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Processo nº 1002670-86.2025.8.26.0270

ID: 290739055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002670-86.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IZAUL LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZAUL LOPES DOS SANTOS

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Processo 1002670-86.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Izaul Lopes dos Santos - Vistos. 1. Recebo a inicial, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do d…

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Processo nº 1002670-47.2024.8.26.0456

ID: 316790287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002670-47.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNA BRAZILINA DA SILVA CALDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002670-47.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edna Brazilina da Silva Caldeira - Vistos. Trata-se de ação Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade … Processo 1002670-47.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edna Brazilina da Silva Caldeira - Vistos. Trata-se de ação Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação movida por Edna Brazilina da Silva Caldeira em face de Associação de Aposentados Mutualista Parabenefícios Coletivos - Ambec. É o relatório. Fundamento e decido. A Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Portanto, como o caso concreto se amolda à questão acima, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até o julgamento da decisão a ser proferida no Tema 59-IRDR. Providencie a serventia o lançamento da movimentação de código 75059 no SAJ e o encaminhamento do processo para a fila "Processo Suspenso". Ficamaspartesadvertidas de que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesimplicará a imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, além de multa por litigância de má-fé (Tema 507, STJ). Int. - ADV: GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR (OAB 334191/SP)

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J. D. De S. B. x J. A. B.

ID: 326935618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002670-39.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. D. DE S. B.

Polo Passivo:

J. A. B.

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA VIEIRA REZNER

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GUILHERME BADRA

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Processo 1002670-39.2024.8.26.0394 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.D.S.B. - J.A.B. - Vistos. Satisfeitos os requisitos legais, conforme se verifica do… Processo 1002670-39.2024.8.26.0394 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.D.S.B. - J.A.B. - Vistos. Satisfeitos os requisitos legais, conforme se verifica dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes (fls. 111/123) e decreto o DIVÓRCIO do casal, mandando ao Cartório de Registro Civil que proceda a averbação necessária à margem do termo de casamento respectivo, observando-se que a requerente voltará a usar o nome de solteira. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido, bem como o disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Questões relativas ao filho menor serão discutidas em auto próprio, portanto desnecessária a intervenção do Ministério Público. DETERMINO ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Marília/SP que, vendo a presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro da Matrícula n.º 115535.01.55.2017.2.00160.282.0047982.25, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL, observando que a requerente passará a ter o nome de solteira (J. D de S.). Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao respectivo cartório. Dispensadas as custas, em face do deferimento de justiça gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notariais. Sem custas em razão do acordo. Defiro a expedição de formal de partilha desde que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte indique as peças que irão compor o formal. A seguir, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), MARCIA APARECIDA VIEIRA REZNER (OAB 204537/SP)

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Processo nº 1002670-22.2024.8.26.0529

ID: 326966692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002670-22.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. G. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA PEREIRA DA COSTA TROTTA

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JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE

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Processo 1002670-22.2024.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.G.V. - Vistos. I. Para localização do endereço da parte contrária pessoa física, defiro as pesquisas inicialmente junto aos si…

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Giovanna Girotto Krimmer x Eadf Entretenimento Ltda

ID: 294684524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002670-81.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA GIROTTO KRIMMER

Polo Passivo:

EADF ENTRETENIMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

MURILO POMPEI BARBOSA

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JOÃO PAULO BATISTA LIMA

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GABRIELLE RIALTO PAULOMINO

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BRUNO MOTA CESCO

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Processo 1002670-81.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Girotto Krimmer - Eadf Entretenimento Ltda - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Se… Processo 1002670-81.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Girotto Krimmer - Eadf Entretenimento Ltda - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: BRUNO MOTA CESCO (OAB 492420/SP), JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP), GABRIELLE RIALTO PAULOMINO (OAB 492487/SP), MURILO POMPEI BARBOSA (OAB 389719/SP)

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Processo nº 1002670-25.2025.8.26.0161

ID: 293117553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002670-25.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL BARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BARINI

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Processo 1002670-25.2025.8.26.0161 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Daniel Barini - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lim… Processo 1002670-25.2025.8.26.0161 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Daniel Barini - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral Vistos. Fls. 477/718. Considerando que o embargante não cumpriu a emenda no tocante ao valor da causa, arbitro de ofício o valor de R$ 322.951,03, valor da execução, uma vez que o embargante em sua inicial apenas impugna o valor da execução de modo global, sem apontar se alguma parte do débito seria devida. Assim, como é controvertido o valor total do empréstimo, este deve ser também o valor da causa desta ação de embargos à execução. Anote-se. Com relação ao pedido de justiça gratuita, melhor sorte não socorre ao embargante, pois conforme análise de sua declaração de imposto de renda do ano-base 2024, (fls. 573/585), o embargante possui dois veículos automotores e dois imóveis registrados em seu nome, teve Percebeu cerca de R$ 75.000,00 no ano e, possui diversos gastos com cartão de crédito, sem que as compras se relacionem a contas de energia elétrica, água, despesas com educação de filho e moradia, a indicar que os diversos extratos de cartão apresentados referem-se mais a amenidades do que a despesas para manutenção de sua sobrevivência e vida digna. Ainda, foi possível constatar que o autor realizou mais de um PIX para a conta poupança de sua esposa, Debora, Santana N Barini (fls. 643/645) entre janeiro e feveiro de 2025 no importe de cerca de R$ 40.000,00, a indicar, definitivamente, que não ostentam a condição de miserabilidade ou que o pagamento das custas prejudicará o seu sustento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, calculado em 1,5% ou 2% sobre o valor dado à causa, nos termos da Lei nº 11.608/2003, alterado pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, NO PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Diadema, 06 de junho de 2025. - ADV: DANIEL BARINI (OAB 297123/SP)

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Processo nº 1002670-57.2025.8.26.0506

ID: 279068529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002670-57.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO APARECIDO DIAS DA COSTA IGOR DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS LUIS ANTôNIO BALDO LUIS JOSé DA SILVA TIAGO ANTONIO BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERRARI

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ADV: Roberto Ferrari (OAB 469915/SP) Processo 1002670-57.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diego Aparecido Dias da Costa, Igor Daniel Ribeiro dos Santos, Luis José da Silva, Tiago An… ADV: Roberto Ferrari (OAB 469915/SP) Processo 1002670-57.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diego Aparecido Dias da Costa, Igor Daniel Ribeiro dos Santos, Luis José da Silva, Tiago Antonio Braz, Luis Antônio Baldo - Vistos, Na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. A Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.

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Jacqueline Barbosa De Oliveira x Condomínio Residencial Ipê Roxo

ID: 318663484

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2043133-87.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL IPê ROXO

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELOI FRANCISCO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2043133-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2043133-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nova Odessa - Agravante: Jacqueline Barbosa de Oliveira - Agravado: Condomínio Residencial Ipê Roxo - Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão (fls. 160/161 de origem, complementada pela de fl. 170 proferida em sede de embargos de declaração) que rejeitou impugnação à execução e determinou o imediato levantamento dos valores a favor do exequente. Em consulta ao andamento dos autos em primeiro grau, processo nº 1002670-10.2022.8.26.0394, verifica-se que a fl. 220 de origem a MM. Juíza de primeiro grau proferiu decisão homologatória de acordo celebrado entre as partes (Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 189/190 para que produza seus regulares efeitos e DETERMINO a SUSPENSÃO da execução até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo avençado, manifeste-se a parte exequente no prazo de 30 dias, ficando advertida de que eventual silêncio seu será interpretado como quitação total do débito objeto deste feito e concordância com a extinção da execução. Arquive-se, anotando no sistema informatizado SAJPG5 a situação "SUSPENSO" utilizando-se o respectivo código), tendo determinado o desbloqueio de valor constritos em conta bancária de titularidade da agravante (fls. 193, 199 e 200 de origem). Por conta disso, dou por prejudicada a análise do agravo em razão da perda superveniente do objeto. Ante o exposto, não se conhece do agravo, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando, por consequência, revogada a liminar concedida nesta instância a fl. 192. São Paulo, 27 de junho de 2025. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Eloi Francisco Vieira (OAB: 252213/SP) - Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) - 5º andar

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Juarez Alves Da Silva x Alex Dias De Oliveira

ID: 324294646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002670-77.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ALEX DIAS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WILSON JACOB ABDALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALETE PEREIRA LIMA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002670-77.2024.8.26.0543 (apensado ao processo 1005285-45.2021.8.26.0543) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juarez Alves da Silva - Alex Dias de Oliveira e outro… Processo 1002670-77.2024.8.26.0543 (apensado ao processo 1005285-45.2021.8.26.0543) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juarez Alves da Silva - Alex Dias de Oliveira e outros - Vistos (art. 357 do CPC). 1. Os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular estão presentes. A petição inicial preencheu adequadamente os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil. As condições da ação devem ser aferidas conforme teoria da asserção e, no caso, foram demonstradas. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Ônus da prova nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 3. Fixo como pontos controvertidos a posse e propriedade do veículo constrito na ação principal, bem como a legitimidade ativa da embargada para ajuizá-la. 4. Assim, a fim de verificar a ocorrência da tradição e a aquisição de boa-fé pela parte embargante, faculto às partes a produção de prova documental suplementar, para se desincumbirem de eventual ônus de prova, no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intimem-se. - ADV: WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), DALETE PEREIRA LIMA BISPO (OAB 369453/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP)

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Fúlvio Francis Galdiano Da Silva x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda.

ID: 322714620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002670-66.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FúLVIO FRANCIS GALDIANO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCAS LAPRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE SOUSA CADORIM

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Processo 1002670-66.2024.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fúlvio Francis Galdiano da Silva - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - Diante… Processo 1002670-66.2024.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fúlvio Francis Galdiano da Silva - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FÚLVIO FRANCIS GALDIANO DA SILVA em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, e, por consequência, declaro extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: A) CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 36.815,00 (trinta e seis mil, oitocentos e quinze reais), a título de danos materiais, com correção monetária e juros de mora desde o efetivo prejuízo (03/05/2024), conforme artigos 405 e 406 do Código Civil; B) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde esta sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ) e nos termos do artigo 406 do Código Civil. Sem custas e verba honorária, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, caso seja interposto Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes do envio dos autos ao Colégio Recursal, sendo que, conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023 e as alterações das Leis Estaduais nº 11.608/2003 e nº 17.785/2023, salvo concessão de gratuidade da justiça, o preparo, a partir de 03/01/2024, compreende: taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (mínimo de 5 UFESPs) ou 2% se tratar de execução de título extrajudicial; taxa de preparo de 4% sobre o valor da condenação, valor equitativamente fixado ou valor da causa, conforme o caso, respeitado o mínimo de 5 UFESPs; além das despesas processuais decorrentes dos serviços forenses utilizados, como citações, intimações, editais e diligências, recolhidas pelas guias correspondentes (DARE, FEDTJ e GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP)

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