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J.P. x Daniel Dos Santos

ID: 338020025

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503359-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

DANIEL DOS SANTOS

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto … O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 65523456, CPF 242.419.828-40, mãe MARIA ELIENE DOS SANTOS, Nascido/Nascida 17/02/2001, de cor Pardo, com endereço à Rua Francisco Zicardi, 236, Jardim Analia Franco, CEP 03335-090, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503359-98.2024.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do auto de inquérito policial epigrafado que, em data e horário incertos, no período compreendido entre 26 de dezembro de 2023 e 13 de abril de 2024, na estação de metrô Tatuapé, nesta cidade e comarca, DANIEL DOS SANTOS, qualificado à fl. 16, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, 01 (um) aparelho celular marca Xiaomi, de propriedade de Hiroshi Ogata, coisa que sabia ser produto crime (conforme boletim de ocorrência de fls. 4/7, auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 08/09, auto de entrega de fls. 10) Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia a Vossa Excelência DANIEL DOS SANTOS, como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de julho de 2025.

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Processo nº 1024548-41.2025.8.26.0602

ID: 323332311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024548-41.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELE DE MATOS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO GIBERTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024548-41.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriele de Matos Rocha - Vistos. 1. Fls. 63/69: Comprovado o recolhimento das custas iniciais. Assim, a… Processo 1024548-41.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriele de Matos Rocha - Vistos. 1. Fls. 63/69: Comprovado o recolhimento das custas iniciais. Assim, acolho a manifestação como desistência ao pedido de assistência judiciária anteriormente formulado. 2. Trata-se deação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, objetivando a autorização e custeio de procedimento cirúrgico para implante de neuromodulador sacral (em duas etapas), indicado para tratamento de Síndrome de Fowler, que acarretou comprometimento da função renal e necessidade de cateterismo intermitente, com fundamento em prescrição médica. Alega a parte autora que o procedimento foi indevidamente negado pela operadora de saúde, sob o argumento de que não atende às Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS, e que tal negativa seria abusiva. Às fls. 73/74 emendou a autora a petição inicial, informando que foi internada na data de 09/07/2025 devido à piora em seu quadro de saúde, reiterando a gravidade do caso e o pedido de tutela. É a síntese. Decido. Comprovados nos autos: - que segurada a parte autora (fls. 28/29); - o diagnóstico da parte autora e a indicação do procedimento prescrito (fls. 30/32); - a negativa da parte ré (fls. 38/39). Verifica-se nos autos a existência de prescrição médica expressa, recomendando a realização do procedimento cirúrgico. Os documentos juntados demonstram a probabilidade do direito da parte autora, e também o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, impondo-se o deferimento da medida de urgência pretendida. Neste sentido já é pacificado o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado: Súmula 96: "Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento". Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Cumpre destacar, ainda, que não se justifica negativa ao pretendido custeio, conveniente e oportuno o traslado de precedente jurisprudencial sobre o tema: "APELAÇÃO. Saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Neuromodulação sacral. Súmulas 96, 100 e 102, todas deste E. TJSP. Procedimento prescrito por médico assistente técnico do Nat-Jus desfavorável. Parecer. Referido parecer não vincula o magistrado, que deve formar sua convicção com base no conjunto probatório. Negativa de cobertura pela ré sob o fundamento de ausência do procedimento no rol da ANS. Abusividade reconhecida no caso concreto Procedimento previsto no rol da ANS. Preenchimento das Diretrizes de Utilização (DUT). Procedimento em pauta que é avalizado por hospitais e laboratórios, com amparo em estudos científicos, o que permite inferir sua respectiva eficácia. Sentença reformada Recurso provido." (Apelação Cível nº 1029902 98.2024.8.26.0564 TJSP - em sessão permanente e virtual da Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma II (Direito Privado 1) - Des. Relator JOÃO BATTAUS NETO - Acórdão prolatado em 30/06/2025, registrado sob nº 2025.000066101). No mesmo sentido: "PROCESSUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SEGURO SAÚDE. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar à agravada o custeio integral do tratamento prescrito ao agravante (implante de Neuroestimulador Sacral). Irresignação. Preenchimento dos requisitos do art. 300 caput do CPC. Recusa fundada na ausência de atendimento das diretrizes de utilização da ANS. Irrelevância. Violação ao entendimento consolidado no enunciado da Súmula nº 102 desta Corte. Urgência caracterizada pela possibilidade de cancelamento do benefício do recorrente, em razão do encerramento do contrato de trabalho da titular do seguro saúde. Precedente. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2002463-17.2019.8.26.0000 - TJSP - Des. Relator ALEXANDRE MARCONDES - Acórdão prolatado em 26/03/2019, registrado sob nº 2019.0000220455). Assim, diante do quadro descrito e documentos que instruem a inicial, com a ressalva quanto à análise dos pressupostos sob cognição sumária, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, a fim de determinar à ré que autorize/disponibilize o procedimento de que necessita a autora, bem como materiais necessários, conforme prescrição médica, PREFERENCIALMENTE com a equipe médica que assiste a autora e no hospital indicado na guia negada (fls. 32 e fls. 38/39), no prazo de quinze dias úteis, a contar da intimação da presente decisão (e não da juntada do mandado aos autos), para o integral cumprimento da tutela, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitado, neste instante, o montante dos astreintes a R$20.000,00 (vinte mil reais), observando-se, contudo, que esse valor poderá ser revisto e ampliado, se verificada a insuficiência como medida coercitiva. Por evidente, caberá à parte autora dar continuidade ao cumprimento de suas obrigações contratuais correspondentes, notadamente, o adimplemento dos serviços prestados pela ré, nos moldes contratados. Advirta-se ainda, que se porventura criados embaraços à efetivação da liminar, será aplicada multa de até vinte por cento (20%) do valor da causa (art. 77, IV e §s 1º e 2º, do CPC), sem prejuízo de sanções outras que porventura se façam necessárias. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF). Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 4. INTIME-SE a parte ré dos termos desta decisão, notadamente, do deferimento da tutela provisória de urgência e para seu cumprimento, nos estritos termos em que deferida, e CITE-SE para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências do artigo 344 do CPC. 5. Advirta-se que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, não havendo questões que imponham a conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7. Após automaticamente expedida a carta para citação postal, retire-se a tarja indicativa de urgência. 8. Via digitalmente assinada da decisão servirá como OFÍCIO, cabendo à autora sua protocolização junto à ré, e a respectiva comprovação nos autos, em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JULIANO GIBERTONI (OAB 184735/SP)

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Celso Bras Reis x Mottu Locação De Veículos Ltda

ID: 336935130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029805-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CELSO BRAS REIS

Polo Passivo:

MOTTU LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE MELO DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1029805-98.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Celso Bras Reis - Mottu Locação de Veículos Ltda - Vistos. CELSO BRAS REIS ajuizou Ação Indenizatória de D… Processo 1029805-98.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Celso Bras Reis - Mottu Locação de Veículos Ltda - Vistos. CELSO BRAS REIS ajuizou Ação Indenizatória de Danos Morais e Materiais Intentada por Terceiro Contra Seguradora em face de MOTTU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Alega, em síntese, que a conduta do motorista que dirigia veículo de propriedade da ré resultou em acidente de trânsito, acarretando danos ao seu veículo. Relata que no próximo dia útil após o acidente entrou em contato com a ré buscando resolver a situação, entretanto, sem êxito. Sustenta que a ré nunca manifestou contrariedade a situação, fato que indica o reconhecimento de sua culpa. Afirma que a empresa tentou induzi-lo a realizar os reparos do seu carro utilizando peças não autorizadas da marca Mercedez-Benz. Alega, ainda, que além da monta do prejuízo com o automóvel, foi obrigado a ter gastos com Uber para a realização das suas inúmeras atividades diárias, pois a colisão ocasionou pane elétrica em seu veículo e ele não possui outro meio de deslocamento. Ao final, relata que tentou resolver a lide de forma extrajudicial, entretanto, não obteve sucesso. Diante ao exposto, requereu indenização por danos materiais no valor de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais) e indenização por danos morais no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Requer que ao final seja julgada procedente a demanda. Inicial com documentos (fls. 01/38). Despacho de fls. 39/40 indeferiu pedido de Justiça Gratuita. Contestação a fls. 63/78. A parte ré preliminarmente requer indeferimento da petição inicial por ilegitimidade ativa do autor e ilegitimidade passiva da ré, bem como denunciação da lide ao condutor. No mérito aduz que há ausência de responsabilidade civil de sua parte, ausência da assunção de culpa, ausência da comprovação do direito pelo autor, improcedência do pedido de dano material e moral e impugna os valores pleiteados. Instadas a produzir provas, as partes se manifestaram no sentido de não ter mais provas a produzir. É O RELATÓRIO PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. O pedido é improcedente. O autor almeja com a presente ação a condenação da ré a ressarcir danos materiais e morais sofridos em razão de acidente ocorrido em 10 de junho de 2023. Indefiro a preliminar de ilegitimidade ativa, ante a comprovação de titularidade do veículo a fls. 168. Ao mesmo passo, indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva da ré. Em que pese à hermenêutica apresentada pela ré acerca da Súmula 492 do STF, há jurisprudência, principalmente deste E. Tribunal, muito mais recente que vai de encontro com o entendimento firmado nos anos 60. É pacificado já o entendimento concernente à responsabilidade civil, inclusive objetiva, da locadora em relação a acidente de trânsito envolvendo veículos locados. Nesse sentido: Recurso Inominado Cível nº 0041093-86.2019.8.26.0224. Ementa: Recurso inominado. Acidente de trânsito envolvendo veículo locado. Responsabilidade objetiva da locadora. Culpa in eligendo. Risco de seu negócio. Entendimento sedimentado pela Súmula 492 do E. STF. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJ-SP, Data de Julgamento: 23/02/2021, Relator: Alexandre Andreta dos Santos, 3ª Turma Cível do Colégio Recursal Guarulhos). Por fim, indefiro a denunciação da lide ao locatário. As locadoras de veículo possuem responsabilidade solidária pelos danos causados por seus locatários a terceiros. Havendo solidariedade, há faculdade e não obrigatoriedade de denunciar a lide ao locatário, resguardado futuro direito de ação de regresso contra ele em ação autônoma. Assim estabelece a jurisprudência: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE VEICULOS AUTOMOTORES AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide formulado pelo requerida (empresa locadora de veículos), em face locatário, condutor do automóvel no momento do acidente. Pleito de denunciação da lide que não deve ser acolhido no presente caso da lide. A locadora de veículos possui responsabilidade solidária acerca de danos causados pelos locatários a terceiros, conforme Súmula 492 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Ausência de obrigatoriedade da denunciação da lide ao locatário. Eventual direito de regresso que poderá ser exercido em ação própria. Decisão mantida. Recurso de Agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2259677-40.2023.8.26.0000, Relator: Marcondes d'Angelo, Data de Julgamento: 15/02/2024, 25ª Câmara de Direito Privado). Passo a análise do mérito. Os pressupostos da obrigação de indenizar são: a ação ou omissão do agente, a culpa, o nexo causal e o dano. No caso dos autos carece de prova a versão de que a colisão com o carro do autor deu-se por condução negligente e imprudente por parte do motorista do veículo pertence à ré. Isto porque não há comprovação da versão inicial de que o condutor perdeu a direção, com a batida como consequência. Não há também nenhuma comprovação de que o condutor locatário desrespeitou alguma lei de trânsito (autor alega que o locatário estava em velocidade superior ao permitido na via) ou que o resultado tenha sido causado diretamente por suas ações. Malgrado não se questione a gravidade dos fatos que são objeto da demanda, a falta de testemunha que confirme a dinâmica exposta na petição inicial inviabiliza conclusão pela responsabilidade do locatário na colisão. A verificação da responsabilidade de motoristas e pedestres é necessariamente subordinada ao conhecimento inequívoco da dinâmica dos corpos no momento do impacto, mais especificamente quanto àquele que perdeu a direção. A falta de testemunha que respaldasse a versão do autor associada à responsabilidade do réu pela colisão torna impossível o acolhimento da pretensão inicial. O conflito probatório em que nenhuma das versões é apta a preponderar implica na improcedência do pedido. Nesse sentido: Ocorrendo o chamado 'conflito probatório', resultante da divergência entre as versões dos motoristas a respeito de quem possuía realmente a preferência de passagem no momento do acidente, e não tendo nenhuma delas ficado suficientemente comprovada, outra solução não sobra ao juiz senão afastar ambas as pretensões indenizatórias (1º TACSP 7ª C. Ap. Rel. Luiz de Azevedo j. 11.09.1984RT 591/125). Desse contexto probatório, é forçoso reconhecer que o autor não demonstrou os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, inviabilizando a procedência dos pedidos de ressarcimento de danos materiais e morais que foram deduzidos na demanda. Importante anotar que o Boletim de Ocorrência é registro unilateral da ocorrência dos fatos, não servindo ao autor para se desincumbir do seu ônus probatório. No mesmo sentido, as fotos acostadas aos autos não revelam a dinâmica do acidente, mas tão somente o resultado. Por fim, a disposição da parte ré em solucionar a questão não implica em confissão de culpa. Assim dispõe a Jurisprudência deste E. Tribunal: EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO BOLETIM DE OCORRÊNCIA PROVA UNILATERAL ÔNUS DA PROVA ART. 373, INC. I, DO CPC. Não basta ao autor alegar, devendo efetivamente provar os fatos constitutivos de seu direito, sob pena de improcedência de seu pedido. Boletim de Ocorrência é prova unilateral dos fatos. Fotos que demonstram apenas os danos, mas não o sítio dos fatos. Ausência de outras provas. Autora-recorrente que não se desincumbiu de provar os fatos constitutivos de seu direito. Inteligência do disposto no art. 373, inc. I, do CPC. Recurso improvido.(TJ-SP - Recurso Inominado Cível nº 1007983-26.2020.8.26.0004, Relator: Rodrigo de Castro Carvalho, Data de Julgamento: 14/08/2022, 3ª Turma Recursal Cível). Impossibilitada a responsabilização civil da ré, correta é a improcedência. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização de danos materiais e morais deduzido pelo autor. Condeno o autor nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa. P.R.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DANIELLE MELO DANTAS (OAB 47482/BA), DANIELLE MELO DANTAS (OAB 47482/BA)

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Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda x Joao Rogerio Romaldini De Faria

ID: 323498674

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211326-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA

Polo Passivo:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

Entrados

Advogados:

ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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IRYS CÉSAR

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ASCENÇÃO AMARELO MARTINS

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TANIA PANTANO

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO

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REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR

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ADEILSON CELIA DOS SANTOS

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GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO

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VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS

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ALLAN SANTOS OLIVEIRA

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI

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LUCIANO MALAQUIAS GUMY

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LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO

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MESSIAS DE PAULA FERREIRA

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BRUNO PUERTO CARLIN

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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SORAYA RODRIGUES MACHADO

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URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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LUCAS SEIXAS BAIO

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LEONARDO SCHNEIDER SILVA

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WILLIAM FLORES CAVALCANTE

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GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE

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ROGÉRIO LEONETTI

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ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

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WILSON SOKOLOWSKI

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MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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PEDRO LUIZ VIVIANI

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ

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PEDRO RICARDO E SERPA

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EVANDRO CAMPOI

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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DONATO ANTONIO SECONDO

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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CARLOS FERREIRA

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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ELIO EULER BALDASSO

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GIANE STROH BALDASSO

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REJANE OSORIO DA ROCHA

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CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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RICARDO CERATTI MANFRO

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JOSE MARIA RIBAS

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WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

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JACKSON SILVA LINS

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HEVERTON DA SILVA LINS

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LUANA A. BOUFLEUR

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LEANDRO MENDES BENATTI

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ROBERTO RACHED JORGE

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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FABIANO PIRES BERTOLETTI

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ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS

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IVONILDO PRATTS

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JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO

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DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN

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MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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FÁBIO RODRIGUES GARCIA

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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BRUNO BRANDAO MATTOS

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ANDREA CRUZ SALLES

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MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

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DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA

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RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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THIAGO PIRETT PEREIRA

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CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

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IVAN PEDRO DE MELO

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JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

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SERGIO EDUARDO TOMAZ

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ADRIANA GOMES MARCENA

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN

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MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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MARLI NAVARRO GUIRADO

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RODRIGO GALLONE MODESTO

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

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IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO

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MARCIO SCARIOT

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EDISON RIBEIRO DOS SANTOS

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DIRCEU SCARIOT

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KARINE PEREIRA DA SILVA

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PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA

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JOSÉ BENEDITO DENARDI

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ANDRE GUIMARAES RIEGER

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ROBSON EITI UTIYAMA

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WAGNER DONEGATI

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CARLOS ALBERTO MARCONDES

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MARA CRISTINA DE SIENA

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ALESSANDRA ROSSINI

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

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CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

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MARIA LUCIA MONACO

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ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO

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ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES

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THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

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ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO

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RICARDO FERRAZ RANGEL

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EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA DA ROCHA

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RONALDO MANOEL SANTIAGO

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI

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LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

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CAMILO RAMALHO CORREIA

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GLEBER PACHECO

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JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

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RÔMULO JOSÉ ESCOUTO

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LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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FABIO VILLAS BOAS

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ADRISA BEM DA GAMA

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FERNANDO PARDO GUIMARÃES

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OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR

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LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR

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ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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EDIMAR HIDALGO RUIZ

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MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA

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GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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CÍNTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO

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MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA

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HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA

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RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA

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JOSE ROSIVAL RODRIGUES

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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TALITA BRITO DE OLIVEIRA

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MARLY DE SOUZA COELHO

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

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GILBERTO MARQUES PIRES

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MARCELO KROEFF

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SAMUEL SOUZA DA SILVA

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RODRIGO CARDOSO GARCIA

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DANIEL MOREIRA LOPES

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JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

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ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

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EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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CLÁUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK

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CLAREANA FALCONI MAZOLINI

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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GERSON PEDRO DA SILVA

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ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO

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THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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LUCIANA CRISTINA QUIRICO

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HELENIZE MARQUES SANTOS

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GUILHERME GATTO FONSECA

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ROSANGELA JULIAN SZULC

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MARIA DE FATIMA MOREIRA

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MAGDA FEIJÓ PFLUCK

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JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ

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CARMEN ESTER ROMERO

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MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES

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MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA

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NILSON VIEIRA DA SILVA

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ANTONIO DE MORAIS

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JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES

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FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS

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MAURICIO NAHAS BORGES

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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FRANCISCO FERREIRA NETO

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FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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ALAIR MARIA DA SILVA

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TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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GIZA HELENA COELHO

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KLEBER DOS REIS E SILVA

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JOSE RENA

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HENRIQUE RATTO RESENDE

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NATHALIA CANUTO DE FIGUEIREDO

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ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

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PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

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ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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FABIANA CRISTINA FRAGOZO

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MONIQUE ZAGO

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DOUGLAS SANTOS RIBAS JÚNIOR

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FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN

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GILSON GARCIA JUNIOR

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PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR

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CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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EDNA PEIXOTO SOARES

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CIBELE MORETIM CANZI

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ADRIANA APARECIDA PAONE

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LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA

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DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE

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VICENTE GOMEZ AGUILA

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SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

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LEONOR GASPAR PEREIRA

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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ANTONIO CARLOS GOGONI

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RAQUEL DE LAZARI GALASSI

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VALTER FARID ANTONIO

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MAGDA BARBIERATO FERREIRA

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RODNEY BARBIERATO FERREIRA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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FERNANDO BRANCO WICHAN

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AGENOR BARRETO PARENTE

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ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA

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LEOBERTO PAULO VENANCIO

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LENIRA APARECIDA DE A E SILVA

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PAULA FERRARESI SANTOS

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NADIA NAMI NAKATA

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SAULLO VERAS MEIRELES

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MARIA LUIZA DIAS MUKAI

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WALDEMAR GATTERMAYER

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LIGIA CRISTINA MARTINS

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ZENAIDE GARCIA DA SILVA

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

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ELDER FERREIRA

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NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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LAURO BORBA

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CELSIO DARIO HEIN

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA

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ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA

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EGLE MAILLO FERNANDES

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LUZIA DA MOTA RODRIGUES

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EDSON MORENO LUCILLO

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JOSE ROBERTO FIUZA

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MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA

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ANELIZA ULIAN ZUCCARATO

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KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

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MARISA PICCINI

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FATIMA REGINA GOVONI DUARTE

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JORGE GALVÃO RIBEIRO

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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ISABEL LEITE DE CAMARGO

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GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

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ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

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WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ

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MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA

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MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA

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FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ

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HEITOR MIGUEL

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ANA PAULA SANTOS

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MOISES ANTONIO DE SENA

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TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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RENATA KARLA DA SILVA CRUZ

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TATIANA FACCHIM RIBEIRO

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MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI

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VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

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CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

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JOSE CARLOS DA SILVA

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MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE

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NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR

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JOHANN ULRICH HAAGEN

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA

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ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

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ROSMEIRE ZOLESE

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DOMICIO FELIX DOS SANTOS

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JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

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HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA

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JULIANA MEIRELLES MACHADO

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FRANCISCO SOARES LUNA

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LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO

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ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO

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GERSINO DE FREITAS BARBOSA

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI

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SÉRGIO APARECIDO LEÃO

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JOUSSEF HADDAD

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MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE

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EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI

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ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI

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EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO

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ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

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YOUSSEPH ELIAS CALIXTO

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ROBERTA PIMENTEL CALIXTO

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VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO

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PAULO SOARES SILVA

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FRANCISCO MARQUES

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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EVANDRO MARCOS MARROQUE

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TATIANA MIDORI AKAMATSU

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AGNALDO DO NASCIMENTO

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GILBERTO GIANSANTE

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LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA

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ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA

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MARIA SATIKO FUGI

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MARIA ESTELA DUTRA

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JOSE EUGENIO DE LIMA

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MARCOS FLAVIO FARIA

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STEFAN SCHMIDT LUZ

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JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO

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RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

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TONI ROBERTO MENDONÇA

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MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE

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KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM

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CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

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NILTON SERSON

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ALBERTO DOS SANTOS LANDINI

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JOSE GERALDO VIEIRA

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MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES

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RODRIGO VICTORAZZO HALAK

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DAVID ISSA HALAK

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ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK

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VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA

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PEDRO ROCHA FILHO

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LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO

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MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

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KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA

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ANTONIO ROSELLA

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES

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PAULO GONÇALVES JUNIOR

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MAURICIO DE CAMPOS VEIGA

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RODRIGO DUARTE DA SILVA

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FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA

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KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI

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RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ

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DINO DE PICCOLI

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MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA

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ORLANDO CASADEI JUNIOR

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MARLI TEGE ALVES

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ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI

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SIDNEY VIDAL LOPES

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VALDIR PEREIRA DE BARROS

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NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

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GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO

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ANTONIO CARLOS MECCIA

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RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO

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ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR

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MARIA LETICIA TRIVELLI

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MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

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ELSO HENRIQUES

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SIMONE BELLINO

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ELIANE PIRES SABADIN

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IEDA KIYONAGA MARCOS

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JOSE DOMINGOS BITTENCOURT

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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FABIO TAKAHASHI

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ROGERIO TETSUYA NARUZAWA

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SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA

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RICARDO LUIS BARROSO

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CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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MAURO SALLES FERREIRA LEITE

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ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI

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LUCIANA KUSHIDA

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ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ

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ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

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GERALDO APARECIDO BARBOSA

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SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA

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PAULO EDUARDO ACERBI

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VALÉRIO RODRIGUES DIAS

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CILMARA MATEUS TOMAC

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TAÍS AMORIM DE ANDRADE

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LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD

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RODRIGO NUNES SIMÕES

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EDUARDO PROZZI HONORATO

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PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

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GEZZY LOPES

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PAULINO GARCIA FERNANDEZ

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ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS

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ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS

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MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA

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SHIRLEY ÁVILA FERREIRA

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LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS

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RENATA NUNES DOS SANTOS

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DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA

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RICARDO DE ABREU BARBOSA

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PEDRO ZEMECZAK

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ANTONIO DONIZETI GONCALVES

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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RUBENS PESTANA DE ANDRADE

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MAURO BASTOS VALBÃO

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LAURO FERREIRA

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PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS

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CLAUDIO RODRIGUES MORALES

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MAURO FERRIM FILHO

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WILLIANS DUARTE DE MOURA

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ROBERTO LEONESSA

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JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO

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MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI

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TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES

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SIDNEY LAZARO DOS SANTOS

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BABINET HERNANDEZ

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LEONARDO PERES LEITE

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ANTONIO FRANCISCO GODOI

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JULIANA SANTOS DE MORAIS

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DEBORA NICOLETI

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RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

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ADÉLCIO CARLOS MIOLA

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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ADRIANO FACHIOLLI

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211326-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211326-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 1036207-98.2024.8.26.0564; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda; Advogado: Adriano Fachiolli (OAB: 303396/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP); Agravado: Joao Rogerio Romaldini de Faria; Advogado: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP); Interessado: Credores; Advogado: Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP); Advogado: Adélcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP); Advogado: Raimundo Ferreira da Cunha Neto (OAB: 70074/SP); Advogada: Debora Nicoleti (OAB: 125122/SP); Advogada: Juliana Santos de Morais (OAB: 313785/SP); Advogado: Antonio Francisco Godoi (OAB: 101643/SP); Advogado: Leonardo Peres Leite (OAB: 234694/SP); Advogado: Babinet Hernandez (OAB: 67976/SP); Advogado: Sidney Lazaro dos Santos (OAB: 116214/SP); Advogada: Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP); Advogada: Marcia Cristina Giusti Casadei (OAB: 90348/SP); Advogado: Jose Marinho dos Santos Filho (OAB: 108253/SP); Advogado: Roberto Leonessa (OAB: 120069/SP); Advogado: Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP); Advogado: Mauro Ferrim Filho (OAB: 77006/SP); Advogado: Claudio Rodrigues Morales (OAB: 72927/SP); Advogado: Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: 60670/SP); Advogado: Lauro Ferreira (OAB: 54057/SP); Advogado: Mauro Bastos Valbão (OAB: 49532/SP); Advogado: Rubens Pestana de Andrade (OAB: 8202/SP); Advogado: Antonio Luciano Tambelli (OAB: 39690/SP); Advogado: Antonio Donizeti Goncalves (OAB: 88674/SP); Advogado: Pedro Zemeczak (OAB: 80812/SP); Advogado: Ricardo de Abreu Barbosa (OAB: 138399/SP); Advogada: Débora Pamponet da Cunha Moura (OAB: 189514/SP); Advogada: Renata Nunes dos Santos (OAB: 185359/SP); Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS (OAB: 169731/SP); Advogada: Shirley Ávila Ferreira (OAB: 164503/SP); Advogada: Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB: 154017/SP); Advogado: Roberto Martinho dos Santos (OAB: 147071/SP); Advogada: Alessandra Dundes Rodrigues Rios (OAB: 193109/SP); Advogado: Paulino Garcia Fernandez (OAB: 54966/SP); Advogado: Gezzy Lopes (OAB: 84367/SP); Advogada: Priscilla Pereira de Carvalho (OAB: 111264/SP); Advogado: Eduardo Prozzi Honorato (OAB: 183070/SP); Advogado: Rodrigo Nunes Simões (OAB: 204857/SP); Advogada: Luciana Bampa Bueno de Camargo Haddad (OAB: 132240/SP); Advogada: Taís Amorim de Andrade (OAB: 154368/SP); Advogada: Cilmara Mateus Tomac (OAB: 125954/SP); Advogado: Valério Rodrigues Dias (OAB: 172213/SP); Advogado: Paulo Eduardo Acerbi (OAB: 158849/SP); Advogada: Sandra Cristina Branco Barbosa (OAB: 136699/SP); Advogado: Geraldo Aparecido Barbosa (OAB: 30663/SP); Advogada: Elaine Catarina Blumtritt Goltl (OAB: 104416/SP); Advogada: Ana Carolina Guidi Trovó (OAB: 123657/SP); Advogada: Luciana Kushida (OAB: 125660/SP); Advogada: Angela Aparecida Campedelli (OAB: 86162/SP); Advogado: Mauro Salles Ferreira Leite (OAB: 200888/SP); Advogada: Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP); Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP); Advogado: Ricardo Luis Barroso (OAB: 166926/SP); Advogada: Solange Takahashi Matsuka (OAB: 152999/SP); Advogado: Rogerio Tetsuya Naruzawa (OAB: 207621/SP); Advogado: Fabio Takahashi (OAB: 236034/SP); Advogado: Milton de Souza Fernandes Junior (OAB: 27825/SP); Advogado: Jose Domingos Bittencourt (OAB: 129147/SP); Advogada: Ieda Kiyonaga Marcos (OAB: 134837/SP); Advogada: Eliane Pires Sabadin (OAB: 224895/SP); Advogada: Simone Bellino (OAB: 141524/SP); Advogado: Elso Henriques (OAB: 35419/SP); Advogado: Manoel Jose de Alencar Filho (OAB: 128289/SP); Advogada: Maria Leticia Trivelli (OAB: 77862/SP); Advogado: Roberto Cicivizzo Junior (OAB: 114342/SP); Advogado: Rubens Pereira Feichas Netto (OAB: 166302/SP); Advogado: Antonio Carlos Meccia (OAB: 21618/SP); Advogado: Gabriel Freire da Silva Neto (OAB: 138201/SP); Advogado: Newton Antonio Ribeiro de Souza (OAB: 23550/SP); Advogado: Valdir Pereira de Barros (OAB: 153901/SP); Advogado: Sidney Vidal Lopes (OAB: 64323/SP); Advogada: Alessandra Aparecida Destefani (OAB: 183794/SP); Advogada: Marli Tege Alves (OAB: 77328/SP); Advogado: Orlando Casadei Junior (OAB: 94624/SP); Advogada: Maria Isabel Faria de Almeida Barbosa (OAB: 97076/SP); Advogado: Dino de Piccoli (OAB: 149302/SP); Advogado: Ricardo Nogueira E Queiroz (OAB: 185818/SP); Advogada: Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB: 156008/SP); Advogada: Fernanda Sordi Gerbasi de Campos Veiga (OAB: 232509/SP); Advogado: Rodrigo Duarte da Silva (OAB: 257977/SP); Advogado: Mauricio de Campos Veiga (OAB: 39213/SP); Advogado: Paulo Gonçalves Junior (OAB: 856/AC); Advogado: Cristiano Pereira de Magalhaes (OAB: 123938/SP); Advogado: Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB: 116358/SP); Advogado: Antonio Rosella (OAB: 33792/SP); Advogada: Kathia Regina Andrade de Oliveira (OAB: 84616/SP); Advogada: Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB: 76928/SP); Advogada: Luciana Damasceno Abrahao (OAB: 151156/SP); Advogado: Pedro Rocha Filho (OAB: 73612/SP); Advogada: Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB: 108970/SP); Advogada: Ana Paula de Carvalho Paez Halak (OAB: 128111/SP); Advogado: David Issa Halak (OAB: 17674/SP); Advogado: Rodrigo Victorazzo Halak (OAB: 122712/SP); Advogada: Meire de Oliveira Santana Gonçalves (OAB: 78744/SP); Advogado: Jose Geraldo Vieira (OAB: 76995/SP); Advogado: Alberto dos Santos Landini (OAB: 48941/SP); Advogado: Nilton Serson (OAB: 84410/SP); Advogado: Caesar Augustus F S Rocha da Silva (OAB: 146138/SP); Advogado: Klayton Munehiro Furuguem (OAB: 150062/SP); Advogada: Maria Auxiliadora França Senne (OAB: 96186/SP); Advogado: Toni Roberto Mendonça (OAB: 199759/SP); Advogada: Raquel da Silva Ballielo Simao (OAB: 111749/SP); Advogado: Jorge Antonio Soares de Novaes Filho (OAB: 253656/SP); Advogado: Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP); Advogado: Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/SP); Advogado: Jose Eugenio de Lima (OAB: 99896/SP); Advogada: Maria Estela Dutra (OAB: 106316/SP); Advogada: Maria Satiko Fugi (OAB: 108551/SP); Advogado: Antonio Aprigio Fernandes da Silva (OAB: 124820/SP); Advogada: Lumbela Ferreira de Almeida (OAB: 134165/SP); Advogado: Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP); Advogado: Agnaldo do Nascimento (OAB: 177637/SP); Advogada: Tatiana Midori Akamatsu (OAB: 149755/SP); Advogado: Evandro Marcos Marroque (OAB: 231434/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Francisco Marques (OAB: 195535/SP); Advogado: Paulo Soares Silva (OAB: 151545/SP); Advogada: Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço (OAB: 198327/SP); Advogada: Roberta Pimentel Calixto (OAB: 211665/SP); Advogado: Yousseph Elias Calixto (OAB: 142957/SP); Advogado: Anderson Alves de Albuquerque (OAB: 220726/SP); Advogado: Edison Airon de Almeida Machado (OAB: 22777/RS); Advogada: Alice Maria Marques Perazzini (OAB: 102145/SP); Advogado: Emerson de Almeida Maiorini (OAB: 176708/SP); Advogado: Manuel Carlos Coimbra Jorge (OAB: 95971/SP); Advogado: Joussef Haddad (OAB: 26981/SP); Advogado: Sérgio Aparecido Leão (OAB: 158611/SP); Advogada: Andréa Claudia Galafassi (OAB: 155699/SP); Advogada: Luciana Beek da Silva (OAB: 196497/SP); Advogado: Gersino de Freitas Barbosa (OAB: 250838/SP); Advogada: Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB: 166546/SP); Advogado: Geraldo Eustáquio Martins Roberto (OAB: 167199/SP); Advogada: Luciana de Mello E Souza Camardella (OAB: 240050/SP); Advogado: Francisco Soares Luna (OAB: 94021/SP); Advogada: Juliana Meirelles Machado (OAB: 254652/SP); Advogada: Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP); Advogado: José Eduardo Albuquerque Oliveira (OAB: 168044/SP); Advogado: Domicio Felix dos Santos (OAB: 116132/SP); Advogada: Rosmeire Zolese (OAB: 100677/SP); Advogado: Antonio Candido de Oliveira Neto (OAB: 37901/SP); Advogado: Alvaro Otavio Ribeiro da Silva (OAB: 30865/RS); Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP); Advogado: Johann Ulrich Haagen (OAB: 240041/SP); Advogado: Nilson Lázaro Monteiro Júnior (OAB: 195590/SP); Advogada: Maria Luiza Monteiro Canale (OAB: 118173/SP); Advogado: Jose Carlos da Silva (OAB: 113886/SP); Advogada: Cristiane Queli da Silva Gallo (OAB: 138743/SP); Advogada: Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB: 136461/SP); Advogada: Maria Cecília de Souza Lima Rossi (OAB: 174206/SP); Advogada: Tatiana Facchim Ribeiro (OAB: 221498/SP); Advogada: Renata Karla da Silva Cruz (OAB: 281436/SP); Advogada: Daniella Augusto Montagnolli (OAB: 190172/SP); Advogada: Tania Mariza Mitidiero Guelman (OAB: 34797/SP); Advogado: Moises Antonio de Sena (OAB: 63718/SP); Advogada: Ana Paula Santos (OAB: 270695/SP); Advogado: Heitor Miguel (OAB: 252633/SP); Advogada: Fernanda Cristina Aragão Carrilho Cruz (OAB: 327225/SP); Advogado: Manoel de Jesus de Sousa Lisboa (OAB: 69840/SP); Advogada: Maria Ines Biella Prado Lisboa (OAB: 82344/SP); Advogado: Williamsburg Gonzaga Ferraz (OAB: 86039/SP); Advogada: Elisabete Santos do Nascimento Silva (OAB: 244129/SP); Advogado: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB: 130081/SP); Advogada: Isabel Leite de Camargo (OAB: 93183/SP); Advogado: Durval Antonio Sgarioni Junior (OAB: 365861/SP); Advogado: Jorge Galvão Ribeiro (OAB: 126051/SP); Advogada: Fatima Regina Govoni Duarte (OAB: 93963/SP); Advogada: Marisa Piccini (OAB: 131207/SP); Advogada: Karla Roberta Bernardo Bertini (OAB: 131717/SP); Advogada: Aneliza Ulian Zuccarato (OAB: 200401/SP); Advogada: Maria dos Milagres A do Nascimento Silveira (OAB: 104226/SP); Advogado: Jose Roberto Fiuza (OAB: 80036/SP); Advogado: Edson Moreno Lucillo (OAB: 77761/SP); Advogada: Luzia da Mota Rodrigues (OAB: 115280/SP); Advogada: Egle Maillo Fernandes (OAB: 119800/SP); Advogado: Adilson Jose Joaquim Pereira (OAB: 50590/SP); Advogada: Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP); Advogado: Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB: 206321/SP); Advogado: Celsio Dario Hein (OAB: 77568/SP); Advogado: Lauro Borba (OAB: 22857/RS); Advogado: Henrique Augusto Paulo (OAB: 77333/SP); Advogada: Vilene Lopes Bruno Preotesco (OAB: 105394/SP); Advogado: Elvis Cleber Narcizo (OAB: 96823/SP); Advogado: Raphael da Silva Maia (OAB: 161562/SP); Advogado: Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB: 68600/SP); Advogado: Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB: 37608/SP); Advogada: Noelia de Souza Almeida Lima (OAB: 125802/SP); Advogado: ELDER FERREIRA (OAB: 108286/MG); Advogado: Samuel Pereira da Silva (OAB: 97415/SP); Advogada: Zenaide Garcia da Silva (OAB: 101050/SP); Advogada: Ligia Cristina Martins (OAB: 120366/SP); Advogado: Waldemar Gattermayer (OAB: 63614/SP); Advogada: Maria Luiza Dias Mukai (OAB: 96227/SP); Advogado: Saullo Veras Meireles (OAB: 25012/PE); Advogada: Nadia Nami Nakata (OAB: 395280/SP); Advogada: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP); Advogada: Lenira Aparecida de A E Silva (OAB: 110582/SP); Advogado: Leoberto Paulo Venancio (OAB: 138867/SP); Advogado: Alexandre Carnevali da Silva (OAB: 218840/SP); Advogado: Agenor Barreto Parente (OAB: 6381/SP); Advogado: Fernando Branco Wichan (OAB: 70825/SP); Advogado: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 101105/SP); Advogado: Rodney Barbierato Ferreira (OAB: 71208/SP); Advogada: Magda Barbierato Ferreira (OAB: 120310/SP); Advogado: Valter Farid Antonio (OAB: 35579/SP); Advogada: Raquel de Lazari Galassi (OAB: 108144/SP); Advogado: Antonio Carlos Gogoni (OAB: 119992/SP); Advogada: Cristina de Assis Marques (OAB: 116427/SP); Advogada: Leonor Gaspar Pereira (OAB: 109792/SP); Advogado: Sergio Francisco Coimbra Magalhaes (OAB: 71432/SP); Advogado: Vicente Gomez Aguila (OAB: 114058/SP); Advogada: Diva Iracema Pasotti Valente (OAB: 49464/SP); Advogada: Leonilda Araujo de Almeida (OAB: 45355/SP); Advogada: Adriana Aparecida Paone (OAB: 83716/SP); Advogada: Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP); Advogada: Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP); Advogada: Raquel Lima Almeida Barroco (OAB: 361477/SP); Advogado: Claudia Chiarello Höehr Collato (OAB: 44512/RS); Advogado: Cláudio Gilberto Aguiar Höehr (OAB: 35434/RS); Advogado: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/SP); Advogado: Gilson Garcia Junior (OAB: 111699/SP); Advogado: FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN (OAB: 115037/RS); Advogado: Douglas Santos Ribas Júnior (OAB: 129276/SP); Advogada: Monique Zago (OAB: 360747/SP); Advogada: Fabiana Cristina Fragozo (OAB: 337412/SP); Advogada: Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB: 44065/SP); Advogado: Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB: 215156/SP); Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP); Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP); Advogado: nathalia canuto de figueiredo (OAB: 163696/RJ); Advogado: Henrique Ratto Resende (OAB: 216373/SP); Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Advogado: Kleber dos Reis E Silva (OAB: 101196/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Advogada: Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP); Advogada: Tatiana Campanhã Beserra (OAB: 215934/SP); Advogada: Alair Maria da Silva (OAB: 107193/SP); Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP); Advogada: Fabiana Diana Urbano Nogueira Bastos Valbão (OAB: 285630/SP); Advogado: Francisco Ferreira Neto (OAB: 67564/SP); Advogado: José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB: 358159/SP); Advogado: Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB: 115296/SP); Advogado: Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP); Advogado: Fernando de Oliveira Argilés (OAB: 168832/SP); Advogado: João Batista da Cunha Pires (OAB: 30794/RS); Advogado: Antonio de Morais (OAB: 137659/SP); Advogado: Nilson Vieira da Silva (OAB: 104803/SP); Advogada: Maria Manuela Simões Barbosa (OAB: 14239/PE); Advogada: Maria Lucia Milet de Carvalho Neves (OAB: 12529/PE); Advogado: CARMEN ESTER ROMERO (OAB: 18409/PR); Advogada: Jussara Maria Santos Cruz (OAB: 108417/SP); Advogado: Magda Feijó PFluck (OAB: 31976/RS); Advogada: Maria de Fatima Moreira (OAB: 101448/SP); Advogada: Rosangela Julian Szulc (OAB: 113424/SP); Advogado: Guilherme Gatto Fonseca (OAB: 61944/DF); Advogada: Helenize Marques Santos (OAB: 303865/SP); Advogada: Luciana Cristina Quirico (OAB: 149729/SP); Advogada: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP); Advogada: Rosemarta Chiericati de Carvalho (OAB: 118997/SP); Advogado: Gerson Pedro da Silva (OAB: 9386/DF); Advogado: Vandir do Nascimento Krasovesky (OAB: 103389/SP); Advogada: Clareana Falconi Mazolini (OAB: 251883/SP); Advogado: Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ); Advogado: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP); Advogado: Euripedes Roberto da Silva (OAB: 107313/SP); Advogada: Roberta Aparecida de Oliveira (OAB: 166351/SP); Advogado: Julio Cesar Moreira Barbosa (OAB: 22138/DF); Advogado: Daniel Moreira Lopes (OAB: 273089/SP); Advogado: Rodrigo Cardoso Garcia (OAB: 259603/SP); Advogado: Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP); Advogado: Marcelo Kroeff (OAB: 397888/SP); Advogado: Gilberto Marques Pires (OAB: 103836/SP); Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP); Advogada: Marly de Souza Coelho (OAB: 90286/SP); Advogada: Talita Brito de Oliveira (OAB: 398929/SP); Advogado: Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP); Advogado: Jose Rosival Rodrigues (OAB: 94491/SP); Advogado: Rodrigo Soares Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP); Advogado: Horácio Conde Sandalo Ferreira (OAB: 207968/SP); Advogada: Milena Camacho Pereira da Silva (OAB: 212403/SP); Advogada: Cíntia Andressa dos Santos Pinto (OAB: 100945/RS); Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP); Advogada: Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB: 163675/SP); Advogado: Fausto Alexandre Pultz Faccioli (OAB: 124462/SP); Advogada: Glaucia Gregorio Ribeiro Pinto Montin (OAB: 92020/SP); Advogada: Marlete Singh Pereira da Cunha (OAB: 109185/SP); Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP); Advogado: Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP); Advogada: Sandra Gomes da Cunha Bartholomeu (OAB: 269964/SP); Advogada: Roserica Aparecida Balsanelli Barros (OAB: 347227/SP); Advogado: Luiz Antonio Scavone Junior (OAB: 153873/SP); Advogado: Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB: 228156/SP); Advogado: Fernando Pardo Guimarães (OAB: 316752/SP); Advogada: Adrisa Bem da Gama (OAB: 437270/SP); Advogado: Fabio Villas Boas (OAB: 101274/SP); Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Ivair Silva Magalhaes (OAB: 106578/SP); Advogado: Luiz Antonio Pedroso Filho (OAB: 27809/RS); Advogado: Rômulo José Escouto (OAB: 21561/RS); Advogado: Joel dos Santos de Souza (OAB: 112309/SP); Advogado: Gleber Pacheco (OAB: 136416/SP); Advogado: Camilo Ramalho Correia (OAB: 87479/SP); Advogado: Luis Eduardo Bittencourt dos Reis (OAB: 149212/SP); Advogada: Julia Pereira Lopes Benedetti (OAB: 59560/SP); Advogado: Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP); Advogado: ronaldo manoel santiago (OAB: 43017/PR); Advogado: edivaldo bruzamolin silva da rocha (OAB: 19471/PR); Advogado: Ricardo Ferraz Rangel (OAB: 199238/SP); Advogada: Rosiane Gomes de Sousa Cruz Cupertino (OAB: 243314/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC); Advogado: thania regina gomes ribeiro (OAB: 90639/RJ); Advogado: Arthur Marcel Batista Gomes (OAB: 15794/AM); Advogada: Anna Paola Lorusso Martino (OAB: 450596/SP); Advogada: Maria Lucia Monaco (OAB: 71964/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santos Nito (OAB: 297103/SP); Advogado: Erich Robert Almeida Syravatka (OAB: 424867/SP); Advogado: Fernando Alves dos Santos Junior (OAB: 317834/SP); Advogado: Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB: 239277/SP); Advogada: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP); Advogada: Mara Cristina de Siena (OAB: 98220/SP); Advogado: Carlos Alberto Marcondes (OAB: 114844/SP); Advogado: Wagner Donegati (OAB: 153851/SP); Advogado: Robson Eiti Utiyama (OAB: 133004/SP); Advogado: Andre Guimaraes Rieger (OAB: 32204/RS); Advogado: José Benedito Denardi (OAB: 92036/SP); Advogado: Paulo Rogerio Pereira da Silva (OAB: 111707/SP); Advogada: Karine Pereira da Silva (OAB: 256986/SP); Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP); Advogado: Edison Ribeiro dos Santos (OAB: 140690/SP); Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161/SP); Advogada: Iracema Vieira de Cristo Bizzarro (OAB: 415460/SP); Advogada: Livia Maria Rodrigues Cruz (OAB: 357310/SP); Advogada: Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB: 118586/SP); Advogado: Rodrigo Gallone Modesto (OAB: 324473/SP); Advogada: Marli Navarro Guirado (OAB: 323390/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP); Advogado: Marcio Luiz Simon Heckler (OAB: 85295/RS); Advogado: Marcelo Rugeri Grazziotin (OAB: 27486/RS); Advogado: José Carlos de Oliveira (OAB: 157546/SP); Advogada: Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP); Advogada: Adriana Gomes Marcena (OAB: 265087/SP); Advogado: Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: 69835/SP); Advogado: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP); Advogado: Jeferson Albertino Tampelli (OAB: 133046/SP); Advogado: Ivan Pedro de Melo (OAB: 107316/SP); Advogado: Arnon Gabriel de Lima Amorim (OAB: 30733/ES); Advogado: Carlos Antonio dos Santos (OAB: 365705/SP); Advogado: Thiago Pirett Pereira (OAB: 328447/SP); Advogado: Leonardo Luiz Wilhelm (OAB: 106329/RS); Advogado: Thiago Crestani Damian (OAB: 78975/RS); Advogado: Renato Luis Azevedo de Oliveira (OAB: 125162/SP); 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Boufleur (OAB: 21067/SC); Advogado: Heverton da Silva Lins (OAB: 17463/SC); Advogado: Jackson Silva Lins (OAB: 15867/SC); Advogado: Waldemar de Oliveira Ramos Junior (OAB: 95226/SP); Advogado: Jose Maria Ribas (OAB: 198477/SP); Advogado: Ricardo Ceratti Manfro (OAB: 23252/RS); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogada: Clarisse Abel Natividade (OAB: 182766/SP); Advogada: Rejane Osorio da Rocha (OAB: 25316/RS); Advogada: Giane Stroh Baldasso (OAB: 117455/SP); Advogado: Elio Euler Baldasso (OAB: 169976/SP); Advogado: Marcos Roberto de Siqueira (OAB: 171132/SP); Advogado: Carlos Ferreira (OAB: 103274/SP); Advogada: Tania Regina Silva Secondo (OAB: 63737/SP); Advogado: Donato Antonio Secondo (OAB: 130550/SP); Advogada: Denise Elaine do Carmo Dias (OAB: 118684/SP); Advogado: Rafael Varize Custodio (OAB: 424687/SP); Advogado: Luis Antonio de Medeiros (OAB: 90357/SP); Advogado: Evandro Campoi (OAB: 260998/SP); Advogado: Pedro Ricardo E Serpa (OAB: 248776/SP); Advogada: Marina Monteiro Chierighini Lacaz (OAB: 286669/SP); Advogado: André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP); Advogado: Pedro Luiz Viviani (OAB: 128511/SP); Advogado: Maria Zélia de Oliveira e Oliveira (OAB: 6450/PR); Advogado: Wilson Sokolowski (OAB: 2676/PR); Advogado: Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB: 196001/SP); Advogado: Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP); Advogado: Geraldo de Figueredo Cavalcante (OAB: 109713/SP); Advogado: William Flores Cavalcante (OAB: 212065/SP); Advogado: Leonardo Schneider Silva (OAB: 46335/SC); Advogado: Lucas Seixas Baio (OAB: 280802/SP); Advogada: Ursula Roschana de Oliveira Alves de Lima (OAB: 37503/PR); Advogada: Soraya Rodrigues Machado (OAB: 104925/SP); Advogado: Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP); Advogado: Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP); Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP); Advogado: Messias de Paula Ferreira (OAB: 141311/SP); Advogada: Juliana Ribeiro Gonçalves Bonatto (OAB: 39424/PR); Advogado: Luciano Ribeiro Gonçalves (OAB: 42979/PR); Advogado: Luciano Malaquias Gumy (OAB: 74864/PR); Advogada: Tatiana Aparecida Ferreira Gomes Galli (OAB: 350019/SP); Advogado: Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP); Advogado: Allan Santos Oliveira (OAB: 260907/SP); Advogado: Vinícius José Silva Rios (OAB: 515333/SP); Advogado: Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP); Advogado: Adeilson Celia dos Santos (OAB: 475920/SP); Advogada: Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB: 481029/SP); Advogada: Lucineide Cavalcante Cezario (OAB: 134098/RJ); Advogada: Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB: 305142/SP); Advogado: Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB: 74073/SP); Advogada: Tania Garisio Sartori Mocarzel (OAB: 73073/SP); Advogada: Tania Pantano (OAB: 138855/SP); Advogada: Ascenção Amarelo Martins (OAB: 154749/SP); Advogada: Irys César (OAB: 409514/SP); Advogada: Rosangela Rodrigues de Oliveira (OAB: 433812/SP)

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Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda x Joao Rogerio Romaldini De Faria

ID: 323528892

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211326-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA

Polo Passivo:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

Distribuídos

Advogados:

ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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IRYS CÉSAR

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ASCENÇÃO AMARELO MARTINS

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TANIA PANTANO

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO

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REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR

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ADEILSON CELIA DOS SANTOS

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GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO

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VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS

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ALLAN SANTOS OLIVEIRA

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI

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LUCIANO MALAQUIAS GUMY

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LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES

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JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO

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MESSIAS DE PAULA FERREIRA

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BRUNO PUERTO CARLIN

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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SORAYA RODRIGUES MACHADO

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URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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LUCAS SEIXAS BAIO

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LEONARDO SCHNEIDER SILVA

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WILLIAM FLORES CAVALCANTE

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GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE

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ROGÉRIO LEONETTI

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ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

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WILSON SOKOLOWSKI

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MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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PEDRO LUIZ VIVIANI

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ

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PEDRO RICARDO E SERPA

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EVANDRO CAMPOI

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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DONATO ANTONIO SECONDO

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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CARLOS FERREIRA

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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ELIO EULER BALDASSO

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GIANE STROH BALDASSO

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REJANE OSORIO DA ROCHA

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CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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RICARDO CERATTI MANFRO

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JOSE MARIA RIBAS

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WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

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JACKSON SILVA LINS

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HEVERTON DA SILVA LINS

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LUANA A. BOUFLEUR

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LEANDRO MENDES BENATTI

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ROBERTO RACHED JORGE

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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FABIANO PIRES BERTOLETTI

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ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS

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IVONILDO PRATTS

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JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO

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DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN

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MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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FÁBIO RODRIGUES GARCIA

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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BRUNO BRANDAO MATTOS

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ANDREA CRUZ SALLES

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MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

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DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA

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RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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THIAGO PIRETT PEREIRA

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CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

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IVAN PEDRO DE MELO

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JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

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SERGIO EDUARDO TOMAZ

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ADRIANA GOMES MARCENA

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN

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MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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MARLI NAVARRO GUIRADO

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RODRIGO GALLONE MODESTO

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

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IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO

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MARCIO SCARIOT

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EDISON RIBEIRO DOS SANTOS

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DIRCEU SCARIOT

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KARINE PEREIRA DA SILVA

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PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA

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JOSÉ BENEDITO DENARDI

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ANDRE GUIMARAES RIEGER

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ROBSON EITI UTIYAMA

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WAGNER DONEGATI

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CARLOS ALBERTO MARCONDES

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MARA CRISTINA DE SIENA

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ALESSANDRA ROSSINI

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

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CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

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MARIA LUCIA MONACO

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ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO

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ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES

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THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

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ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO

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RICARDO FERRAZ RANGEL

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EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA DA ROCHA

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RONALDO MANOEL SANTIAGO

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI

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LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

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CAMILO RAMALHO CORREIA

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GLEBER PACHECO

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JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

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RÔMULO JOSÉ ESCOUTO

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LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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FABIO VILLAS BOAS

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ADRISA BEM DA GAMA

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FERNANDO PARDO GUIMARÃES

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OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR

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LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR

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ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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EDIMAR HIDALGO RUIZ

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MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA

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GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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CÍNTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO

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MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA

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HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA

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RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA

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JOSE ROSIVAL RODRIGUES

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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TALITA BRITO DE OLIVEIRA

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MARLY DE SOUZA COELHO

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

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GILBERTO MARQUES PIRES

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MARCELO KROEFF

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SAMUEL SOUZA DA SILVA

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RODRIGO CARDOSO GARCIA

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DANIEL MOREIRA LOPES

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JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

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ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

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EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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CLÁUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK

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CLAREANA FALCONI MAZOLINI

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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GERSON PEDRO DA SILVA

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ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO

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THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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LUCIANA CRISTINA QUIRICO

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HELENIZE MARQUES SANTOS

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GUILHERME GATTO FONSECA

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ROSANGELA JULIAN SZULC

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MARIA DE FATIMA MOREIRA

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MAGDA FEIJÓ PFLUCK

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JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ

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CARMEN ESTER ROMERO

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MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES

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MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA

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NILSON VIEIRA DA SILVA

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ANTONIO DE MORAIS

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JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES

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FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS

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MAURICIO NAHAS BORGES

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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FRANCISCO FERREIRA NETO

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FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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ALAIR MARIA DA SILVA

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TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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GIZA HELENA COELHO

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KLEBER DOS REIS E SILVA

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JOSE RENA

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HENRIQUE RATTO RESENDE

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NATHALIA CANUTO DE FIGUEIREDO

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ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

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PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

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ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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FABIANA CRISTINA FRAGOZO

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MONIQUE ZAGO

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DOUGLAS SANTOS RIBAS JÚNIOR

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FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN

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GILSON GARCIA JUNIOR

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PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR

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CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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EDNA PEIXOTO SOARES

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CIBELE MORETIM CANZI

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ADRIANA APARECIDA PAONE

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LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA

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DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE

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VICENTE GOMEZ AGUILA

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SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

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LEONOR GASPAR PEREIRA

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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ANTONIO CARLOS GOGONI

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RAQUEL DE LAZARI GALASSI

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VALTER FARID ANTONIO

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MAGDA BARBIERATO FERREIRA

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RODNEY BARBIERATO FERREIRA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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FERNANDO BRANCO WICHAN

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AGENOR BARRETO PARENTE

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ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA

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LEOBERTO PAULO VENANCIO

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LENIRA APARECIDA DE A E SILVA

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PAULA FERRARESI SANTOS

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NADIA NAMI NAKATA

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SAULLO VERAS MEIRELES

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MARIA LUIZA DIAS MUKAI

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WALDEMAR GATTERMAYER

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LIGIA CRISTINA MARTINS

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ZENAIDE GARCIA DA SILVA

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

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ELDER FERREIRA

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NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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LAURO BORBA

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CELSIO DARIO HEIN

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA

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ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA

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EGLE MAILLO FERNANDES

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LUZIA DA MOTA RODRIGUES

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EDSON MORENO LUCILLO

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JOSE ROBERTO FIUZA

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MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA

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ANELIZA ULIAN ZUCCARATO

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KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

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MARISA PICCINI

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FATIMA REGINA GOVONI DUARTE

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JORGE GALVÃO RIBEIRO

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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ISABEL LEITE DE CAMARGO

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GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

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ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

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WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ

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MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA

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MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA

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FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ

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HEITOR MIGUEL

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ANA PAULA SANTOS

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MOISES ANTONIO DE SENA

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TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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RENATA KARLA DA SILVA CRUZ

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TATIANA FACCHIM RIBEIRO

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MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI

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VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

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CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

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JOSE CARLOS DA SILVA

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MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE

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NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR

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JOHANN ULRICH HAAGEN

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA

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ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

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ROSMEIRE ZOLESE

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DOMICIO FELIX DOS SANTOS

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JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

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HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA

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JULIANA MEIRELLES MACHADO

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FRANCISCO SOARES LUNA

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LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO

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ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO

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GERSINO DE FREITAS BARBOSA

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI

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SÉRGIO APARECIDO LEÃO

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JOUSSEF HADDAD

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MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE

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EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI

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ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI

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EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO

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ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

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YOUSSEPH ELIAS CALIXTO

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ROBERTA PIMENTEL CALIXTO

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VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO

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PAULO SOARES SILVA

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FRANCISCO MARQUES

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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EVANDRO MARCOS MARROQUE

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TATIANA MIDORI AKAMATSU

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AGNALDO DO NASCIMENTO

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GILBERTO GIANSANTE

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LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA

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ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA

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MARIA SATIKO FUGI

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MARIA ESTELA DUTRA

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JOSE EUGENIO DE LIMA

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MARCOS FLAVIO FARIA

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STEFAN SCHMIDT LUZ

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JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO

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RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

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TONI ROBERTO MENDONÇA

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MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE

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KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM

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CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

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NILTON SERSON

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ALBERTO DOS SANTOS LANDINI

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JOSE GERALDO VIEIRA

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MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES

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RODRIGO VICTORAZZO HALAK

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DAVID ISSA HALAK

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ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK

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VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA

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PEDRO ROCHA FILHO

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LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO

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MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

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KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA

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ANTONIO ROSELLA

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES

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PAULO GONÇALVES JUNIOR

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MAURICIO DE CAMPOS VEIGA

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RODRIGO DUARTE DA SILVA

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FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA

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KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI

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RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ

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DINO DE PICCOLI

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MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA

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ORLANDO CASADEI JUNIOR

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MARLI TEGE ALVES

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ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI

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SIDNEY VIDAL LOPES

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VALDIR PEREIRA DE BARROS

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NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

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GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO

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ANTONIO CARLOS MECCIA

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RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO

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ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR

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MARIA LETICIA TRIVELLI

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MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

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ELSO HENRIQUES

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SIMONE BELLINO

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ELIANE PIRES SABADIN

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IEDA KIYONAGA MARCOS

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JOSE DOMINGOS BITTENCOURT

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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FABIO TAKAHASHI

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ROGERIO TETSUYA NARUZAWA

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SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA

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RICARDO LUIS BARROSO

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CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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MAURO SALLES FERREIRA LEITE

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ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI

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LUCIANA KUSHIDA

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ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ

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ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

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GERALDO APARECIDO BARBOSA

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SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA

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PAULO EDUARDO ACERBI

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VALÉRIO RODRIGUES DIAS

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CILMARA MATEUS TOMAC

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TAÍS AMORIM DE ANDRADE

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LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD

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RODRIGO NUNES SIMÕES

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EDUARDO PROZZI HONORATO

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PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

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GEZZY LOPES

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PAULINO GARCIA FERNANDEZ

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ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS

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ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS

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MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA

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SHIRLEY ÁVILA FERREIRA

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LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS

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RENATA NUNES DOS SANTOS

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DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA

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RICARDO DE ABREU BARBOSA

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PEDRO ZEMECZAK

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ANTONIO DONIZETI GONCALVES

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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RUBENS PESTANA DE ANDRADE

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MAURO BASTOS VALBÃO

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LAURO FERREIRA

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PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS

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CLAUDIO RODRIGUES MORALES

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MAURO FERRIM FILHO

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WILLIANS DUARTE DE MOURA

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ROBERTO LEONESSA

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JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO

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MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI

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TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES

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SIDNEY LAZARO DOS SANTOS

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BABINET HERNANDEZ

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LEONARDO PERES LEITE

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ANTONIO FRANCISCO GODOI

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JULIANA SANTOS DE MORAIS

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DEBORA NICOLETI

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RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

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ADÉLCIO CARLOS MIOLA

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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ADRIANO FACHIOLLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2211326-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2211326-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de São Bernardo do Campo; 4ª Vara Cível; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 1036207-98.2024.8.26.0564; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda; Advogado: Adriano Fachiolli (OAB: 303396/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP); Agravado: Joao Rogerio Romaldini de Faria; Advogado: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP); Interessado: Credores; Advogado: Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP); Advogado: Adélcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP); Advogado: Raimundo Ferreira da Cunha Neto (OAB: 70074/SP); Advogada: Debora Nicoleti (OAB: 125122/SP); Advogada: Juliana Santos de Morais (OAB: 313785/SP); Advogado: Antonio Francisco Godoi (OAB: 101643/SP); Advogado: Leonardo Peres Leite (OAB: 234694/SP); Advogado: Babinet Hernandez (OAB: 67976/SP); Advogado: Sidney Lazaro dos Santos (OAB: 116214/SP); Advogada: Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP); Advogada: Marcia Cristina Giusti Casadei (OAB: 90348/SP); Advogado: Jose Marinho dos Santos Filho (OAB: 108253/SP); Advogado: Roberto Leonessa (OAB: 120069/SP); Advogado: Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP); Advogado: Mauro Ferrim Filho (OAB: 77006/SP); Advogado: Claudio Rodrigues Morales (OAB: 72927/SP); Advogado: Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: 60670/SP); Advogado: Lauro Ferreira (OAB: 54057/SP); Advogado: Mauro Bastos Valbão (OAB: 49532/SP); Advogado: Rubens Pestana de Andrade (OAB: 8202/SP); Advogado: Antonio Luciano Tambelli (OAB: 39690/SP); Advogado: Antonio Donizeti Goncalves (OAB: 88674/SP); Advogado: Pedro Zemeczak (OAB: 80812/SP); Advogado: Ricardo de Abreu Barbosa (OAB: 138399/SP); Advogada: Débora Pamponet da Cunha Moura (OAB: 189514/SP); Advogada: Renata Nunes dos Santos (OAB: 185359/SP); Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS (OAB: 169731/SP); Advogada: Shirley Ávila Ferreira (OAB: 164503/SP); Advogada: Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB: 154017/SP); Advogado: Roberto Martinho dos Santos (OAB: 147071/SP); Advogada: Alessandra Dundes Rodrigues Rios (OAB: 193109/SP); Advogado: Paulino Garcia Fernandez (OAB: 54966/SP); Advogado: Gezzy Lopes (OAB: 84367/SP); Advogada: Priscilla Pereira de Carvalho (OAB: 111264/SP); Advogado: Eduardo Prozzi Honorato (OAB: 183070/SP); Advogado: Rodrigo Nunes Simões (OAB: 204857/SP); Advogada: Luciana Bampa Bueno de Camargo Haddad (OAB: 132240/SP); Advogada: Taís Amorim de Andrade (OAB: 154368/SP); Advogada: Cilmara Mateus Tomac (OAB: 125954/SP); Advogado: Valério Rodrigues Dias (OAB: 172213/SP); Advogado: Paulo Eduardo Acerbi (OAB: 158849/SP); Advogada: Sandra Cristina Branco Barbosa (OAB: 136699/SP); Advogado: Geraldo Aparecido Barbosa (OAB: 30663/SP); Advogada: Elaine Catarina Blumtritt Goltl (OAB: 104416/SP); Advogada: Ana Carolina Guidi Trovó (OAB: 123657/SP); Advogada: Luciana Kushida (OAB: 125660/SP); Advogada: Angela Aparecida Campedelli (OAB: 86162/SP); Advogado: Mauro Salles Ferreira Leite (OAB: 200888/SP); Advogada: Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP); Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP); Advogado: Ricardo Luis Barroso (OAB: 166926/SP); Advogada: Solange Takahashi Matsuka (OAB: 152999/SP); Advogado: Rogerio Tetsuya Naruzawa (OAB: 207621/SP); Advogado: Fabio Takahashi (OAB: 236034/SP); Advogado: Milton de Souza Fernandes Junior (OAB: 27825/SP); Advogado: Jose Domingos Bittencourt (OAB: 129147/SP); Advogada: Ieda Kiyonaga Marcos (OAB: 134837/SP); Advogada: Eliane Pires Sabadin (OAB: 224895/SP); Advogada: Simone Bellino (OAB: 141524/SP); Advogado: Elso Henriques (OAB: 35419/SP); Advogado: Manoel Jose de Alencar Filho (OAB: 128289/SP); Advogada: Maria Leticia Trivelli (OAB: 77862/SP); Advogado: Roberto Cicivizzo Junior (OAB: 114342/SP); Advogado: Rubens Pereira Feichas Netto (OAB: 166302/SP); Advogado: Antonio Carlos Meccia (OAB: 21618/SP); Advogado: Gabriel Freire da Silva Neto (OAB: 138201/SP); Advogado: Newton Antonio Ribeiro de Souza (OAB: 23550/SP); Advogado: Valdir Pereira de Barros (OAB: 153901/SP); Advogado: Sidney Vidal Lopes (OAB: 64323/SP); Advogada: Alessandra Aparecida Destefani (OAB: 183794/SP); Advogada: Marli Tege Alves (OAB: 77328/SP); Advogado: Orlando Casadei Junior (OAB: 94624/SP); Advogada: Maria Isabel Faria de Almeida Barbosa (OAB: 97076/SP); Advogado: Dino de Piccoli (OAB: 149302/SP); Advogado: Ricardo Nogueira E Queiroz (OAB: 185818/SP); Advogada: Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB: 156008/SP); Advogada: Fernanda Sordi Gerbasi de Campos Veiga (OAB: 232509/SP); Advogado: Rodrigo Duarte da Silva (OAB: 257977/SP); Advogado: Mauricio de Campos Veiga (OAB: 39213/SP); Advogado: Paulo Gonçalves Junior (OAB: 856/AC); Advogado: Cristiano Pereira de Magalhaes (OAB: 123938/SP); Advogado: Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB: 116358/SP); Advogado: Antonio Rosella (OAB: 33792/SP); Advogada: Kathia Regina Andrade de Oliveira (OAB: 84616/SP); Advogada: Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB: 76928/SP); Advogada: Luciana Damasceno Abrahao (OAB: 151156/SP); Advogado: Pedro Rocha Filho (OAB: 73612/SP); Advogada: Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB: 108970/SP); Advogada: Ana Paula de Carvalho Paez Halak (OAB: 128111/SP); Advogado: David Issa Halak (OAB: 17674/SP); Advogado: Rodrigo Victorazzo Halak (OAB: 122712/SP); Advogada: Meire de Oliveira Santana Gonçalves (OAB: 78744/SP); Advogado: Jose Geraldo Vieira (OAB: 76995/SP); Advogado: Alberto dos Santos Landini (OAB: 48941/SP); Advogado: Nilton Serson (OAB: 84410/SP); Advogado: Caesar Augustus F S Rocha da Silva (OAB: 146138/SP); Advogado: Klayton Munehiro Furuguem (OAB: 150062/SP); Advogada: Maria Auxiliadora França Senne (OAB: 96186/SP); Advogado: Toni Roberto Mendonça (OAB: 199759/SP); Advogada: Raquel da Silva Ballielo Simao (OAB: 111749/SP); Advogado: Jorge Antonio Soares de Novaes Filho (OAB: 253656/SP); Advogado: Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP); Advogado: Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/SP); Advogado: Jose Eugenio de Lima (OAB: 99896/SP); Advogada: Maria Estela Dutra (OAB: 106316/SP); Advogada: Maria Satiko Fugi (OAB: 108551/SP); Advogado: Antonio Aprigio Fernandes da Silva (OAB: 124820/SP); Advogada: Lumbela Ferreira de Almeida (OAB: 134165/SP); Advogado: Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP); Advogado: Agnaldo do Nascimento (OAB: 177637/SP); Advogada: Tatiana Midori Akamatsu (OAB: 149755/SP); Advogado: Evandro Marcos Marroque (OAB: 231434/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Francisco Marques (OAB: 195535/SP); Advogado: Paulo Soares Silva (OAB: 151545/SP); Advogada: Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço (OAB: 198327/SP); Advogada: Roberta Pimentel Calixto (OAB: 211665/SP); Advogado: Yousseph Elias Calixto (OAB: 142957/SP); Advogado: Anderson Alves de Albuquerque (OAB: 220726/SP); Advogado: Edison Airon de Almeida Machado (OAB: 22777/RS); Advogada: Alice Maria Marques Perazzini (OAB: 102145/SP); Advogado: Emerson de Almeida Maiorini (OAB: 176708/SP); Advogado: Manuel Carlos Coimbra Jorge (OAB: 95971/SP); Advogado: Joussef Haddad (OAB: 26981/SP); Advogado: Sérgio Aparecido Leão (OAB: 158611/SP); Advogada: Andréa Claudia Galafassi (OAB: 155699/SP); Advogada: Luciana Beek da Silva (OAB: 196497/SP); Advogado: Gersino de Freitas Barbosa (OAB: 250838/SP); Advogada: Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB: 166546/SP); Advogado: Geraldo Eustáquio Martins Roberto (OAB: 167199/SP); Advogada: Luciana de Mello E Souza Camardella (OAB: 240050/SP); Advogado: Francisco Soares Luna (OAB: 94021/SP); Advogada: Juliana Meirelles Machado (OAB: 254652/SP); Advogada: Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP); Advogado: José Eduardo Albuquerque Oliveira (OAB: 168044/SP); Advogado: Domicio Felix dos Santos (OAB: 116132/SP); Advogada: Rosmeire Zolese (OAB: 100677/SP); Advogado: Antonio Candido de Oliveira Neto (OAB: 37901/SP); Advogado: Alvaro Otavio Ribeiro da Silva (OAB: 30865/RS); Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP); Advogado: Johann Ulrich Haagen (OAB: 240041/SP); 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Advogada: Vilene Lopes Bruno Preotesco (OAB: 105394/SP); Advogado: Elvis Cleber Narcizo (OAB: 96823/SP); Advogado: Raphael da Silva Maia (OAB: 161562/SP); Advogado: Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB: 68600/SP); Advogado: Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB: 37608/SP); Advogada: Noelia de Souza Almeida Lima (OAB: 125802/SP); Advogado: ELDER FERREIRA (OAB: 108286/MG); Advogado: Samuel Pereira da Silva (OAB: 97415/SP); Advogada: Zenaide Garcia da Silva (OAB: 101050/SP); Advogada: Ligia Cristina Martins (OAB: 120366/SP); Advogado: Waldemar Gattermayer (OAB: 63614/SP); Advogada: Maria Luiza Dias Mukai (OAB: 96227/SP); Advogado: Saullo Veras Meireles (OAB: 25012/PE); Advogada: Nadia Nami Nakata (OAB: 395280/SP); Advogada: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP); Advogada: Lenira Aparecida de A E Silva (OAB: 110582/SP); Advogado: Leoberto Paulo Venancio (OAB: 138867/SP); Advogado: Alexandre Carnevali da Silva (OAB: 218840/SP); Advogado: Agenor Barreto Parente (OAB: 6381/SP); Advogado: Fernando Branco Wichan (OAB: 70825/SP); Advogado: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 101105/SP); Advogado: Rodney Barbierato Ferreira (OAB: 71208/SP); Advogada: Magda Barbierato Ferreira (OAB: 120310/SP); Advogado: Valter Farid Antonio (OAB: 35579/SP); Advogada: Raquel de Lazari Galassi (OAB: 108144/SP); Advogado: Antonio Carlos Gogoni (OAB: 119992/SP); Advogada: Cristina de Assis Marques (OAB: 116427/SP); Advogada: Leonor Gaspar Pereira (OAB: 109792/SP); Advogado: Sergio Francisco Coimbra Magalhaes (OAB: 71432/SP); Advogado: Vicente Gomez Aguila (OAB: 114058/SP); Advogada: Diva Iracema Pasotti Valente (OAB: 49464/SP); Advogada: Leonilda Araujo de Almeida (OAB: 45355/SP); Advogada: Adriana Aparecida Paone (OAB: 83716/SP); Advogada: Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP); Advogada: Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP); Advogada: Raquel Lima Almeida Barroco (OAB: 361477/SP); Advogado: Claudia Chiarello Höehr Collato (OAB: 44512/RS); Advogado: Cláudio Gilberto Aguiar Höehr (OAB: 35434/RS); Advogado: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/SP); Advogado: Gilson Garcia Junior (OAB: 111699/SP); Advogado: FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN (OAB: 115037/RS); Advogado: Douglas Santos Ribas Júnior (OAB: 129276/SP); Advogada: Monique Zago (OAB: 360747/SP); Advogada: Fabiana Cristina Fragozo (OAB: 337412/SP); Advogada: Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB: 44065/SP); Advogado: Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB: 215156/SP); Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP); Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP); Advogado: nathalia canuto de figueiredo (OAB: 163696/RJ); Advogado: Henrique Ratto Resende (OAB: 216373/SP); Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Advogado: Kleber dos Reis E Silva (OAB: 101196/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Advogada: Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP); Advogada: Tatiana Campanhã Beserra (OAB: 215934/SP); Advogada: Alair Maria da Silva (OAB: 107193/SP); Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP); Advogada: Fabiana Diana Urbano Nogueira Bastos Valbão (OAB: 285630/SP); Advogado: Francisco Ferreira Neto (OAB: 67564/SP); Advogado: José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB: 358159/SP); Advogado: Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB: 115296/SP); Advogado: Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP); Advogado: Fernando de Oliveira Argilés (OAB: 168832/SP); Advogado: João Batista da Cunha Pires (OAB: 30794/RS); Advogado: Antonio de Morais (OAB: 137659/SP); Advogado: Nilson Vieira da Silva (OAB: 104803/SP); Advogada: Maria Manuela Simões Barbosa (OAB: 14239/PE); Advogada: Maria Lucia Milet de Carvalho Neves (OAB: 12529/PE); Advogado: CARMEN ESTER ROMERO (OAB: 18409/PR); Advogada: Jussara Maria Santos Cruz (OAB: 108417/SP); Advogado: Magda Feijó PFluck (OAB: 31976/RS); Advogada: Maria de Fatima Moreira (OAB: 101448/SP); Advogada: Rosangela Julian Szulc (OAB: 113424/SP); Advogado: Guilherme Gatto Fonseca (OAB: 61944/DF); Advogada: Helenize Marques Santos (OAB: 303865/SP); Advogada: Luciana Cristina Quirico (OAB: 149729/SP); Advogada: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP); Advogada: Rosemarta Chiericati de Carvalho (OAB: 118997/SP); Advogado: Gerson Pedro da Silva (OAB: 9386/DF); Advogado: Vandir do Nascimento Krasovesky (OAB: 103389/SP); Advogada: Clareana Falconi Mazolini (OAB: 251883/SP); Advogado: Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ); Advogado: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP); Advogado: Euripedes Roberto da Silva (OAB: 107313/SP); Advogada: Roberta Aparecida de Oliveira (OAB: 166351/SP); Advogado: Julio Cesar Moreira Barbosa (OAB: 22138/DF); Advogado: Daniel Moreira Lopes (OAB: 273089/SP); Advogado: Rodrigo Cardoso Garcia (OAB: 259603/SP); Advogado: Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP); Advogado: Marcelo Kroeff (OAB: 397888/SP); Advogado: Gilberto Marques Pires (OAB: 103836/SP); Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP); Advogada: Marly de Souza Coelho (OAB: 90286/SP); Advogada: Talita Brito de Oliveira (OAB: 398929/SP); Advogado: Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP); Advogado: Jose Rosival Rodrigues (OAB: 94491/SP); Advogado: Rodrigo Soares Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP); Advogado: Horácio Conde Sandalo Ferreira (OAB: 207968/SP); Advogada: Milena Camacho Pereira da Silva (OAB: 212403/SP); Advogada: Cíntia Andressa dos Santos Pinto (OAB: 100945/RS); Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP); Advogada: Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB: 163675/SP); Advogado: Fausto Alexandre Pultz Faccioli (OAB: 124462/SP); Advogada: Glaucia Gregorio Ribeiro Pinto Montin (OAB: 92020/SP); Advogada: Marlete Singh Pereira da Cunha (OAB: 109185/SP); Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP); Advogado: Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP); Advogada: Sandra Gomes da Cunha Bartholomeu (OAB: 269964/SP); Advogada: Roserica Aparecida Balsanelli Barros (OAB: 347227/SP); Advogado: Luiz Antonio Scavone Junior (OAB: 153873/SP); Advogado: Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB: 228156/SP); 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Advogado: thania regina gomes ribeiro (OAB: 90639/RJ); Advogado: Arthur Marcel Batista Gomes (OAB: 15794/AM); Advogada: Anna Paola Lorusso Martino (OAB: 450596/SP); Advogada: Maria Lucia Monaco (OAB: 71964/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santos Nito (OAB: 297103/SP); Advogado: Erich Robert Almeida Syravatka (OAB: 424867/SP); Advogado: Fernando Alves dos Santos Junior (OAB: 317834/SP); Advogado: Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB: 239277/SP); Advogada: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP); Advogada: Mara Cristina de Siena (OAB: 98220/SP); Advogado: Carlos Alberto Marcondes (OAB: 114844/SP); Advogado: Wagner Donegati (OAB: 153851/SP); Advogado: Robson Eiti Utiyama (OAB: 133004/SP); Advogado: Andre Guimaraes Rieger (OAB: 32204/RS); Advogado: José Benedito Denardi (OAB: 92036/SP); Advogado: Paulo Rogerio Pereira da Silva (OAB: 111707/SP); Advogada: Karine Pereira da Silva (OAB: 256986/SP); Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP); Advogado: Edison Ribeiro dos Santos (OAB: 140690/SP); Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161/SP); Advogada: Iracema Vieira de Cristo Bizzarro (OAB: 415460/SP); Advogada: Livia Maria Rodrigues Cruz (OAB: 357310/SP); Advogada: Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB: 118586/SP); Advogado: Rodrigo Gallone Modesto (OAB: 324473/SP); Advogada: Marli Navarro Guirado (OAB: 323390/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP); Advogado: Marcio Luiz Simon Heckler (OAB: 85295/RS); Advogado: Marcelo Rugeri Grazziotin (OAB: 27486/RS); Advogado: José Carlos de Oliveira (OAB: 157546/SP); Advogada: Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP); Advogada: Adriana Gomes Marcena (OAB: 265087/SP); Advogado: Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: 69835/SP); Advogado: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP); Advogado: Jeferson Albertino Tampelli (OAB: 133046/SP); Advogado: Ivan Pedro de Melo (OAB: 107316/SP); Advogado: Arnon Gabriel de Lima Amorim (OAB: 30733/ES); Advogado: Carlos Antonio dos Santos (OAB: 365705/SP); Advogado: Thiago Pirett Pereira (OAB: 328447/SP); Advogado: Leonardo Luiz Wilhelm (OAB: 106329/RS); Advogado: Thiago Crestani Damian (OAB: 78975/RS); Advogado: Renato Luis Azevedo de Oliveira (OAB: 125162/SP); Advogada: Dauane Aparecida de Campos Oliveira (OAB: 405010/SP); Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ); Advogada: Andrea Cruz Salles (OAB: 96250/RJ); Advogado: BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB: 227818/RJ); Advogado: Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: 107864/SP); Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Advogada: Michelle Glayce Maia da Silva (OAB: 197138/SP); Advogada: Denise Maia de Souza Macêdo Sequetin (OAB: 354499/SP); Advogado: Adriano Jorge Barbosa de Melo (OAB: 20298/PE); Advogado: Jairo Gomes de Oliveira Júnior (OAB: 34601/PE); Advogado: Ivonildo Pratts (OAB: 9574/SC); Advogado: Antônio Ulisses Dias Pratts (OAB: 40178/SC); Advogado: FABIANO PIRES BERTOLETTI (OAB: 71515/RS); Advogada: Marcia Teodora da Costa (OAB: 236424/SP); Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP); Advogado: Leandro Mendes Benatti (OAB: 502678/SP); Advogada: Luana A. Boufleur (OAB: 21067/SC); Advogado: Heverton da Silva Lins (OAB: 17463/SC); Advogado: Jackson Silva Lins (OAB: 15867/SC); Advogado: Waldemar de Oliveira Ramos Junior (OAB: 95226/SP); Advogado: Jose Maria Ribas (OAB: 198477/SP); Advogado: Ricardo Ceratti Manfro (OAB: 23252/RS); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogada: Clarisse Abel Natividade (OAB: 182766/SP); Advogada: Rejane Osorio da Rocha (OAB: 25316/RS); Advogada: Giane Stroh Baldasso (OAB: 117455/SP); Advogado: Elio Euler Baldasso (OAB: 169976/SP); Advogado: Marcos Roberto de Siqueira (OAB: 171132/SP); Advogado: Carlos Ferreira (OAB: 103274/SP); Advogada: Tania Regina Silva Secondo (OAB: 63737/SP); Advogado: Donato Antonio Secondo (OAB: 130550/SP); Advogada: Denise Elaine do Carmo Dias (OAB: 118684/SP); Advogado: Rafael Varize Custodio (OAB: 424687/SP); Advogado: Luis Antonio de Medeiros (OAB: 90357/SP); Advogado: Evandro Campoi (OAB: 260998/SP); Advogado: Pedro Ricardo E Serpa (OAB: 248776/SP); Advogada: Marina Monteiro Chierighini Lacaz (OAB: 286669/SP); Advogado: André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP); Advogado: Pedro Luiz Viviani (OAB: 128511/SP); Advogado: Maria Zélia de Oliveira e Oliveira (OAB: 6450/PR); Advogado: Wilson Sokolowski (OAB: 2676/PR); Advogado: Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB: 196001/SP); Advogado: Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP); Advogado: Geraldo de Figueredo Cavalcante (OAB: 109713/SP); Advogado: William Flores Cavalcante (OAB: 212065/SP); Advogado: Leonardo Schneider Silva (OAB: 46335/SC); Advogado: Lucas Seixas Baio (OAB: 280802/SP); Advogada: Ursula Roschana de Oliveira Alves de Lima (OAB: 37503/PR); Advogada: Soraya Rodrigues Machado (OAB: 104925/SP); Advogado: Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP); Advogado: Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP); Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP); Advogado: Messias de Paula Ferreira (OAB: 141311/SP); Advogada: Juliana Ribeiro Gonçalves Bonatto (OAB: 39424/PR); Advogado: Luciano Ribeiro Gonçalves (OAB: 42979/PR); Advogado: Luciano Malaquias Gumy (OAB: 74864/PR); Advogada: Tatiana Aparecida Ferreira Gomes Galli (OAB: 350019/SP); Advogado: Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP); Advogado: Allan Santos Oliveira (OAB: 260907/SP); Advogado: Vinícius José Silva Rios (OAB: 515333/SP); Advogado: Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP); Advogado: Adeilson Celia dos Santos (OAB: 475920/SP); Advogada: Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB: 481029/SP); Advogada: Lucineide Cavalcante Cezario (OAB: 134098/RJ); Advogada: Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB: 305142/SP); Advogado: Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB: 74073/SP); Advogada: Tania Garisio Sartori Mocarzel (OAB: 73073/SP); Advogada: Tania Pantano (OAB: 138855/SP); Advogada: Ascenção Amarelo Martins (OAB: 154749/SP); Advogada: Irys César (OAB: 409514/SP); Advogada: Rosangela Rodrigues de Oliveira (OAB: 433812/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1017001-98.2024.8.26.0564

ID: 307967466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017001-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX RODRIGUES AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017001-98.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alex Rodrigues Agostinho - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Alex Rodrigues Agostinh… Processo 1017001-98.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alex Rodrigues Agostinho - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Alex Rodrigues Agostinho contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Alega a parte autora que é funcionário público estadual, pertencente aos quadros da rede pública oficial de ensino do Estado de São Paulo. Recebe mensalmente o abono complementar instituído pelo decreto estadual n. 62500/2017, criado para que seu salário-base atinja o valor do piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008. Entende que o abono complementar tem caráter de reajuste de vencimentos, sendo assim, requer sua inclusão do abono, no cálculo da gratificação de dedicação plena e integral (GDPI) e apostilando-se os respectivos títulos, com os reflexos legais, bem como para condenar a requerida ao pagamento das diferenças devidas, correspondente ao período de 2020 até 2022, observado o prazo prescricional. Relatório nos termos do artigo 38º da lei 9.099/95. A preliminar suscitada pela requerida, confunde-se com o mérito da ação,e com ele será analisada. Pois bem. Sobre a forma de cálculo do GDPI, dispõe o artigo 11 da LCE nº 1.164/12, com redação dada pela LCE nº 1.191/2.012: Artigo 11 - Fica instituída a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função atividade do integrante do Quadro do Magistério submetido ao Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI, em exercício nas Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, desde que observadas as disposições desta lei complementar e de seu regulamento. § 1º - A GDPI será computada nos cálculos do décimo terceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria. § 2º - Para os integrantes do Quadro do Magistério que vierem a se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, o valor da GDPI será calculado proporcionalmente, à razão do tempo de contribuição previdenciária, relativa a essa gratificação, sobre o tempo total de contribuição para aposentadoria. § 3º - Sobre a GDPI incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica, vedada a incidência de vantagem pecuniária de qualquer espécie Nesta esteira, a base de cálculo da GDPI é o vencimento básico fixado pela Lei Complementar Estadual nº nº 836/1.997, observados os reajustes periódicos. No tocante ao abono complementar, a Lei n.º 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, estabelece em seu art. 2.º: Art. 2º. O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1.º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. § 2.º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. § 3.º Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no 'caput' deste artigo. § 4.º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Ressalta-se o dispositivo supra citado restou reconhecido pelo C. Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da ADI nº 4.167. Diante do que foi estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, o Estado de São Paulo editou o Decreto nº 62.500/2017, que dispôs sobre a concessão de abono complementar aos servidores em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008: DECRETO Nº 62.500, DE 06 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 5º da Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata da atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, Decreta: Artigo 1º. Será pago abono complementar ao servidor da Secretaria da Educação, integrante de classe docente do Quadro do Magistério, a que se refere à Lei Complementar Estadual nº 1.204, de 1º de julho de 2013, quando o valor da Faixa e Nível em que estiver enquadrado for inferior ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e corresponderá à sua diferença, obedecida a jornada de trabalho do servidor. (...) Conforme se depreende dos autos, a parte autora comprovou, pela juntada dos seus demonstrativos de pagamento, que recebe verba denominada "PISO SAL. DOCENTE-DECRETO 62500/2017" (código 01.035), tendo em vista que o valor da Faixa e do Nível em que está enquadrada é inferior ao valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, conforme estabelece o Art. 1º do Decreto nº 62.500/2017 acima transcrito. O piso salarial docente tem a natureza indicada pelo seu próprio nome e objetiva garantir remuneração mínima para determinada classe de trabalhadores e, portanto, é inerente ao vencimento padrão, devendo, como tal, ser incluído na base de cálculo de todas as verbas que possuem o vencimento como base de cálculo, sem que se possa falar em efeito repique, como é da gratificação de dedicação plena e integral, objeto desta ação. Nesse sentir: APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO DE SÃO PAULO - Pretensão de correção da base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) percebida, a fim de que seja acrescentado o Abono Complementar previsto no Decreto Estadual nº 62.500/17 - Procedência decretada em primeira instância - Insurgência fazendária - Não acolhimento - Base de cálculo da GDPI corresponde aos vencimentos do servidor - Art. 11, caput, da LCE nº 1.164/12 - Abono Complementar compõe os vencimentos integrais dos integrantes do Quadro do Magistério paulista (STF, ADI nº 4.167 (Rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, j. em 27/04/2011, DJe. 24/08/2011) - Inclusão do abono em comento para fins de recebimento da GDPI - Precedentes - Quanto aos consectários legais, o decisum merece pequeno reparo, apenas para restar consignado o pagamento das diferenças, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora, nos termos decididos pelos Tribunais Superiores nos Temas nº 810 (STF) e nº 905 (STJ), até 09/12/2021, a partir de quando aqueles se submeterão exclusivamente à Selic, nos termos o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21 - Inviável a extensão dos efeitos da citada EC para momento anterior à sua vigência - Sentença parcialmente reformada - Recurso improvido, com observação. (TJSP; Apelação Cível 1003626-54.2022.8.26.0223; Relator (a): Rubens Rihl; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/10/2022; Data de Registro: 27/10/2022) Ante todo acima exposto a procedência da ação é medida de rigor. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para RECONHECER o direito da parte autora à inclusão do abono complementar ("Piso Salarial Docente-Decreto 62500/2017") na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI), apostilando-se, bem como, CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com seus reflexos, sobre 13º e terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter ocorridos os pagamentos, com juros de mora a partir da citação, pela SELIC. Após a EC nº 113/21, aplicação da taxa SELIC como índice de correção e de juros moratórios. Sem condenação nesta fase processual. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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