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Celina Maria De Deus Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 294331975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001075-41.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELINA MARIA DE DEUS SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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DAVI ROGÉRIO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001075-41.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celina Maria de Deus Silva - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE… Processo 1001075-41.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celina Maria de Deus Silva - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação ao contrato em questão nestes autos ( nº 010019635093) e CONDENAR a parte ré, a título de repetição do indébito, ao pagamento em dobro dos valores referentes aos descontos realizados (em consonância com a modulação estabelecida nos EAREsp 600.663/RS e 676.608/RS), bem como os que foram cobrados no transcurso deste processo, que serão apurados oportunamente em futuro cumprimento de sentença, devendo ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data do desembolso. No mais, DETERMINO à parte autora que proceda à devolução do valor depositado em sua conta pela parte ré (fls. 275), com correção monetária desde o dia do depósito, sob pena de enriquecimento ilícito, autorizada a compensação, exceto com relação aos honorários de sucumbência. O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC). Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc). Em razão da sucumbência parcial recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas em quinhões iguais entre as partes. Contudo em razão da vedação contida no artigo 85, §14º do CPC, de compensação dos honorários advocatícios em caso de sucumbência parcial, fixo-os, em 10% do valor dado à causa, para o procurador de cada parte, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Observe-se, contudo, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DAVI ROGÉRIO SILVEIRA (OAB 487658/SP)

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Processo nº 0000548-25.2025.8.26.0430

ID: 302533515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000548-25.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY LOPES ROSARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 0000548-25.2025.8.26.0430 (processo principal 1001269-91.2024.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sidney Lopes Rosario - Vistos. Inti…

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Processo nº 1001269-54.2025.8.26.0431

ID: 308092224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001269-54.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. R. R. M. A. M. R. V. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO APARECIDO MARTINS

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Processo 1001269-54.2025.8.26.0431 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - F.R.R. - - M.A.M.R. - - V.R.R. - Vistos. Intimem-se os requerentes, Vivian Rondon Rufino, Maria Aparecida …

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Monica Magrini De Lima Silva e outros x Associação De Proprietários Do Loteamento Tamboré

ID: 295933360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-53.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MONICA MAGRINI DE LIMA SILVA NILTON DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO TAMBORé

Intimação

Advogados:

STELLA GONÇALVES DE ARAUJO

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MILTON JOSÉ FERREIRA FILHO

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CAIO RENAN DE SOUZA GODOY

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Processo 1001269-53.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Nilton da Silva - - Monica Magrini de Lima Silva - Associação de Proprietários do Loteamento Tambor…

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Processo nº 0000389-24.2025.8.26.0417

ID: 292362150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000389-24.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FADUAN MARLUCI BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

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MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN

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CAROLINA MENDES BONILHA

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Processo 0000389-24.2025.8.26.0417 (processo principal 1001269-04.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Faduan Marluci Bueno - Vistos, Recebo o cumprimento na modalidade de obrigaç…

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Processo nº 1001269-64.2017.8.26.0001

ID: 292899172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-64.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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Processo 1001269-64.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Peças sigilosas: defiro. Providencie a parte exequente a diligência do Of…

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Processo nº 1001269-35.2025.8.26.0405

ID: 293346498

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-35.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HIGOR LUIZ ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Processo 1001269-35.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Higor Luiz Alves Moreira - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 92, por meio da qual…

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Processo nº 1001269-34.2023.8.26.0040

ID: 282484935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-34.2023.8.26.0040

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1001269-34.2023.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - Vistos. Para a realização da pesquisa pretendida, …

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A. M. P. e outros x C. E A. S. A. C. e outros

ID: 315280466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-87.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. M. P. E. C. P. S. J. R. P. M. C. P. S. W. R. P. Z. C. P.

Polo Passivo:

C. E A. S. A. C. R. F. R.

Intimação

Advogados:

SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS

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PATRICIA APARECIDA HAYASHI

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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NELSON TADANORI HARADA

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KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

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KAREN STEPHANI MATA FONTES

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JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA

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ADALBERTO CALIL

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Processo 1001269-87.2022.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Assembleia de acionistas/sócio - J.R.P.E. - Z.C.P. - - A.M.P. - - W.R.P. - - M.C.P.S. - - E.C.P.S. - C.A.S.C. - - R.F.R. - A.C.…

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Consorcio Empreendedor Do Shopping Piracicaba x Richards Piracicaba Comercio De Roupas E Acessorios Ltda

ID: 276378053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001269-91.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PIRACICABA

Polo Passivo:

RICHARDS PIRACICABA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO CARMELO ALONSO

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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ADV: João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP) Processo 1001269-91.2025.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Consorcio Empreendedor do Sho…

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