente em nome do falecido, dê-se o acesso ao SISBAJUD / INFOJUD / RENAJUD / ARISP. Cumpra-se. 7. Diante dos elementos até então juntados aos autos, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (com anotação no SAJ). 8. Anote-se que por atualidade, refere-se a certidão emitida há no máximo 30 dias. 9. Intime-se. - ADV: ERICA CRISTINA PIMENTA (OAB 368146/SP), ERICA CRISTINA PIMENTA (OAB 368146/SP), ERICA CRISTINA PIMENTA (OAB 368146/SP)

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Processo nº 1008796-29.2025.8.26.0602

ID: 311649396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008796-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE OLIVEIRA MACHADO SILVA GIOVANNA MARCELA MACHADO DA SILVA JOãO VITOR MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008796-29.2025.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andreia de Oliveira Machado Silva - - Giovanna Marcela Machado da Silva - - João Vitor Machado da Silva … Processo 1008796-29.2025.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andreia de Oliveira Machado Silva - - Giovanna Marcela Machado da Silva - - João Vitor Machado da Silva - Vistos. 1. A petição inicial não preenche os requisitos legais. 2. A parte autora deve então esclarecer quem seria a pessoa A.da.S.A. mencionada na petição inicial. 3. Ademais, deverá providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) Certidão de nascimento atualizada dos herdeiros filhos; b) Certidão de óbito atualizada do filho pré-morto; c) Certidão de existência ou de inexistência de dependentes junto ao INSS em nome do falecido; d) Certidão negativa de testamento (que pode ser obtida a partir do endereço eletrônico www.censec.org.br); e) Consulta de Débitos Vinculados ao Veículo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (disponível em https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet_consulta/consulta.Aspx); f) Pesquisa de Débitos e Restrições de Veículo, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (disponível em https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/atendimento/servicos%20online/debitos%20e%20restricoes/740fb155-2871-4676-ba3f-d28750b2b156/); 4. Deverá informar se, além dos bens mencionados na petição inicial, o falecido deixou outros bens a serem partilhados. 5. O prazo para cumprimento é de quinze dias úteis, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Solicita-se, por fim, que a emenda da petição inicial seja cadastrada na categoria Petições Diversas, tipo 8431 Emenda à Inicial, pois a correta identificação dos atos nos sistemas automatizados da Justiça agiliza o fluxo de trabalho. 6. Desde logo, visando a apuração de patrimônio remanescente em nome do falecido, dê-se o acesso ao SISBAJUD / INFOJUD / RENAJUD / ARISP. Cumpra-se. 7. Diante dos elementos até então juntados aos autos, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (com anotação no SAJ). 8. Anote-se que por atualidade, refere-se a certidão emitida há no máximo 30 dias. 9. Intime-se. - ADV: ERICA CRISTINA PIMENTA (OAB 368146/SP), ERICA CRISTINA PIMENTA (OAB 368146/SP), ERICA CRISTINA PIMENTA (OAB 368146/SP)

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Processo nº 1008796-29.2025.8.26.0602

ID: 311681864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008796-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE OLIVEIRA MACHADO SILVA GIOVANNA MARCELA MACHADO DA SILVA JOãO VITOR MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008796-29.2025.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andreia de Oliveira Machado Silva - - Giovanna Marcela Machado da Silva - - João Vitor Machado da Silva … Processo 1008796-29.2025.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andreia de Oliveira Machado Silva - - Giovanna Marcela Machado da Silva - - João Vitor Machado da Silva - Vistos. 1. A petição inicial não preenche os requisitos legais. 2. A parte autora deve então esclarecer quem seria a pessoa A.da.S.A. mencionada na petição inicial. 3. Ademais, deverá providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) Certidão de nascimento atualizada dos herdeiros filhos; b) Certidão de óbito atualizada do filho pré-morto; c) Certidão de existência ou de inexistência de dependentes junto ao INSS em nome do falecido; d) Certidão negativa de testamento (que pode ser obtida a partir do endereço eletrônico www.censec.org.br); e) Consulta de Débitos Vinculados ao Veículo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (disponível em https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet_consulta/consulta.Aspx); f) Pesquisa de Débitos e Restrições de Veículo, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (disponível em https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/atendimento/servicos%20online/debitos%20e%20restricoes/740fb155-2871-4676-ba3f-d28750b2b156/); 4. Deverá informar se, além dos bens mencionados na petição inicial, o falecido deixou outros bens a serem partilhados. 5. O prazo para cumprimento é de quinze dias úteis, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Solicita-se, por fim, que a emenda da petição inicial seja cadastrada na categoria Petições Diversas, tipo 8431 Emenda à Inicial, pois a correta identificação dos atos nos sistemas automatizados da Justiça agiliza o fluxo de trabalho. 6. Desde logo, visando a apuração de patrimônio remanescente em nome do falecido, dê-se o acesso ao SISBAJUD / INFOJUD / RENAJUD / ARISP. Cumpra-se. 7. Diante dos elementos até então juntados aos autos, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (com anotação no SAJ). 8. Anote-se que por atualidade, refere-se a certidão emitida há no máximo 30 dias. 9. Intime-se. - ADV: ERICA CRISTINA PIMENTA (OAB 368146/SP), ERICA CRISTINA PIMENTA (OAB 368146/SP), ERICA CRISTINA PIMENTA (OAB 368146/SP)

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Processo nº 0010084-29.2025.8.26.0602

ID: 312880156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010084-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUEL GOMES

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Processo 0010084-29.2025.8.26.0602 (processo principal 1043705-10.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Isabel Cristina Soares de Souza - - JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIED… Processo 0010084-29.2025.8.26.0602 (processo principal 1043705-10.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Isabel Cristina Soares de Souza - - JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na forma requerida - carta ou mandado -, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 513, §2º, inciso I, c/c o art. 523, caput, ambos do CPC). 1.1. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º). 2. Não efetuado o pagamento integral no prazo previsto no item 1, independentemente de penhora ou intimação, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), querendo, apresente(m) nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC. 3. Decorridos os prazos sem o pagamento integral e sem apresentação de impugnação, independentemente de novas intimações às partes, dá-se início aos procedimentos expropriatórios, na forma do art. 523, §3º, e seguintes, do CPC. 3.1. Nessa hipótese, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) requerer o que de direito em termos de prosseguimento, formulando pedido certo e determinado, de acordo com a pretensão que espera(m) seja deferida, apresentando planilha de cálculo atualizado do débito, acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada, bem como comprovando o prévio recolhimento das custas e taxas eventualmente incidentes, caso não seja(m) beneficiário(a)(s) da assistência judiciária gratuita. 4. Tratando-se de sentença/acórdão transitado em julgado, decorrido o prazo sem o pagamento integral e em sendo requerida (nos autos ou diretamente à Serventia), expeça-se certidão para os fins do art. 517 do CPC (protesto de decisão judicial transitada em julgado). Intimem-se. - ADV: JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP)

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