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"1002247-10.2023.8.26.0299" - Resultados da Busca – Página 36 de 43

A. C. C. e outros x C. C. C.

ID: 308985524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002247-69.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. C. DE C. M.

Polo Passivo:

C. C. C.

Intimação

Advogados:

SIRLEI PIRES GARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-69.2024.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.C. - - C.C.M. - C.C.C. - Vistos. A sentença de fls. 133/137 condenou a(o) requerida(o) ao pagamento das cu… Processo 1002247-69.2024.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.C. - - C.C.M. - C.C.C. - Vistos. A sentença de fls. 133/137 condenou a(o) requerida(o) ao pagamento das custas processuais, que não foram adiantadas pelo requerente, diante da gratuidade da justiça, mas são devidas ao Estado. INTIME-SE a pessoa acima qualificada, através de seu patrono pelo DJE, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento abaixo discriminado. Na inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas processuais no valor abaixo discriminado: TAXA JUDICIÁRIA (conforme Lei nº 11.608/2003, Lei nº 14.905/2024 para correção monetária, e demais dispositivos vigentes) Valor da Causa:8.472,00 Data da Distribuição: 15/05/2024 Índice (Tab.Prática T.J.).....: 94,988237 Data da Atualização...........:jun/2025 Índice (Tab.Prática T.J.)....: 100,402002 Valor da Causa Atualizado:8.954,85 Ufesp do mês: 37,02 Distribuição: 1,5%sobre Valor da Causa Atualizado: 185,10 mínimo: 5 UFESPs: 185,10 máximo: 3.000 UFESPs: 111.060,00 Valor da Taxa Judiciária (R$): 185,10 Ao Estado Código 230-6 R$ 185,10 Tentada a intimação no endereço indicado nos autos e restar infrutífera, dar-se-á por intimada. É dever da parte atualizar nos autos o respectivo endereço sempre que houver qualquer modificação, sob pena de presumirem-se válidas as intimações levadas a efeito no endereço declinado na inicial ou na defesa, conforme o caso, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não sendo atendida a notificação no prazo de sessenta (60) dias, contados da expedição da notificação, extraia-se certidão, encaminhando-se à Procuradoria Fiscal/Regional competente. Após, arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SIRLEI PIRES GARCIA DOS SANTOS (OAB 392172/SP), ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA (OAB 253548/SP), ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA (OAB 253548/SP)

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A. C. C. e outros x C. C. C.

ID: 308985526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002247-69.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. C. DE C. M.

Polo Passivo:

C. C. C.

Intimação

Advogados:

SIRLEI PIRES GARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-69.2024.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.C. - - C.C.M. - C.C.C. - Vistos. A sentença de fls. 133/137 condenou a(o) requerida(o) ao pagamento das cu… Processo 1002247-69.2024.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.C. - - C.C.M. - C.C.C. - Vistos. A sentença de fls. 133/137 condenou a(o) requerida(o) ao pagamento das custas processuais, que não foram adiantadas pelo requerente, diante da gratuidade da justiça, mas são devidas ao Estado. INTIME-SE a pessoa acima qualificada, através de seu patrono pelo DJE, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento abaixo discriminado. Na inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas processuais no valor abaixo discriminado: TAXA JUDICIÁRIA (conforme Lei nº 11.608/2003, Lei nº 14.905/2024 para correção monetária, e demais dispositivos vigentes) Valor da Causa:8.472,00 Data da Distribuição: 15/05/2024 Índice (Tab.Prática T.J.).....: 94,988237 Data da Atualização...........:jun/2025 Índice (Tab.Prática T.J.)....: 100,402002 Valor da Causa Atualizado:8.954,85 Ufesp do mês: 37,02 Distribuição: 1,5%sobre Valor da Causa Atualizado: 185,10 mínimo: 5 UFESPs: 185,10 máximo: 3.000 UFESPs: 111.060,00 Valor da Taxa Judiciária (R$): 185,10 Ao Estado Código 230-6 R$ 185,10 Tentada a intimação no endereço indicado nos autos e restar infrutífera, dar-se-á por intimada. É dever da parte atualizar nos autos o respectivo endereço sempre que houver qualquer modificação, sob pena de presumirem-se válidas as intimações levadas a efeito no endereço declinado na inicial ou na defesa, conforme o caso, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não sendo atendida a notificação no prazo de sessenta (60) dias, contados da expedição da notificação, extraia-se certidão, encaminhando-se à Procuradoria Fiscal/Regional competente. Após, arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SIRLEI PIRES GARCIA DOS SANTOS (OAB 392172/SP), ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA (OAB 253548/SP), ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA (OAB 253548/SP)

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B. De C. T. x F. L. T. e outros

ID: 298324460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002247-79.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. DE C. T.

Polo Passivo:

F. L. T. J. T. S. L. T.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PHILIPPI BRESSANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FELDMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-79.2023.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.T. - F.L.T. - - J.T. - - S.L.T. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do a…

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Processo nº 1002247-44.2025.8.26.0168

ID: 290860607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002247-44.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE FATIMA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR RODRIGUES LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-44.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernanda de Fatima da Costa - A concessão de antecipação de tutela contra administração d…

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Banco Bradesco S.A. x Israel José De Andrade

ID: 314060862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001892-64.2023.8.26.0116

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ISRAEL JOSé DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001892-64.2023.8.26.0116 (apensado ao processo 1002247-74.2023.8.26.0116) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Israel José de Andrade e outros -… Processo 1001892-64.2023.8.26.0116 (apensado ao processo 1002247-74.2023.8.26.0116) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Israel José de Andrade e outros - Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Drogaria Santo Antonio de Campos do Jordao Ltda; Israel Jose de Andrade; Jose Joao de Andrade; Valor atualizado: R$ 762.135,76 Caso encontrados apenas valores irrisórios (até 1% do valor atualizado do débito ou até R$ 50,00, o que for menor), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, providencie, desde logo, a liberação. Em caso de indisponibilidade excessiva, providencie-se, no prazo máximo de 24 horas, o imediato desbloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, e desbloqueado eventual excesso, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre as matérias previstas no §3º do mencionado artigo. Somente se não apresentada a manifestação supra, ou se devidamente rejeitada, providencie-se a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial. Tendo em vista que o novo sistema Sisbajud ampliou o rol de instituições bancárias/financeiras abrangidas na pesquisa de ativos financeiros, desnecessário o oficiamento dos bancos virtuais (fintechs) e empresas intermediárias de meio de pagamentos (PagSeguro, MercadoPago, etc.), pois já abrangidas na referida pesquisa judicial supracitada. Realizadas as pesquisas, levante-se o sigilo sobre a decisão que as deferiu. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 105166/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Israel José De Andrade

ID: 314061292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001892-64.2023.8.26.0116

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ISRAEL JOSé DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001892-64.2023.8.26.0116 (apensado ao processo 1002247-74.2023.8.26.0116) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Israel José de Andrade e outros -… Processo 1001892-64.2023.8.26.0116 (apensado ao processo 1002247-74.2023.8.26.0116) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Israel José de Andrade e outros - Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Drogaria Santo Antonio de Campos do Jordao Ltda; Israel Jose de Andrade; Jose Joao de Andrade; Valor atualizado: R$ 762.135,76 Caso encontrados apenas valores irrisórios (até 1% do valor atualizado do débito ou até R$ 50,00, o que for menor), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, providencie, desde logo, a liberação. Em caso de indisponibilidade excessiva, providencie-se, no prazo máximo de 24 horas, o imediato desbloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, e desbloqueado eventual excesso, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre as matérias previstas no §3º do mencionado artigo. Somente se não apresentada a manifestação supra, ou se devidamente rejeitada, providencie-se a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial. Tendo em vista que o novo sistema Sisbajud ampliou o rol de instituições bancárias/financeiras abrangidas na pesquisa de ativos financeiros, desnecessário o oficiamento dos bancos virtuais (fintechs) e empresas intermediárias de meio de pagamentos (PagSeguro, MercadoPago, etc.), pois já abrangidas na referida pesquisa judicial supracitada. Realizadas as pesquisas, levante-se o sigilo sobre a decisão que as deferiu. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 105166/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Processo nº 1002247-86.2025.8.26.0445

ID: 314371337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002247-86.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. L. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-86.2025.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.F.C. - 1. Recebo a emenda à inicial. 2. Para os fins do art. 334 do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC - … Processo 1002247-86.2025.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.F.C. - 1. Recebo a emenda à inicial. 2. Para os fins do art. 334 do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - para designação de audiência. 2.1. A audiência se realizará por meio de videoconferência, nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams (Teams). 3. Com o retorno, designada a audiência pelo CEJUSC e disponibilizado no processo o link gerado pelo Teams, deverão os advogados cadastrados encaminhar o referido link de acesso aos e-mails de seus patrocinados, observando-se que o link da audiência do CEJUSC fica disponibilizado no processo às partes e advogados no ato ordinatório que designou a referida audiência. 3.1. Esclareço que: a) nenhum dos participantes necessita ter instalado em seu computador, ou em seu smartphone, o aplicativo Microsoft Teams, podendo o acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é recomendável que o programa seja instalado, por facilitar o acesso à reunião;b) no dia e horário designados, as partes e seus advogados deverão acessar o link da reunião; digitar seu nome; habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo; e ingressar, aguardando no lobby virtual a chamada; c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510; e d) caso não disponha de aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual no CEJUSC, o citado/intimado e advogados poderão se dirigir ao CEJUSC, situado no Fórum da Comarca de Pindamonhangaba, Praça Desembargador Eduardo Campos Maia (prédio do Juizado Especial - "Fórum Velho"), no dia e hora designada. 4. CITE-SE a parte ré para participar da audiência, através do link de acesso, que deverá instruir a carta/mandado/carta precatória. 5. Se necessário, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. - ADV: DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP)

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Laercio Bento Da Silva x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 319763885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002247-55.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-55.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laercio Bento da Silva - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o… Processo 1002247-55.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laercio Bento da Silva - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1002247-98.2024.8.26.0129

ID: 320703404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002247-98.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ALCIR VíTOR MULTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEMILLIY FARISCO PINHO CASALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-98.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Alcir Vítor Multini - Certifico e dou fé que, tendo em vista a falha no e… Processo 1002247-98.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Alcir Vítor Multini - Certifico e dou fé que, tendo em vista a falha no envio da r. sentença retro para publicação no DJEN, nesta data preparei para nova remessa o seguinte ato ordinatório: "Diante do não comparecimento da parte autora à audiência de tentativa de conciliação, embora regularmente intimada, e considerando a ausência de justificativa prévia e validamente comprovada, julgo EXTINTO o presente processo iniciado por Espólio de Alcir Vítor Multini contra Eliana Flávia Baptista de Oliveira Arruda, sem julgamento do mérito, com fundamento no Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Cíveis e Criminais do Brasil). Transitada em julgado, arquivem-se. Dispensado o registro - Provimento CG número 27/2016. Publique-se e Intime-se. Nota: No sistema dos Juizados Especiais, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." - ADV: HEMILLIY FARISCO PINHO CASALLI (OAB 525561/SP)

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Processo nº 1002247-30.2025.8.26.0108

ID: 327141417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002247-30.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE OLIVEIRA PETERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-30.2025.8.26.0108 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.S. - Vistos. Defiro a restituição da taxa judiciária, recolhida por meio da guia de fls. 33, tendo em vi… Processo 1002247-30.2025.8.26.0108 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.S. - Vistos. Defiro a restituição da taxa judiciária, recolhida por meio da guia de fls. 33, tendo em vista o equívoco no recolhimento. Processada-se conforme Comunicado CG 1158/2021, com alteração em 15/06/2021, 14/12/2022, 02/02/2023 e 12/06/2024, bem como conforme orientações no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/Default?f=5 . No caso dos autos, em que a guia já estiver queimada/inutilizada, deverá a unidade judicial providenciar abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição. A abertura do chamado será realizada pelo servidor da Unidade Judicial pelo link https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/tecnologia-da-informacao.aspx, na opção Clique para abrir o seu chamadogtSistemas CorporativosgtSubcategorias - Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima). Os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. Informações pelo site:https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo). O interessado, desde que seja o emitente da guia, poderá consultar a situação da guia DARE fazendo login de acesso no site da Fazenda (login não fornecido pelo Tribunal de Justiça) pelo link https://www.pagamentos.fazenda.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx. Selecionar a opção Consulta - Situação do Documento e preencher o campo CPF/CNPJ/CJPJ Base do Emissor. Poderá ser indicado o número da guia DARE no campo Nº Documento Principal, clique em Detalhes, sendo também possível a reimpressão do documento. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA PETERS (OAB 56295/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002247-10.2023.8.26.0299" – Página 36 de 43

A. C. C. e outros x C. C. C.

A. C. C. e outros x C. C. C.

B. De C. T. x F. L. T. e outros

Processo nº 1002247-44.2025.8.26.0168

Banco Bradesco S.A. x Israel José De Andrade

Banco Bradesco S.A. x Israel José De Andrade

Processo nº 1002247-86.2025.8.26.0445

Laercio Bento Da Silva x Master Prev Clube De Beneficios

Processo nº 1002247-98.2024.8.26.0129

Processo nº 1002247-30.2025.8.26.0108