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Processo nº 4000988-16.2025.8.26.0506

ID: 320027615

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000988-16.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ORIGINALLIS EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON SANTANA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000988-16.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE : ORIGINALLIS EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : EMERSON SANTANA (OAB SP437875) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A teor do art. 1º, parágra…

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Elielson Fernandes Cosita e outros x Hg 216 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 332042253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013027-16.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIELSON FERNANDES COSITA MIRIANE CRISTINA MATTIONI COSITA

Polo Passivo:

HG 216 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS

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ANA CAROLINA ALVES SOUZA FAIM

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Processo 0013027-16.2025.8.26.0506 (processo principal 1025847-89.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriane Cristina Mattioni Cosita - - Elie…

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Processo nº 1036280-50.2024.8.26.0506

ID: 310108657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036280-50.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO ROBERTO GONZALES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

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Processo 1036280-50.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Cassio Roberto Gonzales Junior - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDEN… Processo 1036280-50.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Cassio Roberto Gonzales Junior - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, CPC. Também não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, sendo que a parte não beneficiária da Justiça Gratuita deverá, até as 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição(artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). Observe-se quanto ao preparo o Comunicado CG nº 1.530/2021, item 12: 12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa (ou 1,5% após 03/01/2024 em razão da Lei Estadual nº 17.785 de 03/10/2023), observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No mesmo prazo deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno se existir mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, no valor correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se sobre o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)

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Maria Angela Arantes Nogueira x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A.

ID: 302569037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012709-16.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA ARANTES NOGUEIRA

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

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HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA

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ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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Processo 1012709-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria Angela Arantes Nogueira - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Páginas 134/142, ciência à … Processo 1012709-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria Angela Arantes Nogueira - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Páginas 134/142, ciência à requerente. No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)

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Processo nº 1027841-16.2025.8.26.0506

ID: 302469960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027841-16.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS GABRIEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES

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Processo 1027841-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Douglas Gabriel Rodrigues - Vistos. Considerando o expressivo número de ações distribuídas nesta Comarca nos últi… Processo 1027841-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Douglas Gabriel Rodrigues - Vistos. Considerando o expressivo número de ações distribuídas nesta Comarca nos últimos anos de perfil similar à presente, atento ao disposto no artigo 139, III, do CPC e aos Comunicados nºs 29/2016, 02/2017 e 456/2022, da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e Recomendação CNJ nº 159/2024, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para juntar aos autos: a) comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone) em seu nome, uma vez que o apresentado é de 10/2024; b) procuração específica ao feito, com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório extrajudicial, para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar; c) informe o seu e-mail e telefone; d) juntada do AR da notificação devidamente assinado; tudo, valendo mencionar que a falta de algum documento solicitado sem justificativa ocasionará o indeferimento da benesse pretendida e extinção do feito. Ainda, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, providencie o polo ativo a juntada de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais: 1) extratos de todas as suas contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; 2) três últimos demonstrativos de recebimento de salário/aposentadoria, facultando-se o pagamento das custas e despesas processuais. Após, encaminhem os autos à conclusão (decisão). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Providencie-se e intime-se. - ADV: ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB 527911/SP)

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Processo nº 1012903-16.2025.8.26.0506

ID: 300469020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012903-16.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR BERNARDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUÍS KUNIS

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LETICIA CAMPOS BORGHI KUNIS

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Processo 1012903-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Odair Bernardes da Silva - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de design… Processo 1012903-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Odair Bernardes da Silva - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: WAGNER LUÍS KUNIS (OAB 496915/SP), LETICIA CAMPOS BORGHI KUNIS (OAB 533919/SP)

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Processo nº 1012903-16.2025.8.26.0506

ID: 300469200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012903-16.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR BERNARDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUÍS KUNIS

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LETICIA CAMPOS BORGHI KUNIS

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Processo 1012903-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Odair Bernardes da Silva - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de design… Processo 1012903-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Odair Bernardes da Silva - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: WAGNER LUÍS KUNIS (OAB 496915/SP), LETICIA CAMPOS BORGHI KUNIS (OAB 533919/SP)

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Processo nº 1023185-16.2025.8.26.0506

ID: 277566211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023185-16.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

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ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 1023185-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Cristina Rocha da Silva - Vistos, respondendo pelo expediente do Juiz A… ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 1023185-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Cristina Rocha da Silva - Vistos, respondendo pelo expediente do Juiz Auxiliar por motivo de férias. Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após a juntada da contestação, intime-se o polo ativo para apresentar réplica em 15 (quinze) dias e, na sequência, intimem-se as partes para especificação de provas em 05 (cinco) dias, justificando-se, manifestando-se inclusive se pretendem a realização da audiência de tentativa de conciliação e/ou o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Processo nº 1023185-16.2025.8.26.0506

ID: 277944413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023185-16.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 1023185-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Cristina Rocha da Silva - Vistos, respondendo pelo expediente do Juiz A… ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 1023185-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Cristina Rocha da Silva - Vistos, respondendo pelo expediente do Juiz Auxiliar por motivo de férias. Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após a juntada da contestação, intime-se o polo ativo para apresentar réplica em 15 (quinze) dias e, na sequência, intimem-se as partes para especificação de provas em 05 (cinco) dias, justificando-se, manifestando-se inclusive se pretendem a realização da audiência de tentativa de conciliação e/ou o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Processo nº 1032400-16.2025.8.26.0506

ID: 321131962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032400-16.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VIA PAULISTA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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Processo 1032400-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Quitação - VIA PAULISTA S/A - Vistos. Compete à Vara da Fazenda Pública processar e julgar a demanda, conforme Resolução 623/2013, arti… Processo 1032400-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Quitação - VIA PAULISTA S/A - Vistos. Compete à Vara da Fazenda Pública processar e julgar a demanda, conforme Resolução 623/2013, artigo 3º, I.7, b e na linha de precedente ao exame do Conflito de Competência nº 0034345-31.2019.8.26.0000: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA Choque de veículo contra obstáculo não natural (ressolagem de pneu de caminhão) no meio da via pública (rodovia Anhanguera), sob concessão da empresa Autovias S/A., ocasionando danos de razoável monta Ação de indenização manejada pelo proprietário pela responsabilidade civil extracontratual da concessionária, em razão da deficiência na fiscalização ao longo da rodovia para mante-la limpa e segura -Competência recursal que se orienta pelo pedido principal(artigos 103 e 104 do RITJ) Matéria que não envolve 'acidente de trânsito', cujo conceito atualmente adotado pelo Colendo Órgão Especial é o de caracterização somente na hipótese de colisão de dois veículos em movimento na via pública Situação em que prevalece a natureza jurídica da pessoa a ser, eventualmente, responsabilizada, do Estado ou seus concessionários/permissionários Aplicação da hipótese da alínea 'b' do item I.7 do artigo 3º da Resolução 623/2013, afastando a aplicação do inciso III.15 do artigo 5º da referida norma Competência afeta à Seção de Direito Público Precedentes - Conflito acolhido, fixada a competência da 11ª Câmara de Direito Público (Conflito de Competência nº 0034345-31.2019.8.26.0000, Rel. JACOB VALENTE, j. 18.09.2019). Confira-se: "RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito, provocando danos ao patrimônio empresa, gestora de trecho de rodovia, em que ocorrido o sinistro. Colisão atribuída ao réu, ao perder o controle de veículo automotor, colidindo com defensa metálica. Juízo de procedência. Apelo do réu. Não conhecimento do recurso, com declinação de competência à Seção de Direito Público" (TJSP, AP. nº 1000568-48.2022.8.26.0286, Rel: CARLOS RUSSO, 30ª Câmara de Direito Privado, j: 7/5/2024). Independente do trânsito em julgado desta decisão, remetam-se ao Distribuidor para redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública local. Int. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)

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