Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002267-90.2022.4.06.3802" – Página 36 de 41

Terezinha Moreira Da Silva x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 311685237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002267-95.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-95.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Moreira da Silva - Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Conforme COMUNICA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Salvador Mollo Neto x Odisseia Antônia Granucci

ID: 275831094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002267-42.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SALVADOR MOLLO NETO

Polo Passivo:

ODISSEIA ANTôNIA GRANUCCI

Intimação

Advogados:

LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERA SEMEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉLIA REGINA SALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Dimas Chagas Salgado (OAB 121824/SP), Célia Regina Sala (OAB 169411/SP), Edera Semeghini (OAB 98671/SP) Processo 1002267-42.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marcio Antonio Da Silva Junior x Telefônica Brasil S.A

ID: 330089093

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-43.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-43.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Antonio Da Silva Junior x Telefônica Brasil S.A

ID: 330099450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-43.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-43.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ibazar.Com Atividades De Internet Ltda (Empresa Do Grupo Mercadolivre) x Amanda Silva Berbert

ID: 302155268

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002267-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (EMPRESA DO GRUPO MERCADOLIVRE)

Polo Passivo:

AMANDA SILVA BERBERT

Intimação de acórdão

Advogados:

ÁLVARO RIZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-97.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Empresa do Grupo Mercadol… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-97.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Empresa do Grupo Mercadolivre) - Recorrida: Amanda Silva Berbert - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. PLATAFORMA DE E-COMMERCE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - A AUTORA, VENDEDORA EM PLATAFORMA DE E-COMMERCE, ALEGA TER SIDO INDEVIDAMENTE COBRADA POR SERVIÇOS DE ENTREGA DE PRODUTOS DANIFICADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - REQUERIDA CONDENAÇÃO A RESTITUIR OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO DA RÉ - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - INOCORRÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS - COBRANÇAS DEVIDAS - AUTORA NÃO PROVOU QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR ELA ESTAVAM INCORRETAS - AUSÊNCIA DE ILICITUDE. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - AINDA QUE RELAÇÃO NÃO SEJA DE CONSUMO, A PRESTADORA DO SERVIÇO É RESPONSÁVEL POR GARANTIR A SEGURANÇA DE SEU SISTEMA E EVITAR FRAUDES, MESMO QUE COMETIDAS POR TERCEIROS - PROVAS APRESENTADAS PELA AUTORA REVELAM QUE AS ENTREGAS FORAM FEITAS DE FORMA INADEQUADA (FLS. 42/49), E A RÉ NÃO CONSEGUIU MOSTRAR QUE TOMOU TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O PROBLEMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ) - Álvaro Rizo Salomão (OAB: 357759/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriela Carmelina De Souza Araujo x Sendas Distribuidora S/A

ID: 303781248

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-13.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CARMELINA DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INES ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-13.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-13.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Gabriela Carmelina de Souza Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Sendas Distribuidora S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. COMPRAS EFETUADAS MEDIANTE PAGAMENTO POR PIX E CARTÃO DE CRÉDITO. DEMORA NA APROVAÇÃO DO PIX E ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR TER QUE SE DIRIGIR AO ATENDIMENTO AO CLIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE.1. SENTENÇA: DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. 2. RECURSO DA AUTORA PEDINDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, NÃO ACOLHIDO.3. RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA:3.1. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MORAL FIXADA DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E COM OBSERVÂNCIAS DOS REQUISITOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.3.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE PORQUE A CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA É DE PEQUENO VALOR. TEMA 1.076 DO STJ. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE REMUNERAR DE MANEIRA DIGNA O TRABALHO DO ADVOGADO, COM OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA ADEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ines Alves Moreira (OAB: 437362/SP) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Safra S/A x Izilda Idalina De Souza

ID: 310994541

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-41.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

IZILDA IDALINA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-41.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-41.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco Safra S/A - Apelada: Izilda Idalina de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.RECURSO DO DEMANDADO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. REFINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS. ACOLHIMENTO. O BANCO DEMONSTROU A REGULARIDADE DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO IMPUGNADOS, COMPROVANDO, AINDA, A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DOS “TROCOS” PARA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FARIA JUS AO RECEBIMENTO, EM CONTA CORRENTE, DO VALOR REFINANCIADO. NAS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO, O VALOR DO CONTRATO CORRESPONDE AO SALDO DEVEDOR RENEGOCIADO, SENDO ESSA IMPORTÂNCIA UTILIZADA PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA ANTERIOR. O ÚNICO CRÉDITO QUE O CONSUMIDOR RECEBE, DE FATO, EM SUA CONTA, É O “TROCO” CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O SALDO QUITADO E O VALOR DO REFINANCIAMENTO, O QUAL, NO CASO, FOI COMPROVADAMENTE PAGO PELO BANCO.REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER ATO ILÍCITO DO BANCO.SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Raphael Lopes Ribeiro (OAB: 232004/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Sandro Gomes Dos Santos x São Lucas Imóveis Ltda

ID: 294956842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002267-06.2019.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SANDRO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SãO LUCAS IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO PASSIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA CARVALHO MARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-06.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1005012-27.2017.8.26.0278) - Usucapião - Acessão - Luiz Sandro Gomes dos Santos - São Lucas Imóveis Ltda - Vistos, Ante as informações trazi… Processo 1002267-06.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1005012-27.2017.8.26.0278) - Usucapião - Acessão - Luiz Sandro Gomes dos Santos - São Lucas Imóveis Ltda - Vistos, Ante as informações trazidas pela n. Defesa da parte requerente e baseado no manual disponibilizado no sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/LivroUsucapiaoLeitura.Pdf), verifico que ainda existem pontos a serem dirimidos no presente feito. Diante disto, determino que, no prazo de 30 dias, a parte autora: a) Nos termos do item 7.1 da decisão de fls. 472/477, providencie a juntada da certidão de valor venal do imóvel relativo ao exercício do ano em que iniciado o processo ou de informação da Prefeitura Municipal, para fins de comprovação do valor da causa. b) Nos termos do item 10.4 da decisão de fls. 472/477, providencie a juntadas da certidão do distribuidor cível em nome do(a)(s) titular(es) do domínio, devendo ter abrangência a certidão também para constar a existência de possíveis inventários e arrolamentos, bem como para constatar a existência de ações de recuperação judicial ou falência. Se o caso, deverão ser providenciadas certidões de objeto e pé. No mais, ante a juntada do memorial descritivo retificado às fls. 458/459, providencie a z. serventia o encaminhamento de novo ofício ao(à) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Oficial(a) de Registro de Imóveis desta Comarca, servindo a presente decisão como ofício. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 30 dias, informando: (i). Se o memorial descritivo atende aos requisitos legais e técnicos exigidos para o registro. (ii). Eventuais óbices ou exigências adicionais para o prosseguimento do feito. Consigno que a resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 30 dias, diretamente ao e-mail desta unidade processante upj1a3cvitaqua@tjsp.jus.br, com eventuais anexos em formato PDF. Com o cumprimento integral da presente decisão, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA MARIA CARVALHO MARANTES (OAB 66425/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Bentomar Industria E Comércio De Minérios Ltda. (Em Recuperação Judicial) e outros

ID: 294051561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002267-26.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BENTOMAR INDUSTRIA E COMéRCIO DE MINéRIOS LTDA. (EM RECUPERAçãO JUDICIAL) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JOSE MANITTA

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER DOBASHI TAKEUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LEANDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MACIEL DA CRUZ BIANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER ROCHA ISHIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR ROSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NAZARÉTH BABBULIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-26.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Bentomar Industria e Comércio de Minérios Ltda. (em recuperação judicial) - - Jos… Processo 1002267-26.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Bentomar Industria e Comércio de Minérios Ltda. (em recuperação judicial) - - Jose Manitta - - Carlos Roberto dos Santos - Vistos. Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração só podem vir estribados na hipóteses de cabimento dos incisos I e II do artigo 1022 do Código de Processo Civil, vale dizer, sua oposição fica limitada à ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão questionada. No caso, com a devida vênia, constata-se que a embargante não pretende sanar omissões tampouco aclarar contradições ou obscuridades, mas sim infringir o julgado, finalidade para a qual não sem prestam os embargos de declaração, que só podem ter escopo integrativo. Nesta linha de entendimento, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já proclamou que " Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no artigo 1022 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (Resp 11.465-0 SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, J. 23/11/02, DJU 15.02.93, p. 1665). E mais: "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que , a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam altera-lo." (RTJ 90/659, RSTJ 109/365). Ante o exposto, não conheço dos embargos. Intime-se. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), GLAUBER ROCHA ISHIYAMA (OAB 265127/SP), MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 301465/SP), ANA PAULA NAZARÉTH BABBULIN (OAB 187306/SP), ANA PAULA NAZARÉTH BABBULIN (OAB 187306/SP), WAGNER DOBASHI TAKEUTI (OAB 315477/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 352353/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), AUGUSTO CESAR ROSA DA SILVA (OAB 228408/SP), ANA PAULA NAZARÉTH BABBULIN (OAB 187306/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002267-11.2016.8.26.0084

ID: 313361930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002267-11.2016.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON ESPONTãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEWTON OPPERMANN SANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MINIUSSI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR DONIZETE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-11.2016.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edilson Espontão e outro - Daniella Carla Vilela Alves de Oliveira e outros - Vistos. I- Haja vista a concordância dos auto… Processo 1002267-11.2016.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edilson Espontão e outro - Daniella Carla Vilela Alves de Oliveira e outros - Vistos. I- Haja vista a concordância dos autores com respeitos às preliminares alegadas na contestação de fls. 517/521, a despeito da argumentação apresentada no item I da decisão de fls. 507/508, cite-se, por carta precatória, nos endereços apontados às fls. 520, os réus (1)DAMIÃO ANTONIO DIAS JUNIOR, (2)DOLORES DA ROCHA DIAS, (3)GUIOMAR BASTOS GOES e (4)YVONE GONÇALVES DE BASTOS. II- Quanto aos confrontantes apontados às fls. 520, haja vista que houve desmembramento do lote de fls. 198/199 em lote 01-sub, lote 01-A e lote 01-B, o qual está regular perante a Municipalidade, mas não estava junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) quando da manifestação neste feito em 2016 (fls. 139), por conta do lapso temporal decorrido, oficie-se novamente ao 3° CRI local, a fim de que esclareça se já foi regularizado o desmembramento do lote 01, da quadra 04, do loteamento Cidade Satélite Íris, lá matriculado sob o n° 121.216. Se positivo, deverá encaminhar para este Juízo a certidão de matrícula do lote 01-sub e de todos os seus confrontantes. SERVE COMO OFÍCIO A PRESENTE DECISÃO. III- Conforme requerido no primeiro parágrafo de fls. 521, manifeste-se DANIELA CARLA VILELA ALVES DE OLIVEIRA, na pessoa de seu patrono, a fim de que informe se seu falecido irmão Mario deixou herdeiros, devendo qualifica-los, bem como informe se possui sua certidão de óbito, devendo, caso positivo, fazer sua juntada aos autos. IV- No mais, o pleito para citação constante no item 2.2, primeiro parágrafo, às fls. 520, será apreciado após manifestação do Cartório de Registro de Imóveis, conforme requerido no item II acima. Int. - ADV: NEWTON OPPERMANN SANTINI (OAB 153135/SP), CEZAR DONIZETE DE PAULA (OAB 78687/SP), CEZAR DONIZETE DE PAULA (OAB 78687/SP), CRISTIANE MINIUSSI FERREIRA (OAB 465662/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 404 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes