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Processo nº 1029560-12.2024.8.26.0007

ID: 303987255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1029560-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. H. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE MARTINS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029560-12.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.H.B.C. - Vistos. O devedor foi devidamente intimado a pagar alimentos em atraso sob pena…

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Maria Aparecida Albino Trindade x Banco Agibank S.A.

ID: 295989914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008270-21.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALBINO TRINDADE

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0008270-21.2025.8.26.0007 (processo principal 1026165-12.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Albino Trindade - Banco Agibank S.A. -…

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Processo nº 1023546-12.2024.8.26.0007

ID: 294572533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023546-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J REIS ANDRADE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR TEIXEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023546-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J Reis Andrade Construtora e Engenharia Ltda. - Vistos. A parte autora foi intimada para recolher as cu…

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Instituto Sumaré De Educação Superior Ises Ltda x Arcangela Kelly Silva Alves

ID: 319808511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003700-89.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA

Polo Passivo:

ARCANGELA KELLY SILVA ALVES

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ROBERTO KEIBER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003700-89.2025.8.26.0007 (processo principal 1027135-12.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda - Arcangela Kell…

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Kleber Fazenda x Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão

ID: 304018893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015619-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER FAZENDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Intimação

Advogados:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PIRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015619-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1002917-17.2024.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Kleber Fazenda - Associação de Beneficência e Filantropia…

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Felipe Henrique Brito De Oliveira x Residencial Parque Do Carmo Spe Ltda e outros

ID: 296005676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039454-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL PARQUE DO CARMO SPE LTDA SUGOI INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039454-12.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - FELIPE, registrado civilmente como Felipe Henrique Brito de Oliveira - Residencial Parque d…

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Sandra Regina De Oliveira x Facta Financeira Sa

ID: 307491384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009869-87.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA SA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009869-87.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Regina de Oliveira - Facta Financeira Sa - Tendo em vista que o(a)(s) vencido(a)(s) não goza(m) do benefíc… Processo 1009869-87.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Regina de Oliveira - Facta Financeira Sa - Tendo em vista que o(a)(s) vencido(a)(s) não goza(m) do benefício da gratuidade, ou parcialmente vencido(a)(s), se o caso, nos termos do § 5º, do art. 1.098, das NSCGJ, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) vencido, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(a)(s), pelo DJE, para que proceda(m) ao recolhimento da "taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício", ou proporcionalmente, se parcialmente vencido(a)(s), no prazo de 15 dias. Se inerte(s), proceda-se à inscrição da parte na dívida ativa estadual. Em caso de eventual recolhimento POSTERIOR à inscrição na dívida ativa, para fins de baixa na CDA, DEVERÁ ser efetuado diretamente no Site do Contribuinte - Governo do Estado de São Paulo, no item "Emitir GARE/DARE de liquidação", informando-se o número da CDA, em que será gerada guia DARE com código 231-8. A informação acerca de inscrição efetivada e o respectivo número da CDA constará da movimentação do processo no ESAJ. Se processo com segredo de justiça, poderá a parte solicitar senha para acesso aos autos e consulta. Para informações mais detalhadas, segue link de acesso ao manual do contribuinte https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf No mais, diante do trânsito em julgado da sentença, em caso de eventual execução de sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo à/ao(s) exequente(s), salvo gratuidade deferida, o recolhimento da taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Sem prejuízo, deverá o exequente atentar-se para não cumulação no mesmo incidente de execuções de obrigações com procedimentos diversos, nos termos do artigo 780, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade. Int. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES (OAB 250766/SP)

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Matheus Esdras Chacon Cavalcante x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 300107471

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009869-07.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ESDRAS CHACON CAVALCANTE

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-07.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-07.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matheus Esdras Chacon Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA NÃO ATENDIDA - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO INCONFORMISMO NÃO ACOLHIMENTO DEMANDA ANALISADA A PARTIR DO COMUNICADO CG 02/2017 ORIUNDO DO NUMOPEDE E TAMBÉM DO COMUNICADO CG 424/2024 INÉRCIA NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO QUE NÃO FOI ATACADA POR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA JUSTIFICADA INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ENUNCIADOS NºS 04 E 05 DO COMUNICADO CG 424/2024 INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE ERA DE RIGOR DESATENDIMENTO QUE IMPLICA NA INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC - CONDUTA QUE CONFIGURA A HIPÓTESE PREVISTA PELO ART. 485, I, DO CPC SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CORRETAMENTE DECRETADA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar

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Elza Maria Dias x Banco Do Brasil S/A

ID: 295113350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002885-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA DIAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002885-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elza Maria Dias - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 444 e 458/459: nos termos do ar… Processo 1002885-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elza Maria Dias - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 444 e 458/459: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 8 de julho, p.f., às 15 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Shirlei De Souza Bezerra x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado e outros

ID: 292673313

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026262-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026262-12.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026262-12.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Shirlei de Souza Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Apelado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE USO INDEVIDO DE DADOS, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, I DO CPC NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAR DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS ENTENDIMENTO QUE PREVALECE AJUIZAMENTO DA AÇÃO COM CARACTERÍSTICAS DE DEMANDA PREDATÓRIA INEXPLICÁVEL RESISTÊNCIA DA ADVOGADA EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO AUTOS OBSERVAÇÃO DO CONSTANTE DO COMUNICADO CG 02/2017 ORDEM JUDICIAL QUE SE INSERE ENTRE OS PODERES ATRIBUÍDOS AO JUIZ E ESTAVA PERFEITAMENTE JUSTIFICADA HIPÓTESE QUE NÃO ERA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PURO E SIMPLES SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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