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Processo nº 1002917-93.2025.8.26.0132

ID: 278257191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-93.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA

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ADV: André Ricardo Lemes da Silva (OAB 156817/SP) Processo 1002917-93.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Vistos. A explicação trazi…

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Kleber Fazenda x Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão

ID: 304018893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015619-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER FAZENDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Intimação

Advogados:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PIRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015619-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1002917-17.2024.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Kleber Fazenda - Associação de Beneficência e Filantropia…

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Processo nº 1002917-55.2025.8.26.0565

ID: 293481551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: INSOLVêNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPóLIO Nº Processo: 1002917-55.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEI FREDERICO JUNIOR

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Processo 1002917-55.2025.8.26.0565 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - Andreia Aparecida dos Santos - Vistos. De início, esclareço que a presunção constan…

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Processo nº 1002917-83.2024.8.26.0082

ID: 293100091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002917-83.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DECOR PISOS BOITUVA ME ERICA CRISTINA DE LIMA LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHYA ISABELLA KALLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002917-83.2024.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Decor Pisos Boituva Me - - Erica Cristina de Lima Leme - Vistos. Considerando que a parte autora deve assu…

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Rafael Pietro Medeiros De Moura x Espaco Day Care Eireli-Me

ID: 278439190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-67.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PIETRO MEDEIROS DE MOURA

Polo Passivo:

ESPACO DAY CARE EIRELI-ME

Intimação

Advogados:

VALDOMIRO PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA GABRIELA FARIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anna Gabriela Faria Lima (OAB 441793/SP), Valdomiro Pereira Santos (OAB 435968/SP) Processo 1002917-67.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Pietro Medeiros de Moura - Reqdo:…

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Maria Socorro Ferreira Diniz x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social (Ap Brasil)

ID: 331696338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000928-08.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO FERREIRA DINIZ

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL (AP BRASIL)

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000928-08.2025.8.26.0411 (processo principal 1002917-66.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Socorro Ferreira Diniz - Associação No Brasil de Aposentados e…

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Processo nº 1002820-04.2025.8.26.0291

ID: 300344754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002820-04.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIVINA FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002820-04.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Divina Fatima da Silva - Vistos. 1. Considerando o Comunicado CG 02/2017 da Corregedoria Geral da Justi… Processo 1002820-04.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Divina Fatima da Silva - Vistos. 1. Considerando o Comunicado CG 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual estabeleceu diretrizes para análise das ações com pedidos de exibição de documentos, de declaração de inexistência de débito, de consignação em pagamento, ou atinentes ao dever de informar; e a fim de evitar eventual uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados, a parte autora deverá apresentar procuração com poderes específicos, da qual conste detalhadamente o objeto da ação (INCLUSIVE COM INDICAÇÃO DE EVENTUAL PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS), mencionando o nome da instituição financeira requerida, e o número e designação (nome) da operação à qual a ação se refere, contendo dados como o valor da operação, número e valor das parcelas, data da inclusão, para o fim de identificar ao máximo a operação questionada. Ressalto à parte autora que o instrumento de mandato deverá conter todos os dados acima, não bastando a simples inserção do número do processo no documento. Esta medida se justifica em razão do fato de que, nos dias de hoje, praticamente todos os idosos contam com inúmeras operações financeiras pendentes, anotadas em seus benefícios previdenciários, e praticamente todos têm inúmeras demandas no Poder Judiciário, visando a rever todas as operações. Muitas vezes, há mais de uma operação em uma só instituição financeira, que podem ser contemporâneas ou não. Há ainda, contratos que passam de uma instituição a outra (portabilidades/renegociações). Importante consignar que a parte autora possui diversos contratos bancários ativos envolvendo empréstimos (consignados em seu benefício) (fls. 26/19), os quais, eventualmente, poderão ser objeto de outras ações, o que justifica o cumprimento da determinação acima. Outrossim, os advogados, em geral, têm poderes para receber valores, transigir, e dar quitação. Inadmissível, portanto, a procuração genérica, para os fins pretendidos. Nesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ação de revisão contratual, restituição de valores e danos morais - extinção do feito sem apreciação do mérito - determinação de juntada de procuração com especificação do objeto da outorga de poderes - providência que encontra amparo no art. 654, § 1º do Código Civil - suspeita de uso abusivo do Poder Judiciário - Comunicado CG 02/2017 - recomendações do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE) - determinação amparada, ainda, no poder-dever do juiz de prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça - art. 139,III do Código de Processo Civil - autora que juntou nova procuração que se mostra insuficiente para afastar as suspeita da prática de advocacia predatória - extinção do feito, sem resolução do mérito, acertadamente decretada - sentença mantida - recurso improvido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1001384-75.2022.8.26.0077 Birigüi, Relator: Coutinho de Arruda, Data de Julgamento: 14/03/2023, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/03/2023) Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 482924/SP)

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M. S. De O. x B. Do B. S.

ID: 293427481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-66.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DE O.

Polo Passivo:

B. DO B. S.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIEGE SABRINA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002917-66.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.S.O. e outro - B. - Post… Processo 1002917-66.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.S.O. e outro - B. - Posto isso, julgo procedentes os pedidos para, confirmando a tutela de urgência dantes concedida, condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 7.919,65, com correção desde o débito, e juros de mora da citação, observados os critérios acima expostos com relação aos índices. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 15% do valor da condenação. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615). Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. P. I. C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO (OAB 376267/SP), LIEGE SABRINA MESSIAS (OAB 376132/SP)

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Adriano Lucas Rossati e outros x Adriano Lucas Rossati e outros

ID: 311727639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-09.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LUCAS ROSSATI ANDREA ELISABETE LOURENCO

Polo Passivo:

ADRIANO LUCAS ROSSATI ALIRIA RUBIA DOS SANTOS ROSSATI ANDREA ELIZABETE LOURENCO JULIANE MARTINS EUSéBIO MAYKON CARLOS EUSéBIO

Intimação

Advogados:

MARCOS GERETTO CALDAS MAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO BERNARDINELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002917-09.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Andrea Elisabete Lourenco - ADRIANO LUCAS ROSSATI e outro - Maykon Carlos Eusébio - - Juliane Martins Eusébio - - Adriano… Processo 1002917-09.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Andrea Elisabete Lourenco - ADRIANO LUCAS ROSSATI e outro - Maykon Carlos Eusébio - - Juliane Martins Eusébio - - Adriano Lucas Rossati - - Aliria Rubia dos Santos Rossati - ANDREA ELIZABETE LOURENCO - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como indiquem as provas que pretendem eventualmente produzir, no prazo de 10 dias. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, indicando, precisamente, as páginas dos documentos que servem de suporte a cada alegação Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delimitadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após, conclusos para saneamento ou sentença. Intime-se. - ADV: GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (OAB 424448/SP), MARCOS GERETTO CALDAS MAZO (OAB 452838/SP), MARCOS GERETTO CALDAS MAZO (OAB 452838/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP), GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (OAB 424448/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP)

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Sergio Ananias x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 313060335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-48.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANANIAS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002917-48.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Sergio Ananias - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Intimem-se as partes para q… Processo 1002917-48.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Sergio Ananias - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ)

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