Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036119-13.2024.8.26.0224" – Página 36 de 40

Processo nº 0027610-13.2024.8.26.0224

ID: 298275157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0027610-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Intimação

Advogados:

CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027610-13.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1014882-54.2023.8.26.0224) (processo principal 1014882-54.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. R. E. x W. Da S. E.

ID: 292318986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010516-18.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. R. E.

Polo Passivo:

W. DA S. E.

Intimação

Advogados:

THAIS SOARES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOFERSON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010516-18.2025.8.26.0224 (processo principal 1002072-13.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.R.E. - W.S.E. - Vistos. Fls. 60/61 e 78: Recebo como emendas à inicial…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jocilene Moreira Dias Macêdo x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 293629556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061727-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOCILENE MOREIRA DIAS MACêDO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BEZERRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061727-13.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jocilene Moreira Dias Macêdo - Banco Mercantil do Brasil S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Soraia Alves Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 310994152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016525-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SORAIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DONIZETE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016525-13.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016525-13.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Soraia Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. I. CASO EM EXAME.1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO ADUZIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR: (I) A QUEM COMPETE O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS, UMA VEZ CONSIDERADO INSUFICIENTE À PURGAÇÃO DA MORA; (II) SE A PARTE VENCIDA, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ESTÁ ISENTA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. PURGAÇÃO DA MORA NÃO CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE DA ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM COMPROVADA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO QUE, NO CASO DOS AUTOS, DEVERÁ SER AUTORIZADO EM FAVOR DO DEVEDOR, MORMENTE DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO CREDOR, EXPRESSAMENTE, MANIFESTADA EM CONTRARRAZÕES.4. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VENCIDO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE NÃO AFASTADA. EXIGIBILIDADE SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INTELIGÊNCIA DOS §§2º E 3º DO ART. 98, DO CPC. IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandra Evangelista Rodrigues Marques x Banco Bradesco S.A.

ID: 279747585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0024894-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA EVANGELISTA RODRIGUES MARQUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA RIBEIRO SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Heloiza Klemp dos Santos (OAB 167202/SP), Mariana Ribeiro Santiago (OAB 227224/SP) Processo 0024894-13.2024.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alexandra Evangelista Rodrigue… ADV: Heloiza Klemp dos Santos (OAB 167202/SP), Mariana Ribeiro Santiago (OAB 227224/SP) Processo 0024894-13.2024.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alexandra Evangelista Rodrigues Marques - Exectdo: BANCO BRADESCO S.A. - 1. Antes da análise da impugnação de fls. 27/28, manifeste-se a exequente acerca da petição de fls. 57/59, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 2. No mesmo prazo, esclareça o seu pedido indicado às fls. 3 ("Nos termos da sentença ora executada, cabe o pagamento quádruplo de tal valor indevidamente debitado, o que alça o montante de R$ 252.790,64 "), tendo em vista que a sentença não determinou a restituição dos valores subtraídos em quádruplo, mas sim de forma simples (fls. 255 dos autos principais). 3. Considerando o disposto nos artigos 77, 80 e 81 do Código de Processo Civil, advirto as partes de que a tentativa deinduzir o juízo a erro, mediante aalteração da verdade dos fatos, configura hipótese delitigância de má-fé, sujeitando o responsável às sanções legais cabíveis, inclusivemulta de até 10% sobre o valor corrigido da causa, além da possibilidade de indenização à parte contrária pelos prejuízos sofridos. 4. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 5. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wladimir Da Silva x Nacional Saude Administradora De Beneficios Ltda e outros

ID: 279810429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063279-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WLADIMIR DA SILVA

Polo Passivo:

NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

MARCIA CAZELLI PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP), Marcia Cazelli Perez (OAB 82756/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP) Processo 1063279-13.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP), Marcia Cazelli Perez (OAB 82756/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP) Processo 1063279-13.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wladimir da Silva - Reqdo: UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Nacional Saude Administradora de Beneficios Ltda - Dispositivo: Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo autor para condenar as rés: (a) a restabelecer o plano de saúde contratado, independentemente de nova intimação, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por negativa de cobertura a consultas médicas; multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por negativa de cobertura a exames e multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de negativa de cobertura a internações e outros procedimentos requisitados pelo médico, confirmando-se a liminar deferida às fls. 67/68 e; (b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária conforme a tabela prática do E. TJSP a contar do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais, além dos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 15% Sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em favor dos patronos da parte autora. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Na hipótese de eventual requerimento de cumprimento de sentença, o(a) interessado(a) deverá observar as orientações trazidas pela parte I do Comunicado CG nº 1789/2017, assim como pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (arts. 917 e 1.285 e ss.) P.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011134-60.2025.8.26.0224

ID: 301890036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011134-60.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SEASONS FAMILY GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011134-60.2025.8.26.0224 (processo principal 1060563-13.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Seasons Family Guarulhos - Vistos. Valor do débito: R$ 2.236,65, … Processo 0011134-60.2025.8.26.0224 (processo principal 1060563-13.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Seasons Family Guarulhos - Vistos. Valor do débito: R$ 2.236,65, em maio/2025. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1052997-13.2024.8.26.0224

ID: 278774368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052997-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SãO JUDAS IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP) Processo 1052997-13.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial São Judas Iv - Vistos. Manifeste-se o(a) exequent… ADV: Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP) Processo 1052997-13.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial São Judas Iv - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de quinze dias, em termos de seguimento da execução, devendo observar a ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do CPC. Consignando que, para utilização dos sistemas disponíveis neste juízo (Sisbajud e RenaJud), deverá ser recolhida a taxa necessária para utilização (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 1 UFESP - por sistema e CPF/CNPJ a ser pesquisado), bem como providenciar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Para ordens de bloqueio simples, o valor corresponderá ao montante de 1 UFESP por cada sistema e por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (F.E.D.T.J. código 434-1) Para ordens de bloqueio reiterada Teimosinha (30 dias), o valor corresponderá ao montante de 3 UFESPs por cada sistema e por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (F.E.D.T.J. código 434-1). Na execução há incidência de custas finais. Tratando-se de cumprimento de sentença as custas finais são exigíveis quando a satisfação da execução ocorre após o decurso de prazo para pagamento. Consigno que referidas custas também deverão constar do cálculo e, como consequência, serão recolhidas pelo exequente oportunamente. Para fins de celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por essa serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplos: Pedido de Penhora On-Line (código 38046); Pedido de Penhora de Veículo (código 8293) e Pedido de Penhora de Imóvel (código 8289), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. No silêncio aguarde-se em arquivo manifestação do interessado. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Hidehiro Usizima x Claudio Norio Komatsu

ID: 318659518

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2194547-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS HIDEHIRO USIZIMA

Polo Passivo:

CLAUDIO NORIO KOMATSU

Despacho

Advogados:

ELIZABETH FERREIRA PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELESTINO DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAILTON TRINDADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2194547-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2194547-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Marcos Hidehiro Usizima - Agravado: Claudio Norio Komatsu - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por Marcos Hidehiro Usizima, contra parte da decisão do MM. Juiz de primeiro grau proferida nos autos da ação de prestação de contas, primeira fase, promovida por Claudio Norio Komatsu, que julgou procedente o pedido de prestação de contas, porém, indeferiu o requerimento de reconhecimento de conexão, sob o fundamento de que as relações jurídicas entre as partes são independentes (fls. 652/655, dos autos originais). Pretende o agravante a reforma da r. decisão hostilizada. Sustenta a ocorrência de conexão entre as ações, em conformidade com o artigo 55, do CPC. Alega que as partes envolvidas são da mesma sucessão hereditária e discute-se a administração do mesmo patrimônio comum. Diante desses fatos, postula a concessão de efeito suspensivo ao recurso. No mérito, requer o seu provimento e a reforma da r. decisão para que seja reconhecida a conexão entre os processos n.º 1004191-44.2024.8.26.0224 e 1007019-13.2024.8.26.0224, com a consequente reunião dos feitos para julgamento conjunto perante o MM. Juízo da 5ª Vara Cível de Guarulhos. Recurso tempestivo, com o preparo recolhido. É o relato do essencial. Tendo em vista que o cumprimento da r. decisão hostilizada acarretará, em tese, a possibilidade do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, mais prudente, por ora, conceder o efeito suspensivo almejado. Comunique-se ao MM. Juiz de origem. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta e eventuais documentos, no prazo legal. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. JOÃO ANTUNES Relator - Magistrado(a) João Antunes - Advs: Adailton Trindade da Silva (OAB: 338077/SP) - Celestino de Almeida Silva (OAB: 43893/SP) - Elizabeth Ferreira Portela (OAB: 129921/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Vera Lucia Dos Santos Garcez

ID: 323550184

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1053191-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VERA LUCIA DOS SANTOS GARCEZ

Intimação de acórdão

Advogados:

JÉSSICA DA SILVA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053191-13.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vera Lucia dos Santos Garcez e outros - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053191-13.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vera Lucia dos Santos Garcez e outros - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO-PADRÃO E VERBAS QUE INTEGRAM O VENCIMENTO DO SERVIDOR DE FORMA PERMANENTE, EXCETUADAS AS DE NATUREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA E OS DEMAIS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DE PARCELAS DE PRESTAÇÕES VINCENDAS NA FASE DE CONHECIMENTO (ÀS QUAIS A PARTE AUTORA NÃO RENUNCIOU) - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS - PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, § 2º DA LEI 12.153/2009 E DO ART. 323 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA CÁLCULOS QUE NÃO DEMANDAM EXCESSIVA COMPLEXIDADE PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, SIMPLICIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL QUE REGEM A LEI DOS JUIZADOS RECURSO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP) - Jéssica da Silva Bueno (OAB: 392950/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 393 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes