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Processo nº 1025662-12.2025.8.26.0506

ID: 293060765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025662-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON LUIS ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ALVIM CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025662-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wellington Luis Rosa dos Santos - 1. Para análise do pedido para concessão dos benefíc…

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Processo nº 1036332-13.2025.8.26.0053

ID: 302359044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036332-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO KLEINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUMENIS LUÃ RODRIGUES RABELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1036332-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Pedro Paulo Kleina - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o … Processo 1036332-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Pedro Paulo Kleina - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 320, 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95. Anoto que eventual interposição de embargos de declaração para rediscutir a matéria já decidida será considerada manobra processual inadmissível e poderá ensejar a aplicação de multa processual, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil, consoante dispõe o enunciado nº 36 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas:Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial;Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. P.I.C. São Paulo, 29 de maio de 2025. - ADV: EUMENIS LUÃ RODRIGUES RABELO (OAB 66833/BA)

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Transerp - Empresa De Trânsito E Transporte De Ribeirão Preto-Sp x Welington Luis Alves Souza Junior

ID: 297758148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007162-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP

Polo Passivo:

WELINGTON LUIS ALVES SOUZA JUNIOR

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA MONSON CALIL DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL STELLA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007162-12.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1028589-92.2018.8.26.0506) (processo principal 1028589-92.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - TRANSERP - EMP…

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Processo nº 0012206-12.2025.8.26.0506

ID: 295802059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012206-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

H. P. DE O. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS SOARES DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA JANONI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012206-12.2025.8.26.0506 (processo principal 1036374-66.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Fabiana Lopes Dorizio Fogaça x Itaú Unibanco S.A. e outros

ID: 294883362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1026729-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA LOPES DORIZIO FOGAçA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A. RLG COMéRCIO E TRANSPORTES LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026729-12.2025.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fabiana Lopes Dorizio Fogaça - Itaú Unibanco S.A. - - Rlg Comércio e Transportes Ltda. e outro - V…

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Cláudio Luiz Euflausino Filho x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 315275615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1028788-70.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO LUIZ EUFLAUSINO FILHO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

GABRIEL CORREIA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028788-70.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1006890-98.2025.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Cláudio Luiz Euflausino Filho - Companhia de Desenvolvimento H…

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A. B. De A. x G. C. V.

ID: 277854760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009199-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. B. DE A.

Polo Passivo:

G. C. V.

Intimação

Advogados:

BÁRBARA MARCOMINI FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA BIBIANO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandra Bibiano de Araujo (OAB 339979/SP), Bárbara Marcomini França (OAB 504335/SP) Processo 0009199-12.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. B. de A. , A. B. de A. - Exectdo: …

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Maria Do Socorro Fonseca Cunha x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 324188115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017805-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO FONSECA CUNHA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

WAGNER WILLIAN AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017805-12.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Socorro Fonseca Cunha - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. C…

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Israel Luiz Nascimento Prebianca x Sociedade Beneficente E Hospitalar Santa Casa De Misericórdia De Ribeirão Preto

ID: 329620657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015213-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL LUIZ NASCIMENTO PREBIANCA

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE RIBEIRãO PRETO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015213-12.2025.8.26.0506 (processo principal 1049076-73.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Israel Luiz Nascimento Prebianca - Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa …

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L. M. De S. x M. J. R. Dos S.

ID: 307977187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010751-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DE S.

Polo Passivo:

M. J. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN RAMOS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010751-12.2025.8.26.0506 (processo principal 1028584-36.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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