D. L. A. A. x T. A. De O.
ID: 330369902
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal
Classe: Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais
Nº Processo: 1007687-74.2025.8.26.0506
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1007687-74.2025.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Maus Tratos - D.L.A.A. - T.A.O. - Pág. 105: Diante do teor do laudo psicossocial juntado aos autos (págs. 93/101) não há fato ou circunstância a justificar…
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