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Flavia Aparecida Sousa Da Silva x Banco Digmais S/A

ID: 300804668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040090-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA APARECIDA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DIGMAIS S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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LETICIA MANOEL GUARITA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1040090-33.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavia Aparecida Sousa da Silva - Banco Digmais S/A - Vistos. Não havendo nulidades a serem supridas, dou o feito…

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Nelson Martins x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 300291259

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054931-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NELSON MARTINS

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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THEÓFILO REIS NOGUEIRA CHRISTOVÃO

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VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054931-33.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054931-33.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Nelson Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL INCONFORMISMO REJEIÇÃO POSSIBILIDADE ABSTRATA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS DEMANDAS ENVOLVENDO RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO RETIRA DO DEMANDANTE O DEVER DE APRESENTAR ADEQUADAMENTE A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO, INSTRUINDO SUA PETIÇÃO INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO JULGAMENTO DE MÉRITO INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.061, STJ ÀS AÇÕES REVISIONAIS ADEMAIS, CONSTATADOS INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA NA DEMANDA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO QUE SE PRETENDE REVISAR QUE ENCONTRA RESPALDO NO COMUNICADO CG Nº 424/2024 E NA RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159/2024 CONCEDIDAS DUAS OPORTUNIDADES PARA JUNTADA DO DOCUMENTO ESSENCIAL, ELAS NÃO FORAM ATENDIDAS, O QUE ENSEJA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL SENTENÇA RATIFICADA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP) - Theófilo Reis Nogueira Christovão (OAB: 511438/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1023406-33.2024.8.26.0506

ID: 300585861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023406-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAOUD HIBRAHIM ELIAS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PEDERSOLI ISOLA

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Processo 1023406-33.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daoud Hibrahim Elias Filho - Vistos 1) Infere-se da narrativa da inicial, bem como dos d…

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Processo nº 0001705-33.2024.8.26.0506

ID: 313087313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001705-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NADIR MARQUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 0001705-33.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1034078-37.2023.8.26.0506) (processo principal 1034078-37.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0001705-33.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1034078-37.2023.8.26.0506) (processo principal 1034078-37.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Nadir Marques Pereira - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 62, homologo os cálculos de fls. 52/54 e defiro a requisição à RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$18.664,97, atualizado até JUL/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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Sonia Aparecida Carneiro x Natura Cosmeticos S/A

ID: 313444740

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035240-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA CARNEIRO

Polo Passivo:

NATURA COSMETICOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035240-33.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Daniel Fiori Liporacci e outros x Marcos Moreno Braz

ID: 314276768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011766-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FIORI LIPORACCI WESLEY FELICIO

Polo Passivo:

MARCOS MORENO BRAZ

Intimação

Advogados:

JAMILE COELHO MORENO

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DANIEL FIORI LIPORACCI

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Processo 1011766-33.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wesley Felicio - - Daniel Fiori Liporacci - Marcos Moreno Braz - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas p…

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Processo nº 1020302-33.2024.8.26.0506

ID: 317740923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020302-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1020302-33.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Indefiro, por ora, o arresto postulado pela parte exequente posto …

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K. R. Da F. e outros x R. H. T.

ID: 277857830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1034464-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. R. DA F. L. R. T.

Polo Passivo:

R. H. T.

Intimação

Advogados:

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

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GUILHERME ZUNFRILLI

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ADV: Thais Toffani Lodi da Silva (OAB 225145/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP) Processo 1034464-33.2024.8.26.0506 - Guarda de Família - Reqte: K. R. da F. , L. R. T. - Reqdo: R. H. T. - Diante…

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Felipe Ferreira Barione x Universidade De São Paulo - Usp

ID: 275938871

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2001999-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE FERREIRA BARIONE

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SãO PAULO - USP

Despacho

Advogados:

FELIPE FERREIRA BARIONE

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FELIPE FERREIRA BARIONE

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FELIPE FERREIRA BARIONE

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FELIPE FERREIRA BARIONE

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FELIPE FERREIRA BARIONE

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BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO

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JOÃO MARCOS VANZELLA DE JESUS

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FELIPE FERREIRA BARIONE

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DESPACHO Nº 2001999-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2001999-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Felipe Ferreira Barione - Agravado: Universidade de São Paulo - Usp - Interessada: Alessandra Cristina Marcolin - Interessada: Elaine Christine Dantas Moisés - Interessado: Ênio David Mente - Interessado: Lourenço Sbragia Neto - Interessada: Maria de Fátima Galli Sorita Tazima - DECISÃO MONOCRÁTICA Voto 21671 (monocrática) Agravo de Instrumento 2001999-80.2025.8.26.0000 fh (digital) Origem 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto Agravante Felipe Ferreira Barione Agravada Universidade de São Paulo Interessados Alessandra Cristina Marcolin e outros Juíza de Primeiro Grau Luisa Helena Carvalho Pita Processo de origem 0008689-33.2024.8.26.0506 Decisão 12/12/2024 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desistência. Recurso prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por FELIPE FERREIRA BARIONE contra a r. decisão de fls. 224/6, dos autos de origem, que, em cumprimento de sentença promovido em face da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, concedeu ao advogado-credor o prazo de quinze dias para apresentar planilha de cálculo referente aos honorários advocatícios nos termos supra, comprovando-se o recolhimento das custas de execução no valor correspondente a 2% sobre o referido crédito, cujo valor deverá ser incluído na respectiva planilha, a fim de viabilizar sua cobrança/restituição concomitantemente com o crédito de honorários, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) c.c. Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023). FUNDAMENTAÇÃO Desistência manifestada a fls. 47/8. DISPOSITIVO Ante o exposto, por decisão monocrática, homologo a desistência e deixo de conhecer do recurso. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Felipe Ferreira Barione (OAB: 403379/SP) (Causa própria) - João Marcos Vanzella de Jesus (OAB: 175293/SP) - Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB: 248048/SP) - 1º andar

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Processo nº 1057162-33.2024.8.26.0506

ID: 327172799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1057162-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON PEDRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE FLORENTINO DO NASCIMENTO

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Processo 1057162-33.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança - Emerson Pedro do Nascimento - Vistos. 1- Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. 2- Cite-se a parte e…

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