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Processo nº 1058377-16.2022.8.26.0053

ID: 329986762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058377-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ENTREVIAS CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

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Processo 1058377-16.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Entrevias Concessionarias de Rodovias S/A - Vistos. À vista da satisfação integral do débito referente aos ho…

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Espólio De Clóvis Negrão Pereira x Cintia Ito e outros

ID: 306898039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047093-61.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE CLóVIS NEGRãO PEREIRA

Polo Passivo:

CINTIA ITO PAULO ANGELO DE LIMA POSSAR TABELIãO JOSé CARLOS DE MELO MOURA - 3º TABELIONATO DE NOTAS DE SãO BERNARDO DO CAMPO/SP

Intimação

Advogados:

RENATO MANTOANELLI TESCARI

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PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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HERICK BERGER LEOPOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI

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Processo 1047093-61.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Espólio de Clóvis Negrão Pereira - Cintia Ito - - Tabelião José Carlos de Melo Moura - 3º Tabelionato de Notas… Processo 1047093-61.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Espólio de Clóvis Negrão Pereira - Cintia Ito - - Tabelião José Carlos de Melo Moura - 3º Tabelionato de Notas de São Bernardo do Campo/SP - - PAULO ANGELO DE LIMA POSSAR e outros - Vistos. 1. Não obstante as alegações da parte autora (fls. 5369/5378), mantenho o entendimento externado na decisão de fls. 5366/5367, sob pena de tolher indevidamente jurisdição de juízo distinto. A Av. 09 (fls. 5361) é originada do Pedido de Providências de nº 1036746-37.2016.8.26.0114, que tramitou perante a 6ª Vara Cível desta Comarca, objetivando o cancelamento dos registros imobiliários levados a efeito pelo 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, junto ao imóvel de matrícula nº 35.660. O bloqueio foi deferido naquele procedimento, em sede de tutela de urgência antecipada, tendo em vista a existência de vícios nos títulos levados a registro. Após a tramitação processual, aquele procedimento foi julgado improcedente, sob o fundamento de que os pedidos de cancelamento exigiam a instauração de ação própria, para que seja exercido o efetivo contraditório com as partes envolvidas, a fim de possibilitar eventual reconhecimento da nulidade das averbações, diante da alegada falsidade ideológica. Assim, a parte autora ajuizou a presente demanda, que reconheceu a nulidade das sucessivas escrituras de compra e venda, mediante o cancelamento dos registros referentes à Av.05, R. 06, R.07 e R.08 da matrícula, conforme sentença/acórdão proferidos nesta ação. Logo, ainda que a sentença/acórdão proferida nestes autos gere efeitos sobre as averbações dela decorrentes, eventual pedido de levantamento das respectivas averbações deve ser direcionado ao juízo que os ordenou. Intimem-se. - ADV: HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP), RENATO MANTOANELLI TESCARI (OAB 344847/SP), ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI (OAB 257839/SP), PAULO SERGIO DE SOUZA (OAB 136219/SP), PAULO SERGIO DE SOUZA (OAB 136219/SP), PAULO SERGIO DE SOUZA (OAB 136219/SP), PAULO SERGIO DE SOUZA (OAB 136219/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 0032117-16.2022.8.26.0053

ID: 308487181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0032117-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO DE JESUS MORENO FERNANDO GONçALVES DA SILVA MARCELO WILSON DE CAMPOS MAURICIO GONçALVES DA SILVA RAPHAEL LEONARDI RODRIGUES MARTINS SERGIO LUIZ BOSNICH SOLANGE LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO

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EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS

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Processo 0032117-16.2022.8.26.0053 (processo principal 0032316-24.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Gonçalves da Silva - - So…

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João Paulo De Mattos Nogueira x Vunesp - Fundação Para Vestibular Da Universidade Estadual Paulista

ID: 293614089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067204-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO DE MATTOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

VUNESP - FUNDAçãO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

Intimação

Advogados:

MARILENE ANGELO

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FERNANDA FERREIRA GÖDKE

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CASSIA DE LURDES RIGUETTO

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Processo 1067204-16.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Licitações-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade-Concurso - João…

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Adjud I Fundo De Investimentos Em Direito Creditório Não Padronizados e outros x Município De São Paulo

ID: 312670532

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0099041-89.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITóRIO NãO PADRONIZADOS GISLAINE DE LIMA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

RICARDO BORTOLOZZI

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LILIAN FONTELLES RIOS

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JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0099041-89.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gislaine de Lima - Adjud I Fundo de Investimentos Em Direito Creditório Não Padronizados - MUNICÍPIO DE…

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Processo nº 1022681-16.2022.8.26.0053

ID: 278776395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1022681-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOB ALVES DOS SANTOS MARCOS FERNANDO CORDEIRO ALVES DOS SANTOS RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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ADV: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB 326493/SP) Processo 1022681-16.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Job Alves dos Santos, Marcos Fernando Cordeiro Alves dos Santos, Raquel Maria…

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Processo nº 1032575-16.2022.8.26.0053

ID: 278776694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1032575-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE DE PAULA CARLOS ROBERTO DE PAULA JUNIOR CLAUDIA CRISTINA DE PAULA MIRIAM APARECIDA VIEIRA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1032575-16.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miriam Aparecida Vieira de Paula, Bruno Henrique de Paula, Carlos Roberto de Paula Ju…

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Processo nº 0002435-16.2022.8.26.0053

ID: 280051514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002435-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DONIZETI RIBEIRO IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS LTDA (CESSIONARIA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

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MARIANA LIMA BONELLI

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GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

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ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Mariana Lima Bonelli (OAB 391692/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 0002435-16.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Antonio Donizeti…

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Processo nº 0002435-16.2022.8.26.0053

ID: 279771021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002435-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DONIZETI RIBEIRO IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS LTDA (CESSIONARIA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA LIMA BONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Mariana Lima Bonelli (OAB 391692/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 0002435-16.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Antonio Donizeti…

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Processo nº 0002435-16.2022.8.26.0053

ID: 279807766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002435-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DONIZETI RIBEIRO IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS LTDA (CESSIONARIA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

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MARIANA LIMA BONELLI

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GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

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ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Mariana Lima Bonelli (OAB 391692/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 0002435-16.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Antonio Donizeti…

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