Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001775-08.2022.8.26.0634" – Página 36 de 43

Danila Nunes Alves x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 324976586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001775-73.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANILA NUNES ALVES

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

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LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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Processo 1001775-73.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Danila Nunes Alves - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, resolvo o méri…

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Rafael Pordeus Costa Lima Neto x Fabio Fernando Bianzeno

ID: 315673499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002841-61.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

Polo Passivo:

FABIO FERNANDO BIANZENO

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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Processo 0002841-61.2025.8.26.0302 (processo principal 1001775-63.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rafael Pordeus Costa Lima Neto - Fabio Fernando Bianzeno - Vistos… Processo 0002841-61.2025.8.26.0302 (processo principal 1001775-63.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rafael Pordeus Costa Lima Neto - Fabio Fernando Bianzeno - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que tem por objeto a cobrança de honorários advocatícios fixados em sentença proferida nos autos do Proc. nº 1001775-63.2024.8.26.0302. Primeiramente, faz-se necessária a análise acerca da obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária, a teor do art. artigo 290, CPC. Conforme artigo 4º, incisos III e IV da Lei Estadual nº 11.608/03, com redação dada pela Lei nº 11.785/23, é devida a taxa judiciária em feitos dessa natureza, assim previsto seu recolhimento: Art. 4° - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. Todavia, a edição de Lei nº 15.109, publicada em 14 de março de 2.025, que acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 82 do Código de Processo Civil, estabelece a dispensa para o advogado do adiantamento das custas processuais em ações de cobrança, execuções e cumprimentos de sentença de honorários advocatícios. Confira-se: Art. 82, § 3º - Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Ocorre que, em uma análise detalhada do dispositivo supra, é possível a enumeração de determinados vícios de inconstitucionalidade, à luz da jurisprudência, de maneira a afastar a sua aplicação ao caso em tela. Explico. De acordo com a regra de competência fixada pela Constituição Federal, nos termos do art. 145, II, cabe ao ente federado a instituição de taxas pelos serviços prestados, sendo vedado à União instituir isenção a tributos - e a taxa nada mais é do que uma espécie de tributo - de competência dos demais entes federativos, conforme previsto no art. 151 do texto constitucional: "Art. 151 - É vedado à União: [...] III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios." No caso em apreço, a regra criada pela Lei nº 15.109/25, em análise final, nada mais é do que uma hipótese de isenção tributária, relativamente às custas processuais, dentre as quais se inclui a taxa judiciária, instituída em flagrante violação ao pacto federativo. Por outro lado, vale mencionar que o Supremo Tribunal Federal também enfrentou tal questão em outras ocasiões, em especial quando do julgamento da ADI 6.859/RS, com trânsito em julgado em 10/03/2023, apontando a presença de outros vícios, como o vício de iniciativa, reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário, bem como a violação ao princípio da igualdade tributária, em afronta ao art. 150, II, CF, ao privilegiar uma categoria profissional específica. A propósito, confira-se o seguinte trecho, extraído da emenda de referida Ação Direita de Inconstitucionalidade: Vício de iniciativa e violação à igualdade tributária. Esta Corte decidiu que, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a concessão de isenção de taxa judiciária é matéria de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3.629, Rel. Min. Gilmar Mendes). 10. Sobre o tema, este Tribunal também já decidiu que viola a igualdade tributária lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3.260, Rel. Min. Eros Grau). Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo(a) exequente, afastando a incidência ao caso em apreço do art. 82, § 3º, CPC, por entender presentes vícios de inconstitucionalidade que fulminam a Lei nº 15.109/25 e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 478888/SP)

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Processo nº 1001482-39.2025.8.26.0438

ID: 324130030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001482-39.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISANDRA DE FATIMA DIAS NAIANE DIAS DE LIMA NAYARA ESTELA DIAS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

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LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL

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Processo 1001482-39.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001775-19.2019.8.26.0438) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Naiane Dias de Lima - - Elisandra… Processo 1001482-39.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001775-19.2019.8.26.0438) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Naiane Dias de Lima - - Elisandra de Fatima Dias - - Nayara Estela Dias de Lima - Vistos. Trata-se de pedido de Alvará Judicial para a autorização de venda de parte ideal do bem móvel descrito às fls. 15, pertencente as requerentes e herdeiras do falecido Marcos Lucas de Lima e já dividido nos autos do inventário sob nº 1001775-19.2019.8.26.0438, Elisandra de Fatima Dias, Naiane Dias de Lima, representada por Elisandra de Fátima Dias, Nayara Estela Dias de Lima. Assevera que a autora Elizandra, genitora de Naiane Dias de Lima e Nayara Estela Dias de Lima solicita autorização judicial para vender a parte ideal (25%) pertencente à filha sobre um caminhão Mercedes-Benz L 1318, ano/modelo 1989, placa BUD 0041, deixado pelo pai da menor, Marcos Lucas de Lima, falecido em 2019. O bem foi partilhado judicialmente entre a companheira meeira (50%) e as duas filhas (25% cada). O caminhão está parado, sofrendo depreciação e gerando despesas. A venda visa resguardar os interesses da menor, permitindo a aquisição de um veículo de passeio mais adequado e útil à família. Diante disso, requer a expedição de alvará judicial para autorizar a venda e transferência da parte da menor no referido veículo. Juntou documentos (fls. 11/28 e fls. 35/37) . Custas processuais recolhidas (fls. 48/49) . Manifestação do Ministério Público a fl. 40, concordando com o pedido inicial, desde que a venda não seja efetuada por valor inferior ao descrito na tabela Fipe encartado à fl. 16 e a cota parte pertencente a menor seja depositada em conta judicial, requerendo levantamento mediante pedido justificado. É o breve relatório. Decido. Com efeito, a alienação pretendida é medida que atende aos interesses das autoras, já que o produto da venda poderá ser utilizado para seu bem estar. Ante o exposto, AUTORIZO as requerentes Elisandra de Fatima Dias, N. D. de L., representada por Elisandra de Fátima Dias, Nayara Estela Dias de Lima (ambas acima qualificadas), a efetivar a VENDA E TRANSFERÊNCIA, a quem for indicado e interessar possa, 50 %, pertencente à Elisandra de Fatima Dias , 25% pertencente a N. D. de L., representada por Elisandra de Fátima Dias e 25% pertencente a Nayara Estela Dias de Lima do veículo Caminhão, marca M.Benz L 1318, Ano/Modelo: 1989, placa: BUD 0041, Combustível, Renavam nº 00407017224. Referido bem móvel deverá ser vendido em valor não inferior a R$ 57.623,00 (fls. 16). Concretizada a negociação, cumprirá à autora proceder à juntada aos autos de cópias de toda documentação pertinente, dando-se vista ao Ministério Público para manifestação. Em razão da cota parte pertencente a menor deverá ser efetuado o depósito em juízo, de modo que o seu levantamento ficará condicionado mediante requerimento e justificativa prévia e vista ao ministério público. Portanto, com a venda do bem móvel, deverá a parte autora providenciar o depósito da cota parte da menor N. D. de L. (25%) em juízo, prestando informações. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. SERVIRÁ ESTA SENTENÇA COMO ALVARÁ(S), COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es) realizar(em)a impressão da presente sentença que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Considerando-se a ausência de interesse recursal, O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DELIBERAÇÃO OPERA-SE NESTA DATA (11/07/2025), sendo desnecessária a emissão de certidão de trânsito em julgado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL (OAB 370070/SP), LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL (OAB 370070/SP), LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL (OAB 370070/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)

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Processo nº 0014273-32.2019.8.26.0482

ID: 304214803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014273-32.2019.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 0014273-32.2019.8.26.0482 (processo principal 1001775-18.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - 1. Defiro o pedido formulado pelo exequ…

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Processo nº 0002820-03.2025.8.26.0297

ID: 306933901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002820-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CESAR TONDATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CESAR TONDATO

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Processo 0002820-03.2025.8.26.0297 (processo principal 1001775-44.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Fabio Cesar Tondato - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública pa…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Ex-Prefeito Do Município De Orlândia)

ID: 297649085

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 0019542-33.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO (EX-PREFEITO DO MUNICíPIO DE ORLâNDIA)

Entrados

Advogados:

NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO

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EDER KREBSKY DARINI

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RAFAEL VITOR CONSTANTINO

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THIAGO MAGAROTTO MACHADO

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MILENE CRISTINA DINIZ

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GUSTAVO BRANCO FORTUNATO

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JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO

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CARLOS ERNANI CONSTANTINO

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JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN

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HERACLITO ANTONIO MOSSIN

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ÍTALO PEREIRA DOS SANTOS

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ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

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RICARDO ÁVILA ABRAHAM

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JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS

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FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA

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JORGE HENRIQUE GOULART SHAEFER MARTINS

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GUILHERME ANTUNES

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VINICIUS RIBEIRO SANTOS

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JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA

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DIEGO DA MOTA BORGES

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CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

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ALESSANDRO RUFATO

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LEANDRO CEZAR GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0019542-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0019542-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Nº origem: 1001775-82.2023.8.26.0404; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido: Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Ex-prefeito do Município de Orlândia); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: Evandro Cesar Rodrigues; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: Nelson Amâncio Junior; Advogado: João Paulo Pavan da Silva (OAB: 485087/SP); Interessada: Ana Claudia Dias de Lima e outro; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Interessado: Adriano Francisco de Oliveira; Advogado: Guilherme Antunes (OAB: 342443/SP) (Assistência Judiciária); Interessado: Gustavo Diniz Guerra; Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 3551/SC); Advogado: Ricardo Ávila Abraham (OAB: 43117/SC); Interessado: Márcio Pereira dos Santos; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Advogado: Ítalo Pereira dos Santos (OAB: 513114/SP); Interessado: Lucas Palma de Castro; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Interessado: Paulo Rogério Leite Peixoto; Advogado: Carlos Ernani Constantino (OAB: 112000/SP); Advogada: Jessica Alessandra Constantino (OAB: 310702/SP); Advogado: Gustavo Branco Fortunato (OAB: 378116/SP); Advogada: Milene Cristina Diniz (OAB: 310325/SP); Advogado: Thiago Magarotto Machado (OAB: 391779/SP); Advogado: Rafael Vitor Constantino (OAB: 391745/SP); Interessado: Jorge Augusto Azevedo; Advogado: Eder Krebsky Darini (OAB: 164662/SP); Advogada: Nathalia Bocardo Manso Azevedo (OAB: 274162/SP)

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Processo nº 1001775-64.2022.8.26.0292

ID: 301102705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001775-64.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO KANEMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ CASTELO BRANCO MATOS

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JONAINA DALLA BONA

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Processo 1001775-64.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Sergio Kanemoto - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se procedente a pre…

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Município De Descalvado x Ieesp Instituiçao De Ensino Do Estado De Sao Paulo Ltda

ID: 296713293

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001775-77.2019.8.26.0160

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE DESCALVADO

Polo Passivo:

IEESP INSTITUIçAO DE ENSINO DO ESTADO DE SAO PAULO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-77.2019.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001775-76.2025.8.26.0642

ID: 293572586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001775-76.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON JOSE CAMARGOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DA SILVA FRADE

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Processo 1001775-76.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Robson Jose Camargos Nascimento - Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Ten…

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Processo nº 1001775-63.2019.8.26.0294

ID: 294770613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001775-63.2019.8.26.0294

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JORGE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VENTURA BARBOSA

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Processo 1001775-63.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jorge Silva - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da …

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