Resultados para o tribunal: TJSP

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Luciana Mendonça Segantini x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 293469521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036636-80.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MENDONçA SEGANTINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDJAIME DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036636-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciana Mendonça Segantini - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES… Processo 1036636-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciana Mendonça Segantini - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, com resolução do mérito, e o faço para (i) determinar a imediata readequação da taxa de juros remuneratórios no contrato para que equivalha à 3,45% ao mês, impondo à casa bancária a obrigação de restituir à autora, na forma simples, os valores cobrados à maior (em função da taxa abusiva até então praticada), tudo acrescido de correção monetária (a partir do pagamento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ressalvando que tais encargos observarão esta sistemática até o início da vigência da Lei 14.905/24, a partir de quando, então, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC), e os juros de mora se contarão pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no período, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC),autorizada, por certo, a compensação, em valor a ser apurado em liquidação de sentença e (ii) reconhecer a ilegalidade do seguro prestamista (R$ 4.737,00), condenando, a instituição financeira a restituir, de forma simples, à parte autora, a quantia por ela paga, até a presente data, a título do seguro, tudo acrescido de correção monetária (a partir do pagamento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ressalvando que tais encargos observarão esta sistemática até o início da vigência da Lei 14.905/24, a partir de quando, então, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC) , e os juros de mora se contarão pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no período, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC). Pela sucumbência mínima da autora, condeno o banco réu ao pagamento das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00. P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDJAIME DE OLIVEIRA (OAB 101651/SP)

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Graziela Aparecida Ferraz Simão x Take And Go Soluções Tecnológicas Ltda

ID: 294306186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061759-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA APARECIDA FERRAZ SIMãO

Polo Passivo:

TAKE AND GO SOLUçõES TECNOLóGICAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS

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GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA HELENA MATEUS SILVEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061759-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Graziela Aparecida Ferraz Simão - Take And Go Soluções Tecnológicas Ltda - Com fundame…

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Darci De Jesus Mendes Mondin Soares x Midway S/A - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 290696530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056133-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DARCI DE JESUS MENDES MONDIN SOARES

Polo Passivo:

MIDWAY S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE WILKER COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056133-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Darci de Jesus Mendes Mondin Soares - Midway S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto e tu…

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Conceição Elizabete Fonseca Gonçalves x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 318776565

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1056812-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO ELIZABETE FONSECA GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056812-45.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. P. Da S. e outros x F. D. J.

ID: 277834411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013647-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. P. DA S. M. P. D. DA S.

Polo Passivo:

F. D. J.

Intimação

Advogados:

JOSÉ PAULO RAVÁSIO JÚNIOR

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ISABELA MASSARO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Paulo Ravásio Júnior (OAB 200455/SP), Isabela Massaro Martins (OAB 452451/SP) Processo 1013647-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. P. da S. , M. P. D. da S. - Reqdo: F.…

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E. P. Da S. e outros x F. D. J.

ID: 277874042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013647-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. P. DA S. M. P. D. DA S.

Polo Passivo:

F. D. J.

Intimação

Advogados:

JOSÉ PAULO RAVÁSIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA MASSARO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Paulo Ravásio Júnior (OAB 200455/SP), Isabela Massaro Martins (OAB 452451/SP) Processo 1013647-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. P. da S. , M. P. D. da S. - Reqdo: F.…

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Assiscon Rp / Allconprime x Silvia Helena Da Silva Vieira

ID: 330365931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008894-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSISCON RP / ALLCONPRIME

Polo Passivo:

SILVIA HELENA DA SILVA VIEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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MARINA CALANCA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA JANONI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008894-45.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Assiscon Rp / Allconprime - Silvia Helena da Silva Vieira e outro - Vistos. Uma vez que a executada Si…

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Processo nº 1010349-45.2024.8.26.0506

ID: 298491179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1010349-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA BULGARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA MARCIA FERNANDES

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Processo 1010349-45.2024.8.26.0506 - Petição Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eliana Bulgari - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos em relação à r. sentença proferida. C…

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Celia Regina Neri Selegatto e outros x Fernanda Regina Alvarenga

ID: 298268063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1036248-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA NERI SELEGATTO CLARICE APARECIDA MIZETE NERI

Polo Passivo:

FERNANDA REGINA ALVARENGA

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO IVANI

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LUCAS RODRIGUES VOLPIM

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Processo 1036248-45.2024.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução - Celia Regina Neri Selegatto - - Clarice Aparecida Mizete Neri e outros - Fernanda Regina Alvarenga -…

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Fausi Henrique Pintão x Condomínio Residencial Aroeira

ID: 294880848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009911-02.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FAUSI HENRIQUE PINTãO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL AROEIRA

Intimação

Advogados:

FAUSI HENRIQUE PINTÃO

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ADALBERTO LUIS ANDRADE DE SOUZA

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Processo 0009911-02.2025.8.26.0506 (processo principal 1029652-45.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Fausi Henrique Pintão - Condomínio Residencial Aroeira - VISTOS…

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