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"1036629-25.2022.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 36 de 76

Maria Lúcia Daniel x Município De São Paulo

ID: 319435739

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1073392-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA DANIEL

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MATOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073392-25.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Malcon Metalurgica Ltda x Cetesb - Companhia De Tecnologia De Saneamento Ambiental

ID: 332520993

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005589-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MALCON METALURGICA LTDA

Polo Passivo:

CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Intimação de acórdão

Advogados:

CÉLIO ROBERTO CUNHA MELLO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005589-25.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1014065-03.2025.8.26.0003

ID: 329440344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014065-03.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA ANTUNES APOLIDORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014065-03.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maria Lucia Antunes Apolidorio - Vistos. I - Intimada a proceder à emenda da inicial, por duas oportunidades, a p… Processo 1014065-03.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maria Lucia Antunes Apolidorio - Vistos. I - Intimada a proceder à emenda da inicial, por duas oportunidades, a parte autora deixou de cumprir as determinações, ensejando a extinção do processo prevista no parágrafo único do artigo 321 do C.P.C. Isto porque era imprescindível comprovação de que houve prévia solicitação extrajudicial (bem como de seu conteúdo) do documento pretendido e da pretensão resistida, de forma a justificar a invocação do Poder Judiciário, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (REsp 1.349.453, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, DJE 02/02/2015), no qual foram fixadas as teses de que, além da demonstração da relação jurídica entre as partes, deve o autor comprovar pedido prévio não atendido em tempo razoável e o pagamento do custo do serviço: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. 2. No caso concreto, recurso especial provido. II.- Como se não bastasse, impõe-se a pronto indeferimento da inicial, por inépcia da petição inicial. Com efeito, a causa de pedir e os pedidos da ação foram formulados de maneira genérica, sendo obrigação do autor indicar, no mínimo, os dados da conta que alega ter sido aberta sem seu conhecimento, pressuposto lógico, inclusive, para que se possa haver contraditório. A lei processual é clara, tratando-se de requisito da inicial, devendo o pedido ser certo e determinado. Ressalto que em caso semelhante, ação movida pela mesma advogada, a sentença de indeferimento foi mantida, conforme V. Acórdão: "APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - INICIAL INDEFERIDA - RECURSO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - CONTA ENCERRADA ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DE PREJUÍZO DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE REFERIDA CONTA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO" (Ap. 1036629-10-2024). Não há, assim, como prosseguir o feito. Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade concedida. Após, arquivem-se definitivamente, procedendo-se às devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)

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Prefeitura Municipal De São Paulo x Eduardo Yokomizo

ID: 331702134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003530-76.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

EDUARDO YOKOMIZO

Intimação

Advogados:

ARTHUR JUN TSUTIYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RACHID MIRAGAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003530-76.2025.8.26.0053 (processo principal 1049142-25.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Eduardo Yokomizo - Vistos. CU…

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Processo nº 0004355-25.2022.8.26.0053

ID: 335899463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004355-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LEMOS CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENNAY ROCHA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004355-25.2022.8.26.0053/08 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Roberto Lemos Custodio - para fins de intimação - - Holding Melo Ltda - Execução nº 2024/001721…

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Processo nº 0020409-95.2024.8.26.0053

ID: 335252966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020409-95.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JONAS BELTRAMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020409-95.2024.8.26.0053 (processo principal 1005104-25.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação - Jonas Beltramini - Vistos. Fls. 24/25: Conforme se depreende do v. …

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Processo nº 0033649-25.2022.8.26.0053

ID: 313106226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0033649-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033649-25.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Edvaldo de Lima - Nos termos do Provimento nº 2753/2024, deverá a parte autora anexa…

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Processo nº 0012891-25.2022.8.26.0053

ID: 323164496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012891-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO BARBOSA DA SILVA AYLTON WELLINGTON BRAZ EDSON EDERALDO FERREIRA EDVALDO SANTOS ARAUJO JOãO ROBERTO DOS SANTOS JOSE AUGUSTO GIMENEZ FRUTUOSO JOSE MESSINA FILHO MARCIO SIDENEI DOS SANTOS MARCOS EDUARDO RODRIGUES RICARDO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012891-25.2022.8.26.0053 (processo principal 1045359-35.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Messina Fil…

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Processo nº 1010342-25.2022.8.26.0053

ID: 297195516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010342-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARCOLIMP SERVIçOS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS NARCISO MENDONCA VICENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010342-25.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Arcolimp Serviços Gerais Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e, con…

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Processo nº 0035589-25.2022.8.26.0053

ID: 293486708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035589-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELA APARECIDA ADELINO CLEIDE REGINA GOUDINHO CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CRISTIANI BALDACONI OLIVEIRA DIRCE DE BRITO PEDROSO EUGENIA DURANTE BORELLI GIRLENE SILVA ELEOTéRIO SANTOS GLAUCIA VILLELA IVANI PALLOMARES DE MEDEIROS JOSEFINA SOARES LUIZ KARINA DE JESUS SANTOS KATIA ALICE DE SOUZA BISTERSO LAURECI DE OLIVEIRA VILLELA MARGARIDA MARIA DE PINHO MOOURA MARIA ANGéLICA NEVES FARORO MARIA BENEDITA TOLEDO MARIA DE LOURDES MORAES MARIA NEUSA GONçALVES MARIA SILVIA LUNARDI MARIA SONIA MOREIRA BORGES MARLY SILVA GOMES ROSMARY APARECIDA DOCE SANTANA SHIRLEY DE LIMA SAPORITO SUELI AGRELLA DALTRO LIMA VANILDA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035589-25.2022.8.26.0053 (processo principal 1000352-10.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Cristiane Ferreira dos Santos Oliveira - - Ivani Pallom…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036629-25.2022.8.26.0053" – Página 36 de 76

Maria Lúcia Daniel x Município De São Paulo

Malcon Metalurgica Ltda x Cetesb - Companhia De Tecnologia De Saneamento Ambiental

Processo nº 1014065-03.2025.8.26.0003

Prefeitura Municipal De São Paulo x Eduardo Yokomizo

Processo nº 0004355-25.2022.8.26.0053

Processo nº 0020409-95.2024.8.26.0053

Processo nº 0033649-25.2022.8.26.0053

Processo nº 0012891-25.2022.8.26.0053

Processo nº 1010342-25.2022.8.26.0053

Processo nº 0035589-25.2022.8.26.0053