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Resultados para "1002367-56.2024.8.26.0222" – Página 36 de 46

L. De M. x B. B. S. A. e outros

ID: 292448896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000357-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE M.

Polo Passivo:

B. B. S. A. B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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EDUARDO CHALFIN

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 0000357-56.2024.8.26.0222 (processo principal 1001801-15.2021.8.26.0222) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empréstimo consignado - L.M. - I.C.S. - - B. - Vistos. Verificou-se o adimp… Processo 0000357-56.2024.8.26.0222 (processo principal 1001801-15.2021.8.26.0222) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empréstimo consignado - L.M. - I.C.S. - - B. - Vistos. Verificou-se o adimplemento do débito posto no incidente com anuência expressa pelo credor. Em tais termos, extingo a obrigação com fulcro nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE ao credor, uma vez apresentado o expediente necessário, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cumpra-se conforme postulado, despicienda a conclusão. Quanto à taxa judiciária, assim delibero: Considerando o disposto na Lei nº. 17.785, de 03 de outubro de 2023, no sentido de que a nova redação conferida aos incisos III e IV e ao §13, todos do artigo 4° da Lei n° 11.608/03, aplica-se apenas às execuções iniciadas após sua entrada em vigor, respeitado, igualmente, o disposto nas alíneas "b" e "c" do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal. Considerando a data da interposição do incidente, posterior a 03/01/2024, com a ocorrência de fato gerador a incidir a cobrança da taxa judiciária respectiva (inicial), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, verifica-se a hipótese de incidência da taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme art. 4, IV da Lei nº. 11.608/03, a qual nos termos do art. 1.098, §5º das NSCGJSP, deverá ser recolhida pelo sucumbente, sendo o exequente beneficiário da gratuidade da justiça. Assim, após elaborada a devida planilha, intime-se a parte executada, para, em 30 dias, proceder ao recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa, salientando não ser beneficiária da justiça gratuita. Ausente interesse recursal, com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, o transito em julgado se dará de imediato nesta data, servindo a presente como certidão. Cumpra o acima exposto e arquive-se. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Processo nº 1002367-02.2024.8.26.0337

ID: 298522096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-02.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ABIMAEL MENDES DA SILVA MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS JOSÉ DIAS CANAVEZE

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Processo 1002367-02.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Abimael Mendes da Silva Muniz - Designado o dia 14/08/2025, às 11:10 horas, para realização de perícia méd…

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E. F. De O. S. x J. M. Do N.

ID: 292843613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002367-63.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. F. DE O. S.

Polo Passivo:

J. M. DO N.

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DA SILVA

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CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO

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Processo 1002367-63.2024.8.26.0058 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.F.O.S. - J.M.N. - Vistos. Deferida a produção da prova oral (fls. 126/127) a parte …

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Processo nº 1002367-91.2025.8.26.0005

ID: 281319336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-91.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRÜNING

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ADV: Ciro Brüning (OAB 20336/PR) Processo 1002367-91.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º…

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Processo nº 1002367-91.2025.8.26.0005

ID: 280550121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-91.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRÜNING

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ADV: Ciro Brüning (OAB 20336/PR) Processo 1002367-91.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º…

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E. J. Da S. T. x J. M. S. De C.

ID: 319334847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002367-83.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. J. DA S. T.

Polo Passivo:

J. M. S. DE C.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA LUCINDA GONÇALVES

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NATALIA APARECIDA MUNIS DE OLIVEIRA

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JULIANA DA COSTA LUIZ

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IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO

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Processo 1002367-83.2024.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.J.S.T. - J.M.S.C. e outros - Vistos. I - Fls. 119/120: O pedido de revisão dos alimentos, em sede de tutela pr…

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Zamm Empreendimentos Imobiliários E Participações Empresariais Ltda x Bruna Mariotoni Breda e outros

ID: 322638676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-42.2020.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZAMM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES EMPRESARIAIS LTDA

Polo Passivo:

BRUNA MARIOTONI BREDA EDUARDO BREDA FáBIO BREDA AUDI JOSé AUGUSTO CHAGAS AUDI MAIRA BREDA AUDI MARIA CELENCINA SARTORI BREDA RODRIGO BREDA AUDI THALLES VICHIATO BREDA THATIANE VICHIATO BREDA THIAGO VICHIATO BREDA THIARA VICHIATO BREDA

Intimação

Advogados:

VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO

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LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

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ELIZABETH GOMES PEREIRA

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BEATRIZ DA SILVA BRANCO

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ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES

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Processo 1002367-42.2020.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Zamm Empreendimentos Imobiliários e Participações Empresariais Ltda - Bruna Mariotoni Breda - - Fábio…

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Nelciano Cantoario Alves x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnapi

ID: 326995309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-59.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NELCIANO CANTOARIO ALVES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAPI

Intimação

Advogados:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1002367-59.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelciano Cantoario Alves - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi …

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Carlos Norimichi Honda e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 329896039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002928-11.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS NORIMICHI HONDA MHC INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA NETI SOLUçõES TECNOLóGICAS LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

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ROBERTO GOMES NOTARI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1002928-11.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1002367-84.2025.8.26.0072) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Eleide Porto x Aspecir Previdencia e outros

ID: 277143254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001979-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELEIDE PORTO

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDENCIA BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 1001979-56.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte… ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 1001979-56.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eleide Porto - Reqda: BANCO BRADESCO S.A., Aspecir Previdencia - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ELEIDE PORTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da sentença de fls. 483-487, alegando, em síntese, a existência de erro material e omissão no dispositivo. Assiste razão à parte embargante. Com efeito, conforme se observa dos autos, a sentença dispõe inicialmente que os valores foram descontados do benefício previdenciário da parte autora, quando, na realidade, restou comprovado que os descontos ocorreram diretamente em sua conta bancária. Além disso, há duplicidade indevida no dispositivo da sentença, sendo transcritas duas versões sobre o julgamento dos pedidos, o que pode gerar dúvida quanto à exata extensão da condenação e à solidariedade entre as rés. Desse modo, há evidente erro material a ser corrigido, nos termos do art. 494, I, do CPC, bem como omissão parcial quanto à responsabilidade solidária das requeridas quanto à condenação por danos morais e à restituição. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 494, I, e 1.023, §2º, do CPC, acolho os embargos de declaração para sanar o erro material e omissão apontados, retificando a sentença exclusivamente quanto ao seu dispositivo, o qual passa a constar nos seguintes termos: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) Condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados diretamente de sua conta bancária, corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil); c) Condenar as requeridas, solidariamente, a pagarem à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (primeiro desconto indevido), nos termos do art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; As demais disposições da sentença permanecem íntegras. Intimem-se. Reabro o prazo para apelação (art. 1026, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

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