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Processo nº 1014816-48.2024.8.26.0577

ID: 324356443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014816-48.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NAUDERI SANTOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANALDO MOREIRA

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EDMEIRE SOUSA GONSALVES

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DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA

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Processo 1014816-48.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Nauderi Santos Nogueira - Vistos. Fls. 260/280: Diante do que restou decidido no V. Acórdão, cientifiquem-…

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José Ronaldo Ferreira De Souza x Ck Sonic Provedores De Acesso Ltda

ID: 328262185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010964-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

CK SONIC PROVEDORES DE ACESSO LTDA

Intimação

Advogados:

VALQUÍRIA MOREIRA SABÓIA

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EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO

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DANILO ONDEI POCCI

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Processo 1010964-16.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - José Ronaldo Ferreira de Souza - Ck Sonic Provedores de Acesso Ltda - Vistos. Manifestem as partes o interesse pela C…

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Processo nº 1014471-82.2024.8.26.0577

ID: 329611230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014471-82.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CAMPOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANALDO MOREIRA

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EDMEIRE SOUSA GONSALVES

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DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA

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Processo 1014471-82.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Juliana Campos de Souza - Vistos. Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça …

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Processo nº 1013457-63.2024.8.26.0577

ID: 329619508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013457-63.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIANA RODRIGUES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANALDO MOREIRA

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EDMEIRE SOUSA GONSALVES

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DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA

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Processo 1013457-63.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Diana Rodrigues Lopes - Vistos. Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do…

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Pedro Silva Rodrigues Filho x Coriolano Edson Rosa

ID: 295939047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019985-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO SILVA RODRIGUES FILHO

Polo Passivo:

CORIOLANO EDSON ROSA

Intimação

Advogados:

WALLISON RANGEL MOREIRA

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MARIA ISABEL DE FARIAS

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Processo 1019985-16.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1014595-65.2024.8.26.0577) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Silva Rodrigues Filho - Coriolano Edson Rosa - A… Processo 1019985-16.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1014595-65.2024.8.26.0577) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Silva Rodrigues Filho - Coriolano Edson Rosa - Ante o exposto, declaro a ilegitimidade passiva do banco PAN e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação nº 1014595-65.2024.8.26.0577, para condenar, solidariamente, os requeridos Felipe Gabriel dos Santos, FS CAR PREMIUM e Khaled Bahjat Bou Hamie, ao pagamento de R$ 50.000,00 em favor do autor, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e juros moratórios de 1% ao mês a partir de 17/01/2024 e até 29/08/2024, sendo observados, a partir de 30/08/2024, os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, CC). Julgo PROCEDENTE a ação nº 1019985-16.2024.8.26.0577, para determinar que seja oficiado ao DETRAN, bem como à FESP, a fim de procederem a transferência do veículo TOYOTA/COROLLA, placa: EMC4770, Renavam 01191205921 e obrigações atreladas (despesas, taxas, impostos, multas, etc), com incidência a partir de 17/01/2024, para a titularidade do Sr. Pedro Silva Machado Rodrigues, CPF: 262.114.518-30 e RG: 29960577, cancelando-se eventuais apontamentos posteriores à referida data junto ao cadastro/prontuário do antigo proprietário. Por fim, considerando o entendimento firmado na presente sentença, declaro a perda do objeto inerente ao processo nº 1000137-20.2024.8.26.0617, com a extinção nos termos do art. 485, VI, do CPC. Translade-se cópia da presente sentença aos feitos nºs 1019985-16.2024.8.26.0577 e 1000137-20.2024.8.26.0617, com urgência. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Conforme o Enunciado 70 do FOJESP, a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Com o trânsito, desde que tenha havido requerimento, iniciar-se-á, sem necessidade de nova intimação, o prazo de 15 dias para cumprimento espontâneo da sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 52, inc. III, da Lei 9.099/95; art. 523, § 1°, do CPC 2015); se não houver requerimento de cumprimento da sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Faculta-se o prazo de 05 (cinco) dias para a parte interessada apresentar aos autos a última declaração de imposto de renda, sem prejuízo de outros documentos pertinentes, para fins de concessão da gratuidade processual, sob pena de indeferimento, independentemente de nova decisão. Caso tenha sido realizada audiência de conciliação, ficam as partes intimadas que, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador são fixados no importe de R$78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Registro eletrônico dispensado (Comunicado CGJ 27/2016). Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se. - ADV: WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), MARIA ISABEL DE FARIAS (OAB 64000/SP)

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Lucia Helena Silva x Centro Odontologico Consulta Do Povo Ltda

ID: 306477861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006211-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLOGICO CONSULTA DO POVO LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

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LEANDRO FRANÇA CAMPOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006211-16.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia Helena Silva - Centro Odontologico Consulta do Povo Ltda - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEEMPARTEo…

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Carlos Alberto Schmidt e outros x João Pedro Retz De Abreu Schmidt

ID: 306499151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001488-17.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SCHMIDT MARCELO EDUARDO SCHMIDT NILSY ELIANA SCHMIDT MILRE FELIX SOLANGE SCHMIDT RICARTE

Polo Passivo:

JOãO PEDRO RETZ DE ABREU SCHMIDT

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA DA SILVA BUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RONCON DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANI JAIR BUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001488-17.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1021731-16.2024.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Nilsy Eliana Schmidt Milre Felix - - Carlos Alber…

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Processo nº 1015911-16.2024.8.26.0577

ID: 308846206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015911-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAMIAO SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015911-16.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Damiao Silva Barbosa - Vistos. Devidamente intimada a parte autora da perícia designada nestes autos,…

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Sueli Alves Dos Santos x Alyson Cauan Dos Santos Pedroso Pereira

ID: 296720069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004395-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SUELI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALYSON CAUAN DOS SANTOS PEDROSO PEREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PATRÍCIA LIMA NAGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004395-16.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1014354-62.2022.8.26.0577) (processo principal 1014354-62.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Sueli Alves…

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Sueli Alves Dos Santos x Alyson Cauan Dos Santos Pedroso Pereira

ID: 296719364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004395-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SUELI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALYSON CAUAN DOS SANTOS PEDROSO PEREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA LIMA NAGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004395-16.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1014354-62.2022.8.26.0577) (processo principal 1014354-62.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Sueli Alves…

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