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Processo nº 0016434-64.2024.8.26.0506

ID: 319593804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016434-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DINAMARCO MESTRINER MURILO DE CONTI STUQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE CONTI STUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016434-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1005183-03.2022.8.26.0506) (processo principal 1005183-03.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Lançamento - Murilo de Conti Stuque - -…

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Elza Alves Dos Santos x Companhia Habitacional Regional De Ribeirão Preto - Cohab/Rp

ID: 323289831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000235-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELZA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RP

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÔNATAS DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000235-64.2024.8.26.0506 (processo principal 1007965-80.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elza Alves dos Santos - Companhia Habitacion…

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Izalnice De Souza Carvalho x Banco Mercantil Do Brasil S.A. e outros

ID: 325902359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054722-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IZALNICE DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. TECBAN TECONOLOGIA BANCáRIA S/A

Intimação

Advogados:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054722-64.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izalnice de Souza Carvalho - Tecban Teconologia Bancária S/A - - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante …

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Paola Beatriz De Carvalho e outros x Loteamento Jardim Fortaleza Spe Ltda

ID: 303637416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043761-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAOLA BEATRIZ DE CARVALHO RICARDO CESAR PIRES JACINTO

Polo Passivo:

LOTEAMENTO JARDIM FORTALEZA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043761-64.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Cesar Pires Jacinto - - Paola Beatriz de Carvalho - Loteamento Jardim Fortalez…

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Adriano Murari Caetano x Banco Pan S/A

ID: 310503763

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015340-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MURARI CAETANO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015340-64.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0011610-28.2025.8.26.0506

ID: 290724822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011610-28.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. P. R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA SILVA DE MELLO

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FLÁVIA PEREZ RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011610-28.2025.8.26.0506 (processo principal 1049872-64.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0011610-28.2025.8.26.0506 (processo principal 1049872-64.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.P.R.G. - 1. Cite-se pessoalmente o executado para pagamento do débito (R$ 1.574,76 - UM MIL E QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) em até quinze dias, sob pena do débito ser acrescido de 10% sobre o total da condenação, acrescido de custas, se houver, mais honorários de advogado de 10% (art. 523 e parágrafo 1º do CPC). 2. Não cumprida a ordem no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando memorial atualizado e discriminado de débitos e requerendo o que de direito. 3. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (art. 525, CPC). 4. Fica facultado ao credor indicar desde logo os bens a serem penhorados (artigo 524, inciso VII do CPC). 5. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. . 6. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: RAFAELA SILVA DE MELLO (OAB 504263/SP), FLÁVIA PEREZ RINO (OAB 430034/SP)

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Celia Regina Costa x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 280488092

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030472-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA COSTA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIRON BRUNO FURNIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030472-64.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Celia Regina Costa - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magist…

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Roberta Cristina Cabral Maria x Banco Daycoval S.A.

ID: 278277085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000208-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CRISTINA CABRAL MARIA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA

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BRENO NUNES FERREIRA

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ADV: Breno Nunes Ferreira (OAB 360115/SP), Ivan de Souza Mercêdo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1000208-64.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberta Cristina Cabral Maria - Reqdo: …

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Roberta Cristina Cabral Maria x Banco Daycoval S.A.

ID: 279032495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000208-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CRISTINA CABRAL MARIA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO NUNES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Breno Nunes Ferreira (OAB 360115/SP), Ivan de Souza Mercêdo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1000208-64.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberta Cristina Cabral Maria - Reqdo: …

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Processo nº 0001496-64.2024.8.26.0506

ID: 319867459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001496-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

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Processo 0001496-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1027344-41.2021.8.26.0506) (processo principal 1027344-41.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In… Processo 0001496-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1027344-41.2021.8.26.0506) (processo principal 1027344-41.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Helena Pires - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 62, homologo os cálculos de fls. 57/59 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$60.666,80, incluída a taxa judiciária e atualizado até MAIO/2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)

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