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Processo nº 0025636-65.2024.8.26.0506

ID: 325475910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025636-65.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE PAULA FERNADES IGUAL LAURA FERNANDES IGUAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025636-65.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1001037-79.2023.8.26.0506) (processo principal 1001037-79.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto … Processo 0025636-65.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1001037-79.2023.8.26.0506) (processo principal 1001037-79.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Laura Fernandes Igual - - Daniela de Paula Fernades Igual - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 20, homologo os cálculos de fls. 17 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$5.294,82 (atualizado até NOV/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP), RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)

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Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli x Espólio De Silas Lemes Nogueira

ID: 304076018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000229-24.2017.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Polo Passivo:

ESPóLIO DE SILAS LEMES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVALVES FIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VANZELLA CAPOVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CIRNE CARVALHO

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DANIELLA MUNIZ SOUZA

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AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA

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Processo 0000229-24.2017.8.26.0079 (processo principal 1001037-17.2014.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cem Empreendimentos Imobiliários EIRELI - Espólio de Silas…

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Jane Cristina Amado Teixeira e outros x Valdinei Cassio Ferraz

ID: 308926320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001310-17.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANE CRISTINA AMADO TEIXEIRA JOãO CARLOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

VALDINEI CASSIO FERRAZ

Intimação

Advogados:

LUCAS FERREIRA VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE LIMA

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JULIANI DE LIMA SIQUEIRA

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FABIANO DE MELLO BELENTANI

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Processo 0001310-17.2023.8.26.0396 (processo principal 1001037-60.2019.8.26.0396) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jane Cristina Amado Teixeira - - …

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Marco Antonio Dos Santos x Vivo S/A

ID: 297762849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-86.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIVO S/A

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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ELLEN MOTA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 1001037-86.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marco Antonio dos Santos - Vivo S/A - Certifico e dou fé que, consoante pesquisa retro, o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.00…

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Processo nº 1001037-75.2025.8.26.0129

ID: 296610074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001037-75.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. S. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA DE OLIVEIRA SILVA

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JOELSON FARIA DE OLIVEIRA

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Processo 1001037-75.2025.8.26.0129 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.C. - Aviso do cartório: Audiência de conciliação/mediação designada para o dia 04 de agosto de 2025, às 10:00…

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Processo nº 1001037-03.2025.8.26.0347

ID: 295788775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001037-03.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AGROFITO INSUMOS AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARVALHO SCOPELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-03.2025.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Agrofito Insumos Agrícolas Ltda - Vistos. 1-) "Penhora" de bens ou direitos somente é possível após a c…

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Associação De Saúde Portuguesa De Beneficência x Leonisia Da Silva Melo

ID: 310598005

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001037-59.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA

Polo Passivo:

LEONISIA DA SILVA MELO

VISTA

Advogados:

RAFAEL LOPES DE CARVALHO

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PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1001037-59.2024.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Rodnei Aparecido Ribeiro x Rinaldo Dias Ramos

ID: 310766968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001037-29.2022.8.26.0146

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODNEI APARECIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

RINALDO DIAS RAMOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDO ALVARES

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CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-29.2022.8.26.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Rodnei Aparecido Ribeiro - Rinaldo Dias Ramos - Vistos. Considerando os documentos de fls. 113/1…

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Associação De Saúde Portuguesa De Beneficência x Leonisia Da Silva Melo

ID: 310609623

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001037-59.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA

Polo Passivo:

LEONISIA DA SILVA MELO

VISTA

Advogados:

RAFAEL LOPES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1001037-59.2024.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Max Malutti – Administração De Bens Ltda. x Fabiano Antonio Rosa e outros

ID: 294232979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001037-55.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAX MALUTTI – ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

FABIANO ANTONIO ROSA NELSON ROSA

Intimação

Advogados:

VAGNALDO MOREIRA BERTOLUCCI

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MARCIO ROBISON VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-55.2025.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Max Malutti – Administração de Bens Ltda. - Nelson Rosa - - Fabiano Antonio Rosa e outro - C…

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