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Rubens Gardini x Banco Do Brasil S/A

ID: 324186136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002917-79.2015.8.26.0347

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS GARDINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1002917-79.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Gardini - Banco do Brasil S/A - Teor do ato: Vistos. Para fins de liberação de valores de…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S.A x Carlos Reis e outros

ID: 323736543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-93.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

CARLOS REIS PAULINO PEREIRA JUNIOR SOLANGE REIS PEREIRA SUELI REGINA MORAIS REIS

Intimação

Advogados:

FERNANDO ELIAS DE CARVALHO

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BRUNA SILVA DO AMARAL

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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA

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Processo 1002917-93.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Servidão - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Carlos Reis - - Sueli Regina Morais Reis - - Solange Reis Pereira - …

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Rubens Gardini x Banco Do Brasil S/A

ID: 335141211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002917-79.2015.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS GARDINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1002917-79.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Gardini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Para fins de liberação de valores depositados nos…

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O. A. Da S. O. x B. B. S. A.

ID: 335261472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-90.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

O. A. DA S. O.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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Processo 1002917-90.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - O.A.S.O. - B.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT…

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Processo nº 1003402-06.2024.8.26.0431

ID: 298345494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003402-06.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. B. DE O. S. A. G. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO PICOLI PELEGRINELI

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Processo 1003402-06.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.G.O. - - J.B.O. - 1-Considerando a localização de novos endereços dos requeridos (fls. 82/83) e diante da possibilidade … Processo 1003402-06.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.G.O. - - J.B.O. - 1-Considerando a localização de novos endereços dos requeridos (fls. 82/83) e diante da possibilidade de realização por meio de videoconferência, DESIGNO nova audiência de conciliação para o dia 31/07/2025 às 09:00h, a ser realizada perante o CEJUSC desta Comarca, localizado na Avenida Bernardino Flora Furlan, N-1630, Parque Industrial I, em Pederneiras (fone 14 2212-8951). Caso não disponham as partes de meios adequados para acesso a audiência remota, poderão comparecer pessoalmente ao CEJUSC. Providencie o procurador, em 05 dias, a vinda aos autos de seu e-mail e telefone de contato para acesso a teleaudiência, bem como da parte autora. 2-CITEM-SE pessoalmente os requeridos, acima qualificados, bem como INTIMEM-OS da da designação da audiência e também para que informem ao sr. Oficial de Justiça o seu e-mail e telefone de contato para ingresso na audiência. O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 3-Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na teleaudiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de advogados. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será encaminhado às partes e procuradores 05 (cinco) dias antes da audiência no e-mail informado no processo, ficando o link, a partir deste dia, disponibilizado nos autos. 4-No dia da audiência, deverão os participantes acessarem o link trinta minutos antes do horário designado, munido de um documento com foto, através de um smartphone/celular, baixando o aplicativo TEAMS e na data designada clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Ingressar como convidado" informar o nome completo e aguardar ser chamado, ou pelo computador, não sendo necessário baixar qualquer aplicativo e na data designada clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Em vez disso, ingressar na Web" - informar o nome completo e aguardar ser chamado. Será necessário que os participantes tenham acesso à internet, bem como permitam que o Teams ou o navegador acessem sua câmera e microfone, e ainda, se ater quanto ao nível de bateria do equipamento a ser utilizado. 5-A presente Decisão, por cópia digitalizada, servirá como MANDADO para citação e intimação dos requeridos, e MANDADO para intimação da parte autora. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 6-Sendo infrutífera a conciliação, remetam-se os autos ao Setor Técnico para a realização do estudo psicossocial do caso. Intime-se. - ADV: LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP)

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Processo nº 0001026-60.2022.8.26.0358

ID: 293446368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001026-60.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0001026-60.2022.8.26.0358 (processo principal 1002917-70.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Os créditos constituídos depois de t… Processo 0001026-60.2022.8.26.0358 (processo principal 1002917-70.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Os créditos constituídos depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005). Isso porque, "se assim não fosse, o devedor não conseguiria mais acesso nenhum a crédito comercial ou bancário, inviabilizando-se o objetivo da recuperação" (COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas . 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 191). Com efeito, embora o crédito surgido posteriormente ao pedido de recuperação não possa integrar o plano, pois vulnera a literalidade da Lei n. 11.101/2005, há de ser usado o mesmo raciocínio que guia o art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005, segundo o qual mesmo os credores cujos créditos não se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bens essenciais à atividade empresarial, na mesma linha do que entendia a jurisprudência quanto ao crédito fiscal, antes do advento da Lei n. 13.043/2014. Assim, o presente crédito não se sujeita ao plano de recuperação e a execução deve prosseguir, mas o Juízo Universal deve exercer o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial. Ressalto, ainda, que, conforme informado à fls. 195/196, o crédito ora executado em 31/05/2025 é de R$ 849.574,21. Desta feita, oficie-se ao Juízo Universal para que este se manifeste acerca da essencialidade do bem sobre o qual recai o pedido de penhora da exequente (fls. 242/243). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício que deve ser encaminhado pela própria exequente ao Juízo Universal (processo 1001861-41.2016.8.26.0358 - 1ª Vara de Mirassol), instruindo com as cópias e dados necessários, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1002917-82.2025.8.26.0168

ID: 314348142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-82.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARINA GUIMARãES SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

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Processo 1002917-82.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marina Guimarães Souza da Cruz - Vistos. 1. Ante o desinteresse na realização da audiência de concilia… Processo 1002917-82.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marina Guimarães Souza da Cruz - Vistos. 1. Ante o desinteresse na realização da audiência de conciliação preliminar, manifestado na petição inicial, e considerando que tal providência se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, deixo de designá-la de imediato, pois apenas retardaria a prestação jurisdicional. No futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação. 2. Cite-se a parte ré, na forma indicada na inicial ou, não sendo indicada, preferencialmente por Carta com AR, se residir em região atendida pelos Correios, salvo nas hipóteses do artigo 247 do CPC, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3. Fica a parte ré, ainda, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Diante dos documentos juntados com a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Anote-se. 6. Indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça, por não estar presente nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)

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Processo nº 1002917-52.2025.8.26.0663

ID: 281035776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-52.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LIGIA LOPES DE OLIVEIRA SERAFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA

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ADV: Vandrei Nappo de Oliveira (OAB 306552/SP) Processo 1002917-52.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ligia Lopes de Oliveira Serafim - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade n… ADV: Vandrei Nappo de Oliveira (OAB 306552/SP) Processo 1002917-52.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ligia Lopes de Oliveira Serafim - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, no prazo da emenda, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, do último mês; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.

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W. C. R. x E. Da S.

ID: 276880853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002917-81.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

W. C. R.

Polo Passivo:

E. DA S.

Intimação

Advogados:

ROSELI MARQUES DA ROSA

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NIRIELLE MARTINS FORTES

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LEANDRO BIZETTO

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ADV: Roseli Marques da Rosa (OAB 167116/SP), Leandro Bizetto (OAB 255850/SP), Nirielle Martins Fortes (OAB 420695/SP) Processo 1002917-81.2022.8.26.0655 - Regulamentação da Convivência Familiar - Req… ADV: Roseli Marques da Rosa (OAB 167116/SP), Leandro Bizetto (OAB 255850/SP), Nirielle Martins Fortes (OAB 420695/SP) Processo 1002917-81.2022.8.26.0655 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: W. C. R. - Reqda: E. da S. - Vistos. I - Ciência às partes quanto ao retorno destes autos do E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. acórdão. II - Havendo interesse, a parte credora poderá, nos termos do Provimento CG n. 16/2016, formular pedido de cumprimento de sentença a ser protocolado eletronicamente, ainda que em processos físicos, via portal e-Saj, e cadastrado como incidente processual em apartado, com numeração própria, tramitando em formato digital (NSCGJ, art. 1.286). Fica, ainda, ciente de que eventual requerimento deverá ser instruído com as cópias necessárias (artigo 1286, § 2º das NSCGJ): sentença e acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado; procuração dos advogados das partes; demonstrativo do débito atualizado ou planilha de órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido, além de outros documentos/peças pertinentes ao pedido do início da fase executiva, que o exequente considere necessário. III- Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. IV - Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, com lançamento de movimentação específica (Comunicado CG 259/2023). Caso requerida a execução, se físicos, os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento, para consulta e extração de cópias e, decorrido tal prazo, serão baixados e arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Se digitais e requerida a execução, os autos serão imediatamente arquivados e anotada ou alterada (caso os autos já estejam arquivados) a movimentação (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Intime-se.

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Robson Leandro Vitor Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 333070665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-95.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LEANDRO VITOR DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1002917-95.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Robson Leandro Vitor da Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. A relação estabelecida entre as p… Processo 1002917-95.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Robson Leandro Vitor da Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263). No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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