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Processo nº 1000742-53.2024.8.26.0491

ID: 293399042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000742-53.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOPES E PASCON ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000742-53.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lopes e Pascon Odontologia Ltda - Ante o exposto, uma vez verificado que a pessoa jurídica exequente não detém legi… Processo 1000742-53.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lopes e Pascon Odontologia Ltda - Ante o exposto, uma vez verificado que a pessoa jurídica exequente não detém legitimidade ad causam para postular em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial movida por Lopes e Pascon Odontologia Ltda em face de Tainara Salves Viana, nos termos do artigo 51, inciso II, combinado com o artigo 8º, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e verba honorária, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Transitada em julgado, providencie a serventia a liberação de eventuais valores ou veículos bloqueados. Oportunamente, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR)

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Processo nº 0000769-44.2025.8.26.0127

ID: 305776776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-44.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAZONAS LESTE LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAN MONTANHER VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-44.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Amazonas Leste Ltda - Intimação às partes, nos termos das fls 54, para o ingresso na Audi…

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De São Jose Dos Campos x Ricardo Soares Leite

ID: 306403273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-28.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

RICARDO SOARES LEITE

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA PICON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-28.2020.8.26.0577 (processo principal 0041927-78.2011.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos -…

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De São Jose Dos Campos x Ricardo Soares Leite

ID: 306403413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-28.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

RICARDO SOARES LEITE

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA PICON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-28.2020.8.26.0577 (processo principal 0041927-78.2011.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos -…

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Processo nº 0000769-50.2025.8.26.0222

ID: 305576364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-50.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON CARLOS BERGANTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-50.2025.8.26.0222 (processo principal 1002213-38.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Denilson Carlos Bergantin - Ante o exposto, DEFINO que, para…

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Lindinalva Dos Santos x Loteamento Santa Rosa De Viterbo Jardim Bela Vista Spe Ltda

ID: 311207540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-73.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LINDINALVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA COSTA GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MENDES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-73.2024.8.26.0549 (processo principal 1000753-05.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lindinalva dos Santos - Loteamento Santa …

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Msc Mediterranean Shipping Company S.A x Midas Importação E E4Xprtação Ltda

ID: 310920589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-05.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S.A

Polo Passivo:

MIDAS IMPORTAÇÃO E E4XPRTAÇÃO LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO VINICIUS GUERO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-05.2022.8.26.0562 (processo principal 1020896-78.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Msc Mediterranean Shipping Company S.a - MIDAS IMPORT…

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Msc Mediterranean Shipping Company S.A x Midas Importação E E4Xprtação Ltda

ID: 310919385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-05.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S.A

Polo Passivo:

MIDAS IMPORTAÇÃO E E4XPRTAÇÃO LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO VINICIUS GUERO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-05.2022.8.26.0562 (processo principal 1020896-78.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Msc Mediterranean Shipping Company S.a - MIDAS IMPORT…

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Prefeitura Municipal De Mirante Do Paranapanema x Vanuza Soares Da Silva Souza,

ID: 315865793

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000769-67.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Polo Passivo:

VANUZA SOARES DA SILVA SOUZA,

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA EVA MATOS FARAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000769-67.2024.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Recorrida: …

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F. H. P. x M. G. F.

ID: 302125448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-22.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. H. P.

Polo Passivo:

M. G. F.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GRANCHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-22.2025.8.26.0296 (processo principal 1002505-92.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.H.P. - M.G.F. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exeq…

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