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Banco Sofisa S/A x J3 Indústria, Comércio, Importação E Exportação De Pescados Eireli e outros

ID: 290764188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1065216-47.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

J3 INDúSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE PESCADOS EIRELI JOSé LEONIDAS DA SILVA GONDIM

Intimação

Advogados:

SOBRAL GUZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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PAULO CESAR GUZZO

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MARIA RITA SOBRAL GUZZO

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MARCIO JORGE ARAGÃO

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FLAVIA MARIA DA SILVA GONDIM

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Processo 1065216-47.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1108230-81.2021.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - J3 Indústria, Comércio, Importação e…

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Processo nº 1069484-47.2021.8.26.0100

ID: 276849030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1069484-47.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. L. L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESU APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

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JAMILA ELIZA BATISTELA

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CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS

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ADV: Jesu Aparecido Alves de Oliveira (OAB 149417/SP), Jamila Eliza Batistela (OAB 287992/SP), Clilton Guimarães dos Santos (OAB 60961/SP) Processo 1069484-47.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - R…

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Ricardo Herminio Barros x Sompo Seguros S.A

ID: 300256546

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1136899-47.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO HERMINIO BARROS

Polo Passivo:

SOMPO SEGUROS S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

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RAFAEL RIBEIRO FERRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136899-47.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adão Braga De Araújo x Prioritária – Brasil Protect Entidade De Autogestão

ID: 292679392

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1136705-47.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADãO BRAGA DE ARAúJO

Polo Passivo:

PRIORITáRIA – BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTãO

Intimação de acórdão

Advogados:

SOLANGE CARDOSO ALVES

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RUBENS ANTONIO ALVES

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NIVALDO CABRERA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136705-47.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adão Braga De Araújo x Prioritária – Brasil Protect Entidade De Autogestão

ID: 292690359

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1136705-47.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADãO BRAGA DE ARAúJO

Polo Passivo:

PRIORITáRIA – BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTãO

Intimação de acórdão

Advogados:

SOLANGE CARDOSO ALVES

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RUBENS ANTONIO ALVES

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NIVALDO CABRERA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136705-47.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036795-88.2024.8.26.0602

ID: 331878345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036795-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ACRTS - ASSOCIAçãO CULTURAL DE RENOVAçãO TECNOLóGICA SOROCABANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROSATI

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CARLA RODRIGUES MOREAU

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Processo 1036795-88.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inci… Processo 1036795-88.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$2.761,68, valor este a ser corrigido monetariamente, em continuidade ao cálculo já apresentado, ou seja, com correção monetária e juros de mora a incidir sobre cada parcela desde a data do respectivo vencimento, até a data do efetivo pagamento. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II da referida lei), a correção monetária será pela tabela prática do e. TJSP e os juros de mora serão de 1% a.m., e dali em diante, a correção será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora serão pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil). Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do vencedor, que deverá preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, conforme Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019, encaminhando-o por peticionamento eletrônico, recomendando-se o cadastro das petições intermediárias como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para análise com prioridade. Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta no prazo de quinze (15) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Eventual cumprimento de sentença deverá observar o formato digital, em incidente apartado, nos termos do artigo 1.286, § 1º das NSCGJ. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. P. I. - ADV: LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), CARLA RODRIGUES MOREAU (OAB 268217/SP)

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Arthur Braga Reis x Estado De São Paulo

ID: 336968355

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1068667-22.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BRAGA REIS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR HUGO GOMES DE MENEZES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068667-22.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Arthur Braga Reis - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Fr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068667-22.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Arthur Braga Reis - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA PARA MÉDICO RESIDENTE. CONVERSÃO EM PECÚNIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. CONTROVÉRSIA SOBRE A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA AO MÉDICO RESIDENTE, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 6.932/81.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUXÍLIO-MORADIA DEVE SER CONCEDIDO AO MÉDICO RESIDENTE E SE PODE SER CONVERTIDO EM PECÚNIA, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO IN NATURA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEI Nº 6.932/81 ASSEGURA AO MÉDICO RESIDENTE O DIREITO À MORADIA DURANTE O PERÍODO DE RESIDÊNCIA, CARACTERIZANDO A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA.4. PRECEDENTES DO TJSP E STJ CONFIRMAM A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA EM PECÚNIA, NO VALOR DE 30% DA BOLSA-AUXÍLIO, EM CASO DE NÃO OFERECIMENTO IN NATURA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O AUXÍLIO-MORADIA AO MÉDICO RESIDENTE PODE SER CONVERTIDO EM PECÚNIA, NO VALOR DE 30% DA BOLSA-AUXÍLIO, EM CASO DE NÃO OFERECIMENTO IN NATURA.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 6.932/81, ART. 4º; LEI Nº 9.099/95, ART. 46 E ART. 55; LEI Nº 9.494/97, ART. 1º-F.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, PUIL 008, PROCESSO Nº 0000429-64.2022.8.26.9000, REL. JOSÉ FERNANDO STEINBERG, PUBLICADO EM 30/01/2023; TJSP, AP. 1029693-64.2022.8.26.0576, REL. OSCILD DE LIMA JÚNIOR, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, PUBLICADO EM 23/10/2023; TJSP, AP. 1036795-74.2021.8.26.0576, REL. ANTONIO CELSO FARIA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, PUBLICADO EM 03/08/2023; TJSP, AP. 1038077-33.2022.8.26.0053, REL. OSVALDO DE OLIVEIRA, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, PUBLICADO EM 02/05/2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Hugo Gomes de Menezes (OAB: 529759/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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João Mauricio Lemos Rosal x Claudia Torikachvili e outros

ID: 294950398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032624-47.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MAURICIO LEMOS ROSAL

Polo Passivo:

CLAUDIA TORIKACHVILI MIGUEL TORIKACHVILI

Intimação

Advogados:

ROQUE FERNANDES SERRA

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NUR TOUM MAIELLO

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CINTHYA MACEDO PIMENTEL

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Processo 1032624-47.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - João Mauricio Lemos Rosal - Claudia Torikachvili - - Miguel Torikachvili e outro - Vistos. Fls 490/493: ACOLHO EM PARTE … Processo 1032624-47.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - João Mauricio Lemos Rosal - Claudia Torikachvili - - Miguel Torikachvili e outro - Vistos. Fls 490/493: ACOLHO EM PARTE os embargos opostos, para afastar a condenação em sucumbência, uma vez que, de fato, não houve qualquer recusa das partes a alienação do bem, mas apenas discordância acerca de valores, que foi dirimida em perícia. Em casos assim, a jurisprudência tem entendido pela inexistência de sucumbência, sem incidência de honorários. Neste sentido: "COISA COMUM. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL. Honorários de sucumbência. Afastamento da verba. Resistência ao pedido não identificada. Pleito, apenas, para adequação da venda aos valores praticados pelo mercado. Questão inócua à apuração da sucumbência. Causalidade, outrossim, não demonstrada. Ausência, na espécie, de efetiva constituição em mora da ré na via extrajudicial. Honorários indevidos. APELOPARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível 1020900- 90.2014.8.26.0003; Relator (a): Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2015; Data de Registro: 14/10/2015)." Rejeito, no entanto, a parte dos embargos que diz respeito ao suposto decaimento do autor em parte do pedido, visto que a questão já foi resolvida às fls 227, que julgou extinto os demais pedidos e justificou a não fixação de sucumbência. Assim, ao tempo da sentença, tramitava apenas e exclusivimente o pedido de extinção de coisa comum e alienação judicial. Ante o exposto, acolho em parte os embargos, apenas para afastar a condenação de qualquer das partes em verbas de sucumbência, devendo cada um arcar com as próprias custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários. Int. - ADV: ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP), CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP), NUR TOUM MAIELLO (OAB 30451/SP)

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Maria Denilda Da Silva Assis

ID: 314030706

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1079378-47.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

MARIA DENILDA DA SILVA ASSIS

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO

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LUCIANO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON GAMBINI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO JORDANO OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079378-47.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1091891-47.2021.8.26.0100

ID: 326007564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091891-47.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL STEP CAMBUCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGEL ARDANAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1091891-47.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Step Cambuci - Vistos. Proceda a serventia ao cadastro do novo endereço indicado pela parte…

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