B. A. N. A. x R. C. A.
ID: 304348974
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
Nº Processo: 1046290-29.2024.8.26.0224
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1046290-29.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.A.N.A. - R.C.A. - Os casos que envolvem menores demandam do Estado-Juiz muita cautela, o que implica que o juiz não é mero chancelador de acordos de vontades. A melhor doutrina ensina que o princípio da autonomia privada é m…
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