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Geraldo Da Silva Almeida x Banco C6 Consignado S/A e outros

ID: 302810013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019019-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A BANCO PINE S/A BRB - CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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NATALIA PERONI LEONARDELI

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAMILLA DO VALE JIMENE

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Processo 1019019-75.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Geraldo da Silva Almeida - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Paraná Banco S/A - - Banco C6 Consignado S/A - - BRB - Crédito Finan… Processo 1019019-75.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Geraldo da Silva Almeida - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Paraná Banco S/A - - Banco C6 Consignado S/A - - BRB - Crédito Financiamento e Investimento S/A - - Banco Pan S.a - - BANCO PINE S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa e outro - 1. Ciência quanto à réplica e documentos com ela porventura juntados (art. 437, §1º, CPC).2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e utilidade (ou seja, deverão esclarecer pormenorizadamente, exata e expressamente o que se pretende comprovar com a atividade instrutória que porventura vierem a postular), ou digam se intentam o julgamento antecipado da lide.Digam também se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação (artigo 139, V, CPC) e sobre a possibilidade de realização de maneira virtual, pela ferramenta Teams, facultando-se ainda às partes a apresentação de propostas escritas nos autos ou composição extrajudicial para posterior homologação por este juízo. No silêncio de qualquer das partes, presumir-se-á o desinteresse e quedará prejudicada a referida audiência, prosseguindo-se, na forma do artigo 357, caput, do CPC.3. Deve o(a) advogado(a), quando peticionar sua manifestação, utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Intimem-se. - ADV: JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB 20835/PR), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI (OAB 489942/SP), NATALIA PERONI LEONARDELI (OAB 497604/SP), GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB 19180/PR), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)

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Processo nº 0012256-75.2024.8.26.0602

ID: 300191906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012256-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE BOSCHETTI ISOLANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MALACHIAS ANSELMO

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Processo 0012256-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1045229-13.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cleide Boschetti Isolani - Vistos. …

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Shirley Azevedo Kameoka x Hurb Technologies S/A

ID: 281302604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011868-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY AZEVEDO KAMEOKA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

SONIA DE CASTRO JORGE

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), Sonia de Castro Jorge (OAB 506158/SP) Processo 0011868-75.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Shirley Azevedo Kameoka - Exectdo: Hurb … ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), Sonia de Castro Jorge (OAB 506158/SP) Processo 0011868-75.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Shirley Azevedo Kameoka - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. Int.

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Geraldo Da Silva Almeida x Banco C6 Consignado S/A e outros

ID: 323200340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019019-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A BANCO PINE S/A BRB - CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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NATALIA PERONI LEONARDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

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Processo 1019019-75.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Geraldo da Silva Almeida - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Paraná Banco S/A - - Banco C6 Consignado S/A - - BRB - Crédito Finan…

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Adilson De Souza e outros x W40 Empreendimentos Imibiliários Ltda

ID: 323799577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001462-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE SOUZA ALCIONE CIOCHETTI

Polo Passivo:

W40 EMPREENDIMENTOS IMIBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ARAÚJO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001462-75.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alcione Ciochetti - - Adilson de Souza - W40 Empreendimentos Imibiliários Ltda - Ante o exposto, JUL…

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Processo nº 1045306-75.2024.8.26.0602

ID: 331802240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1045306-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVAM ROGéRIO MORETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

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Processo 1045306-75.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ivam Rogério Moretti - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância … Processo 1045306-75.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ivam Rogério Moretti - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 496603/SP)

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Jefferson Alessandro Bispo Da Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 303750261

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005051-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ALESSANDRO BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO PAN S/A CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MúLTIPLO S/A FUNDAçãO HABITACIONAL DO EXéRCITO (FHE)

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCINE MARTINS LATORRE

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FABIOLA STAURENGHI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005051-75.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005051-75.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Jefferson Alessandro Bispo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Apelado: Fundação Habitacional do Exército (FHE) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - 14.181/21) - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CONSUMIDOR QUE NÃO COMPROVOU O COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022 - REQUISITOS DO ARTIGO 54-A DO CDC NÃO PREENCHIDO - MESMO APÓS O DESCONTO DAS PARCELAS DE TODOS OS MÚTUOS CONTRATADOS, O VALOR QUE SOBEJA AO AUTOR É SUPERIOR AO GARANTIDO LEGALMENTE - PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Roberto da Cruz (OAB: 455898/SP) - Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Francine Martins Latorre (OAB: 135618/SP) - 3º andar

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Processo nº 1050059-75.2024.8.26.0602

ID: 305821907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1050059-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLI CELEGUIM ALVES DO PRADO RAIMUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 1050059-75.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1050059-75.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Danielli Celeguim Alves do Prado Raimundo - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)

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Processo nº 0017885-30.2024.8.26.0602

ID: 301189749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017885-30.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERSON PEIXOTO DE ALMEIDA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA

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Processo 0017885-30.2024.8.26.0602 (processo principal 1019601-75.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gerson Peixoto de Almeida Neto - Vi… Processo 0017885-30.2024.8.26.0602 (processo principal 1019601-75.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gerson Peixoto de Almeida Neto - Vistos. Decorrido o prazo da intimação da executada, HOMOLOGO a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE, BEM COMO A RENÚNCIA AO TETO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Deverá o exequente providenciar, no prazo de 10 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé. A fim de evitar indeferimento/ rejeição da RPV, caso a exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). Não será suficiente apenas indicar no referido termo que a natureza do crédito é indenizatória. Da mesma forma, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), a exequente deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, para evitar retenções equivocadas. Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e prossiga-se no novo incidente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP)

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B. P. A. x R. C. L.

ID: 298546071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016039-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. P. A.

Polo Passivo:

R. C. L.

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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ARLEY LOBAO ANTUNES

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Processo 0016039-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1024009-85.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0016039-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1024009-85.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - B.P.A. - R.C.L. - Vistos. Fls. 63/67 - Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fl. 60, que determinou emenda à inicial, com a retificação do cálculo apresentado pela exequente. Contrarrazões à fl. 71. Com razão a exequente, de modo que ficam acolhidos os embargos de declaração, em razão das duas majorações da verba sucumbencial em instância Superior, elevando os honorários ao teto de 20%, em consonância com a planilha de fls. 58. No mais, cuida-se de cumprimento de sentença para pagar quantia certa. 1- A parte executada possui patrono nos autos, conforme se verifica pela certidão de fl. 62. Intime-se-a, via D.J.E (art. 513, § 2º, inciso I do CPC), para que pague o valor devido R$ 2.672,78, (válido em 06/08/2024- planilha de fl. 58), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. O valor deverá ser pago com os juros e correção monetária devidos até a data do pagamento. 2- No caso de não haver pagamento no prazo supra, ou caso ocorra apenas parcialmente: a) o valor devido será automaticamente acrescido de multa, de 10% (dez por cento), e de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento, no mesmo percentual, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC; b) fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a qual deverá se limitar às matérias elencadas no § 1º, do art. 525, sob pena de rejeição liminar. 3 Caso haja pagamento através de depósito judicial, providencie a Serventia a intimação do credor, para que se manifeste, em 10 dias. Int. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ARLEY LOBAO ANTUNES (OAB 132984/SP)

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