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Instituto De Previdência Do Município De São Paulo - Iprem x Zuleica Monteiro De Carvalho

ID: 325958662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029485-46.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM

Polo Passivo:

ZULEICA MONTEIRO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029485-46.2024.8.26.0053 (processo principal 0002912-06.2003.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO…

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Processo nº 0004852-08.2025.8.26.0482

ID: 304304161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004852-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALYSSON MARQUES MONTEIRO EDOVANDO CARLOS SALVADOR FERREIRA DE MELO E MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004852-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1016203-92.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Edovando Carlos Salvador - - Alysson Marques Montei… Processo 0004852-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1016203-92.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Edovando Carlos Salvador - - Alysson Marques Monteiro - - Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que é dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de critério de conta (Juizados Especiais da Fazenda Pública, Campus Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o valor, será caso de expedição de ofício requisitório, de competência do juízo de primeiro grau, a propósito como reconhecido em recente julgado. Confira-se: (...) III - A Lei 12.153/2009 em seu art. 13 permite ao juiz, desatendida a requisição judicial, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. IV - Recurso provido em parte (TJSP, 7ª Câmara de Direito Público, Rel. Guerrieri Rezende, Ag. 0248695-21.2011.8.26.0000, j. 06.02.2012, r. 10.02.2012). No corpo desse julgado lê-se que quanto a competência para ordenar o sequestro de rendas públicas, as Leis 10.259/2001 e 12.153/2009 (dispõem sobre os Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)

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Jose Aparecido Da Silva x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 308010606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007083-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO BARZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MATOS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0007083-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1014176-73.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jose Aparecido da Silva - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E I…

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Vanda Moreira Dos Santos x Riaam Brasil -Rede Ibero Americana De Associados De Idosos Do Brasil,

ID: 297063495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006598-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANDA MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL -REDE IBERO AMERICANA DE ASSOCIADOS DE IDOSOS DO BRASIL,

Intimação

Advogados:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVDOKIE WEHBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX LUAN AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006598-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1022871-79.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vanda Moreira dos Santos - Riaam Brasil -Rede Ibero Americana de Ass…

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Stella Bazam Corral Esper x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Da Industria Exodus Institucional

ID: 295407267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008802-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

STELLA BAZAM CORRAL ESPER

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL

Intimação

Advogados:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO APARECIDO SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008802-08.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Stella Bazam Corral Esper - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Industri…

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Ivone Carpine x Irmãos Muffato & Cia Ltda

ID: 293523966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005725-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVONE CARPINE

Polo Passivo:

IRMãOS MUFFATO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

EWERTON FERNANDO PACANHELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0005725-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1014625-31.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ivone Carpine - Irmãos Muffato & Cia Ltda - Vistos. Na for…

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Processo nº 0003106-08.2025.8.26.0482

ID: 310646735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003106-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. F. I. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003106-08.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1016548-92.2023.8.26.0482) (processo principal 1016548-92.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.F.I.S. -…

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Ana Cristina De Oliveira Lima x Paulo Cesar De Oliveira Lima

ID: 316264729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007471-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA

Intimação

Advogados:

MATHEUS INAGAKI DELFIM CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA

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GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SAMPAIO AMATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXIS ELIANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007471-08.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1023478-63.2022.8.26.0482) (processo principal 1023478-63.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Ana Cristina de …

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Estado De São Paulo x Gilmara Brasilia Feitosa

ID: 314639620

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008220-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GILMARA BRASILIA FEITOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008220-08.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Gilmara Brasilia Feitosa - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008220-08.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Gilmara Brasilia Feitosa - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - DIALETICIDADE OBSERVADA - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E. TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA A PARTIR DA LCE 1.216/13 - ABSORÇÃO DA DIFERENÇA DECORRENTE DA REVISÃO DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO PELOS AUMENTOS POSTERIORMENTE IMPLEMENTADOS NO VENCIMENTO - ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE NOMINAL DE VENCIMENTOS - POSICIONAMENTO ANTERIOR REVISTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Nelson Ribeiro Barbosa x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 276641727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005434-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NELSON RIBEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

NAYARA MARIA SILVERIO DA COSTA DALLEFI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

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ADV: Nayara Maria Silverio da Costa Dallefi Oliveira (OAB 290313/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0005434-08.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Ribeiro Barbosa - Ex…

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