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"1036207-90.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 35 de 36

Processo nº 0009038-14.2025.8.26.0405

ID: 307597598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009038-14.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLANTEL SERVIçOS DE ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN PEDRO MUNDIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0009038-14.2025.8.26.0405 (processo principal 1003809-90.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flantel Serviços de Engenharia Ltda - Vistos. Iniciado o cumprimento de sente… Processo 0009038-14.2025.8.26.0405 (processo principal 1003809-90.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flantel Serviços de Engenharia Ltda - Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença, necessária se verifica a intimação da parte executada para que lhe seja oportunizado prazo para pagamento ou oferecimento de impugnação. Considerando-se que a parte executada não possui advogado constituído nos autos, para fins de cumprimento do artigo 513, § 2º, II, do CPC, recolha a parte exequente o recolhimento do complemento da taxa postal, atentando para o valor em vigência a partir de 11/06/2025 (R$ 34,35 - Provimento CSM n. 2788/2025), no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem recolhimento, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Com o recolhimento das custas, na forma do artigo 513 § 2º, II, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito (R$ 12.895,91), acrescido de correção monetária pelos índices judiciais a partir da data do cálculo (art. 523 do novo CPC). Quando do retorno do(s) AR(s), atente a Serventia para o quanto disposto no artigo 513, § 3º, do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento, mais 1% de custas de satisfação e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do novo CPC). Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito, deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, documento este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida. Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação ao cumprimento de sentença. Consigne-se desde logo à parte executada que eventual impugnação aos cálculos deve ser fundamentada, acompanhada de planilha contraposta (faculta-se a apresentação de contador juramentado), e amparada estritamente no quanto decidido na fase de conhecimento, sob pena de, na hipótese de rejeição, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Anote-se, ainda, que no CPC vigora o princípio colaborativo (art. 6º), e, nesse ponto, roga-se aos nobres advogados a busca de solução acordada para a resolução definitiva da controvérsia. Ressalto, por fim, que, nos termos do § 6º, art. 525, do novo CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios. Intime-se. - ADV: LUAN PEDRO MUNDIM (OAB 70046/DF)

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G Martins Logistica E Transportes Ltda x Líder Alimentos Do Brasil S/A

ID: 297921274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006683-31.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G MARTINS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

LíDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELSON PETRONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006683-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1020432-79.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Duplicata - G Martins Logistica e Transportes Ltda - Líder Alimentos do Brasil S/A - Vi… Processo 0006683-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1020432-79.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Duplicata - G Martins Logistica e Transportes Ltda - Líder Alimentos do Brasil S/A - Vistos. G Martins Logistica e Transportes Ltda ingressou com o presente Cumprimento de sentença em face de Líder Alimentos do Brasil S/A. Às fls. 296, foi determinado o recolhimento das custas processuais previstas pela Lei nº 11.608/03, alterada pela Lei 17.785/23, e do Comunicado Conjunto nº951/2023, quedando-se inerte o exequente. É O BREVE RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Mesmo intimada a regularizar a situação processual, a parte requerente permaneceu inerte. Assim, tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, no caso destes autos, a falta de recolhimento das custas processuais, DETERMINO O CANCELAMENTO DO INCIDENTE, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil. Evidentemente, tendo dado causa ao cancelamento da distribuição, não estará isenta a parte autora do recolhimento da taxa judiciária pelo cancelamento, cujo fato gerador se aperfeiçoou com a distribuição da demanda que, de resto, inaugurou efetiva relação jurídico processual, ainda que não triangular, na forma do art. 320 do Código de Processo Civil. Essa a interpretação dada pelo Col. Superior Tribunal de Justiça ao julgar a matéria: "Processo civil. Duplo ajuizamento. Custas processuais devidas nos dois processos, independentemente da citação da parte contrária. Conhecimento e desprovimento do Recurso Especial. 1.Ajuizamento da petição inicial forma relação jurídica processual linear. A citação tem o condão de triangularizá-la com produção de efeitos para o polo passivo da demanda. 2.As custas judiciais têm natureza jurídica taxa. Portanto, as custas representam um tributo. A aparente confusão ocorre por algumas legislações estaduais utilizarem o termo genérico custas, outro, porém, empregarem duas rubricas: custas e taxa judiciária. 3.A custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte. Ao se ajuizar determinada demanda, dá-se início ao processo. O encerramento desse processo exige a prestação do serviço público judicial, ainda que não se analise o mérito da causa. 4. Com o ajuizamento de novos embargos à execução fiscal, novas custas judiciais devem ser recolhidas. 5. Recurso conhecido e desprovido" (RECURSO ESPECIAL Nº 1893966 - SP, Rel. Min. OG FERNANDES, 2ª Turma, J. 08/06/2021)" Também assim já decidiu o E. TJSP: ""DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I.Caso em Exame 1. Apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito pelo não recolhimento das custas iniciais, condenando o demandante a pagá-las, sob pena de inscrição em dívida ativa. O requerente alega que o não recolhimento implica no cancelamento da distribuição, sendo inexigível o pagamento das quantias. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o não recolhimento das custas iniciais implica no cancelamento da distribuição e se é exigível o pagamento das taxas judiciais após tal cancelamento. III.Razões de Decidir 3. A taxa judiciária inicial tem por fato gerador a distribuição da lide e o não recolhimento implica na extinção do feito sem resolução de mérito, conforme art. 485, IV, do CPC. 4. O cancelamento da distribuição esvai o fato gerador da taxa judiciária inicial, tornando inexigível o pagamento das custas iniciais. No entanto, é exigível a taxa judiciária pelo cancelamento do processo, conforme art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido. Afastada a condenação no pagamento das custas iniciais, mas determinada a cobrança da taxa judiciária pelo cancelamento do feito. Tese de julgamento: 1. O não recolhimento das custas iniciais implica no cancelamento da distribuição, tornando inexigível a taxa inicial. 2. É exigível a taxa pelo cancelamento do processo. Legislação Citada: CPC, art. 290, art. 485, IV; Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 1º, art. 2º, parágrafo único, XIV; Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 8º-A. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1008110-60.2023.8.26.0132, Rel. Márcio Teixeira Laranjo, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 24.09.2024; TJSP, Apelação Cível 1134565-06.2022.8.26.0100, Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 30.04.2024". (TJSP: Apelação Cível 1025925-90.2024.8.26.0405; Relator (a): Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2025; Data de Registro: 19/03/2025)" Assim, deverá a parte autora comprovar o recolhimento da taxa judiciária pelo cancelamento da distribuição no prazo de 60 (sessenta) dias. Não o fazendo, oficie-se à PGE para fins de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, ao Distribuidor. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP)

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K. M. S. e outros x S. C. S. A.

ID: 307515511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030775-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

K. M. S. N. A. S.

Polo Passivo:

S. C. S. A.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA FERREIRA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTUNES SYMONEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030775-90.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - K.M.S. - - N.A.S. - S.C.S.A.H. - Vistos. Trata-se de ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança ajuizada por KELI MENDE… Processo 1030775-90.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - K.M.S. - - N.A.S. - S.C.S.A.H. - Vistos. Trata-se de ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança ajuizada por KELI MENDES SOARES e NELSON ALESSANDRO SOARES em face de SANDRA CRISTINA SOARES, na qual alegam os autores, em síntese, que são únicos (autores e ré) herdeiros e filhos de NELSON MENDES SOARES, já falecido, assim legítimos herdeiros do imóvel localizado na Rua Caieiras, n° 129, Vila Menk, Osasco, SP, com 6 casas residenciais no mesmo quintal, sendo que em uma dessas casas reside a ré. As partes acordaram que a ré não pagaria aluguel da porcentagem pertencente aos autores, desde que administrasse as locações dos outros 5 imóveis. Assim, conforme acordado verbalmente entre as partes, mensalmente a ré recebia os valores dos aluguéis dos locatários das 5 casas e fazia o repasse da cota parte dos autores sem qualquer problema. Ocorreu que, sem qualquer justificativa, a ré deixou de fazer o repasse dos valores aos autores desde o mês de março do vigente ano de 2024. Assim, pretendem que a ré seja condenada ao pagamento de aluguel mensal pelo usufruto do imóvel em que reside, o valor referente a quota parte que cabe aos autores, estimado em de R$ 500,00, bem como seja condenada ao pagamento dos aluguéis recebidos e não repassados das demais casas pertencentes ao imóvel, dos meses março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, que totalizam R$ 19.237,27 e os demais que se vencerem no curso do feito, bem como seja instada a deixar imediatamente de administrar o bem das partes, como recebimento dos aluguéis ou realização de novos contratos, haja vista que as locações do imóvel pertencente às partes passarão a ser administradas por imobiliária a ser contratada pelos autores. Ao final, pugnam pela procedência da ação. Atribuíram à causa o valor de R$ 19.237,27. Com a inicial de fls. 01/12, vieram os documentos de fls. 13/28. Citada (fls. 51), a ré ingressou nos autos (fls. 52/54) e apresentou contestação (fls. 55/68). Inicialmente, requereu os benefícios da gratuidade processual. No mais, sustentou que na realidade o valor da dívida correto é R$ 11.472,40, afirmando, ainda, que teve gastos em despesas, reformas e benfeitorias para as casas, sem nenhuma ajuda dos autores, as quais devem ser descontadas, parte dos autores, correspondendo a R$ 581,10, ficando, assim, a dívida da ré em R$ 10.891,30. Relativamente ao valor que pretendem receber a título de aluguel pela utilização do imóvel pela ré, inexiste prova adequada. Asseverou, ainda, que sua postura decorre exclusivamente da resistência dos demais herdeiros que dificultam a partilha e justa divisão dos bens. Juntou documentos (fls. 69/80). Réplica às fls. 85/97. Em especificação de provas, a ré pleiteou a designação de audiência de conciliação (fls. 84), nesse mesmo sentido requereram os autores (fls. 96, item 5º) É o breve relatório. DECIDO. O caso vertente não se enquadra em nenhuma das hipóteses de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, conforme prescrevem os artigos 354 e 355, do Código de Processo Civil. DECLARO O FEITO SANEADO. Tratando-se de propriedade em condomínio, necessária a realização de perícia para apuração dos direitos e responsabilidades de cada um dos condôminos. Assim, fixo como pontos controvertidos, que serão objeto de prova pericial, o valor do aluguel do imóvel o qual a ré usufrui, bem como os direitos e responsabilidades de cada condômino. Para tanto, nomeio o perito judicial Fernando Paulo de Andrade Neves intimando-o para que, no prazo de dez (10) dias, informe se aceita o encargo, cujos honorários, considerando o interesse comum, serão suportados pelas partes à razão de 50% para cada uma delas. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (artigo 466, § 2º do Código de Processo Civil). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do exame pericial. Relativamente à audiência de conciliação, as partes poderão se compor extrajudicialmente e protocolizarem os termos para análise e eventual homologação. Para fins de análise do pedido de gratuidade processual pleiteado pela ré em defesa, providencie a vinda aos autos de cópias das três últimas declarações do imposto de renda entregues ao Fisco, sob pena de indeferimento (artigo 99, § 2º, do CPC). No tocante ao pedido de tutela no sentido de determinar que seja a ré afastada da administração dos imóveis, a questão será decidida por ocasião do sentenciamento do feito. Intime-se. - ADV: ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 134197/SP), ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 134197/SP), GUSTAVO ANTUNES SYMONEK (OAB 508667/SP), VITÓRIA FERREIRA LOURENÇO (OAB 519731/SP)

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Processo nº 1502001-90.2024.8.26.0405

ID: 319605834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1502001-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. H. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA DE CASTRO ANDRADE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502001-90.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.A. - DECISÃO. 3. Por todas essas razões, diante da manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE a p… Processo 1502001-90.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.A. - DECISÃO. 3. Por todas essas razões, diante da manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE a presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I c.c. o art. 355, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil, a fim de: a) CONCEDER a guarda unilateral e definitiva do menor P. H. da S. A. à sua genitora J. L. da S., por ser esta a medida que melhor atende aos superiores interesses do menino, posto que já se encontra na companhia materna desde a separação de seus pais e dela recebido todo carinho e amor de que necessita para seu bom desenvolvimento, mesmo porque não há qualquer notícia de que a mãe não esteja desempenhando regularmente aquele "munus", mormente considerando que não houve impugnação por parte do réu, diante de sua revelia; ficando, no entanto, relegada para ação autônoma a ser intentada oportunamente pelas partes a regulamentação do regime de visitação paterna, caso venham a demonstrar interesse nesse sentido; b) CONDENAR o réu J. P. da S. A. ao pagamento de pensão alimentícia em favor deste filho, aqui representado pela genitora, no montante correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do salário-mínimo, vigente na data do efetivo pagamento, para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou na situação de eventual desemprego, a ser efetuado todo dia 10 de cada mês, através de depósito em conta corrente nº 827056-1, agência 0301, Banco Bradesco, de titularidade da representante legal do requerente, tal como indicada às fls. 02 ou outra que venha a ser informada diretamente por eles, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento ou então entregues diretamente a ela (se inexistente a conta ou informação sobre o número), mediante a contra-entrega de recibo. Por uma questão de cautela e também por economia processual, caso o réu esteja exercendo atividade remunerada com registro do vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), fica desde já estabelecido que o valor da pensão alimentícia passará automaticamente a corresponder ao percentual de 33% (trinta e três por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, entendidos estes como sendo o valor bruto da remuneração mensal auferida por ele subtraídos os descontos legais obrigatórios de INSS e IR, percentual este que incidirá sobre todos os salários, horas extras regulares, adicional noturno, férias, 13º salário e eventuais gratificações extraordinárias, inclusive PLR e outros bônus, ainda que pagos apenas de forma eventual, excetuando-se verbas rescisórias, FGTS e multa respectiva e outras verbas de natureza indenizatória, cabendo então, nesse caso, à empregadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária de titularidade da representante legal do alimentando, nos moldes acima indicado. Fica o alimentante ciente de sua obrigação de comunicar à fonte pagadora sobre a existência de pensão alimentícia a ser descontada diretamente em folha de pagamento. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos de seu funcionário nos termos desta decisão. Deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade. Anoto, por fim, que os novos valores da obrigação alimentar aqui instituída em favor do autor retroagirão à data da citação do alimentante ocorrida pessoalmente em 03.09.2024 (fls. 43/44), devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde aquela data, posto que a partir daquele momento o réu foi regularmente constituído em mora, como expressamente determinado pelo art. 13, parágrafo segundo da Lei nº 5.478/68 em conformidade com a Súmula nº 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do(a) Patrono(a) do autor que, desde já, fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil. Além disso, fixo os honorários advocatícios do(a) Patrono(a) do(s) autor(a), tal como nomeada posteriormente pela Defensoria Pública às fls. 71/72, nos termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se então os autos. - ADV: KATIA DE CASTRO ANDRADE DA MOTA (OAB 372071/SP)

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Vy4 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. x Bruna Albuquerque De Oliveira e outros

ID: 324953241

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023597-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VY4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

BRUNA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA GERALDO FERREIRA NETO

Despacho

Advogados:

MARCIO BERNARDES

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MARCIO BERNARDES

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DESPACHO Nº 1023597-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1023597-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Vy4 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Apelado: Geraldo Ferreira Neto - Apelada: Bruna Albuquerque de Oliveira - Vistos. 1.- Consta dos autos que a empresa VY4 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. apresentou contestação por meio de procuradores regularmente constituídos, nos termos da procuração outorgada por seu sócio administrador Diego Dias Silva, em favor dos integrantes do escritório Eichenberg, Lobato, Abreu Advogados e Associados (fls. 123/155). Posteriormente, houve substabelecimento sem reserva de poderes ao escritório Amaral e Nicolau Advogados, o qual protocolou recurso de apelação em nome da parte (fls. 267/314). Em seguida, o escritório Amaral e Nicolau Advogados apresentou petição de renúncia ao mandato, alegando ter realizado a devida comunicação do ato, conforme previsto no art. 112 do Código de Processo Civil (fl. 783). Contudo, verifica-se que a comunicação da renúncia foi dirigida a terceiro identificado como José Gustavo Silva, mediante envio de correspondência eletrônica (e-mail). Entretanto, não há nos autos qualquer elemento que comprove que essa pessoa detenha poderes de representação da empresa outorgante, seja como sócio, administrador, preposto ou mandatário. A procuração inicial foi outorgada por Diego Dias Silva, sendo este o único representante da parte identificável nos autos. À luz do disposto no art. 112 do CPC, a eficácia da renúncia está condicionada à comprovação de sua comunicação regular à parte outorgante. A comunicação realizada a terceiro sem vínculo comprovado não é suficiente para afastar a responsabilidade do advogado pelo patrocínio da causa até o decurso do prazo legal ou a substituição por novo patrono. Desse modo, considerando que a regularidade da comunicação ainda não restou demonstrada, o escritório subscritor da renúncia permanece constituído nos autos, com todas as responsabilidades processuais decorrentes, até ulterior comprovação da notificação válida à outorgante ou regular constituição de novo patrono. 2.- Recurso de apelação hábil a processamento em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012, "caput", do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista ser tempestivo, partes devidamente representadas por seus advogado. 3.- GERALDO FERREIRA NETO e BRUNA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ajuizaram ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de valores e indenização por dano material, em face da empresa VY4 EMPREENDIMENTO IMOB. SPE S/A, decorrente de contrato de compromisso de compra e venda de unidade autônoma em condomínio. Foi concedida tutela provisória de urgência para determinar à ré que suspenda eventual cobrança das parcelas em aberto e de negativar o nome dos autores, Geraldo Ferreira Neto e Bruna Albuquerque de Oliveira (CPFs nºs 323.986.858-02 e 354.667.478-23) até decisão final, sob pena de multa de R$1.000,00 para cada cobrança/negativação indevida a partir da intimação da decisão, até o limite de 30 (fls. 92/94). Pela respeitável sentença de fls. 255/263, cujo relatório adoto, o douto Juiz julgou procedentes os pedidos iniciais para (i) declarar a rescisão dos contratos celebrados entre as partes, por culpa exclusiva da demandada, e (ii) condenar a requerida a) a restituir, de forma imediata, e de uma só vez, todos os valores pagos pelos autores com recursos próprios (R$ 108.012,21 fls. 69/70), bem como o montante pago a título de comissão de corretagem (R$ 28.354,95 fls. 28 e 66), com correção monetária desde a data de cada desembolso, pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros demora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, e b) ao pagamento de multa de 10% sobre os valores adimplidos a título de preço do imóvel (R$ 10.801,22). Por conseguinte, ratificou a liminar concedida às fls. 92/94, inclusive quanto à multa cominatória ali fixada, limitada ao teto de 30 (trinta) dias. Ante a sucumbência e causalidade, condenou a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Em consequência, julgou extinto o processo, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Com o comprovante de pagamento dos valores reconhecidos como devidos na sentença, autorização a renegociação do imóvel objeto da ação. Inconformada, a ré apelou. Requer a concessão da gratuidade da justiça, alegando dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de COVID-19 e da paralisação de seu principal empreendimento, o que teria impactado severamente seu fluxo de caixa. Sustenta que a rescisão contratual decorreu de força maior e que a pandemia gerou uma impossibilidade fática de continuidade das obras, mesmo com a classificação da construção civil como atividade essencial. No mérito, requer a reforma parcial da sentença para que se reconheça a legalidade da cláusula contratual que prevê a retenção de 50% dos valores pagos, conforme cláusula 9.3 do compromisso de compra e venda e o art. 67-A, §5º da Lei nº 4.591/64, com redação dada pela Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), considerando que o empreendimento encontra-se submetido ao regime de patrimônio de afetação. Argumenta ainda que a cláusula contratual é válida, não abusiva, e foi pactuada livremente pelas partes. Por fim, requer a modificação do termo inicial dos juros moratórios para o trânsito em julgado da decisão, nos termos do entendimento firmado pelo STJ em recurso repetitivo (REsp 1.740.911/DF), sustentando que não havia mora configurada antes da definição judicial do valor a ser devolvido. Pede, portanto, o provimento do recurso para reforma da sentença nos termos indicados (fls. 316/339). Os autores ofertaram contrarrazões. Em sede preliminar, impugnaram expressamente o pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pela apelante, argumentando que a empresa não apresentou qualquer comprovação de sua alegada hipossuficiência, sendo representada por escritório de advocacia particular, o que evidenciaria capacidade financeira para arcar com as custas processuais. Nesse ponto, requer-se o recolhimento do preparo recursal. No mérito, os apelados reiteram que a rescisão contratual se deu por culpa exclusiva da construtora, em razão do inadimplemento da obrigação de entrega da unidade adquirida, sem estipulação contratual de prazo definido, em violação ao art. 39, XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sustentam o direito à devolução integral dos valores pagos, com aplicação de juros de mora a partir de cada desembolso, conforme precedentes do STJ e súmulas do TJSP. Defendem ainda a restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem e demais encargos, por serem indevidos diante da culpa exclusiva da ré. Invocam a proteção do CDC, destacando a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de interpretação contratual favorável à parte hipossuficiente. Ao final, requerem a manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, com a rejeição integral do apelo da ré (fls. 757/775). 4.- Voto nº 46.380. 5.- Sem oposição, inicie-se o julgamento virtual. Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP) - 5º andar

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Antonio Mendes Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 290747182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032133-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1032133-90.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Mendes da Silva - Banco Safra S/A - Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer e repar… Processo 1032133-90.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Mendes da Silva - Banco Safra S/A - Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de dano morais e materiais com pedido de tutela de urgência, proposta por Antonio Mendes da Silva em face de Banco Safral. Alega que desconhece empréstimo realizado pelo banco réu, referente ao contrato nº 000018059663, no valor de R$ 11.510,52, com valor de cada parcela de R$ 137,03, e que vem ocasionando descontos em seu benefício previdenciário. Requer a autora, em sede liminar, a imediata suspensão de eventuais descontos referente a este empréstimo e, no mérito, a obrigação de exibir o contrato assinado e a inexigibilidade do contrato com a condenação da ré ao pagamento de danos morais e a devolução em dobro dos valores descontados. Juntou documentos de fls. 20/82. O pedido liminar foi deferido (fls. 107/108), exigindo-se a contrapartida do depósito em juízo dos valores creditados de sua conta. Citada, a parte ré contestou às fls. 202/220. Preliminarmente, alega a inépcia da inicial e a falta de interesse de agir além da prescrição. No mérito, alega que o contrato foi devidamente assinado de forma eletrônica, com inúmeros dispositivos de segurança para conferir que o autor era quem de fato estava assinando o contrato. O saldo liberado foi de R$ 6.401,33, oriundo de refinanciamento, que quitou outros 3 contratos e houve o TED em conta da Caixa Econômica Federal S/A, agencia 16080, conta 1214616. Requer a improcedência dos pedidos. Juntou documentos de fls. 221/241. Réplica às fls. 246/284, impugnando a assinatura eletrônica do contrato. É o relatório. Fundamento e decido. Rejeito a impugnação à gratuidade deferida à parte autora, uma vez que, nos termos do disposto no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, em se tratando de pessoa física, presume-se verdadeira a alegação de impossibilidade de arcar com os custos do processo, não tendo a parte impugnante produzido nenhuma prova em contrário. Não há que se falar em inépcia da petição inicial, que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, contendo a narrativa lógica dos fatos que consubstanciam a causa de pedir, que são compatíveis com o pedido, certo e determinado. Não há que se falar em falta de interesse de agir. A ação proposta é adequada ao pedido formulado na inicial e a necessidade da intervenção do Poder Judiciário está demonstrada pela resistência ofertada pela parte requerida à pretensão da parte autora. Rejeito a alegação de prescrição. Ao caso posto à apreciação, sob inteligência da Súmula 297 do STJ, aplica-se o disposto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da prescrição: Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Sobre o termo inicial para cômputo do prazo prescricional, é entendimento do TJSP que deve ser considerada a data do último desconto efetuado pela instituição bancária ou ainda a ciência da prática do ato ilícito: APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO Ocorrência Prazo quinquenal Art. 27 do CDC Termo inicial Data do último desconto do empréstimo, ocorrido em 2009 Demanda ajuizada somente em 2023 Lapso prescricional consumado Precedentes deste Tribunal. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.(TJ-SP - Apelação Cível: 1012246-55.2023.8.26.0438 Penápolis, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 11/03/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/03/2024) Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Empréstimo consignado - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevidos débitos nos proventos da autora - Prescrição trienal não verificada - Aplicação do art. 206, § 3º, inc. V, do CC - Termo inicial do prazo prescricional - Ciência da prática do ato ilícito, o que se deu na data da consulta ao extrato dos empréstimos consignados. Cerceamento de defesa verificado - Banco réu que apresentou contrato bancário que demonstra anuência da devedora - Arguição de falsidade das assinaturas atribuídas à contratante - Impossibilidade de reconhecimento da falsidade ou da autenticidade sem a realização de perícia grafotécnica - Aplicação dos arts. 430 a 433, do CPC - Ônus probatório - Incidência do art. 429, II, do CPC - Sentença anulada - Recurso do réu provido - Recurso da autora prejudicado. (TJ-SP - Apelação Cível: 1005840-46.2021.8.26.0322 Lins, Relator: Miguel Petroni Neto, Data de Julgamento: 14/02/2023, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2023) Por tais fundamentos, não há que se falar em prescrição. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por SANEADO. Incide ao caso as normas de direito do consumidor, motivo pelo qual efetuo a inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII, do CDC). Fixada a distribuição do ônus da prova, passo a fixar como pontos controvertidos da demanda: a regularidade da contratação do empréstimo consignado pela parte autora e a falsidade das assinaturas eletrônicas constantes no contrato juntado pela ré. Defiro, para tanto, a produção da prova pericial a ser realizada por Daniel Sérgio Soares (danielssperito@gmail.com), profissional ativa no Portal dos Auxiliares da Justiça. O ônus da prova da veracidade daassinatura, mesmo que eletrônica, quando impugnada, é da parte que produziu odocumento, consoante regra do art. 429, II, do CPC, motivo pelo qual, determino que os honorários sejam pagos pela instituição financeira requerida. Neste sentido: "PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA Inconformismo sustentando que cabe ao Autor o ônus e o custeio da prova Inadmissibilidade Contestada a assinatura contida no documento, incumbe à parte que o produziu demonstrar a sua veracidade, arcando, inclusive, com o custeio dos honorários periciais Inteligência dos art. 429, inciso II, do CPC/15 - Precedentes jurisprudenciais Decisão mantida Recurso não provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2181048-23.2021.8.26.0000; Relator (a):Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itararé -2ª Vara; Data do Julgamento: 04/03/2022; Data de Registro: 07/03/2022) Assim, intime-se o senhor perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o múnus, bem como para que apresente a proposta de honorários. Após, intime-se a parte ré para que, querendo, impugne ou efetue o depósito judicial da remuneração do proposta, no prazo de 15 (quinze) dias. A perícia será feita para análise do IP do cliente e da instituição financeira, o tipo de assinatura eletrônica, a geolocalização, os códigos de autenticação, os numeros de chaves utilizados e a autoridade da certificação digita, objetivando saber se partiu de fato do autor, de sua residência e dispositivo autorizado a assinatura eletrônica questionada. Deverá ainda analisar a foto produzida como assinatura selfie. Os documentos a serem analisados são os de fls. 229/241, 226, 227/228 inicialmente. Com a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Considerando o disposto no Comunicado Conjunto 1514/2019, deverá o N. expert providenciar a juntada do formulário devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias, disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, nos termos do artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil, em 15 (quinze) dias. Quanto ao autor são necessários alguns esclarecimentos. Em sede de petição inicial o autor alega que não solicitou empréstimo consignado. Sendo assim esclareça o autor, no prazo de 15 dias: - O autor recebeu em sua conta corrente do réu ou junto a outra instituição financeira os valores deR$ 6.401,33? Se sim, o utilizou? Diga quanto ao TED junto a Caixa Econômica Federal informado pelo réu. - O autor reconhece a foto selfie juntada nos autos? Se sim, quando a realizou? RETIRE-SE a tarja de urgência do feito. Sem prejuízo, oficie-se a Caixa Econômica Federal para informe a titularidade dos dados: agencia 16080, conta 1214616, bem como se houve em 03/03/2021, TED nesta conta no valor de R$ 6.512,33. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição do pedido e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

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Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda Fls 10211 E Fls 10461 x Joao Rogerio Romaldini De Faria

ID: 309541700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1036207-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA FLS 10211 E FLS 10461

Polo Passivo:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

Intimação

Advogados:

MARCIO SCARIOT

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TATIANA MIDORI AKAMATSU

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VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA

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PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

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RONALDO MANOEL SANTIAGO

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JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO

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SHIRLEY ÁVILA FERREIRA

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MARISA PICCINI

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ASCENÇÃO AMARELO MARTINS

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA

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DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA

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DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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NILTON SERSON

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REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA

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JOSE EUGENIO DE LIMA

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JOSE MARIA RIBAS

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MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

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JOUSSEF HADDAD

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KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI

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ALESSANDRA ROSSINI

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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FABIO VILLAS BOAS

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GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO

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LEANDRO MENDES BENATTI

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RICARDO DE ABREU BARBOSA

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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JORGE GALVÃO RIBEIRO

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EDIMAR HIDALGO RUIZ

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HEVERTON DA SILVA LINS

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NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR

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GILSON GARCIA JUNIOR

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HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA

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RENATA NUNES DOS SANTOS

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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GLEBER PACHECO

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LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

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LENIRA APARECIDA DE A E SILVA

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LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS

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ROSANGELA JULIAN SZULC

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DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR

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RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

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JOSE RENA

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PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN

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MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA

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GERALDO APARECIDO BARBOSA

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BRUNO BRANDAO MATTOS

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EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO

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ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

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JOSE CARLOS DA SILVA

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO

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ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO

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IVAN PEDRO DE MELO

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EDSON MORENO LUCILLO

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JULIANA SANTOS DE MORAIS

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MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA

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EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI

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RODRIGO DUARTE DA SILVA

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TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN

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ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

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FATIMA REGINA GOVONI DUARTE

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THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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ANA PAULA SANTOS

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WILLIANS DUARTE DE MOURA

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ADRIANO FACHIOLLI

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EDISON RIBEIRO DOS SANTOS

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MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA

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GIANE STROH BALDASSO

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ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS

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KARINE PEREIRA DA SILVA

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO

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FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ

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YOUSSEPH ELIAS CALIXTO

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ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI

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CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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MAURICIO DE CAMPOS VEIGA

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KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA

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VALÉRIO RODRIGUES DIAS

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JACKSON SILVA LINS

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

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RICARDO CERATTI MANFRO

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LIGIA CRISTINA MARTINS

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MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS

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EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA ROCHA

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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GILBERTO MARQUES PIRES

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TAÍS AMORIM DE ANDRADE

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LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO

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ANTONIO DE MORAIS

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JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

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LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES

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MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS

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CARLOS ALBERTO MARCONDES

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JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ

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CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

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ADRIANA GOMES MARCENA

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ALBERTO DOS SANTOS LANDINI

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS

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MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ

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RICARDO FERRAZ RANGEL

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DANIEL MOREIRA LOPES

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LUCIANA CRISTINA QUIRICO

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ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES

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MAURO FERRIM FILHO

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FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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ANTONIO FRANCISCO GODOI

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MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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WILSON SOKOLOWSKI

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LUCIANA KUSHIDA

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DONATO ANTONIO SECONDO

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ISABEL LEITE DE CAMARGO

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LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE

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CLÁUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK

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DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA

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ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI

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MESSIAS DE PAULA FERREIRA

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EDNA PEIXOTO SOARES

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JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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JOSÉ BENEDITO DENARDI

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MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

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MARCOS FLAVIO FARIA

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CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

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MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES

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ZENAIDE GARCIA DA SILVA

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LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO

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CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES

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EDUARDO PROZZI HONORATO

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WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

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RENATA KARLA DA SILVA CRUZ

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JOSE GERALDO VIEIRA

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ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK

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TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES

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FRANCISCO MARQUES

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MARIA LUCIA MONACO

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FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

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PEDRO ROCHA FILHO

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LEONARDO SCHNEIDER SILVA

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MAGDA FEIJÓ PFLUCK

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MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA

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GERSON PEDRO DA SILVA

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IVONILDO PRATTS

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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MAURO SALLES FERREIRA LEITE

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CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

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SIMONE BELLINO

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MAURICIO NAHAS BORGES

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ROSMEIRE ZOLESE

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MOISES ANTONIO DE SENA

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TALITA BRITO DE OLIVEIRA

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JOSE ROSIVAL RODRIGUES

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NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA

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ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI

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VICENTE GOMEZ AGUILA

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RAQUEL DE LAZARI GALASSI

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ELSO HENRIQUES

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CAMILO RAMALHO CORREIA

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GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

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ROBERTO LEONESSA

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SAULLO VERAS MEIRELES

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MAGDA BARBIERATO FERREIRA

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RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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ANTONIO DONIZETI GONCALVES

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MARIA DE FATIMA MOREIRA

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LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD

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CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO

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ANDREA CRUZ SALLES

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VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS

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MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE

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TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

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AGENOR BARRETO PARENTE

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ELIANE PIRES SABADIN

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JOSE ROBERTO FIUZA

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LAURO BORBA

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DINO DE PICCOLI

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EVANDRO CAMPOI

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SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA

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MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA

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EGLE MAILLO FERNANDES

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PAULA FERRARESI SANTOS

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SERGIO EDUARDO TOMAZ

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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FRANCISCO SOARES LUNA

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SAMUEL SOUZA DA SILVA

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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SÉRGIO APARECIDO LEÃO

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PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR

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AGNALDO DO NASCIMENTO

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THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

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MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI

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BRUNO PUERTO CARLIN

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JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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ELIO EULER BALDASSO

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ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

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SIDNEY LAZARO DOS SANTOS

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VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

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IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO

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VALTER FARID ANTONIO

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TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI

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KLEBER DOS REIS E SILVA

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EVANDRO MARCOS MARROQUE

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ANTONIO CARLOS GOGONI

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TANIA PANTANO

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IRYS CÉSAR

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RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ

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LEONARDO PERES LEITE

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WAGNER DONEGATI

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LUCIANO MALAQUIAS GUMY

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NILSON VIEIRA DA SILVA

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CELSIO DARIO HEIN

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ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ

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GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN

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FABIANA CRISTINA FRAGOZO

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ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA

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RODRIGO GALLONE MODESTO

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GIZA HELENA COELHO

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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FERNANDO PARDO GUIMARÃES

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ANTONIO CARLOS MECCIA

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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MARLI NAVARRO GUIRADO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ROBSON EITI UTIYAMA

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LAURO FERREIRA

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ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR

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GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO

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CIBELE MORETIM CANZI

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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MARIA SATIKO FUGI

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FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

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FÁBIO RODRIGUES GARCIA

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FRANCISCO FERREIRA NETO

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LEOBERTO PAULO VENANCIO

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WILLIAM FLORES CAVALCANTE

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ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

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ROBERTO RACHED JORGE

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RÔMULO JOSÉ ESCOUTO

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ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

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CÍNTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO

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ALAIR MARIA DA SILVA

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PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA

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WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ

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MONIQUE ZAGO

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MARA CRISTINA DE SIENA

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RODNEY BARBIERATO FERREIRA

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ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO

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ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

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PAULO EDUARDO ACERBI

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MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

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ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

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NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES

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ELDER FERREIRA

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA

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SORAYA RODRIGUES MACHADO

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ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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DOMICIO FELIX DOS SANTOS

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REJANE OSORIO DA ROCHA

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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PAULINO GARCIA FERNANDEZ

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RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

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MARCELO KROEFF

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RODRIGO CARDOSO GARCIA

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ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA

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PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS

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NADIA NAMI NAKATA

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ANELIZA ULIAN ZUCCARATO

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CLAUDIO RODRIGUES MORALES

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN

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ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO

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RODRIGO NUNES SIMÕES

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ROBSTER ANANIAS BESSA

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LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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ADEILSON CELIA DOS SANTOS

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CARMEN ESTER ROMERO

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ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS

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GEZZY LOPES

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ORLANDO CASADEI JUNIOR

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JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO

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CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR

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OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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LUZIA DA MOTA RODRIGUES

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ROBERTA PIMENTEL CALIXTO

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GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE

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GILBERTO GIANSANTE

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ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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ROGÉRIO LEONETTI

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER

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ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO

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ANTONIO ROSELLA

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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DEBORA NICOLETI

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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IEDA KIYONAGA MARCOS

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RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA

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BABINET HERNANDEZ

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GERSINO DE FREITAS BARBOSA

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

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PEDRO RICARDO E SERPA

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MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO

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FABIO TAKAHASHI

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CLAREANA FALCONI MAZOLINI

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CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

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PAULO SOARES SILVA

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MARIA LUIZA DIAS MUKAI

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STEFAN SCHMIDT LUZ

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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PEDRO LUIZ VIVIANI

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HELENIZE MARQUES SANTOS

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MARLY DE SOUZA COELHO

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CARLOS FERREIRA

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SIDNEY VIDAL LOPES

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LEONOR GASPAR PEREIRA

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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DAVID ISSA HALAK

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URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

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ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA

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PEDRO ZEMECZAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

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MARIA ESTELA DUTRA

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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RICARDO LUIS BARROSO

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RODRIGO VICTORAZZO HALAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO TETSUYA NARUZAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE

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PAULO GONCALVES JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

THIAGO CRESTANI DAMIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO PIRES BERTOLETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA LETICIA TRIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI TEGE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA PEIXOTO CAVALIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA PAONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONI ROBERTO MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR PEREIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FACCHIM RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE RATTO RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO MOTTA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MEIRELLES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR GATTERMAYER

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JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS PESTANA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GATTO FONSECA

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ADRISA BEM DA GAMA

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LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SEIXAS BAIO

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THIAGO PIRETT PEREIRA

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MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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JOSE DOMINGOS BITTENCOURT

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JOHANN ULRICH HAAGEN

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CILMARA MATEUS TOMAC

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Processo 1036207-98.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formul… Processo 1036207-98.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - Vistos. A decisão está suficientemente fundamentada e não padece de vícios que determinem emenda para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Pondere-se que "Se a decisão embargada diz uma coisa e a parte entende que deveria ter dito outra porque assim autorizaria o conteúdo do processo, não cabem Embargos de Declaração, mas outro recurso qualquer. Quando se pretende reforma do julgado e não apenas seu aclaramento ou complementação, o recurso não é este. (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração n.502.820-4/9-01, Rel. Des. Silvio Marques Neto)." Destarte, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN (OAB 354499/SP), JOEL DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 112309/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 113886/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS (OAB 347227/SP), SERGIO EDUARDO TOMAZ (OAB 352504/SP), LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ (OAB 357310/SP), PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 111707/SP), MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS (OAB 102520/RJ), RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB 111749/SP), RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO (OAB 361477/SP), MONIQUE ZAGO (OAB 360747/SP), TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI (OAB 350019/SP), IVONILDO PRATTS (OAB 9574/SC), MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB 27486/RS), ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER (OAB 32204/RS), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), MARCIO LUIZ SIMON HECKLER (OAB 85295/RS), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB 227818/RJ), MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA (OAB 104226/SP), ANDREA CRUZ SALLES (OAB 96250/RJ), GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO (OAB 512342/SP), THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB 78975/RS), CARLOS FERREIRA (OAB 103274/SP), JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 518600/SP), ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS (OAB 40178/SC), ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI (OAB 102145/SP), RONALDO MANOEL SANTIAGO (OAB 43017/PR), FABIANO PIRES BERTOLETTI (OAB 71515/RS), REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR (OAB 481029/SP), SORAYA RODRIGUES MACHADO (OAB 104925/SP), LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO (OAB 27809/RS), RÔMULO JOSÉ ESCOUTO (OAB 21561/RS), ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES (OAB 15794/AM), EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA ROCHA (OAB 19471/PR), GERSON PEDRO DA SILVA (OAB 9386/DF), NILSON VIEIRA DA SILVA (OAB 104803/SP), THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (OAB 90639/RJ), LEANDRO MENDES BENATTI (OAB 502678/SP), ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB 104416/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 37503/PR), ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 30865/RS), KLEBER DOS REIS 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Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda Fls 10211 E Fls 10461 x Joao Rogerio Romaldini De Faria

ID: 296834712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1036207-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA FLS 10211 E FLS 10461

Polo Passivo:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

Intimação

Advogados:

BRUNO BRANDAO MATTOS

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO

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RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO

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ROSMEIRE ZOLESE

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MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ

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NILSON VIEIRA DA SILVA

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN

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MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI

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NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR

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VALÉRIO RODRIGUES DIAS

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ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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DINO DE PICCOLI

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RAQUEL DE LAZARI GALASSI

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MONIQUE ZAGO

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SORAYA RODRIGUES MACHADO

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LAURO BORBA

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KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM

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SHIRLEY ÁVILA FERREIRA

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FATIMA REGINA GOVONI DUARTE

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO

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NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

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CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO

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FRANCISCO FERREIRA NETO

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ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

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DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA

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GIANE STROH BALDASSO

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JOSE ROSIVAL RODRIGUES

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RÔMULO JOSÉ ESCOUTO

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ELIO EULER BALDASSO

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PAULO SOARES SILVA

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TALITA BRITO DE OLIVEIRA

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URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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ASCENÇÃO AMARELO MARTINS

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CIBELE MORETIM CANZI

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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CLAUDIO RODRIGUES MORALES

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MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES

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TONI ROBERTO MENDONÇA

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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PEDRO ZEMECZAK

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EGLE MAILLO FERNANDES

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FABIANA CRISTINA FRAGOZO

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VALDIR PEREIRA DE BARROS

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IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO

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PEDRO RICARDO E SERPA

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ANTONIO DONIZETI GONCALVES

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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GUILHERME GATTO FONSECA

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JOSE CARLOS DA SILVA

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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LUCIANA KUSHIDA

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DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE

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MARLI NAVARRO GUIRADO

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MOISES ANTONIO DE SENA

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ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI

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LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO

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REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI

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ANTONIO FRANCISCO GODOI

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CARLOS ALBERTO MARCONDES

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ALAIR MARIA DA SILVA

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ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR

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TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

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JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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SERGIO EDUARDO TOMAZ

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

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JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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ZENAIDE GARCIA DA SILVA

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ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO

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ROBSTER ANANIAS BESSA

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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MARLI TEGE ALVES

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DANIEL MOREIRA LOPES

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GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO

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FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN

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RONALDO MANOEL SANTIAGO

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HEVERTON DA SILVA LINS

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LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS

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ELDER FERREIRA

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FABIO TAKAHASHI

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DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN

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EDIMAR HIDALGO RUIZ

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ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA

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FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

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JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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MAURO FERRIM FILHO

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MESSIAS DE PAULA FERREIRA

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MAURICIO NAHAS BORGES

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ROGÉRIO LEONETTI

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IEDA KIYONAGA MARCOS

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ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO

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JOSE ROBERTO FIUZA

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

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MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

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KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI

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THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

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ADRIANA APARECIDA PAONE

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ALLAN SANTOS OLIVEIRA

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CLÁUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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ADRIANO FACHIOLLI

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RICARDO LUIS BARROSO

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GERSON PEDRO DA SILVA

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ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

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FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN

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JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ

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KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA

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DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR

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DAVID ISSA HALAK

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GILBERTO MARQUES PIRES

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WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

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DIRCEU SCARIOT

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TANIA PANTANO

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MARIA LUCIA MONACO

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ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA

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LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS

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ADRISA BEM DA GAMA

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JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO

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LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA

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LEONARDO PERES LEITE

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CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

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EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA ROCHA

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PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS

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CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

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JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

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FRANCISCO MARQUES

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NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA

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JOSE EUGENIO DE LIMA

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RODNEY BARBIERATO FERREIRA

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO

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MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE

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MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA

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ADEILSON CELIA DOS SANTOS

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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MAURICIO DE CAMPOS VEIGA

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EVANDRO MARCOS MARROQUE

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ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ESTELA DUTRA

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RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS

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ISABEL LEITE DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

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ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS

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ANTONIO CARLOS MECCIA

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA

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ANA PAULA SANTOS

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MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS

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HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA

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CARLOS FERREIRA

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LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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MAGDA FEIJÓ PFLUCK

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SIMONE BELLINO

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EDNA PEIXOTO SOARES

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JOHANN ULRICH HAAGEN

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JOSE RENA

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LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO

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ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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IRYS CÉSAR

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MARIA LETICIA TRIVELLI

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MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA

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EVANDRO CAMPOI

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LIGIA CRISTINA MARTINS

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MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA

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LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA

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CAMILO RAMALHO CORREIA

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LUZIA DA MOTA RODRIGUES

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RENATA NUNES DOS SANTOS

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VICENTE GOMEZ AGUILA

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ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES

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KLEBER DOS REIS E SILVA

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MARIA SATIKO FUGI

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RENATA KARLA DA SILVA CRUZ

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YOUSSEPH ELIAS CALIXTO

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ROSANGELA JULIAN SZULC

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JORGE GALVÃO RIBEIRO

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ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

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VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS

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LEONOR GASPAR PEREIRA

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS

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ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ROBERTO RACHED JORGE

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GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

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JACKSON SILVA LINS

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GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO

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MAURO SALLES FERREIRA LEITE

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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NILTON SERSON

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FÁBIO RODRIGUES GARCIA

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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RODRIGO GALLONE MODESTO

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TAÍS AMORIM DE ANDRADE

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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JOUSSEF HADDAD

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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LUCIANO MALAQUIAS GUMY

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HELENIZE MARQUES SANTOS

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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GERALDO APARECIDO BARBOSA

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MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE

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MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA

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ANDREA CRUZ SALLES

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SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

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ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO

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MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA

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PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA

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RODRIGO DUARTE DA SILVA

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BABINET HERNANDEZ

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JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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SAMUEL SOUZA DA SILVA

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CARMEN ESTER ROMERO

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REJANE OSORIO DA ROCHA

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ROBERTA PIMENTEL CALIXTO

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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MARCOS FLAVIO FARIA

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PAULO EDUARDO ACERBI

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SAULLO VERAS MEIRELES

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ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS

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IVONILDO PRATTS

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

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DONATO ANTONIO SECONDO

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KARINE PEREIRA DA SILVA

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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ROBSON EITI UTIYAMA

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CILMARA MATEUS TOMAC

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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NADIA NAMI NAKATA

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ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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ROGERIO TETSUYA NARUZAWA

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ANTONIO DE MORAIS

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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WAGNER DONEGATI

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LUCAS SEIXAS BAIO

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ELSO HENRIQUES

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CÍNTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO

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MARA CRISTINA DE SIENA

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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SÉRGIO APARECIDO LEÃO

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WILLIANS DUARTE DE MOURA

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MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN

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VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

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ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO

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JOSÉ BENEDITO DENARDI

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LEOBERTO PAULO VENANCIO

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ANTONIO ROSELLA

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ORLANDO CASADEI JUNIOR

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WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ

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BRUNO PUERTO CARLIN

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ROBERTO LEONESSA

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RUBENS PESTANA DE ANDRADE

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CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

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EDSON MORENO LUCILLO

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ELIANE PIRES SABADIN

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HEITOR MIGUEL

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LAURO FERREIRA

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MARLY DE SOUZA COELHO

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ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS

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MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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ADRIANA GOMES MARCENA

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RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA

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MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

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PAULO GONCALVES JUNIOR

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SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA

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LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR

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MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE

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ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI

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RICARDO DE ABREU BARBOSA

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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GEZZY LOPES

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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MARCIO SCARIOT

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DOMICIO FELIX DOS SANTOS

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TATIANA FACCHIM RIBEIRO

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FABIANO PIRES BERTOLETTI

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PEDRO ROCHA FILHO

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MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

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OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR

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VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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MARCELO KROEFF

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FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA

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ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

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MAGDA BARBIERATO FERREIRA

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RODRIGO VICTORAZZO HALAK

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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GILBERTO GIANSANTE

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LUCIANA CRISTINA QUIRICO

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ

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RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

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THIAGO PIRETT PEREIRA

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WILLIAM FLORES CAVALCANTE

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JOSE MARIA RIBAS

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PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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SIDNEY VIDAL LOPES

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MARIA LUIZA DIAS MUKAI

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TATIANA MIDORI AKAMATSU

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FRANCISCO SOARES LUNA

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JOSE GERALDO VIEIRA

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI

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FABIO VILLAS BOAS

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JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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JOSE DOMINGOS BITTENCOURT

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MARISA PICCINI

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SIDNEY LAZARO DOS SANTOS

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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AGNALDO DO NASCIMENTO

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DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA

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AGENOR BARRETO PARENTE

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WILSON SOKOLOWSKI

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ANELIZA ULIAN ZUCCARATO

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EDISON RIBEIRO DOS SANTOS

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TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES

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ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ

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PAULINO GARCIA FERNANDEZ

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI

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CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES

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LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

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GERSINO DE FREITAS BARBOSA

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ALESSANDRA ROSSINI

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LEONARDO SCHNEIDER SILVA

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ALBERTO DOS SANTOS LANDINI

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VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN

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CELSIO DARIO HEIN

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FERNANDO PARDO GUIMARÃES

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GLEBER PACHECO

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TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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MARIA DE FATIMA MOREIRA

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ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER

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CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

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LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD

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SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA

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WALDEMAR GATTERMAYER

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GIZA HELENA COELHO

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CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR

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IVAN PEDRO DE MELO

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JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO

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MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA

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VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA

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PAULA FERRARESI SANTOS

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

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RICARDO FERRAZ RANGEL

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JULIANA MEIRELLES MACHADO

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MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA

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DEBORA NICOLETI

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI

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JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI

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RODRIGO CARDOSO GARCIA

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JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

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ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

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ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

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KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

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LEANDRO MENDES BENATTI

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LENIRA APARECIDA DE A E SILVA

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RICARDO CERATTI MANFRO

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STEFAN SCHMIDT LUZ

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GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE

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PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

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HENRIQUE RATTO RESENDE

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RODRIGO NUNES SIMÕES

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VALTER FARID ANTONIO

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CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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CLAREANA FALCONI MAZOLINI

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JULIANA SANTOS DE MORAIS

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EDUARDO PROZZI HONORATO

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PEDRO LUIZ VIVIANI

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THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO

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ANTONIO CARLOS GOGONI

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RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

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Processo 1036207-98.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formul… Processo 1036207-98.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - Vistos. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JACKSON SILVA LINS (OAB 15867/SC), KARINE PEREIRA DA SILVA (OAB 256986/SP), RICARDO CERATTI MANFRO (OAB 23252/RS), SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB 269964/SP), ADRIANA GOMES MARCENA (OAB 265087/SP), HEVERTON DA SILVA LINS (OAB 17463/SC), JOSE EUGENIO DE LIMA (OAB 99896/SP), ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 30865/RS), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), SAMUEL PEREIRA DA SILVA (OAB 97415/SP), MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 97076/SP), RUBENS PESTANA DE ANDRADE (OAB 8202/SP), MAURO SALLES FERREIRA LEITE (OAB 200888/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO (OAB 22777/RS), MARA CRISTINA DE SIENA (OAB 98220/SP), MARIA LUIZA DIAS MUKAI (OAB 96227/SP), MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE (OAB 96186/SP), SAULLO VERAS MEIRELES (OAB 25012/PE), WILSON SOKOLOWSKI (OAB 2676/PR), MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE (OAB 95971/SP), ROSMEIRE ZOLESE (OAB 100677/SP), NADIA NAMI NAKATA (OAB 395280/SP), REJANE OSORIO DA ROCHA (OAB 25316/RS), JULIANA 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MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO (OAB 243314/SP), LEONARDO PERES LEITE (OAB 234694/SP), PEDRO RICARDO E SERPA (OAB 248776/SP), GERSINO DE FREITAS BARBOSA (OAB 250838/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP), HEITOR MIGUEL (OAB 252633/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), JULIANA MEIRELLES MACHADO (OAB 254652/SP), JOUSSEF HADDAD (OAB 26981/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), HENRIQUE RATTO RESENDE (OAB 216373/SP), ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP), ROBERTA PIMENTEL CALIXTO (OAB 211665/SP), WILLIAM FLORES CAVALCANTE (OAB 212065/SP), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB 215156/SP), TATIANA CAMPANHÃ BESERRA (OAB 215934/SP), ANTONIO CARLOS MECCIA (OAB 21618/SP), FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA (OAB 232509/SP), ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA (OAB 218840/SP), ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 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Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda Fls 10211 E Fls 10461 x Joao Rogerio Romaldini De Faria

ID: 289884906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1036207-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 05/06/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA FLS 10211 E FLS 10461

Polo Passivo:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

Intimação

Advogados:

ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

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FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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RICARDO FERRAZ RANGEL

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CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

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MARISA PICCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO NAHAS BORGES

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MAGDA BARBIERATO FERREIRA

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MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO FIUZA

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KLEBER DOS REIS E SILVA

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CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES

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STEFAN SCHMIDT LUZ

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ALBERTO DOS SANTOS LANDINI

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ANTONIO CARLOS GOGONI

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DEBORA NICOLETI

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LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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PEDRO ROCHA FILHO

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HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA

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MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA

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LENIRA APARECIDA DE A E SILVA

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RAQUEL DE LAZARI GALASSI

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MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE

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KARINE PEREIRA DA SILVA

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ZENAIDE GARCIA DA SILVA

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VICENTE GOMEZ AGUILA

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GIANE STROH BALDASSO

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HENRIQUE RATTO RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÔMULO JOSÉ ESCOUTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA

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PAULO GONCALVES JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FABIANO PIRES BERTOLETTI

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MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE

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TATIANA MIDORI AKAMATSU

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ORLANDO CASADEI JUNIOR

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SIMONE BELLINO

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SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA

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DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA

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SAULLO VERAS MEIRELES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SIDNEY VIDAL LOPES

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CARLOS ALBERTO MARCONDES

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ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR

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MARIA DE FATIMA MOREIRA

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JOSE ROSIVAL RODRIGUES

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SÉRGIO APARECIDO LEÃO

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RODRIGO DUARTE DA SILVA

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ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI

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EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO

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HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GOMES MARCENA

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IVAN PEDRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA QUIRICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DOMINGOS BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO

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ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS

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SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA

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FRANCISCO MARQUES

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ANTONIO CARLOS MECCIA

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PAULO EDUARDO ACERBI

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JORGE GALVÃO RIBEIRO

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LAURO BORBA

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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ADRISA BEM DA GAMA

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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JOSE GERALDO VIEIRA

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MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

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RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

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ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA

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MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

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GILBERTO MARQUES PIRES

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NILTON SERSON

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ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS

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THIAGO PIRETT PEREIRA

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GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO

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EDSON MORENO LUCILLO

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MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

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ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO

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JOHANN ULRICH HAAGEN

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MESSIAS DE PAULA FERREIRA

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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REJANE OSORIO DA ROCHA

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SHIRLEY ÁVILA FERREIRA

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TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

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BABINET HERNANDEZ

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

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ALAIR MARIA DA SILVA

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ANTONIO DONIZETI GONCALVES

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RODRIGO NUNES SIMÕES

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SAMUEL SOUZA DA SILVA

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ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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PEDRO LUIZ VIVIANI

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES

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DAVID ISSA HALAK

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

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PEDRO ZEMECZAK

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IRYS CÉSAR

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MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

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RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA

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FÁBIO RODRIGUES GARCIA

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MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA

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JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO

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LUCIANA KUSHIDA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO

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RONALDO MANOEL SANTIAGO

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EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA

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ADEILSON CELIA DOS SANTOS

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ISABEL LEITE DE CAMARGO

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LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO

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VALTER FARID ANTONIO

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NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

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ALESSANDRA ROSSINI

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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RODRIGO VICTORAZZO HALAK

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ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES

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IEDA KIYONAGA MARCOS

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LEONARDO SCHNEIDER SILVA

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WALDEMAR GATTERMAYER

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FATIMA REGINA GOVONI DUARTE

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MOISES ANTONIO DE SENA

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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MARCOS FLAVIO FARIA

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ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

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EDISON RIBEIRO DOS SANTOS

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO

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ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

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IVONILDO PRATTS

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OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR

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NILSON VIEIRA DA SILVA

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TATIANA FACCHIM RIBEIRO

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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CLAUDIO RODRIGUES MORALES

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LEONARDO PERES LEITE

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JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO

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MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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CELSIO DARIO HEIN

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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VALÉRIO RODRIGUES DIAS

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MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ

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WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

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JOSE EUGENIO DE LIMA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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ELIO EULER BALDASSO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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TANIA PANTANO

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ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS

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KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

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NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO

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MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI

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ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA

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CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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MARCIO SCARIOT

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LIGIA CRISTINA MARTINS

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ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO

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GEZZY LOPES

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RICARDO CERATTI MANFRO

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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RENATA NUNES DOS SANTOS

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EVANDRO MARCOS MARROQUE

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MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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CÍNTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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ANELIZA ULIAN ZUCCARATO

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ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS

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RODRIGO GALLONE MODESTO

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EVANDRO CAMPOI

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FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN

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FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ

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MARCELO KROEFF

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MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA

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FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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FRANCISCO FERREIRA NETO

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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FABIANA CRISTINA FRAGOZO

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HEVERTON DA SILVA LINS

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RUBENS PESTANA DE ANDRADE

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ANDREA CRUZ SALLES

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YOUSSEPH ELIAS CALIXTO

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GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO

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NADIA NAMI NAKATA

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URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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WILLIAM FLORES CAVALCANTE

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

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PEDRO RICARDO E SERPA

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO

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MAURO SALLES FERREIRA LEITE

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RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ

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ROGÉRIO LEONETTI

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DONATO ANTONIO SECONDO

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GERSINO DE FREITAS BARBOSA

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RENATA KARLA DA SILVA CRUZ

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA

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FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS

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LAURO FERREIRA

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THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

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CIBELE MORETIM CANZI

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BRUNO PUERTO CARLIN

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MARA CRISTINA DE SIENA

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EDIMAR HIDALGO RUIZ

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JULIANA MEIRELLES MACHADO

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MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN

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FABIO TAKAHASHI

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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FRANCISCO SOARES LUNA

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TALITA BRITO DE OLIVEIRA

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SERGIO EDUARDO TOMAZ

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ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER

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FABIO VILLAS BOAS

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MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE

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KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

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ANA PAULA SANTOS

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MAGDA FEIJÓ PFLUCK

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LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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VALDIR PEREIRA DE BARROS

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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CARMEN ESTER ROMERO

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DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN

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GILBERTO GIANSANTE

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ADRIANO FACHIOLLI

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DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA

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RICARDO LUIS BARROSO

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ELSO HENRIQUES

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MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA

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HELENIZE MARQUES SANTOS

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MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS

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FERNANDO PARDO GUIMARÃES

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GIZA HELENA COELHO

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ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA

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ROBSTER ANANIAS BESSA

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DOMICIO FELIX DOS SANTOS

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PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA

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EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI

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ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI

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ALLAN SANTOS OLIVEIRA

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EDNA PEIXOTO SOARES

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LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO

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REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR

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JOUSSEF HADDAD

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GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN

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JOSE RENA

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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EDUARDO PROZZI HONORATO

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PAULA FERRARESI SANTOS

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VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA

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JOSE MARIA RIBAS

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LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA

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ROBERTO RACHED JORGE

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THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

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DIRCEU SCARIOT

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MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA

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MARIA ESTELA DUTRA

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ANTONIO DE MORAIS

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ANTONIO ROSELLA

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WILSON SOKOLOWSKI

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LUCAS SEIXAS BAIO

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SORAYA RODRIGUES MACHADO

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MONIQUE ZAGO

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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ELDER FERREIRA

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ADRIANA APARECIDA PAONE

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PAULO SOARES SILVA

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RODRIGO CARDOSO GARCIA

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AGNALDO DO NASCIMENTO

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DINO DE PICCOLI

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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RODNEY BARBIERATO FERREIRA

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SIDNEY LAZARO DOS SANTOS

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ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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MAURO FERRIM FILHO

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ANTONIO FRANCISCO GODOI

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JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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AGENOR BARRETO PARENTE

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ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI

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CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

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CLÁUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK

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ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

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GLEBER PACHECO

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JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES

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CAMILO RAMALHO CORREIA

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DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE

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RICARDO DE ABREU BARBOSA

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VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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DANIEL MOREIRA LOPES

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EGLE MAILLO FERNANDES

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ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ

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GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

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MARLI NAVARRO GUIRADO

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PAULINO GARCIA FERNANDEZ

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ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

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ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA

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ELIANE PIRES SABADIN

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CLAREANA FALCONI MAZOLINI

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MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

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VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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TONI ROBERTO MENDONÇA

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JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ

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NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA

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WAGNER DONEGATI

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PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS

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ROBERTA PIMENTEL CALIXTO

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

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ROSANGELA JULIAN SZULC

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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BRUNO BRANDAO MATTOS

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JACKSON SILVA LINS

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LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS

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ROBERTO LEONESSA

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ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO

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CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR

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ROGERIO TETSUYA NARUZAWA

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PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

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TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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ROSMEIRE ZOLESE

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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LEONOR GASPAR PEREIRA

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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MARIA LUCIA MONACO

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VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS

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LEOBERTO PAULO VENANCIO

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JOSE CARLOS DA SILVA

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DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR

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MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN

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ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

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JOSÉ BENEDITO DENARDI

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MARIA LUIZA DIAS MUKAI

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MARLY DE SOUZA COELHO

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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GERSON PEDRO DA SILVA

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HEITOR MIGUEL

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TAÍS AMORIM DE ANDRADE

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI

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CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

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CILMARA MATEUS TOMAC

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JULIANA SANTOS DE MORAIS

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI

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GILSON GARCIA JUNIOR

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CARLOS FERREIRA

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ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARLI TEGE ALVES

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ASCENÇÃO AMARELO MARTINS

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GERALDO APARECIDO BARBOSA

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JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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ROBSON EITI UTIYAMA

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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LUCIANO MALAQUIAS GUMY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA

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PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO

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MARIA LETICIA TRIVELLI

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KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM

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ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI

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LEANDRO MENDES BENATTI

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ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

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JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

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LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS

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MARIA SATIKO FUGI

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TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN

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JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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MAURICIO DE CAMPOS VEIGA

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SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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ELVIS CLEBER NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO

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WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ

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WILLIANS DUARTE DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GATTO FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA DA MOTA RODRIGUES

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MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA

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Processo 1036207-98.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formul… Processo 1036207-98.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - Vistos. Cuida-se de incidente para arrecadação de valores instaurado por IBF Indústria Brasileira de Formulários Ltda. - Falida (fls. 1/113). Sobre o pedido, manifestaram-se o síndico (fls. 120/124) e o MP (fls. 127/128). Manifestou-se a falida sobre o exposto (fls. 133/134); Decido. Afirma a falida que em 12/11/1991 firmou Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra com Cia Agricola Santa Cecília. Observa-se que o referido compromisso de compra e venda foi resolvido de pleno direito em 1997, de forma que o prazo prescricional aplicável, à luz do art. 177 do Código Civil de 1916 é decenal ("As ações pessoais prescrevem, ordinàriamente, em vinte anos, as reais em dez, entre presentes e entre ausentes, em quinze, contados da data em que poderiam ter sido propostas"). Dessa forma, acolho a manifestação do síndico e parecer do MP e julgo extinto o presente incidente, com fundamento no art. 487, inc. II, do CPC. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo para recurso, anote-se a extinção do presente incidente. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: LEONARDO LUIZ WILHELM (OAB 106329/RS), WILSON SOKOLOWSKI (OAB 2676/PR), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 111707/SP), MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA (OAB 14239/PE), LEANDRO MENDES BENATTI (OAB 502678/SP), MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA (OAB 104226/SP), ANDREA CRUZ SALLES (OAB 96250/RJ), ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB 104416/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB 227818/RJ), ZENAIDE GARCIA DA SILVA (OAB 101050/SP), CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 123938/SP), ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR (OAB 114342/SP), KLEBER DOS REIS E SILVA (OAB 101196/SP), ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER (OAB 32204/RS), MARCIO LUIZ SIMON HECKLER (OAB 85295/RS), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 101105/SP), MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES (OAB 12529/PE), FABIO VILLAS BOAS (OAB 101274/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (OAB 124462/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 113886/SP), ROSMEIRE ZOLESE (OAB 100677/SP), ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 433812/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA (OAB 124820/SP), VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP), MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB 27486/RS), ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES (OAB 15794/AM), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO (OAB 20298/PE), CARLOS FERREIRA (OAB 103274/SP), CARLOS ALBERTO MARCONDES (OAB 114844/SP), CLÁUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO (OAB 163696/RJ), ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI (OAB 102145/SP), RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP), RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB 111749/SP), ANTONIO FRANCISCO GODOI (OAB 101643/SP), ADRISA BEM DA GAMA (OAB 437270/SP), ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ (OAB 123657/SP), JOEL DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 112309/SP), MARIA DE FATIMA 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Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda Fls 10211 E Fls 10461 x Joao Rogerio Romaldini De Faria

ID: 293545979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1036207-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA FLS 10211 E FLS 10461

Polo Passivo:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

Intimação

Advogados:

ZENAIDE GARCIA DA SILVA

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YOUSSEPH ELIAS CALIXTO

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WILSON SOKOLOWSKI

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WILLIANS DUARTE DE MOURA

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WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ

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WILLIAM FLORES CAVALCANTE

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WALDEMAR GATTERMAYER

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WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

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WAGNER DONEGATI

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VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS

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VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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VICENTE GOMEZ AGUILA

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VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA

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VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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VALTER FARID ANTONIO

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VALÉRIO RODRIGUES DIAS

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VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN

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VALDIR PEREIRA DE BARROS

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URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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TONI ROBERTO MENDONÇA

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THIAGO PIRETT PEREIRA

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

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TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES

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TATIANA MIDORI AKAMATSU

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TATIANA FACCHIM RIBEIRO

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TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

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TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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TANIA PANTANO

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TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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TALITA BRITO DE OLIVEIRA

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TAÍS AMORIM DE ANDRADE

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STEFAN SCHMIDT LUZ

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SORAYA RODRIGUES MACHADO

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SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA

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SIMONE BELLINO

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SIDNEY VIDAL LOPES

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SIDNEY LAZARO DOS SANTOS

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SHIRLEY ÁVILA FERREIRA

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SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

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SERGIO EDUARDO TOMAZ

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SÉRGIO APARECIDO LEÃO

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SAULLO VERAS MEIRELES

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA

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SAMUEL SOUZA DA SILVA

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

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RUBENS PESTANA DE ANDRADE

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RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO

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ROSMEIRE ZOLESE

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ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO

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ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS

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ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO

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ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ROSANGELA JULIAN SZULC

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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RONALDO MANOEL SANTIAGO

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RÔMULO JOSÉ ESCOUTO

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ROGERIO TETSUYA NARUZAWA

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ROGÉRIO LEONETTI

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RODRIGO VICTORAZZO HALAK

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RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA

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RODRIGO NUNES SIMÕES

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RODRIGO GALLONE MODESTO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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RODRIGO DUARTE DA SILVA

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RODRIGO CARDOSO GARCIA

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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RODNEY BARBIERATO FERREIRA

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ROBSTER ANANIAS BESSA

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ROBSON EITI UTIYAMA

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ROBERTO RACHED JORGE

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ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS

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ROBERTO LEONESSA

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ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR

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ROBERTA PIMENTEL CALIXTO

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ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

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RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ

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RICARDO LUIS BARROSO

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RICARDO FERRAZ RANGEL

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RICARDO DE ABREU BARBOSA

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RICARDO CERATTI MANFRO

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RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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RENATA NUNES DOS SANTOS

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RENATA KARLA DA SILVA CRUZ

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REJANE OSORIO DA ROCHA

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REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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RAQUEL DE LAZARI GALASSI

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RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

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RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

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PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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PEDRO ZEMECZAK

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PEDRO ROCHA FILHO

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PEDRO RICARDO E SERPA

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PEDRO LUIZ VIVIANI

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PAULO SOARES SILVA

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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PAULO GONCALVES JUNIOR

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PAULO EDUARDO ACERBI

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PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

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PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS

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PAULINO GARCIA FERNANDEZ

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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PAULA FERRARESI SANTOS

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OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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ORLANDO CASADEI JUNIOR

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NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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NILTON SERSON

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NILSON VIEIRA DA SILVA

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NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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NADIA NAMI NAKATA

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MONIQUE ZAGO

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MOISES ANTONIO DE SENA

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA

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MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA

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MESSIAS DE PAULA FERREIRA

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MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES

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MAURO SALLES FERREIRA LEITE

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MAURO FERRIM FILHO

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MAURICIO NAHAS BORGES

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MAURICIO DE CAMPOS VEIGA

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MARLY DE SOUZA COELHO

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MARLI TEGE ALVES

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MARLI NAVARRO GUIRADO

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MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA

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MARISA PICCINI

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MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ

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MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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MARIA SATIKO FUGI

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MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA

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MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE

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MARIA LUIZA DIAS MUKAI

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MARIA LUCIA MONACO

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MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES

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MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA

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MARIA LETICIA TRIVELLI

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MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA

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MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA

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MARIA ESTELA DUTRA

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MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA

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MARIA DE FATIMA MOREIRA

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MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI

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MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE

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MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

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MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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MARCOS FLAVIO FARIA

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MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS

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MARCIO SCARIOT

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MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI

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MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN

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MARCELO KROEFF

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MARA CRISTINA DE SIENA

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MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE

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MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

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MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA

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MAGDA FEIJÓ PFLUCK

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MAGDA BARBIERATO FERREIRA

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LUZIA DA MOTA RODRIGUES

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LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA

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LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS

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LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR

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LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO

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LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO

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LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES

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LUCIANO MALAQUIAS GUMY

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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LUCIANA KUSHIDA

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LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO

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LUCIANA CRISTINA QUIRICO

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD

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LUCAS SEIXAS BAIO

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LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS

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LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

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LIGIA CRISTINA MARTINS

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LEONOR GASPAR PEREIRA

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LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA

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LEONARDO SCHNEIDER SILVA

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LEONARDO PERES LEITE

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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LEOBERTO PAULO VENANCIO

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LENIRA APARECIDA DE A E SILVA

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LEANDRO MENDES BENATTI

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LAURO FERREIRA

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LAURO BORBA

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KLEBER DOS REIS E SILVA

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KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM

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KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI

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KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA

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KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

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KARINE PEREIRA DA SILVA

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JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ

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JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

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JULIANA SANTOS DE MORAIS

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JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO

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JULIANA MEIRELLES MACHADO

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JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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JOUSSEF HADDAD

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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JOSE ROSIVAL RODRIGUES

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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JOSE ROBERTO FIUZA

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JOSE RENA

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JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO

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JOSE MARIA RIBAS

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JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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JOSE GERALDO VIEIRA

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JOSE EUGENIO DE LIMA

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JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

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JOSE DOMINGOS BITTENCOURT

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS DA SILVA

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JOSÉ BENEDITO DENARDI

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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JORGE GALVÃO RIBEIRO

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JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO

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JOHANN ULRICH HAAGEN

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JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES

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JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON SILVA LINS

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IVONILDO PRATTS

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IVAN PEDRO DE MELO

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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ISABEL LEITE DE CAMARGO

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ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRYS CÉSAR

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IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IEDA KIYONAGA MARCOS

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HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA

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HEVERTON DA SILVA LINS

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HENRIQUE RATTO RESENDE

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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HELENIZE MARQUES SANTOS

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HEITOR MIGUEL

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HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GUILHERME GATTO FONSECA

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GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO

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GLEBER PACHECO

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GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN

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GIZA HELENA COELHO

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GILSON GARCIA JUNIOR

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GILBERTO MARQUES PIRES

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GILBERTO GIANSANTE

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GIANE STROH BALDASSO

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GEZZY LOPES

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GERSON PEDRO DA SILVA

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GERSINO DE FREITAS BARBOSA

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GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

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GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO

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GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE

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GERALDO APARECIDO BARBOSA

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GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO

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FRANCISCO SOARES LUNA

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FRANCISCO MARQUES

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FRANCISCO FERREIRA NETO

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FERNANDO PARDO GUIMARÃES

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS

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FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

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FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ

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FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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FATIMA REGINA GOVONI DUARTE

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FABIO VILLAS BOAS

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FABIO TAKAHASHI

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FÁBIO RODRIGUES GARCIA

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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FABIANO PIRES BERTOLETTI

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FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO

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FABIANA CRISTINA FRAGOZO

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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EVANDRO MARCOS MARROQUE

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EVANDRO CAMPOI

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EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

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ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

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ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

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EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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ELSO HENRIQUES

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ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

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ELIO EULER BALDASSO

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ELIANE PIRES SABADIN

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ELDER FERREIRA

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ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

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EGLE MAILLO FERNANDES

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EDUARDO PROZZI HONORATO

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EDSON MORENO LUCILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA PEIXOTO SOARES

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EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA ROCHA

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EDISON RIBEIRO DOS SANTOS

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EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDIMAR HIDALGO RUIZ

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR

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DONATO ANTONIO SECONDO

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DOMICIO FELIX DOS SANTOS

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DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE

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DIRCEU SCARIOT

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DINO DE PICCOLI

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DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA

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DEBORA NICOLETI

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DAVID ISSA HALAK

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DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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DANIEL MOREIRA LOPES

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES

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CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

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CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

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CLAUDIO RODRIGUES MORALES

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CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK

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CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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CLAREANA FALCONI MAZOLINI

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CÍNTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO

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CILMARA MATEUS TOMAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE MORETIM CANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSIO DARIO HEIN

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CARMEN ESTER ROMERO

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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CARLOS FERREIRA

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CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

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CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO MARCONDES

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CAMILO RAMALHO CORREIA

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CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

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BRUNO PUERTO CARLIN

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BRUNO BRANDAO MATTOS

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BABINET HERNANDEZ

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ASCENÇÃO AMARELO MARTINS

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ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

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ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS

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ANTONIO ROSELLA

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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ANTONIO FRANCISCO GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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ANTONIO DONIZETI GONCALVES

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ANTONIO DE MORAIS

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ANTONIO CARLOS MECCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS GOGONI

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

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ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA

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ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO

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ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI

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ANELIZA ULIAN ZUCCARATO

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ANDREA CRUZ SALLES

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ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER

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ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

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ANA PAULA SANTOS

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ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK

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ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

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ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ

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ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA

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ALLAN SANTOS OLIVEIRA

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ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA

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ALESSANDRA ROSSINI

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ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS

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ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI

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ALBERTO DOS SANTOS LANDINI

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ALAIR MARIA DA SILVA

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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AGNALDO DO NASCIMENTO

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AGENOR BARRETO PARENTE

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ADRISA BEM DA GAMA

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ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO

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ADRIANO FACHIOLLI

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ADRIANA GOMES MARCENA

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ADRIANA APARECIDA PAONE

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ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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ADEILSON CELIA DOS SANTOS

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Processo 1036207-98.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formul… Processo 1036207-98.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - Vistos. Cuida-se de incidente para arrecadação de valores instaurado por IBF Indústria Brasileira de Formulários Ltda. - Falida (fls. 1/113). Sobre o pedido, manifestaram-se o síndico (fls. 120/124) e o MP (fls. 127/128). Manifestou-se a falida sobre o exposto (fls. 133/134); Decido. Afirma a falida que em 12/11/1991 firmou Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra com Cia Agricola Santa Cecília. Observa-se que o referido compromisso de compra e venda foi resolvido de pleno direito em 1997, de forma que o prazo prescricional aplicável, à luz do art. 177 do Código Civil de 1916 é decenal ("As ações pessoais prescrevem, ordinàriamente, em vinte anos, as reais em dez, entre presentes e entre ausentes, em quinze, contados da data em que poderiam ter sido propostas"). Dessa forma, acolho a manifestação do síndico e parecer do MP e julgo extinto o presente incidente, com fundamento no art. 487, inc. II, do CPC. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo para recurso, anote-se a extinção do presente incidente. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: MAURO SALLES FERREIRA LEITE (OAB 200888/SP), EVANDRO CAMPOI (OAB 260998/SP), EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO (OAB 22777/RS), ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 30865/RS), RUBENS PESTANA DE ANDRADE (OAB 8202/SP), ZENAIDE GARCIA DA SILVA (OAB 101050/SP), ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP), MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA (OAB 82344/SP), SAULLO VERAS MEIRELES (OAB 25012/PE), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB 95226/SP), WILSON SOKOLOWSKI (OAB 2676/PR), FABIANO PIRES BERTOLETTI (OAB 71515/RS), PEDRO ZEMECZAK (OAB 80812/SP), JOSE ROBERTO FIUZA (OAB 80036/SP), ROSMEIRE ZOLESE (OAB 100677/SP), LIGIA CRISTINA MARTINS (OAB 120366/SP), WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ (OAB 86039/SP), LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (OAB 134098/RJ), MARIA LUIZA DIAS MUKAI (OAB 96227/SP), MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE (OAB 96186/SP), ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI (OAB 102145/SP), KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 84616/SP), NILTON SERSON (OAB 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DE CARVALHO CAMARGO (OAB 512342/SP), THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB 78975/RS), VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP), ISABEL LEITE DE CAMARGO (OAB 93183/SP), ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS (OAB 40178/SC), GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB 92020/SP), LEONOR GASPAR PEREIRA (OAB 109792/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), MARA CRISTINA DE SIENA (OAB 98220/SP), LENIRA APARECIDA DE A E SILVA (OAB 110582/SP), BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB 227818/RJ), PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 111707/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB 27486/RS), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB 92036/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), CARLOS FERREIRA (OAB 103274/SP), RONALDO MANOEL SANTIAGO (OAB 43017/PR), LUCIANO MALAQUIAS GUMY (OAB 74864/PR), LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES (OAB 42979/PR), NILSON VIEIRA DA SILVA (OAB 104803/SP), EGLE MAILLO FERNANDES (OAB 119800/SP), JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO (OAB 39424/PR), ELAINE CATARINA 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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036207-90.2024.8.26.0405" – Página 35 de 36

Processo nº 0009038-14.2025.8.26.0405

G Martins Logistica E Transportes Ltda x Líder Alimentos Do Brasil S/A

K. M. S. e outros x S. C. S. A.

Processo nº 1502001-90.2024.8.26.0405

Vy4 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. x Bruna Albuquerque De Oliveira e outros

Antonio Mendes Da Silva x Banco Safra S/A

Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda Fls 10211 E Fls 10461 x Joao Rogerio Romaldini De Faria

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