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Processo nº 1075402-64.2023.8.26.0002

ID: 303953650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075402-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ESTAçãO CAPãO REDONDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FRADE MOTTA

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AMANDA LOBAO TORRES

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Processo 1075402-64.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vibra Estação Capão Redondo - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formula…

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Fabio Mendes Paiva x Itaú Unibanco S.A.

ID: 311618204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061046-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MENDES PAIVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DIANA SILVA

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Processo 1061046-64.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabio Mendes Paiva - Itaú Unibanco S.A. e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os p…

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Eugenio Costa Ferreira De Melo x Mateus Martins Gonçalves

ID: 324439505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014821-32.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

MATEUS MARTINS GONçALVES

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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JEAN CARLOS ROCHA

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 0014821-32.2025.8.26.0002 (processo principal 1007502-64.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eugenio Costa Ferreira de Melo - Mateus Martins Gonçalves - Vistos.…

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J. A. M. R. x B. C. H. C. A. e outros

ID: 329676783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051734-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. A. M. R.

Polo Passivo:

B. C. H. C. A. C. A. H. C. A.

Intimação

Advogados:

VERALICE SCHUNCK LANG

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JULIO CESAR DE MACEDO

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Processo 1051734-64.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.A.M.R. - C.A.H.C.A. - - B.C.H.C.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por …

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Veronilda Simionato x Banco Andbank Brasil S/A

ID: 298137267

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036699-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VERONILDA SIMIONATO

Polo Passivo:

BANCO ANDBANK BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

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MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036699-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036699-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Veronilda Simionato - Apelado: Banco Andbank Brasil S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA EM 4,27% A.M. E 65,16% A.A. - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO RESP 1.061.530/RS, JULGADO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - CASO CONCRETO - ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO - TAXA CONTRATADA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. DEVOLUÇÃO DE VALORES - TESE FIXADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COBRANÇAS POSTERIORES A 31/03/2021 - TAXA DE JUROS DEVIDAMENTE CONTRATADA ENTRE AS PARTES, NÃO SE REVELANDO EXCESSIVAMENTE SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA - DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE SE DÁ NA FORMA SIMPLES.JUROS CAPITALIZADOS - PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO POSTERIORMENTE À MP Nº 1963-17/2000 - CAPITALIZAÇÃO INFERIOR A UM ANO AUTORIZADA - SÚMULAS Nº 539 E 541 DO STJ - PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR A DOZE VEZES A TAXA DE JUROS MENSAL. DESPESAS DE COBRANÇA - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO, PELA PARTE QUE SE TORNAR INADIMPLENTE, SEJA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEJA O TOMADOR DO CRÉDITO, DAS DESPESAS QUE A OUTRA CONTRATANTE TIVER COM A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 389 DO CC - PRECEDENTES DO C. STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Josserrand Massimo Volpon (OAB: 304964/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1091504-64.2023.8.26.0002

ID: 307861887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091504-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE GOMES PORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIR SELMEN YOUNES

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade pro… Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 9.075,50 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Karina Menezes Bussu e Manoel Menezes Bussu CPF/CNPJ: 39580978808 e 32688280864 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. No mais, fica indeferido o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade de existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP)

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Processo nº 1091504-64.2023.8.26.0002

ID: 307861896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091504-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE GOMES PORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIR SELMEN YOUNES

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade pro… Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 9.075,50 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Karina Menezes Bussu e Manoel Menezes Bussu CPF/CNPJ: 39580978808 e 32688280864 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. No mais, fica indeferido o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade de existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP)

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Processo nº 1091504-64.2023.8.26.0002

ID: 307861901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091504-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE GOMES PORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIR SELMEN YOUNES

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade pro… Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 9.075,50 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Karina Menezes Bussu e Manoel Menezes Bussu CPF/CNPJ: 39580978808 e 32688280864 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. No mais, fica indeferido o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade de existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP)

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Processo nº 1091504-64.2023.8.26.0002

ID: 307861908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091504-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE GOMES PORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIR SELMEN YOUNES

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade pro… Processo 1091504-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Jose Gomes Portes - Municipio de São Paulo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 9.075,50 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Karina Menezes Bussu e Manoel Menezes Bussu CPF/CNPJ: 39580978808 e 32688280864 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. No mais, fica indeferido o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade de existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP)

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Processo nº 0009878-69.2025.8.26.0002

ID: 297918249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009878-69.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0009878-69.2025.8.26.0002 (processo principal 1087333-64.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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