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Processo nº 1006467-26.2016.8.26.0322

ID: 304491968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006467-26.2016.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADÃO DOS REIS CORDEIRO ANA CLARA FERNANDA MELO BATISTA BEATRIZ BéRCIO DAIANE STAFANY BATISTA MARCIA SAMIRA MELO BATISTA VITóRIA REGINA PIRES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDA MARIA FERRAZ

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THOMASLOPES VALENTE GONÇALVES

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REGINA CELIA DE SOUZA LIMA

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FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA

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Processo 1006467-26.2016.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ADÃO DOS REIS CORDEIRO - Marcia Samira Melo Batista - - Daiane Stafany Batista - - Ana Clara Fernanda Melo Batista …

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Processo nº 1006467-22.2025.8.26.0286

ID: 313963688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006467-22.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DE FATIMA DE ALMEIDA ROMANATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

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Processo 1006467-22.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Luzia de Fatima de Almeida Romanatto - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação da tut…

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Processo nº 0000286-04.2025.8.26.0292

ID: 308367229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000286-04.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA ALVARINA ARANTES

Intimação

Advogados:

NICOLLY SILVA DE LIMA

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Processo 0000286-04.2025.8.26.0292 (processo principal 0002284-75.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Obrigações - FRANCISCA ALVARINA ARANTES - Vistos. Trata-se de embargos à execução, nos qu… Processo 0000286-04.2025.8.26.0292 (processo principal 0002284-75.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Obrigações - FRANCISCA ALVARINA ARANTES - Vistos. Trata-se de embargos à execução, nos quais a embargante alega a impenhorabilidade dos valores constritos via SISBAJUD. Sustenta que uma das contas atingidas pela constrição judicial é utilizada exclusivamente para recebimento de sua aposentadoria, tratando-se, portanto, de verba impenhorável. Requer a concessão da justiça gratuita e a liberação imediata dos valores bloqueados. DECIDO. No caso em análise, foi realizada tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, a qual foi frutífera, resultando no bloqueio integral do débito, no montante de R$ 1.025,31 (fls. 31/32). O recibo de protocolamento da ordem indica a ocorrência de quatro bloqueios: 1- O valor de R$ 627,53 foi bloqueado em 14/04/2025, da conta da Caixa Econômica Federal (fls. 25); 2- O valor de R$ 114,65 foi bloqueado em 14/04/2025, da conta do Banco do Brasil (fls. 26); 3- O valor de R$ 192,88 foi bloqueado em 27/05/2025, da conta do Banco Mercantil do Brasil (fls. 28); 3- O valor de R$ 90,25 foi bloqueado em 04/06/2025, da conta do Banco Santander (fls. 29). Contudo, a parte embargante não esclareceu, tampouco juntou documentos que comprovem em qual dessas contas recebe seu benefício previdenciário, assim como não indicou a origem dos valores bloqueados nas demais contas. Assim, para apreciação do pedido de desbloqueio, a parte executada deverá comprovar a impenhorabilidade no prazo de 48 horas, devendo: a) juntar os extratos completos da(s) conta(s) bloqueada(s), referentes aos 03 (três) meses que antecederam a(s) data(s) do(s) bloqueio(s); b) indicar em qual conta recebe seu benefício previdenciário, bem como juntar o(s) extrato(s) de pagamento(s) do benefício, cujo(s) pagamento(s) foi alcançado(s) pela(s) constrição(s); c) juntar outros documentos que entender pertinentes para esse fim. Decorridos, tornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio. Int. - ADV: NICOLLY SILVA DE LIMA (OAB 470574/SP)

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Letícia Lopes Bueno x Cfc A & B Robles Guarulhos Ltda.

ID: 293623388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027205-11.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA LOPES BUENO

Polo Passivo:

CFC A & B ROBLES GUARULHOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTORIA RAQUEL DA SILVA

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SIMONE RIBEIRO DE SOUZA

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FRANCIELE FERREIRA DE ASSIS

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Processo 0027205-11.2023.8.26.0224 (processo principal 1006467-19.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Letícia Lopes Bueno - Cfc A & B Robles Guarulhos Ltda. - V…

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Processo nº 0001159-04.2025.8.26.0292

ID: 310400564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001159-04.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IFOOD BENEFíCIOS E SERVIçOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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Processo 0001159-04.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ifood Benefícios e Serviços Ltda. - CERTIFICO que, nos termos do artigo 16 da Lei 9099/95, foi designada… Processo 0001159-04.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ifood Benefícios e Serviços Ltda. - CERTIFICO que, nos termos do artigo 16 da Lei 9099/95, foi designada sessão de Conciliação para o dia 17 de julho de 2025, às 13 horas e 35 minutos, que será realizada neste Juizado Especial Cível, sito na Rua Capitão João José de Macedo, 478, térreo, Centro, Jacareí-SP. Na audiência de conciliação não serão ouvidas testemunhas. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. Tratando-se a autora de pessoa jurídica, dentre as previstas no art. 8º, incisos II, III e IV da L 9099/95, deverá estar representada pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente. Neste sentido, o Enunciado 141 do FONAJE, a saber: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. A condição de empresário individual ou sócio dirigente deverá também ser devidamente comprovada com, no mínimo, 24 horas de antecedência da audiência, sob pena de extinção por ausência da autora, nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará a aplicação das penas da revelia, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. CERTIFICO mais que, vinculado a este ato, será providenciada a intimação da parte autora, que deverá comparecer ao ato sob pena de extinção (artigo 51, I, da Lei 9.099/95). Seguem abaixo os links de acesso ao roteiro do Autor e do Réu. https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaAutor.pdf https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaReu.pdf NADA MAIS. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)

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Processo nº 1006661-04.2025.8.26.0292

ID: 314670665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006661-04.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GONCALVES MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DO NASCIMENTO SANTOS

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Processo 1006661-04.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reginaldo Goncalves Miranda - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando … Processo 1006661-04.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reginaldo Goncalves Miranda - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais. Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente o requerido, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANIELA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 220176/SP)

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Processo nº 1005691-04.2025.8.26.0292

ID: 322651997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005691-04.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI WESLEY BORGES DA FONSECA BORATI CARLA JANAíNA BORATI MAGNO BORGES DA FONSECA REGINALDO BORGES DA FONSECA ROBSON BORGES DA FONSECA RODNEI BORGES DA FONSECA RODRIGO BORGES DA FONSECA ROGéRIO BORGES DA FONSECA SELMA BORGES DA FONSECA SOLANGE BORGES DA FONSECA SILVA SORAIA BORGES DA FONSECA WESVERSON JOSé BORATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA GUERRA DE BRITO

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Processo 1005691-04.2025.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Soraia Borges da Fonseca - - Solange Borges da Fonseca Silva - - Selma Borges da Fonseca - - Rogério Bo… Processo 1005691-04.2025.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Soraia Borges da Fonseca - - Solange Borges da Fonseca Silva - - Selma Borges da Fonseca - - Rogério Borges da Fonseca - - Rodnei Borges da Fonseca - - Reginaldo Borges da Fonseca - - Magno Borges da Fonseca - - Amauri Wesley Borges da Fonseca Borati - - Carla Janaína Borati - - Wesverson José Borati - - Rodrigo Borges da Fonseca - - Robson Borges da Fonseca - Nos termos dos arts. 618 e 620 do Código de Processo Civil, a presente decisão assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a(s) parte(s), por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possa(m) consultar/regularizar sobre a(s) pessoa(s) falecida(s) - todo(a)s qualificado(a)(s) no início desta -, a existência de: a) dependentes formalmente cadastrados e/ou resíduo de benefício perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer empresa/entidade de Previdência Privada ou Pública; b) saldos de FGTS e/ou PIS/PASEP perante a Caixa Econômica Federal; c) resíduo de eventual seguro desemprego perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social; d) resíduo de verbas trabalhistas perante qualquer empregador e/ou MM. Juízo Trabalhista (neste último caso por certidão de objeto-e-pé ou informação direta a este juízo e processo); e) saldos positivo e/ou devedor sobre ativos/aplicações financeiro(a)s, inclusive fundos de investimentos, ações e/ou valores mobiliários negociados em Bolsa de Valores, consórcios, empréstimos, financiamentos etc., perante qualquer instituição sujeita à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, bem como o(s) respectivo(s) contrato(s) e/ou demonstrativo(s) de dívida(s) (nestes dois últimos casos devendo a instituição prestar a informação diretamente a este juízo e processo, ao e-mail jacarei1fam@tjsp.jus.br) - ADV: LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP), LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP), LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP), LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP), LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP), LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP), LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP), LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP), LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP), LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP), LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP), LAURA GUERRA DE BRITO (OAB 397119/SP)

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Associação De Ensino De Ribeirão Preto x Ariadne Samira Da Silva Souza

ID: 325424767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0015892-32.2013.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

ARIADNE SAMIRA DA SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

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ARIADNE SAMIRA SOUZA FASSINA

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Processo 0015892-32.2013.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - Ariadne Samira da Silva Souza - Lastro Consultores LTDA - Vistos. Defiro a realiza… Processo 0015892-32.2013.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - Ariadne Samira da Silva Souza - Lastro Consultores LTDA - Vistos. Defiro a realização de constatação, penhora e avaliação de bens existentes em nome executada, no endereço informado à pág. 442, devendo o Oficial de Justiça relacionar tão e somente os bens não protegidos pela Lei 8.009/90, até o limite do crédito exequendo. Concedo os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC. Defiro a penhora no rosto dos autos abaixo descritos, mencionados às págs. 443/444, de eventual crédito em nome de Ariadne Samira da Silva Souza, CPF/CNPJ nº 345.771.888-13, até o limite de R$ 16.710,97 (dezesseis mil, setecentos e dez reais e noventa e sete centavos), apontado na planilha de pág. 514/515. Processo Juízo 0002420-04.2025.8.26.0292 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP 1000573-81.2024.8.26.0292 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP 1075577.21.2024.8.26.0100 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central/SP Servirá a presente decisão como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de torná-la sem eficácia. Anoto, outrossim, que as respostas deverão ser encaminhadas em até 30 dias contados do protocolo do ofício, diretamente a este juízo, nos autos em epígrafe, por e-mail (upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br). No mais, fica a executada, desde já, intimada da penhora, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem (arts. 847 e 848 do CPC). Intime-se. - ADV: ARIADNE SAMIRA SOUZA FASSINA (OAB 399288/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)

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Aricelli Bernardi Da Mota e outros x Portal Do Lago Ojz Cacapava Spe Ltda

ID: 335721764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004430-04.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARICELLI BERNARDI DA MOTA WILLIAN PEREIRA FELICIANO

Polo Passivo:

PORTAL DO LAGO OJZ CACAPAVA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PANTA DE SOUZA SILVA

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ADRIANO GREVE

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Processo 1004430-04.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aricelli Bernardi da Mota - - Willian Pereira Feliciano - Portal do Lago Ojz Cacapava … Processo 1004430-04.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aricelli Bernardi da Mota - - Willian Pereira Feliciano - Portal do Lago Ojz Cacapava Spe Ltda - Vistos. Pp. 141/146: Ciência às partes acerca do v. Acórdão proferido em sede de Agravo e que deu provimento ao recurso. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ALEXANDRE PANTA DE SOUZA SILVA (OAB 507057/SP), ALEXANDRE PANTA DE SOUZA SILVA (OAB 507057/SP)

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Matheus Donizeti Da Silva x Cilnet Comunicações E Informática Ltda (Fasternet)

ID: 307459699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006467-98.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DONIZETI DA SILVA

Polo Passivo:

CILNET COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (FASTERNET)

Intimação

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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Processo 1006467-98.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Donizeti da Silva - CILNET COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (FASTERNET) - Ante o exposto, JULGO … Processo 1006467-98.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Donizeti da Silva - CILNET COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (FASTERNET) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR INEXIGÍVEL o débito referente à multa rescisória no valor de R$ 164,98 e ao valor proporcional de R$ 28,40; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora e correção monetária na forma determinada nesta sentença. Nos termos da Súmula 326 do STJ, "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 1.500,00, considerando que a fixação do percentual sobre sobre o valor total e atualizado da condenação não remuneraria condignamente o patrono da parte autora. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no Aglnt no AResp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Patrocinio Paulista, 24 de junho de 2025. - ADV: TIAGO FELIX PRADO (OAB 263539/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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