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Processo nº 1003453-56.2024.8.26.0127

ID: 292924987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003453-56.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE UMBERTO SALOMONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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Processo 1003453-56.2024.8.26.0127 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espólio de Umberto Salomone - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às parte…

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Banco Bradesco S/A x Ademir Pugliano

ID: 331894837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003453-25.2019.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ADEMIR PUGLIANO

Intimação

Advogados:

GIOVANA CRISTINA CAMPANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VINICIUS COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROGÉRIO FENILLE JÚNIOR

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Processo 1003453-25.2019.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ademir Pugliano - Vistos. À vista da impossibilidade quanto à suspensão do process…

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Banco Bradesco S/A x Ademir Pugliano

ID: 331886350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003453-25.2019.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ADEMIR PUGLIANO

Intimação

Advogados:

GIOVANA CRISTINA CAMPANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VINICIUS COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROGÉRIO FENILLE JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003453-25.2019.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ademir Pugliano - Vistos. À vista da impossibilidade quanto à suspensão do process…

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Processo nº 1030128-03.2021.8.26.0405

ID: 321489835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030128-03.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. M. DE O.

Intimação

Advogados:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO

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Processo 1030128-03.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.M.O. - Vistos. Analisando a dimensão econômica da lide, verifico que o valor da causa não extrapola o pr… Processo 1030128-03.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.M.O. - Vistos. Analisando a dimensão econômica da lide, verifico que o valor da causa não extrapola o previsto para a fixação da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, tampouco depende de prova complexa. Com efeito, excetuadas as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, as populares, as por improbidade administrativa, as execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; excetuadas, ainda, as causas sobre bens imóveis dos Estados, Municípios e suas autarquias e fundações; e, ainda, excetuadas as demandas que tenham por objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares, todas as demais ações, cujo valor da causa não supere 60 (sessenta) salários mínimos nacionais, deverão correr sob o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFaz). Conforme se verifica do artigo 2º da Lei nº 12.153/09, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Assim, tratando-se de ação cujo proveito econômico não atinge tal monta e não havendo os impedimentos elencados no § 1º do artigo supracitado, nem tampouco aqueles constantes do art. 9º do Provimento nº 2.203/2014 do C. CSM deste E. Tribunal de Justiça, tem-se que a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta, no foro onde estiver. Valioso ressaltar, ainda, que demandas como a presente raramente implicam na realização de prova pericial, cuja necessidade, de qualquer modo, não serviria para afastar a regra de competência absoluta. Dessa feita, não excedendo o valor da causa os 60 salários mínimos nacionais, nem se encontrando dentro das exceções legais e do aludido Provimento, tampouco não sendo caso que dependa de prova complexa, determino sejam os presentes autos encaminhados para o fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Providencie a serventia a alteração do fluxo e, após, tornem conclusos os autos para eventual sentenciamento. Intime-se. - ADV: BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO (OAB 342155/SP)

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Marco Aurelio Habib x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 325703992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001734-03.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO HABIB

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARCELA HABIB

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EDUARDO SIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

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Processo 0001734-03.2021.8.26.0405 (processo principal 1013735-37.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marco Aurelio Habib - Cooperativa Habitacional do Estado de São P… Processo 0001734-03.2021.8.26.0405 (processo principal 1013735-37.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marco Aurelio Habib - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Vistos Trata-se de processo remetido ao arquivo provisório (fls.141), sem que a parte interessada tenha requerido o desarquivamento até a presente data, razão porque os pedidos que foram apresentados às fls. 151, 158/160, 161/162, 163/164 e 165/166 não foram apreciados até a presente data. Tratando-se o exequente de parte beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia o desarquivamento do processo, e a anotação no cadastro no processo da advogada peticionária às fls. 161/162, caso a providência ainda não tenha sido realizada. Fls. 151: Esclareça o exequente o seu pedido de "pesquisa de todos os bens livres e desembaraçados", e a providência pretendida. Fls. 158/159: Para apreciação do pedido de penhora de quotas sociais, deverá a parte exequente providenciar a juntada de certidão de inteiro teor da empresa, bem como cópia da última alteração do contrato social junto à respectiva Junta Comercial. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 389526/SP), MARCELA HABIB (OAB 467857/SP)

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Carlos Roberto Duó x 26º Tabelião De Notas e outros

ID: 301382225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003453-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DUó

Polo Passivo:

26º TABELIãO DE NOTAS 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS

Intimação

Advogados:

TIAGO DE LIMA ALMEIDA

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SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON RONDON JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARCISO ORLANDI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO LOBO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003453-84.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Roberto Duó - 26º Tabelião de Notas - - 5º Oficial de Registro de Imóveis e outro - Ante o exp…

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Processo nº 1003453-37.2025.8.26.0704

ID: 306166392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003453-37.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PEREIRA ROSA MARIA CONCEIçãO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDINEI LOMBARDI ANDRADE

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Processo 1003453-37.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciano Pereira, registrado civilmente como Luciano Pereira Rosa - - MARIA CONCEIcaO, registrado civil…

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Anselmo Vieira Correa e outros x Beach Park Hotéis E Turismo S/A

ID: 317449675

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003453-37.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO VIEIRA CORREA SUELI TERESINHA VIEIRA CORREA

Polo Passivo:

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S/A

Despacho

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003453-37.2023.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003453-19.2019.8.26.0584

ID: 258028819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003453-19.2019.8.26.0584

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUIS RICARDO MAISTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP) Processo 1003453-19.2019.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Ricardo Maistro - Vistos. CIÊNCIAàs partes do v. Acórdão. Nada sendo re…

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Processo nº 1003453-36.2021.8.26.0006

ID: 280830985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003453-36.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

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ADV: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP) Processo 1003453-36.2021.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE…

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