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Processo nº 0001421-40.2025.8.26.0619

ID: 301846448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001421-40.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA TEREZINHA MUCCIO BUSSADORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MATINATA BERCHIELLI

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RUI MAURICIO BENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001421-40.2025.8.26.0619 (processo principal 1001701-62.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sandra Terezinha Muccio Bussadori - Vistos. Mant… Processo 0001421-40.2025.8.26.0619 (processo principal 1001701-62.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sandra Terezinha Muccio Bussadori - Vistos. Mantenho à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Trata-se de cumprimento de sentença prolatada por este Juízo de primeiro grau, cuja prevenção encontra-se fundamento no artigo 516 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 535 do referido diploma processual e através do Diário da Justiça Eletrônico, intime-se a Fazenda Pública para que, em querendo e no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresente impugnação ao presente cumprimento de sentença, mediante simples petição neste incidente processual, sob pena de, em não o fazendo, ser homologado o cálculo apresentado pela parte credora, com a expedição do ofício requisitório a que alude o §3º do artigo 535, do Código de Processo Civil. Em razão da forma expressa em lei (prazo próprio), não se aplica o benefício da contagem em dobro para o ente público (CPC, §2º, 183). Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do seu teor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e tornem conclusos. Somente após a homologação do cálculo é que caberá a parte credora o cadastro do requerimento de ofício requisitório (PRECATÓRIO ou RPV), preenchendo os campos obrigatórios exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, anexando as cópias necessárias. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, as citações, intimações e notificações da Fazenda Pública Estadual e/ou às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo, a partir de 02/04/2018, serão praticadas via portal eletrônico, servindo este como termo de ciência. Enquanto não disponibilizado o acesso ao portal para intimação pessoal do Município, as citações, intimações e notificações serão praticadas segundo os meios ordinários, conforme art. 272 do Código de Processo Civil. Assim, determino a intimação da parte executada através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Intime-se. - ADV: RUI MAURICIO BENTO DA SILVA (OAB 420730/SP), VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP)

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Processo nº 0001324-40.2025.8.26.0619

ID: 309722818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001324-40.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ FUMAGALLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA PAULA ZACHARIAS

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Processo 0001324-40.2025.8.26.0619 (processo principal 1153953-55.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jorge Luiz Fumagalli - Vistos. 1) Fls. 37/41: recebo como emenda à in… Processo 0001324-40.2025.8.26.0619 (processo principal 1153953-55.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jorge Luiz Fumagalli - Vistos. 1) Fls. 37/41: recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2) Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 4) Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Advirta-se à parte executada que este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, mediante acesso ao site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP)

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F. C. L. M. x A. C. O. C.

ID: 307007073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002267-22.2021.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

F. C. L. M.

Polo Passivo:

A. C. O. C.

Intimação

Advogados:

VICTOR PENIDO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA MARIANA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERNANDO ROLAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-22.2021.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Comercial - Frama Confecções Ltda - Me - A.C.O.C. e outro - Considerando o exposto pela executada a fls. 389/390, bem…

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Município De Campinas x Ceramica Argitel Ltda

ID: 298580255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005087-12.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

CERAMICA ARGITEL LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

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BRENNO MENEZES SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0005087-12.2025.8.26.0114 (processo principal 1002267-71.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Ceramica Argitel Ltda - Vistos. Fls…

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Arruda Optica Porto Feliz Eireli x Renata Caroline De Oliveira Alves Da Cruz

ID: 301133965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002267-04.2022.8.26.0471

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARRUDA OPTICA PORTO FELIZ EIRELI

Polo Passivo:

RENATA CAROLINE DE OLIVEIRA ALVES DA CRUZ

Intimação

Advogados:

LUIS LEITE DE CAMARGO

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ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

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Processo 1002267-04.2022.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Arruda Optica Porto Feliz Eireli - Renata Caroline de Oliveira Alves da Cruz - Vistos. Ciência do resultad…

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Processo nº 0002283-13.2025.8.26.0198

ID: 301247112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002283-13.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KATIA MUNIZ DA SILVA KATIA REGINA BRAZ PEREIRA LUCAS ALVES BARBOSA LUCIANA ALVES URUGA DA SILVA LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

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ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

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Processo 0002283-13.2025.8.26.0198 (processo principal 1002267-76.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Katia Muniz da Silva - - Katia Regina B…

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Joel De Março e outros x Anete Aparecida Leite e outros

ID: 293468179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1002267-81.2021.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOEL DE MARçO SALETE LEITE DE MARçO

Polo Passivo:

ANETE APARECIDA LEITE MARCIA REGINA SALVIANO MOREIRA DOS SANTOS MICHAEL JORDAN MARQUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BARDAOUIL

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HEBERT RESENDE BIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉCIO DE PAULA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO DE PAULA BARROS FILHO

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Processo 1002267-81.2021.8.26.0101 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Salete Leite de Março - - Joel de Março - Anete Aparecida Leite - - Marcia Regina Salviano Moreira dos Santos…

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K. L. R. De S. e outros x L. P. De S.

ID: 311335520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002267-78.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

K. L. R. DE S. L. M. R. DE S. T. R. DE S. L.

Polo Passivo:

L. P. DE S.

Intimação

Advogados:

HUMBERTO FERREIRA SA

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ANA PAULA DE MORAES

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Processo 1002267-78.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.R.S.L. - - K.L.R.S. - - L.M.R.S. - L.P.S. - Vistos. 1. O feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. INTIME-SE pes…

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Eni Ferreira De Souza Santos x Banco Pan S.A.

ID: 293318100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000972-33.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENI FERREIRA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0000972-33.2024.8.26.0291 (processo principal 1002267-59.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eni Ferreira de Souza Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Diante da i…

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Sci Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Daniela Venancio

ID: 291592208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002267-46.2018.8.26.0082

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SCI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

DANIELA VENANCIO

Intimação

Advogados:

MARILIA GOES GUERINI

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CARLA FIORITA

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Processo 1002267-46.2018.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Daniela Venancio - Vist…

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